sessao nº 31

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA TRIGESIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Geraldo 
7 Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Aparecido de Souza.
9 Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número 
10 legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, 
11 vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, 
12 vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura, por 
13 requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalvas.
14 Prosseguindo, o primeiro secretário fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
15 proposições: Projeto de Lei Complementar n.º 4/2015 autoria: Mesa Diretora. Revoga na integra o 
16 artigo 54 da Lei n.º 1585/2015 de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de 
17 Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Municipal de Juína/MT 
18 e dá outras providências. Projeto de Lei 58/2015 autor: Mesa Diretora. Altera o art. 3º da Lei Municipal 
19 1.541/2014 de 15 de dezembro de 2.014, que dispõe sobre o valor e a forma de pagamento de diárias 
20 aos Vereadores da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências. Indicações n.º 281, 282, 283 e 
21 284/2015 autores: vereadores Sandro Cândido da Silva e Antônio Munhoz; Indicações n.º 285, 186, 287 
22 e 288/2015 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira; Indicação n.º 289/2015 autora: vereadora Irene 
23 Delise Fonseca; Indicações n.º 290 e 291/2015 autores: vereadores Wilson Aparecido de Souza e 
24 Antônio Munhoz; Indicação n.º 292/2015 autores: vereadores Antônio Munhoz e Sandro Cândido da 
25 Silva; Indicação n.º 293/2015 autor: vereador Paulo Roberto Tiepo; Requerimento de diárias n.º 29/2015 
26 autora: Ivani Cardoso Dalla Valle; REQUER a liberação de duas (2) diárias, para deslocamento urbano, 
27 alimentação e estadia em Aripuanã – MT, no período de 16 e 17 de setembro de 2015, aonde 
28 participará do Ciclo Gestão Eficaz 2015, promovido pelo TCE –MT. Requerimento de diárias n.º 32/2015 
29 autor: vereador Paulo Roberto Tiepo. REQUER a liberação de três (3) diárias, para deslocamento 
30 urbano, alimentação e estadia em Cuiabá – MT, no período de 16 a 18 de setembro de 2015, aonde 
31 cumprirá roteiro de reuniões de interesse da Sociedade Juinense. Requerimento de diárias n.º 34/2015 
32 autor: vereador Daniel Honorato da Rosa. REQUER a liberação de três (3) diárias, para deslocamento 
33 urbano, alimentação e estadia em Cuiabá – MT, no período de 15 a 17 de setembro de 2015, aonde 
34 cumprirá roteiro de reuniões de interesse da Sociedade Juinense. Requerimento de diárias n.º 35/2015 
35 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. REQUER a liberação de três (3) diárias, para deslocamento 
36 urbano, alimentação e estadia em Cuiabá – MT, no período de 15 a 17 de setembro de 2015, aonde 
37 cumprirá roteiro de reuniões de interesse da Sociedade Juinense. Requerimento de diárias n.º 36/2015 
38 autor: vereador Geraldo Antônio Ferreira. REQUER a liberação de três (3) diárias, para deslocamento 
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39 urbano, alimentação e estadia em Cuiabá – MT, no período de 22 a 25 de setembro de 2015, aonde 
40 cumprirá roteiro de reuniões de interesse da Sociedade Juinense. Os autores dos requerimentos de 
41 diárias n.º 29, 32, 34 e 35/2015, pediram dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação das 
42 matérias em regime de urgência, sendo acatado pela Mesa com aprovação do plenário, desta feita 
43 serão as proposições inclusas na ordem do dia da sessão em curso. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição 
44 n.º 20/2015 do vereador Sandro Cândido. Assunto auditoria das contas publica do poder executivo 
45 relativo ao exercício de 2014. Iniciou lendo parecer técnico do Tribunal de Contas – MT relativo à 
46 auditoria no atraso de envio dos balancetes ao legislativo municipal para evitar prejuízo ao erário. Fez 
47 extensos relatos de apontamentos dos gastos com empresas de software entre outros apontados em seu
48 relatório, como membro relator da comissão de finanças e orçamento. Encerrou. Terminado a leitura do 
49 expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de onze (11) vereadores, cujos nomes 
50 estão acima relacionados. (ausente vereadores Robson Amorim e Valdemar Teixeira de Farias)
51 ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projeto de Lei n.º 55/2015. Autoriza o Poder 
52 Executivo Municipal a promover a concessão de direito real de uso em favor da União Centro Oeste 
53 Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Juína – MT, da área urbana que menciona e dá outras 
54 providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos da matéria. Em discussão, 
55 houve manifestação, em votação, aprovado o projeto em terceira discussão e votação por unanimidade. 
56 Primeira discussão e votação: projeto com pareceres da assessoria jurídica e comissões 
57 competentes. Projeto de Lei n.º 56/2015 autor: prefeito municipal. Revoga em sua totalidade a Lei 
58 Municipal n.º 1047/2008, que dispõe sobre a reserva de vagar para apenados em regime semiaberto e 
59 egresso do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de 
60 mão-de obra à administração pública do município de Juína – MT e dá outras providências. Em 
61 discussão: A vereadora Nadiley esclareceu a finalidade da revogação da lei. Em discussão, houve 
62 manifestação, em votação, aprovada a matéria em primeiro turno por unanimidade. Discussão e 
63 votação única: Indicação n.º 281/2015 autores: vereador Sandro e Antônio. Indica a Sua Excelência o 
64 senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de saúde, a 
65 necessidade e oportunidade de providenciar substituição dos lençóis do hospital municipal. Em 
66 discussão: O vereador Sandro explicou os objetivos da matéria. Indicação n.º 282/2015 autores: 
67 vereador Sandro e Antônio. Indica a Sua Excelência o deputado estadual, Saturnino Masson, a 
68 necessidade e oportunidade de colocar recursos de emenda parlamentar para aquisição de 01 uma 
69 ambulância com 01 ou mais leito para o hospital municipal de Juína-MT. Em discussão: O vereador 
70 Antônio explicou a finalidade do projeto, sendo seguido pelo vereador Sandro que complementou a 
71 importância da matéria e pela vereadora Nadiley que comentou a necessidade de mais ambulância a 
72 benefício da população. A vereadora Elzira lembrou que a assembleia legislativa ficou de comprar 
73 ambulância aos municípios com os recursos economizados e que ainda não foi feito. O vereador 
74 Geraldo manifestou apoio ao projeto e que a cobrança ao governador deve ser feita. Indicação n.º 
75 283/2015 autores: vereador Sandro Cândido da Silva e Antônio Munhoz. Indica a Sua Excelência o 
76 senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de saúde, da 
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77 necessidade e oportunidade de fazer gestão para aquisição de 01 uma ambulância com 01 ou mais leito 
78 para o hospital municipal de Juína-MT. Indicação n.º 284/2015 autores: vereador Sandro Cândido da 
79 Silva e Antônio Munhoz. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com 
80 cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar 
81 serviço de terraplanagem, patrolar, encascalhar e serviço de drenagem de água na Rua Perola, Bairro 
82 Modulo 04. Em discussão: O vereador Antônio comentou o estado de abandono da rua pelo poder 
83 publico e os transtornos causados aos moradores local. O vereador Geraldo manifestou apoio à matéria. 
84 Indicação n.º 285/2015 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira. Indica a Sua Excelência o senhor 
85 prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com copias ao secretário municipal de planejamento, secretário 
86 municipal de infraestrutura e ao diretor do departamento de transito, a necessidade, oportunidade e 
87 conveniência da construção de ciclovia no canteiro central de toda a extensão da Av. JK. Em discussão: 
88 A vereadora Nadiley explicou a finalidade do projeto que já apresentou em outras oportunidades a qual 
89 espera ser atendida em beneficio a população. Indicação n.º 286/2015 autora: vereadora Nadiley Soares 
90 Teixeira. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao 
91 secretário municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência da conclusão do 
92 asfaltamento da Rua Porto dos Gaúchos, setor I, mod.05. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou 
93 os objetivos da matéria esperando atenção do executivo no solicitado. O vereador Antônio desafiou o 
94 prefeito que este construa pelo menos os “meios-fios” nos asfaltos construídos na gestão anterior. A 
95 vereadora Elzira apoiou a matéria e manifestou acreditar que o asfalto chegara logo a rua mencionada. 
96 Indicação n.º 287/2015 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira. Indica a Sua Excelência o senhor 
97 prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a 
98 necessidade, oportunidade e conveniência da construção de “meio-fio” e sarjetas na Avenida Brasília, 
99 Bairro Padre Duílio e em outras ruas e avenidas dos Módulos 04 e 05 de nossa cidade. Em discussão: A 
100 vereadora Nadiley explicou a finalidade do projeto. A vereadora Elzira explicou que já foram construídos 
101 “meios-fios” no bairro Modulo 5 e tão logo a licitação realizada os serviços serão complementados. O 
102 vereador Sandro apoiou a matéria e fez suas colocações. O vereador Ailton sabe que no local não 
103 existe drenagem, entrando a instalação de “meio-fio” poderá prejudicar o pavimento. Indicação n.º 
104 288/2015 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes 
105 Lourenço Bergamin, cópias ao secretário municipal de planejamento e ao diretor do departamento de 
106 transito do município, a necessidade, oportunidade e conveniência de tomar providências quanto ao uso 
107 de calçadas e/ou passeios públicos destinados a pedestre por lanchonete, garagens de veículos, loja de 
108 eletrodomésticos entre outros prestadores de serviços. Em discussão: A vereadora Nadiley cobrou e 
109 pediu providências para evitar a obstrução das calçadas na cidade. O vereador Geraldo entende que a 
110 situação é insustentável e deve ser combatida pelo executivo. A vereadora Elzira lembrou que esta em 
111 elaboração projeto de lei para proibir esse tipo de conduta. A vereadora Ivani comentou que já foram 
112 tomadas algumas iniciativas e espera que as coisas aconteçam. Indicação n.º 289/2015 autora: 
113 vereadora Irene Delise Fonseca. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço
114 Bergamin, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
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115 conserto da ponte da ponte sobre o Rio São Luiz na Linha 03. Em discussão: A vereadora Irene explicou 
116 a finalidade do projeto. Indicação n.º 290/2015 autores: Wilson Aparecido de Souza e Antônio Munhoz. 
117 Indicam a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário 
118 municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do encascalhamento do morro da sabãozão.
119 Em discussão: O vereador Antônio explicou a indicação, sendo seguido pelo vereador Wilson. Indicação 
120 n.º 291/2015 autores: Wilson Aparecido de Souza. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes 
121 Lourenço Bergamin, com cópia ao diretor do departamento de transito do município, a necessidade e 
122 oportunidade da instalação de placa de identificação na Rua Marcelina Cassol Campanharo, no módulo 
123 03. Em discussão: O vereador Wilson pediu a leitura da justificativa da matéria o que foi feito. 
124 Indicação n.º 292/2015 autores: vereadores Antônio Munhoz e Sandro Cândido. Indicam a Sua 
125 Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de 
126 infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar encascalhamento e “tapa buracos” na estrada 
127 que passa em frente à ABB. Em discussão: O vereador Antônio comentou a necessidade do indicado. 
128 Indicação n.º 293/2015 autor: vereador Paulo Roberto Tiepo. Indica a Sua Excelência a senhora Janaína 
129 Riva, deputada estadual, a necessidade e oportunidade quanto à intervenção junto às empresas de 
130 telefonia móvel para instalação de antena de celular nos distritos de Filadélfia e Terra Roxa. Em 
131 discussão: O vereador Paulo falou as deficiências de comunicação nos distritos que espera atendimento 
132 as solicitações demandadas. A vereadora Elzira espera que a solicitação seja atendida, pois soube que 
133 é necessário um numero mínimo de habitantes no distrito para que seja contemplado com telefonia 
134 móvel. O vereador Sandro apoiou a matéria e fez suas colocações. O vereador Geraldo manifestou que 
135 a preocupação é antiga; lembrou gestões já realizadas no passado e espera que desta vez o solicitado 
136 seja atendido. Requerimento de diárias n.º 29/2015 autora: Ivani Cardoso Dalla Valle. Requerimento de 
137 diárias n.º 32/2015 autor: vereador Paulo Roberto Tiepo. Requerimento de diárias n.º 34/2015 autor: 
138 vereador Daniel Honorato da Rosa. Requerimento de diárias n.º 35/2015 autor: vereador Ailton Barbosa 
139 de Oliveira. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por 
140 unanimidade em única discussão e votação. TRIBUNA DO POVO: inscrição n.º do senhor Gilvano 
141 Teixeira, presidente do SINTEP, subseção de Juína, para falar sobre greve dos profissionais da 
142 educação do município. Após os cumprimentos de praxe, comentou o trabalho do SINTEP que defende 
143 os direitos dos profissionais da educação; comentou a indignação causada aos servidores por parte do 
144 executivo que não atende seus direitos; falou da busca pelo piso salarial nacional dos profissionais da 
145 educação garantido por lei federal; comentou as discussões em torno da lei e a recusa do executivo em 
146 pagar o piso mencionado pela Lei; falou dos estudos realizados por uma comissão para analisar a 
147 situação e apresentar uma proposta aos profissionais, sendo porem, apresentado uma proposta que foi 
148 recusada pelo absurdo da mesma; comentou a lei de responsabilidade fiscal não é cumprida pelo 
149 executivo; a audiência de conciliação que foi realizada entre executivo e a categoria, sem avanço e 
150 sucesso. Fez outras colocações a respeito dos andamentos e discussões em torno da greve e encerrou. 
151 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) O 
152 vereador Daniel agradeceu ao SINTEP pela luta, colocou-se a disposição para ajudar no empasse e 
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153 encerrou. b) O vereador Geraldo também se coloca a disposição da classe e faz suas colocações sobre 
154 o assunto. C) O vereador Sandro também manifestou apoio à luta dos profissionais da educação; 
155 comentou os problemas na saúde e encerrou. d) A vereadora Irene manifestou apoio à greve dos 
156 profissionais da educação, mas lamenta os problemas causados as mães que precisam de creche; 
157 agradeceu trabalhos de recuperação de estradas e encerrou. e) O vereador Paulo lamenta o estado de 
158 greve pela falta de diálogo do executivo; fez outras colocações e encerrou. f) O vereador Antônio pediu 
159 ao prefeito presente a Casa que tome providências para solução dos problemas; agradeceu comunidade 
160 São Luiz pela festa realizada. Encerrou. g) A vereadora Elzira manifestou entender a greve dos 
161 profissionais; lamentou e lembrou pacote de cortes do governo federal neste período de crise; concluiu e 
162 encerrou. h) O vereador Wilson lamentou o estado de greve; espera que o problema seja resolvido o 
163 mais breve possível; agradeceu e encerrou. i) A vereadora Nadiley comentou o atraso das OS no estado 
164 e da luta para que os pacientes sejam encaminhados para tratamento; manifestou apoio as 
165 reivindicações dos profissionais da educação; sugeriu diminuição do repasse a Câmara para possibilitar 
166 reajuste aos profissionais da educação e encerrou. j) O vereador Ailton acredita no executivo e que 
167 atenderá as reivindicações dos professores; fez outros apontamentos e encerrou. A presidente 
168 vereadora Ivani informou das gestões que fez pedindo aumento do numero de vagas na regulação de 
169 pacientes; sobre os educadores entende a luta da categoria; entende a dificuldade e os problemas 
170 causados e espera solução e propostas viáveis para sanar essa greve; fez outros comentários relativos. 
171 E nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA 
172 que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas 
173 e conferidas que servirão para os fins legais.
174 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
175 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
176 Daniel Honorato _______________________________________
177 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
178 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
179 Irene Delise Fonseca _______________________________________
180 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
181 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
182 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
183 Sandro Cândido da Silva _______________________________________
184 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________
185 Wilson Aparecido de Souza _______________________________________