sessao nº 19

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA NONA (19ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO QUINTO (5º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA DECIMA NONA (19ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO QUINTO (5º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos oito (8) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), no recinto da 
4 Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida Neves 
5 s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio 
6 Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Dalmo Matuchaki, Elzira Salete Bergamin Lima, Geraldo 
7 Antônio Ferreira, Ivani Cardoso Dalla Valle, Irene Delise Fonseca, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Aparecido de Souza.
9 Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número 
10 legal de vereadores em plenário, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta
11 sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato, a leitura da ATA da 
12 sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura por requerimento verbal de vereador, com 
13 aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva. Após, foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e 
14 EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 804/2015/GPRES/WJT – do 
15 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Presidente TCE – MT; Ofício n.º 125/2015/GDEP – deputado estadual 
16 Emanoel Pinheiro. Leitura das proposições: Indicações n.º 212 e 213/2015 autora: vereadora Nadiley; 
17 Indicação n.º 214/2015 autores: vereadores Antônio Sandro; Indicações n.º 215 e 216/2015 autores 
18 vereadores: Sandro e Antônio; Indicação n.º 217/2015 autor vereador: Wilson; Indicação n.º 218/2015 
19 autoras: vereadoras Ivani e Elzira; Indicações n.º 219 e 220/2015 autora: vereadora Nadiley. GRANDE 
20 EXPEDIDENTE: Inscrição n.º 12/2015 do vereador Sandro Cândido da Silva, para falar sobre saúde e 
21 estradas. Iniciou falando da falta de médico no posto de saúde equipe I do Módulo 05; lembrou que já 
22 teve licitação para o preenchimento, mas foi fracassada; lembrou que é essencial a disponibilidade de 
23 saúde a população; falou que o atendimento no posto é inconstante e dificulta os trabalhos na saúde; 
24 enfatizou áreas descobertas por agentes de saúde e cobrou da secretaria solução do problema; 
25 comentou o direito a saúde, a necessidade de gestão para atender a demanda, destacou exames 
26 específicos às mulheres; Comentou problemas nas estradas vicinais, citou o assentamento da Gleba 
27 Caiabi, o repúdio dos moradores locais em razão das condições precária da estrada que tem causado 
28 transtornos a todos; pediu solução urgente dos problemas e enfatiza que o produtor é que abastece o 
29 município, portanto merece melhor qualidade de vida; citou recursos do FETHAB que sera destinados a 
30 recuperação das estradas vicinais. Encerrou. Terminado o expediente passou-se a verificação de 
31 quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados. 
32 ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Em se tratando de segunda discussão e votação, a 
33 Mesa Propõe que ambos sejam discutidos e votados “in-totun” ao invés de artigo por artigo, sendo 
34 aceita a proposta pelo plenário. Projeto de Lei n.º 22/2015 autor: Poder Executivo Municipal. Estabelece 
35 regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
36 Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, restitui o Fundo 
37 Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga as disposições da Lei 228/1990 e 
38 demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências. Projeto de Resolução n.º 2/2015 
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39 autoria: Mesa Diretora. Estabelece critérios para a concessão de honrarias as pessoas que tenham se 
40 destacado pela atuação na vida pública ou privada ou que tenham prestado relevantes serviços à 
41 comunidade. Em discussão: A vereadora Ivani explica os objetivos da matéria. Encerra. Em discussão, 
42 houve manifestação, em votação, aprovados os projetos em segunda discussão e votação por 
43 unanimidade. Discussão e votação única: Indicações n.º 212 e 213/2015 autora: vereadora Nadiley. 
44 Indica ao senhor Prefeito, com cópias ao secretário municipal de infraestrutura, concluir a obra do 
45 asfaltamento na Avenida Perimetral, Rua Tiradentes, Rua Tancredo de Almeida Neves, Rua Getúlio 
46 Vargas, Rua Martins Afonso de Souza, Rua São José, Rua João Paulo II e Avenida Padre Ezequiel 
47 Ramim, todas no Bairro São José Operário; Em discussão: a vereadora Nadiley explicou os objetivo da 
48 matéria e lembrou as promessas de campanha do então prefeito Hermes; e, Indica com cópia ao 
49 secretário municipal de infraestrutura, instalação de rede de baixa tensão e iluminação pública na Rua 
50 da Prata e outras no bairro Cidade Alta. Em discussão: A vereadora Nadiley pediu empenho do 
51 secretário de planejamento e infraestrutura para que façam alguma coisa. Indicação n.º 214/2015 
52 autores: vereadores Antônio e Sandro. Indicam ao senhor Prefeito, com cópias ao secretário municipal 
53 de infraestrutura, patrolamento, encascalhamento e conserto de pontes e bueiros na linha Salete e linha 
54 “J”. Em discussão: O vereador Antônio explicou que fez a indicação a pedido de moradores do local e,
55 informou que o secretário prometeu o serviço para breve. O vereador Ailton explicou que a secretaria 
56 esta fazendo trabalhos nas estradas e recuperação de pontes. Indicações n.º 215 e 216/2015 autores 
57 vereadores: Sandro e Antônio. Indicam ao senhor Prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
58 educação e cultura, providenciar reforma no alicerce das salas, forrar salas, fazer pintura e aquisição de 
59 carteiras novas, aparelho de ar condicionado para todas as salas da Escola Municipal Marechal Hermes 
60 - Gleba Boa Esperança. Em discussão: O vereador Sandro explicou os problemas enfrentados pelos 
61 professores e alunos da escola e enfatizou a necessidade do indicado. A vereadora Elzira manifestou 
62 entender a relevância do indicado e acredita que a escola esta inserida no cronograma da secretaria. O 
63 vereador Antônio falou que professores e motorista do transporte escolar tem amor pela educação por 
64 isso continuam a enfrentar as dificuldades e fez outros apontamentos relativos. O vereador Geraldo 
65 manifestou apoio à matéria e questionou a falta de estrutura que o estado não proporciona na criação de 
66 assentamentos e apoio dos deputados estaduais. O vereador Valdemar relatou que acompanha o 
67 sofrimento dos moradores daquele local, da escola e da professora desde a criação da unidade; 
68 ressaltou que o problema é antigo, todavia, cabe ao prefeito e secretário fazer gestão para solucionar. 
69 Encerra. Indicam com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, realizar serviço de terraplanagem, 
70 encascalhamento, reabertura, desvio de águas pluviais, reconstrução de Pontes e Bueiros no 
71 Assentamento Gleba Caibi – P.A. Boa Esperança. Em discussão: A vereadora Elzira anunciou que esta 
72 semana o serviço será realizado conforme cronograma de trabalho. O vereador Sandro enfatizou que 
73 faz gestão para melhoria dos munícipes e não para olhar fatos passados. O vereador Ailton manifestou 
74 saber dos problemas na estrada e que as estradas serão recuperadas. Fez outros esclarecimentos. O 
75 vereador Paulo manifestou entender as dificuldades na recuperação das estradas em razão no grande 
76 numero de malha viária no município, porém sabe que aquele local sempre foi deixado para trás.
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77 Indicação n.º 217/2015 autor vereador: Wilson. Indicam ao senhor Prefeito, com cópia ao diretor do 
78 departamento de transito do município, que seja apagado a antiga faixa de travessia de pedestres 
79 localizada frente à drogaria São Jorge na Avenida Nove de Maio. Em discussão: O vereador Wilson 
80 explicou os objetivos da matéria. A vereadora Nadiley enfatizou que algumas faixas precisam ser 
81 repintadas. O vereador Paulo comentou que as faixas mal conservadas são verdadeiras armadilhas. O 
82 vereador Daniel manifesta apoio à matéria. O Geraldo apoia a matéria e acredita que falta um pouco de 
83 consciência do pedestre na travessia das faixas. Encerra. Indicação n.º 218/2015 autoras: vereadoras 
84 Ivani e Elzira. Indicam a Sua Excelência o Senhor Oscar Bezerra Deputado Estadual, destinar, um 
85 veiculo de transporte coletivo para a Associação dos Idosos de Juína. Em discussão: a vereadora 
86 Nadiley manifestou saber que o projeto foi lançado no PAR ano passado, mas ainda não saiu do papel; 
87 ressalta que a população cobra a obra e espera resposta do secretário. Indicações n.º 219 e 220/2015 
88 autora: vereadora Nadiley. Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao secretário municipal de educação e 
89 cultura, construção de um Centro de Educação Infantil, no Bairro Padre Duílio; Em discussão: A 
90 vereadora Nadiley explicou os objetivos da matéria; e, Indica com cópias ao secretário municipal de 
91 infraestrutura e ao secretário municipal de agricultura, mineração e meio ambiente, elaborar projeto de 
92 arborização das casas populares do Bairro Padre Duílio e Cidade Alta. Em discussão: A vereadora 
93 Nadileyu explicou os objetivo da matéria e que moradores cobram esta arborização. Em discussão, 
94 houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições em única discussão e votação por 
95 unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de 
96 inscrição: a) O vereador Geraldo iniciou agradecendo servidores da secretaria de infraestrutura pela 
97 recuperação das estradas do perímetro urbano; ressaltou a necessidade da recuperação das estradas da 
98 Gleba Caiabi; pediu aos beneficiados com lote no Bairro Cidade Alta, doados pela prefeitura que 
99 procurem o executivo para realçar a necessidade do terreno e pediu ampliação do prazo de construção.
100 Conclamou apoio ao pequeno produtor para fortalecimento da agricultura e evitar a evasão rural. 
101 Agradeceu e encerrou. b) O vereador Paulo mostrou tristeza e lamentou morte de funcionário eletricista
102 da empresa Líder que prestava serviço a Energiz no dia de hoje; apresentou pesar a família enlutada; 
103 lembrou época em que trabalhava no setor e também sofreu acidentes; pediu cuidado aos funcionários 
104 para que fatos desta natureza não aconteçam. Fez outros apontamentos e encerrou. c) A vereadora 
105 Irene cumprimentou a todos; lamentou a morte de funcionário da Líder; anunciou nascimento de seu 
106 neto no dia de hoje; agradeceu serviços de patrolamento nas estradas da linha 3. Cobrou mais uma vez 
107 reforma da casa dos servidores da infraestrutura na Terra Roxa; comunicou que o “café Brasileiro”
108 visitaria Terra Roxa amanhã; que haverá audiência pública com o executivo no distrito para discussão 
109 das metas para elaboração do PPA, LDO, LOA; agradeceu e encerrou. d) O vereador Wilson
110 apresentou pêsames a família enlutada do jovem funcionário da Líder; fez breve relato de sua viagem a 
111 Cuiabá aonde tratou de vários assuntos, em vários órgãos inclusive no INTERMAT; fez outros 
112 agradecimentos e encerrou. e) O vereador Sandro lamentou morte de jovem no dia de hoje, genitora do 
113 deputado Ságuas; comentou e parabenizou envolvidos no evento realizado no bairro Cidade Alta que
114 lançou Projeto Piloto com objetivos ambientais; pediu melhoria as estradas vicinais e encerrou. f) O 
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115 vereador Valdemar cumprimentou a todos; comentou corte de verba a saúde pelo Governo Federal;
116 cobrou a recuperação de estradas; lembrou que no ano de dois mil e dez, esteve na rede Cemat
117 pedindo energia através do programa “luz para todos” para a linha Paraná II e que iniciara agora; 
118 comunicou que haverá audiência pública no distrito de Terra Roxa para discutir a elaboração do PPA, 
119 LDO e LOA para 2016; comentou que ajuda na gestão e solução dos problemas e não esta para criticar; 
120 fez outros comentários e encerrou. g) O vereador Antônio lamentou a morte do trabalhador no dia de 
121 hoje; genitora do deputado Ságuas e de cidadão pioneiro do município; entende que o vereador é para 
122 trabalhar para o município, indicar as necessidades e cabe ao executivo resolver os problemas; que 
123 cabe a líder do prefeito anotar os pedidos dos vereadores para levar ao executivo; falou de serviços de 
124 recuperação da estrada do Rio Preto que precisa da fiscalização dos vereadores para evitar prejuízos ao
125 município e para que o serviço seja bem feito; agradeceu e encerrou. h) A vereadora Elzira falou que 
126 sempre anota os pedidos dos vereadores; comentou que esteve fiscalizando os serviços de recuperação 
127 da estrada da Rio Preto; comentou evento relacionado a prevenção do meio ambiente realizado fim de 
128 semana em parceria com vários órgãos e ONG’s; parabenizou equipe de Futsal de Juína que se 
129 classificou como líder na primeira etapa da Copa Centro América; comunicou que em julho acontecera 
130 em Juína etapa da copa; agradeceu treinador da equipe de Juína pelo trabalho; comentou os convênios
131 relacionados ao esporte com diversas entidades e de outros que serão realizados; comentou a 
132 realização de jogos escolares; agradeceu evento realizado pelo Templários da Amazônia que conseguiu 
133 arrecadar centenas de quilos de alimentos; faz outros comentários, anúncios e encerrou. i) O vereador 
134 Daniel cumprimentou a todos; agradeceu e cumprimentos servidores da secretaria de saúde que fazem 
135 um grande trabalho; comentou sobre o posto de saúde equipe I, as obras em andamento; comentou e 
136 lamentou o escândalo na parada gay que foi realizada em São Paulo; a realização no dia de amanhã da
137 reunião nesta Casa, com equipe da educação para discutir o Plano Municipal de Educação que merece 
138 a participação e discussão dos vereadores, todavia, existe a possibilidade de votar nesta Casa o plano e 
139 a ideologia da educação. Agradeceu e encerrou. j) O vereador Ailton entende que os serviços na linha 4 
140 foram bem realizados pois não houve reclamações; agradeceu servidores da secretaria de infraestrutura 
141 pela recuperação da estrada da Fontanillas; comenta as criticas do vereador Antônio quanto as 
142 estradas; faz outros comentários sobre o assunto; comentou a rapidez no atendimento do posto de 
143 saúde do modulo 5; faz outros comentários sobre a linha Caiabi, entre outras e encerra. A senhora 
144 presidente vereadora Ivani lamentou a morte do jovem eletricista no dia de hoje; faz comentários sobre 
145 a audiência pública de prestação de contas realizada pela prefeitura nesta Casa; falou sobre a 
146 necessidade de reajuste salarial aos servidores; convida a todos para encontro de vereadores no Vale 
147 do Arinos; faz outros comentários e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. 
148 Lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se 
149 duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
150 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
151 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
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152 Dalmo Matuchaki _______________________________________
153 Daniel Honorato _______________________________________
154 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
155 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
156 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
157 Irene Delise Fonseca _______________________________________
158 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
159 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
160 Sandro Cândido da Silva _______________________________________
161 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________
162 Wilson Aparecido de Souza _______________________________________