sessao nº 28

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA VIGESSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), 
4 no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Geraldo 
7 Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e
9 Wilson Aparecido de Souza. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley 
10 Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a 
11 senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao 
12 primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de 
13 leitura, por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem 
14 ressalvas. Do mesmo modo procedeu-se com relação à ATA da sessão extraordinária anterior. 
15 Prosseguindo, o primeiro secretário fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
16 correspondências recebidas: Ofício n.º 116/2015/CONV. do senhor prefeito - Hermes Lourenço 
17 Bergamin. assunto: Convite a Comissão de Finanças e Orçamento a participar das discussões da 
18 pavimentação asfáltica a ser executada no Bairro Modulo 5. Ofício n.º 185/GDSM/2015, do senhor 
19 deputado federal - Ságuas Moraes Sousa; assunto: Emenda parlamentar no orçamento da união 
20 exercício 2015 para compra de equipamentos hospitalar. Ofício n.º 192/GDSM/2015, do senhor 
21 deputado federal - Ságuas Moraes Sousa; assunto: Emenda parlamentar no orçamento da união 
22 exercício 2015 para compra de equipamentos hospitalar. Ofício n.º 251/GDSM/2015, do senhor 
23 deputado federal - Ságuas Moraes Sousa; assunto: Emenda parlamentar no orçamento da união 
24 exercício 2015 para construção do edifício sede da justiça federal. Leitura das proposições: Projeto de 
25 Lei n.º 55/2015. Autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão 
26 de direito real de uso em favor da União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia de 
27 Juína – MT, da área urbana que menciona e dá outras providências. Emenda Substitutiva n.º 001/2015 
28 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira
29 Emenda ao projeto de lei n.º 44/2015 – “Substitui na integra o artigo 1º.” Indicação n.º 264/2015 autor: 
30 vereador Geraldo Antônio Ferreira; Indicação n.º 265/2015 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira;
31 Indicações n.º 266 e 267/2015 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima; Indicações n.º 268 e 
32 269/2015 autores: vereadores Sandro Candido da Silva e Antônio Munhoz; Indicações n.º 270 e 
33 271/2015 autor: vereador Daniel Honorato da Rosa; Indicação n.º 272/2015 autores: vereadores Sandro 
34 Candido da Silva e Antônio Munhoz; Requerimento n.º 16/2015 autora: vereadora Ivani Cardoso e 
35 vereador Antônio M. Sanches. Requer a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, 
36 com cópia ao secretário municipal de administração e finanças, senhor Valdoir Antônio Pezzini, que 
37 encaminhe a esta Casa, cópia do contrato firmado com a Empresa Projetus Engenharia para execução 
38 da obra da estação de tratamento de esgoto, inclusive com termos aditivos (se houverem) e relatórios 
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39 do fiscal de contrato e do fiscal da obra. A autora do requerimento simples n.º 16/2015 pediu dispensa 
40 dos prazos regimentais para discussão e votação da matéria em regime de urgência, sendo acatada
41 pela Mesa com aprovação do plenário, desta feita à matéria será inclusa na ordem do dia da sessão em 
42 curso. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 016/2015 do vereador Paulo Roberto Tiepo. Assunto: 
43 Projeto de Lei Ordinária n.º 43 e 51/2015 em tramite nesta Casa de Leis. Iniciou o discurso para falar 
44 que discorda do projeto lei n.º 51/2015 que será votado hoje, do qual protocolou denuncia no Ministério 
45 Público, visto que a prefeitura repassara a iniciativa privada duzentos terrenos para venda a população, 
46 ressaltou que a propaganda vinculada na TV de que as casas serão construídas a baixo custo é 
47 equivocada; mencionou os custos que a pessoa interessada devera pagar e que não será acessível às
48 pessoas mais necessitadas; Que ira sempre questionar o projeto em toda sua tramitação, por saber não 
49 ser correto e que ira buscar nos órgãos federais a inconstitucionalidade do projeto. Sobre o projeto lei 
50 43/2015 que trata do projeto de asfalto, sabe que poucos dos moradores conseguirão arcar com os 
51 custos; ressaltou que outros municípios vizinhos conseguiram emenda parlamentar para asfalto e que 
52 em Juína o executivo joga o custo a população. Faz outros esclarecimentos relativos que não concorda 
53 e encerra. Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de 
54 treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e 
55 votação: Projetos a seguir do poder executivo. Projeto de Lei n.º 43/2015. Autoriza o poder Executivo 
56 Municipal a instituir o Plano Comunitário para execução de pavimentação asfáltica e obras 
57 complementares e dá outras providências. Em discussão: O vereador Paulo vota a favor para não ser 
58 questionado pela população, mas manifestou saber que o valor será alto a pagar. A vereadora Nadiley 
59 concorda em parte com a fala do vereador Paulo, todavia, lembrou que a população pode rejeitar o 
60 projeto quando chegar a suas residências. O vereador Geraldo acredita que o projeto em execução 
61 deve ser discutido nos próprios locais a serem beneficiados; faz outros comentários sobre emendas 
62 parlamentares para pavimentação. O vereador Ailton sabe que o projeto já foi muito discutido na Casa 
63 e, com a população será feito pelos representantes; todavia manifestou saber que asfalto sempre foi 
64 pago e que as coisas acontecem no município sempre com custos pagos pela população. O vereador 
65 Sandro lembrou os custos pagos na gestão passada para pavimentação; que o cidadão ira decidir sobre 
66 a execução ou não da obra e encerrou. O vereador Antônio apoia o projeto, porém acredita que o 
67 prefeito não terá coragem de executar, pois a promessa de campanha era asfalto gratuito a população. 
68 O vereador Robson concorda que as promessas de campanha devem ser cumpridas; porem na 
69 administração percebeu que o asfalto não pode ser gratuito e que o projeto é modelo de outros 
70 municípios. A vereadora Ivani reforça que não será realizada audiência publica na Casa, pois serão os 
71 locais a serem beneficiados. Encerra. Projeto de Lei n.º 46/2015. Dispõe sobe o Conselho Municipal da 
72 Cidade do município de Juína, cria a Câmara de Habitação e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 
73 47/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de áreas rurais de sua 
74 propriedade, ocupadas ou não por terceiros denominados, loteamento “Chácara de Recreio” Setor Sul, 
75 situada no distrito de Fontanillas, no município de Juína, Chácara “A” a “P”, e dá outras providências. 
76 Em discussão: A vereadora Nadiley falou os objetivos do projeto. A vereadora Elzira também comentou 
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77 dos objetivos e os trabalhos realizados para conseguir a legalização. Fez outros comentários e encerrou. 
78 Projeto de Lei n.º 49/2015. Altera o paragrafo 4º alínea “f” do Inciso I e alínea “g” a “i” do Inciso II da Lei 
79 Municipal n.º 1249/2011 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 50/2015. Altera o inciso IV do artigo 
80 44 da Lei Municipal n.º 830 de 05 de outubro de 2015, que institui o Regime Próprio de Previdência 
81 Social do Município de Juína – MT e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley 
82 explicou a finalidade do projeto. Projeto de Lei n.º 53/2015. Dispõe sobre a alteração do Plano 
83 Plurianual do município de Juína – MT, para o quadriênio 2014/2017, Lei Municipal n.º 1535/2014 de 
84 04/12/2014 e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou a finalidade do 
85 projeto. A vereadora Ivani falou da projeção de arrecadação municipal acostada no projeto. Projeto de 
86 Lei n.º 54/2015. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 
87 2016 e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro falou do historio de arrecadação
88 municipal, números passados e projeções futuras realizadas sem planejamento. O vereador Daniel 
89 contribuiu comentando das dificuldades das prefeituras em se manter com a receita própria, visto a 
90 queda na arrecadação e que o planejado muitas vezes não podem ser cumprido. O vereador Geraldo 
91 manifestou entender que a falta de planejamento do executivo não contribui para que as coisas 
92 aconteçam dentro do orçamento. A vereadora Elzira contribui falando da situação difícil dos municípios
93 e dos cortes que podem ser realizados. A vereadora Ivani lembrou a todos que as demais peças 
94 orçamentarias serão apreciadas na Casa e espera a presença de toda comunidade para acompanhar. 
95 Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos em terceira discussão e 
96 votação por unanimidade. Segunda discussão e votação: Em se tratando de segunda discussão e 
97 votação, a Mesa propõe que ambos sejam discutidos e votados “in totun” ao invés de artigo por artigo. 
98 Projeto de Lei n.º 52/2015. Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de 
99 convênio com o Sindicato Rural de Juína, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 01.789.511/0001-05, com sede 
100 administrativa na Rua Carmem Miranda n.º 285, Modulo 2, no município de Juína –MT, e dá outras 
101 providências. Em discussão, sem manifestação, em votação, aprovado o projeto acima em segunda
102 discussão e votação por onze votos a favor e um voto contrário. Primeira discussão e votação:
103 Projetos com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e comissões competentes. Projeto de Lei n.º 
104 51/2015. Autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo do Município de Juína, MT, a desenvolver 
105 ações para implementar o Programa “Minha Casa Minha Vida”, criado pela Lei Federal n.º 11.977/2009 
106 e regulamentada pelo Decreto Federal n.º 6.962/2009, nas condições definidas pela Portaria 
107 Interministerial n.º 484/2009 do MC/MF e dá outras providências. Em discussão: O vereador Robson 
108 lembrou que os terrenos não serão repassados a empresa e sim a população que somente pagara pela 
109 casa; lembrou que o projeto será viável, que fez simulações e que o projeto beneficiara toda a 
110 comunidade do Bairro Cidade Alta, lembrando ainda que a pavimentação será paga pelo município e 
111 sabe que a execução será feita de forma legal. Fez outros questionamentos, esclarecimento e encerrou. 
112 O vereador Geraldo manifestou saber que o projeto é legal, para tanto concorda e sabe que ira valorizar 
113 muito o bairro Cidade Alta. A vereadora Elzira também manifestou apoio ao projeto e fez outros 
114 apontamentos. O vereador Daniel espera que denuncias feita pelo vereador Paulo seja investigada pelo 
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115 Ministério Público; espera que o projeto atenda as pessoas de baixa renda que não possuem casa, fez 
116 outros questionamentos e encerrou. A vereadora Nadiley lembrou que participou das discussões entorno 
117 do projeto; questionou alguns pontos e conseguiu explicações da empresa responsável pela construção. 
118 Manifestou que não encontrou erros e direcionamentos no projeto, mas espera que a investigação 
119 denunciada pelo vereador Paulo seja realizada para esclarecimentos. O vereador Paulo fez algumas 
120 contas e questionou que o valor do metro quadrado da Casa que será construída é superior a dois mil 
121 reais, sendo esta superfaturada. O vereador Sandro concorda com os discursos anteriores sobre o 
122 projeto; ressaltou que o projeto é viável e fez outros apontamentos lembrando que a empresa fara um 
123 alto investimento e será para avanço do bairro Cidade Alta e de seus moradores. O vereador Ailton 
124 apoia o projeto por saber que ajudará muito o bairro e seus moradores, além de gerar emprego e renda 
125 a população. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o projeto acima em primeira 
126 discussão e votação por onze votos a favor e um voto contrário. Discussão e votação única: Em 
127 regime de urgência, com parecer das comissões pertinentes em plenária, a senhora presidente colocou 
128 em discussão e votação a Emenda Substitutiva n.º 001/2015 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira. 
129 Emenda ao projeto de lei n.º 44/2015 – “Substitui na integra o artigo 1º.” Em discussão: a vereadora 
130 Nadiley explicou os objetivos da matéria. Indicação n.º 264/2015 autor: vereador Geraldo Antônio
131 Ferreira. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao 
132 secretário municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de realizar reforma geral no prédio do 
133 posto de saúde no bairro Palmiteira. Em discussão: O vereador Geraldo leu a justificativa da matéria e 
134 pediu a líder do prefeito providências. A vereadora Nadiley lembrou que já cobrou a iniciativa, mas nada 
135 foi feito. Indicação n.º 265/2015 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira. Indica a Sua Excelência o 
136 senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a 
137 necessidade, oportunidade e conveniência de realizar retirada de entulhos das vias urbanas do 
138 município e elaborar cronograma para esta limpeza e retirada no mínimo uma vez por ano. Em 
139 discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos da indicação. O vereador Ailton manifestou apoio 
140 à matéria. Indicação n.º 266/2015 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima. Indica a sua 
141 Excelência o senhor deputado federal, Ezequiel Fonseca, a necessidade e oportunidade que seja 
142 liberado verba de emenda parlamentar, para a aquisição de materiais hospitalar em beneficio ao 
143 hospital Municipal de Juína. Em discussão: A vereadora Elzira explicou que pediu ao secretário esta 
144 necessidade por isso apresentou a indicação e ressaltou a necessidade de pediu aos deputados 
145 independentes de sigla partidária. Indicação n.º 267/2015 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin 
146 Lima. Indica a sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao diretor do 
147 departamento de transito do município, a necessidade e oportunidade que seja colocado placas de 
148 sinalização ao longo da estrada de Fontanillas. Em discussão: A vereadora Elzira lembrou que logo será
149 realizado o festival de pesca, por isso a sinalização é importante. Indicação n.º 268/2015 autores: 
150 vereadores Sandro Candido da Silva e Antônio Munhoz. Indicam a Sua Excelência o senhor prefeito, 
151 Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e 
152 oportunidade de realizar serviço de terraplanagem: patrolar, encascalhar, reabrir e fazer desvio das 
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153 águas pluviais reforma de pontes e bueiros nas estradas vicinais das linhas 07, 08 e Comunidade Bom 
154 Jesus. Em discussão: O Vereador Antônio ressaltou que fez a indicação, atendendo ao pedido de 
155 moradores. O vereador Ailton esclareceu que este momento não é bom realizar patrolamento, pois
156 prejudicará o transito, sendo necessário esperar uma chuva para fazê-lo. Indicação n.º 269/2015 
157 autores: vereadores Sandro Candido da Silva e Antônio Munhoz. Indicam a Sua Excelência o senhor 
158 prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de Saúde, a necessidade e 
159 oportunidade de providenciar médico regulador para atender fluxo de urgência emergência do Hospital 
160 Municipal de Juína-MT. Em discussão: O vereador Sandro explicou que pretende com a indicação 
161 levantar discussão, com objetivo de suprir as deficiências do serviço. Mencionou que entrara com 
162 pedido de investigação no Ministério Público pedindo providências. Fez outros desabafos e encerrou. A 
163 vereadora Elzira manifestou que o problema pela falta de regularização é devido reformas no hospital 
164 metropolitano de Cuiabá. O vereador Geraldo também sabe dos problemas e já fez gestão em Cuiabá 
165 sobre o assunto. O vereador Antônio ressaltou a necessidade de união de todos para cobrar do 
166 município e estado providências. A vereadora Ivani também manifestou saber dos problemas que são 
167 sérios e, que providências devem ser tomadas para tentar ajudar e solucionar a situação. Indicação n.º 
168 270/2015 autor: vereador Daniel Honorato da Rosa. Indica a Sua Excelência o Senhor deputado federal 
169 Vitório Galli, a necessidade de destinar emenda parlamentar para aquisição de 03 (três) “academias ao 
170 ar livre” para o Bairro Módulo 05 e Bairro Cidade Alta. Em discussão: O vereador Daniel explicou os 
171 objetivos da indicação. A vereadora Elzira lembrou que já foram feitas três licitações para academias, 
172 faltando somente os recursos. Indicação n.º 271/2015 autor: vereador Daniel Honorato da Rosa. Indica a 
173 Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, a necessidade e oportunidade de criar 
174 “brigada de incêndio voluntária” no município de Juína. Em discussão: O vereador Daniel ressaltou que 
175 fez a indicação a pedido do corpo de bombeiros que auxiliara no combate a incêndios. Indicação n.º 
176 272/2015 autores: vereadores Sandro Candido da Silva e Antônio Munhoz. Indicam a Sua Excelência o 
177 senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a 
178 necessidade, oportunidade e conveniência de realizar serviço de terraplanagem: patrolar, encascalhar, 
179 reabrir e fazer desvio das águas pluviais da estrada vicinal linha Comunidade Nossa Senhora da Salete.
180 Em discussão: O vereador Antônio explicou a proposição. O vereador Valdemar comentou a finalidade 
181 do proposto. Requerimento n.º 16/2015 autora: vereadora Ivani Cardoso e vereador Antônio M. 
182 Sanches. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições em única 
183 discussão e votação por unanimidade. Ante as explicações pessoais, a senhora Presidente, vereadora 
184 Ivani, comunicou a criação da Comissão Especial Temporária de Educação, para acompanhar as 
185 discussões sobre a greve dos profissionais da educação, a qual será composta da seguinte forma: 
186 vereadora Ivani Cardoso, vereador Robson Amorim e vereadores Nadiley Soares e Elzira Salete. 
187 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: suprimida dada o adiantado da hora. E nada mais havendo a tratar, a 
188 senhora presidente fizeram alguns comunicados, convites e declarou encerrada a sessão. Lavrando-se 
189 a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, 
190 digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
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191 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
192 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
193 Dalmo Matuchaki _______________________________________
194 Daniel Honorato _______________________________________
195 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
196 Irene Delise Fonseca _______________________________________
197 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
198 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
199 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
200 Robson Amorim Machado ______________________________________
201 Sandro Cândido da Silva _______________________________________
202 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________
203 Wilson Aparecido de Souza _______________________________________