sessao nº 30

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESSIMA (30ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
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Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
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CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA TRIGESIMA (30ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos oito (8) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas (8h), no recinto 
4 da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida 
5 Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, 
6 Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Geraldo Antônio 
7 Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto 
8 Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson 
9 Aparecido de Souza. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley 
10 Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a 
11 senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao 
12 primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de 
13 leitura, por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem 
14 ressalvas. Prosseguindo, o primeiro secretário fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura 
15 das correspondências recebidas: Ofício/DIPLAN/N.º 66/2015-SUDAM, datado de 26 de agosto de 
16 2015. Assunto: liberação recursos do convênio 807131/2014. Leitura das proposições: Projeto de Lei 
17 n.º 57/2015 autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder abertura de credito
18 adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício 
19 financeiro de 2015 e dá outras providências. Indicação n.º 277/2015 autores: vereadores Daniel e Ailton;
20 Indicações n.º 278 e 279/2015 autor: vereador Geraldo Antônio; Indicação n.º 280/2015 autor: vereador 
21 Valdemar Teixeira. Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com a 
22 presença de treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Terceira 
23 discussão e votação: Redação Final do Projeto de Lei n.º 44/2015. Autor: Poder Executivo. Autoriza o 
24 Poder Executivo Municipal a promover a doação de madeira da forma que menciona e dá outras 
25 providências. Em discussão, sem manifestação, em votação, aprovado o projeto em terceira discussão 
26 e votação por unanimidade. Projeto de Lei n.º 51/2015. Autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder 
27 Executivo do Município de Juína, MT, a desenvolver ações para implementar o Programa “Minha Casa 
28 Minha Vida”, criado pela Lei Federal n.º 11.977/2009 e regulamentada pelo Decreto Federal n.º 
29 6.962/2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n.º 484/2009 do MC/MF e dá outras 
30 providências. Em discussão, sem manifestação, em votação, aprovado o projeto em terceira discussão 
31 e votação por onze (11) votos a favor e um (1) voto contrário. Segunda discussão e votação: Em se 
32 tratando de segunda discussão e votação, a Mesa propõe que ambos sejam discutidos e votados “in 
33 totun” ao invés de artigo por artigo. Projeto de Lei n.º 55/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
34 promover a concessão de direito real de uso em favor da União Centro Oeste Brasileira da Igreja 
35 Adventista do Sétimo Dia de Juína – MT, da área urbana que menciona e dá outras providências. Em 
36 discussão, sem manifestação, em votação, aprovado o projeto em segunda discussão e votação por 
37 unanimidade. Discussão e votação única: Indicação n.º 277/2015 autores: vereadores Daniel e Ailton. 
38 Indicam a Sua Excelência o senhor prefeito Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário 
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39 municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de rebaixamento de alguns morros na estrada 
40 linha I, acesso a propriedade da senhora Odilia Veroneze em nosso município. Indicação n.º 278/2015 
41 autor: vereador Geraldo. Indica a Sua Excelência o senhor deputado estadual, Wagner Ramos, a 
42 necessidade de destinar emenda parlamentar para construção de um barracão comunitário, no bairro 
43 Padre Duílio, em nosso município. Indicação n.º 279/2015 autor: vereador Geraldo. Indica a Sua 
44 Excelência o senhor deputado federal, Valtenir Pereira, a necessidade de destinar emenda parlamentar, 
45 para construção de um novo prédio para o funcionamento do PSF do bairro Palmiteira, no município de 
46 Juína. Indicação n.º 280/2015 autor: vereador Valdemar. Indico a Sua Excelência o senhor deputado 
47 estadual, Oscar Bezerra a necessidade e oportunidade que seja liberado verba de emenda parlamentar, 
48 para a aquisição de equipamentos de cozinha, para suprir as necessidades da associação ASSTRAJ.
49 Em discussão: O vereador Valdemar esclareceu os objetivos da indicação. Em discussão, houve 
50 manifestação, em votação, aprovadas as proposições em única discussão e votação por unanimidade. 
51 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: suprimida pela senhora presidente. E nada mais havendo a tratar, a 
52 senhora presidente declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai 
53 assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para 
54 os fins legais.
55 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
56 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
57 Daniel Honorato _______________________________________
58 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
59 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
60 Irene Delise Fonseca _______________________________________
61 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
62 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
63 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
64 Robson Amorim Machado ______________________________________
65 Sandro Cândido da Silva _______________________________________
66 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________
67 Wilson Aparecido de Souza _______________________________________