sessao nº 33

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA TRIGESIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO
2 LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), 
4 no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Geraldo 
7 Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e
9 Wilson Aparecido de Souza. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley 
10 Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a 
11 senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão, e, em respeito pelo falecimento 
12 do genitor do vereador Sandro, foi feito um minuto de silêncio. Na sequencia solicitou as crianças 
13 presentes do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para acompanhar os vereadores ate 
14 a Mesa Diretora da qual farão parte na noite. Após solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel 
15 Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura, por requerimento verbal de 
16 vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalvas. Do mesmo modo procedeu￾17 se com relação à ATA da sessão extraordinária anterior. Prosseguindo, o primeiro secretário fez a 
18 leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Convite - do 
19 senhor Elias Alves Cavalheiro – Diretor Geral do Clube dos Desbravadores, para participar da 
20 comemoração do “Dia da Policia Militar”. Leitura das proposições: Projetos de Lei do Poder 
21 Executivo. Projeto de Lei n.º 59/2015. Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá 
22 outras providências. Projeto de Lei n.º 60/2015. Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens 
23 patrimoniais, através de doações de áreas públicas com o objetivo a desenvolver ações exclusivamente 
24 sociais e de interesse público, desenvolvendo ações de aporte de contrapartida municipal para 
25 implementar o programa de carta de crédito - recursos do FGTS na modalidade de produção de 
26 unidades habitacionais, operação coletiva, garantido, por caução financeira que entre si celebram o 
27 estado de mato grosso, através da secretaria de estado de cidades - SECID, município de Juína - MT, 
28 regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, com as instruções normativas do 
29 ministério das cidades e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 61/2015. Dispõe sobre a autorização 
30 para assinar termo de convênio com a AMF - Associação dos Moradores de Fontanillas, inscrita no 
31 CNPF sob n.º 14.607.702/0001-42, com sede na avenida principal s/n, distrito de Fontanillas, município 
32 de Juína - MT, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 62/2015. Estima a receita e fixa a despesa do 
33 município de Juína para o exercício financeiro de 2016. Indicação n.º 295/2015 autoras: vereadores 
34 Nadiley Soares e Ivani Cardoso. Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, 
35 com a presença de treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA:
36 Terceira discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n.º 4/2015 autoria: Mesa Diretora. 
37 Revoga na integra o artigo 54 da Lei n.º 1585/2015 de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre a 
38 reestruturação do Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal 
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39 de Municipal de Juína/MT e dá outras providências. Em discussão: a vereadora Nadiley explicou a 
40 finalidade do projeto que possibilitara a contratação de um assessor jurídico para a casa. Projeto de Lei 
41 n.º 56/2015, autor Poder Executivo. Revoga em sua totalidade a Lei Municipal n.º 1047/2008, que 
42 dispõe sobre a reserva de vagar para apenados em regime semiaberto e egresso do sistema 
43 penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de obra à 
44 administração pública do município de Juína – MT e dá outras providências. Em discussão: A vereadora 
45 Nadiley explicou sobre a matéria. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os
46 projetos em terceira discussão e votação por unanimidade. Segunda discussão e votação: Em 
47 segunda discussão e votação, a senhora presidente propõe que os projetos sejam discutidos e votados
48 “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceito pelo plenário a proposta. Projeto de Lei n.º 57/2015. 
49 Autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo municipal proceder a abertura de crédito adicional 
50 suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2015 
51 e dá outras providências. Projeto de Lei 58/2015 autor: Mesa Diretora. Altera o art. 3º da Lei Municipal 
52 1.541/2014 de 15 de dezembro de 2.014, que dispõe sobre o valor e a forma de pagamento de diárias 
53 aos Vereadores da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências. Em discussão, não houve 
54 manifestação, em votação, aprovadas as matérias em segundo turno por unanimidade. Discussão e 
55 votação única: Indicação n.º 295/2015 autoras: vereadores Nadiley Soares e Ivani Cardoso. Indica a 
56 Sua Excelência o Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, com cópia ao 
57 secretário estadual de assistência social, Valdiney Arruda a necessidade, oportunidade e conveniência 
58 de agilizar a implantação do Sistema Nacional de Emprego - SINE través do Programa Emprega Rede, 
59 no Município de Juína. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou a finalidade da propositura que visa
60 melhorar a busca pelo emprego. O vereador Robson explicou que o município fez parceria com 
61 entidades particulares para instalação do SINE, porém por irresponsabilidade na central em Cuiabá, os 
62 documentos foram perdidos e, novamente refeitos tramita em Brasília para a efetiva instalação do 
63 SINE. O vereador Geraldo lembrou ações passadas para a instalação do SINE e, entende que falta 
64 responsabilidade da administração pública para a instalação. A vereadora Elzira manifestou saber que 
65 gestões estão feitas para instalação da unidade em Juína e comentou outros esclarecimentos. Em 
66 discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em 
67 única discussão e votação. TRIBUNA DO POVO: Inscrição n.º 5/2015 do senhor João Camargo, pastor 
68 Igreja Assembleia de Deus – Assunto: importância do vereador. Iniciou a fala cumprimentando a todos,
69 falou do dia primeiro de outubro “dia do vereador”; leu texto bíblico que cita a importância das leis e das 
70 autoridades constituídas; expressou sua posição ao lado do legislador, da importância, da vida difícil no 
71 trabalho e no anseio a uma vida melhor para todos os munícipes; citou que o poder emana de Deus e
72 da vontade do povo; falou sobre o trabalho além de outros agradecimentos aos vereadores, 
73 parabenizando a todos e encerrou com uma oração em benção a todos. Inscrição n.º 4/2015 do senhor 
74 Devanir Donizete Tezollin, servidor da secretaria municipal de assistência social – Assunto: Informações 
75 sobre o Projeto “Família Cidadã”. Iniciou cumprimentando a todos, falou dos objetivos dos projetos nos 
76 centros de convivência e fortalecimento de vínculos; comentou o andamento dos projetos, dos dados 
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77 colhidos nas famílias dos bairros sobre a Câmara e vereadores; apresentou documento de 
78 reivindicações dos bairros, que foi entregue a presidente; comentou os direitos básicos da população, o 
79 direito de votar e ser votado; de trabalho; de saúde e de educação. Agradeceu e encerrou. 
80 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) O 
81 vereador Geraldo parabenizou pastor João Camargo pela fala; fez outras colocações sobre cidadania e 
82 encerrou. A senhor presidente, vereadora Ivani Cardoso convidou a todos para audiência publica nesta 
83 Casa para apresentação do segundo quadrimestres de contas do executivo; convidou a todos para a 
84 Marcha para Jesus. Fez outros convites e nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou 
85 encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
86 presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
87 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
88 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
89 Daniel Honorato _______________________________________
90 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
91 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
92 Irene Delise Fonseca _______________________________________
93 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
94 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
95 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
96 Robson Amorim Machado ______________________________________
97 Sandro Cândido da Silva _______________________________________
98 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________
99 Wilson Aparecido de Souza _______________________________________