sessao nº 27

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESSIMA SETIMA (27ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA VIGESSIMA SETIMA (27ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Irene Delise 
7 Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim 
8 Machado, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Aparecido de Souza. Feita a 
9 verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número legal de 
10 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani 
11 Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel 
12 Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura, por requerimento verbal de 
13 vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalvas. Prosseguindo, o primeiro 
14 secretário fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: 
15 Ofício n.º 230/2015/GAB/SMS, do senhor Agostinho Bespalez Filho – secretário m. de saúde. Assunto: 
16 Resposta as indicações n.º 227, 229 e 230/2015. Ofício n.º 271/2015/GAB/SMS, do senhor Agostinho 
17 Bespalez Filho – secretário m. de saúde. Assunto: Resposta as indicações n.º 242 e 244/2015.Ofício 
18 n.º 1199/2015/ASPAR/DG/DNIT, do senhor Flávio Bazzano Franco – chefe de gabinete; Assunto: 
19 pavimentação BR 174. Leitura das proposições: Indicação n.º 259/2015 autora: vereadora Ivani 
20 Cardoso Dalla Valle; Indicação n.º 260/2015 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima; Indicação 
21 n.º 261/2015 autor: vereador Geraldo Antônio Ferreira; Indicação n.º 262/2015 autora: vereadora Elzira 
22 Salete Bergamin Lima; Indicação n.º 263/2015 autora: Nadiley Soares Teixeira. Terminado a leitura do 
23 expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores, cujos nomes 
24 estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projeto de Lei 
25 Complementar n.º 3/2015 Autor: Mesa Diretora. Dispõe sobre alteração da Lei complementar n.º 
26 1425/2013, que reestrutura o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores da 
27 Câmara Municipal de Municipal de Juína/MT e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 37/2015. 
28 Autoriza o poder executivo municipal a promover a concessão de direito real de uso em favor da 
29 Associação Comercial e Empresarial de Juína - ASCOM da área urbana que menciona e da outras 
30 providências. Projeto de Lei n.º 38/2015. Dispõe sobre a alteração do artigo segundo da lei municipal n.º 
31 1374/2012 de 20/12/2012 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 39/2015. Revoga o artigo 27 da 
32 Lei Municipal n.º 301/1992, amplia extensão da via pública e dá nova denominação à Rua Cajueiro que 
33 passa a chamar-se de Avenida Perimetral João Marques Cardoso, e dá outras providências. Projeto de 
34 Lei n.º 40/2015. Altera a denominação da via pública urbana Hilda Lourdes Persici Pedrotti instituída 
35 pela Lei Municipal n.º 780/2004, no trecho compreendido entre as quadras área verde 14 até
36 complementação comercial 21 e área verde 25, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 41/2015. 
37 Dispõe sobre autorização de auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos integrantes do programa 
38 “Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 42/2015. Dispõe sobre a 
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39 alteração do artigo primeiro e segundo da Lei Municipal n.º 1525/2014 de 23 de outubro de 2014 e dá 
40 outras providências. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos em terceira
41 discussão e votação por unanimidade. Segunda discussão e votação: Em se tratando de segunda 
42 discussão e votação, a Mesa propõe que ambos sejam discutidos e votados “in totun” ao invés de artigo 
43 por artigo. Projetos do Poder Executivo Projeto de Lei n.º 46/2015. Dispõe sobe o Conselho Municipal 
44 da Cidade do município de Juína, cria a Câmara de Habitação e dá outras providências. Em discussão: 
45 A vereadora Nadiley informou que o projeto cria junção em dois conselhos, formando a Câmara de 
46 Habitação. Encerra. Projeto de Lei n.º 47/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a 
47 alienação de áreas rurais de sua propriedade, ocupadas ou não por terceiros denominados, loteamento 
48 “Chácara de Recreio” Setor Sul, situada no distrito de Fontanillas, no município de Juína, Chácara “A” a 
49 “P”, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Robson esclareceu o trabalho realizado que 
50 culminou com o projeto em pauta e outras ações em desenvolvimento para a regularização daquele 
51 distrito e, outras ainda pendentes. Encerra. Projeto de Lei n.º 48/2015. Dispõe sobre a autorização para 
52 assinar termo de convênio com a Associação dos Trabalhadores Rurais e Agropecuária de Juína –
53 ASSTRAJ, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.344.060/0001-57, com sede na Gleba Iracema Área 2, lote 
54 67, no município de Juína – MT., e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley 
55 esclareceu que o projeto possibilita a realização do torneio leiteiro na Gleba Iracema e que o recurso 
56 também é da Câmara Municipal. O vereador Valdemar esclareceu que o valor do projeto esta correto. A 
57 vereadora Salete lembrou que todo ano a prefeitura destina recurso para a realização do torneio. Em 
58 aparte o vereador Valdemar esclareceu que em 2014 o torneio não foi realizado por questões de força 
59 maior e o recurso não foi repassado. A vereadora Ivani lembrou que são dez mil do executivo e cinco 
60 mil da câmara que atendera o projeto. Projeto de Lei n.º 49/2015. Altera o paragrafo 4º alínea “f” do 
61 Inciso I e alínea “g” a “i” do Inciso II da Lei Municipal n.º 1249/2011 e dá outras providências. Em 
62 discussão: O vereador Sandro esclareceu que o projeto possibilita ampliar a participação no conselho a 
63 pedido do próprio CONDEMA. Projeto de Lei n.º 50/2015. Altera o inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal 
64 n.º 830 de 05 de outubro de 2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
65 Juína – MT e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro esclareceu que em reunião 
66 com economistas na ultima semana, foi esclarecido aos conselhos da PREVI as mudanças que serão
67 realizadas no Fundo, garantida no projeto. Pediu aos servidores que participem das reuniões do 
68 conselho para entender como funciona a gestão. Encerrou. Projeto de Lei n.º 53/2015. Dispõe sobre a 
69 alteração do Plano Plurianual do município de Juína – MT, para o quadriênio 2014/2017, Lei Municipal 
70 n.º 1535/2014 de 04/12/2014 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 54/2015. Dispõe sobre as 
71 Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências.
72 Em discussão: O vereador Sandro lembrou que o orçamento esta estagnado, comparado a 2014 e 
73 manifestou preocupação em pensar futuro nas previsões de arrecadação, sendo um desafio estipular as 
74 metas e cumpri-las a contento. A vereadora Ivani esclareceu que será realizada uma audiência pública 
75 para averiguar as prioridades na realização do orçamento. Em discussão, houve manifestação, em 
76 votação, aprovados os projetos acima em segunda discussão e votação por unanimidade. Primeira 
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77 discussão e votação: Projetos com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e comissões 
78 competentes. Projetos do Poder Executivo: Projeto de Lei n.º 43/2015. Autoriza o poder Executivo 
79 Municipal a instituir o Plano Comunitário para execução de pavimentação asfáltica e obras 
80 complementares e dá outras providências. Em discussão: O vereador Paulo lembrou que o executivo 
81 não realizou audiência publica para discutir com os interessados no projeto. A vereadora Nadiley 
82 esclareceu que o projeto foi discutido na comissão e que atende as necessidades, mas que no parecer 
83 da relatoria, cobrou maior clareza no projeto. O vereador Geraldo em seu entendimento sabe que o 
84 projeto abre a discussão nas comunidades e que o investimento em pavimentação e essencial a 
85 dignidade e saúde pública dos munícipes. O vereador Robson esclareceu a dificuldade do executivo em 
86 realizar pavimentação com recursos próprios, dificuldades em adquirir emendas parlamentares para 
87 essa finalidade e a alternativa apresentada no projeto; esclareceu ainda outros pontos do projeto que 
88 possibilita a pavimentação em parceria. O vereador Daniel manifestou entender que a população quer 
89 pavimentação, mas o projeto não assegura garantia que será realizada nos locais mais necessitados.
90 Questionou ainda que a pavimentação pode gerar dividas as pessoas que podem não aceitar a 
91 pavimentação, em detrimento a maioria. Em aparte, o vereador Paulo questiona que os cidadãos
92 inadimplentes da pavimentação demorarão em ser acionados a pagar os débitos e isso ira gerar 
93 problemas. O vereador Sandro lembrou promessa de campanha de asfalto gratuito à população; da 
94 culpa que a população joga aos vereadores; e as discussões juntamente com o executivo sobre o 
95 projeto a qual espera seja bem gerenciado pelo executivo para garantir que obras sejam realizadas a 
96 contento. Fez outros comentários e encerrou. A vereadora Elzira lembrou que a ausência de emendas 
97 não possibilita a construção gratuita de asfalto; ressaltou cidadãos que procuram a prefeitura solicitando 
98 construção de asfalto para pagamento parcelado; fez outros esclarecimentos e lembrou que os 
99 vereadores devem acompanhar e fiscalizar as obras de pavimentação. O vereador Robson em aparte 
100 esclareceu que para construção de pavimento deve ter no mínimo 75% de aprovação dos moradores da 
101 rua a ser pavimentada. Fez outros esclarecimentos e encerrou. O vereador Antônio falou dos objetivos 
102 do projeto e a diferencia dos valores a serem pagos comparados à gestão passada. Fez outras 
103 comparações, manifestou favorável ao projeto e encerrou. O vereador Valdemar informou que a 
104 população culpa os vereadores de que são contra o projeto. Em aparte a vereadora Nadiley fez alguns 
105 esclarecimento com relação aos boatos ouvidos e outros fatos. Retomando a palavra o vereador 
106 Valdemar esclareceu a forma de pagamento e saldo das dividas que serão geradas com a execução do 
107 projeto, além de outros apontamentos e boatos que ouviu. Novamente em aparte o vereador Geraldo 
108 fez alguns esclarecimentos a respeito do projeto. O vereador Ailton também fez suas considerações a 
109 respeito do projeto e fez outros esclarecimentos alheio sobre pavimentação. Encerrou. Projeto de Lei n.º 
110 44/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de madeira da forma que 
111 menciona e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley falou das entidades a serem 
112 beneficiadas com o projeto; comentou que ira fazer emenda ao projeto retirando à entidade de Campo 
113 Novo do projeto redistribuindo as madeiras as demais entidades do município que constam na proposta.
114 O vereador Valdemar sugere que o projeto seja mudado pelo executivo ao invés de apresentar emenda. 
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115 A vereadora Elzira concorda com a sugestão do vereador Valdemar. O vereador Geraldo sugere que o 
116 projeto continue da forma que esta, pois acredita que muitas associações não irão aceitar as madeiras. 
117 O vereador Sandro fez alguns apontamentos do projeto, sendo seguido pelo vereador Valdemar em 
118 aparte. O vereador Daniel acredita que a madeira será pouco aproveitada. O vereador Paulo sugeriu
119 que o projeto seja aprovado e posteriormente receba a emenda. Encerra. Projeto de Lei n.º 52/2015. 
120 Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com o Sindicato Rural de Juína, inscrito no 
121 CNPJ/MF sob n.º 01.789.511/0001-05, com sede administrativa na Rua Carmem Miranda n.º 285, 
122 Modulo 2 , no município de Juína –MT, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Geraldo 
123 manifestou contrário ao projeto em respeito ao bairro Palmiteira que há tempos clama por recursos para 
124 concluir barracão comunitário. O vereador Ailton apoiou o projeto e falou do trabalho social que o 
125 sindicato desenvolve no município. Em aparte o vereador Geraldo questionou que o sindicato e forte e 
126 não precisa de recursos do município. O vereador Robson manifestou entender que todas as 
127 associações têm direito em receber recursos e que o sindicato divulgou o nome do município em todo 
128 Brasil, arrecadou impostos, por isso merece incentivo. O vereador Daniel manifestou entender o 
129 questionamento e indignação do vereador Geraldo e entender que é obrigação do sindicato em divulgar 
130 o nome do município, independente de incentivo da prefeitura. A vereadora Salete entende que todas as 
131 associações para receber incentivos devem estar legalizadas e prestar conta dos recursos ao município.
132 Em aparte o vereador Geraldo lembrou que desde o inicio da gestão tentou pleitear os recursos junto ao 
133 município, todavia a falta de compromisso do município não possibilitou a parceria. Continuando a 
134 vereadora Salete encerrou sua fala. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovados os 
135 projetos acima por unanimidade em primeira discussão e votação, com exceção do projeto lei n.º 
136 52/2015 que foi aprovado por onze votos favorável e um voto contrário. Discussão e votação única: 
137 Indicação n.º 259/2015 autora: vereadora Ivani. Indica a Sua Excelência o senhor Hermes Lourenço 
138 Bergamin, prefeito, com cópia ao secretário municipal de saúde e, ao secretário municipal de 
139 infraestrutura, a necessidade de adequação de local para desaguar águas de piscinas e outros, que 
140 estão sendo “jogadas” nas ruas do perímetro urbano no município de Juína/MT. Em discussão: A 
141 vereadora Ivani esclareceu que o projeto atende a reclamações e espera que o executivo tome 
142 providências. Indicação n.º 260/2015 autora: vereadora Elzira. Indica a Sua Excelência, o senhor 
143 Hermes Lourenço Bergamin, prefeito, com cópia ao secretário municipal de planejamento, a 
144 necessidade e oportunidade da execução de pavimentação asfáltica das ruas Nilve Fries Henicka, 
145 Apucarana, Cambé, Antônio Rodrigues, Altônia e Guarapuava, localizadas no módulo 5. Em discussão: 
146 A vereadora Salete esclareceu os objetivos da matéria. O vereador Sandro apoiou a indicação e 
147 lembrou que desde o inicio da gestão, fez levantamento nas ruas do Modulo 05 dos locais a serem 
148 pavimentados. Indicação n.º 261/2015 autor: vereador Geraldo. Indica a Sua Excelência o senhor 
149 prefeito, Hermes Lourenço Bergamin com cópia ao secretário municipal de planejamento, a necessidade
150 e oportunidade de elaboração de projeto para reduzir o Horto Florestal, e outras áreas no bairro 
151 Palmiteira para que seja solucionada a situação social do nosso município. Indicação n.º 262/2015 
152 autora: vereadora Elzira. Indica a Sua Excelência o senhor Prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com 
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153 cópia ao secretario municipal de educação, a necessidade e oportunidade de criar o Hino oficial do 
154 Municipal de Juína. Indicação n.º 263/2015 autora: Nadiley. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, 
155 Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e 
156 oportunidade do encascalhamento e patrolamento das estradas da Gleba Iracema I. Em discussão, 
157 houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições em única discussão e votação por 
158 unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Devido ao adiantado da hora a senhora presidente suprimiu 
159 as explicações pessoais. E nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. Lavrando-se a 
160 ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, 
161 digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
162 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
163 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
164 Dalmo Matuchaki _______________________________________
165 Daniel Honorato _______________________________________
166 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
167 Irene Delise Fonseca _______________________________________
168 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
169 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
170 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
171 Robson Amorim Machado ______________________________________
172 Sandro Cândido da Silva _______________________________________
173 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________
174 Wilson Aparecido de Souza _______________________________________