sessao nº 34

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA TRIGESIMA QUARTA (34ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos cinco (5) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), no recinto
4 da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida 
5 Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, 
6 Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Irene Delise 
7 Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim 
8 Machado, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Aparecido de Souza. Feita a 
9 verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número legal de 
10 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani 
11 Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel 
12 Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura, por requerimento verbal de 
13 vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalvas. Prosseguindo, o primeiro 
14 secretário fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: 
15 Comunicado do vereador Geraldo Antônio, assunto: ausência na sessão plenária por motivos de saúde;
16 Ofício n.º 394/2015 /GDZV/ALMT, datado de 2 de agosto de 2015, do deputado Zeca Viana, assunto: 
17 resposta a indicação n.º 242/2015; Ofício n.º 159/GDSM/2015, datado de 9 de setembro de 2015, do 
18 deputado Saturnino Masson, assunto: remessa de indicação n.º 1362/2015; Ofício n.º 127/GDSM/2015, 
19 datado de 3 de agosto de 2015, do deputado Saturnino Masson, assunto: cópia da indicação n.º 
20 1343/2015; Ofício n.º 158/GDSM/2015, datado de 9 de setembro de 2015, do deputado Saturnino 
21 Masson, assunto: cópia do oficio n.º 789/2015-SINFRA; Leitura das proposições: Indicação n.º 
22 297/2015 autores: vereadores Antônio Munhoz e Sandro Cândido. Moção de Aplauso n.º 5/2015 autora: 
23 vereadora: Elzira Salete Bergamin Lima. Aplaude as policiais militares do 20º Batalhão de Polícia 
24 Militar, pelo seu dia e também pelos excelentes serviços prestados a sociedade juinense. Terminado a 
25 leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de doze (12) vereadores, 
26 cujos nomes estão acima relacionados. Ausente o vereador Geraldo que se encontra em tratamento de 
27 saúde na capital. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 22/2015 da vereadora Elzira Salete Bergamin 
28 Lima. Assunto: Outubro Rosa – Cuidados com o câncer de mama. Iniciou divulgando áudio da 
29 campanha de prevenção ao câncer de mama. Prosseguindo falou sobre os cuidados, prevenção e a
30 necessidade das mulheres constantemente realizar o toque para identificar alguma anormalidade e se 
31 possível procurar o medico para maiores exames; comentou que os postos de saúde estão atendendo 
32 para realização do exame, inclusive no homem. Agradeceu e encerrou. Inscrição n.º 23/2015 do 
33 vereador Robson Amorim Machado. Assunto: momento politico estadual e federal. Iniciou comentando 
34 que em 2010 foi coordenador da campanha do então candidato a governador Sinval Barbosa no 
35 município; declarou que não compactua com as falcatruas cometidas pelo então governador e 
36 presidente da assembleia; ressaltou que nada aconteceu na gestão Sinval, deixando o estado 
37 abandonado; comentou os roubos no Governo Federal, congresso e o envolvimento dos lideres 
38 políticos; lembrou a historia de vida do ex-presidente Lula e da presidente Dilma; comentou a ideia do 
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39 Governo em ressuscitar a CPMF; ressaltou que não compactua com os desmandos do município, 
40 estado e nação; leu algumas publicações de partidários contra o Governo Dilma; Acredita que esta 
41 havendo muita investigação, porém muito roubo aparece; que não defende partido politico mas o povo e 
42 seus direitos. Agradeceu e encerrou. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projeto de Lei 
43 n.º 57/2015. Autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo municipal proceder a abertura de 
44 crédito adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício 
45 financeiro de 2015 e dá outras providências. Projeto de Lei 58/2015 autor: Mesa Diretora. Altera o art. 3º 
46 da Lei Municipal 1.541/2014 de 15 de dezembro de 2.014, que dispõe sobre o valor e a forma de 
47 pagamento de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências. Em 
48 discussão, não houve manifestação, em votação, aprovados os projetos em terceira discussão e 
49 votação por unanimidade. Primeira discussão e votação: Projetos de Lei do Poder Executivo, com 
50 pareceres da assessoria jurídica e comissões competentes. Projeto de Lei n.º 59/2015. Dispõe sobre a 
51 criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Ivani 
52 explicou os objetivos da matéria. O vereador Sandro complementou falando da importância do projeto e 
53 as crianças que serão atendidas; comentou ainda sobre o subsidio que será repassado às famílias que 
54 cuidaram dessas crianças. A vereadora Elzira também comentou da importância do projeto e a forma de 
55 execução. A vereadora Nadiley manifestou apoio à matéria e comentou o sucesso do projeto que já foi 
56 implantado na cidade de Castanheira, porém com alguns problemas que causou prejuízo ao município, 
57 mas acredita que é o melhor para as crianças. O vereador Valdemar apoiou a matéria e vê a 
58 necessidade de ter cuidados e cautela para não prejudicar emocionalmente as crianças e famílias 
59 acolhedoras. Encerrou. Projeto de Lei n.º 60/2015. Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens 
60 patrimoniais, através de doações de áreas públicas com o objetivo a desenvolver ações exclusivamente 
61 sociais e de interesse público, desenvolvendo ações de aporte de contrapartida municipal para 
62 implementar o programa de carta de crédito - recursos do FGTS na modalidade de produção de 
63 unidades habitacionais, operação coletiva, garantido, por caução financeira que entre si celebram o 
64 estado de mato grosso, através da secretaria de estado de cidades - SECID, município de Juína - MT, 
65 regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, com as instruções normativas do 
66 ministério das cidades e dá outras providências. Em discussão: O vereador Robson falou do projeto de 
67 construção das casas populares no bairro Cidade Alta, da conclusão de uma etapa e do inicio de outra 
68 etapa que até então não foi concluída; informou que o proposto é para regularização do projeto e 
69 continuidade da conclusão das obras que então serão liberadas pela CAIXA. Encerrou. Projeto de Lei n.º 
70 61/2015. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a AMF - Associação dos 
71 Moradores de Fontanillas, inscrita no CNPF sob n.º 14.607.702/0001-42, com sede na avenida principal 
72 s/n, distrito de Fontanillas, município de Juína - MT, e dá outras providências. Em discussão: A 
73 vereadora Nadiley informou o valor do convênio e que o projeto libera recursos para realização de 
74 festival da canção no distrito. O vereador Sandro complementou os objetivos do projeto e pediu que a 
75 matéria fosse votada em sessão extraordinária, pois o evento será no dia 10. O vereador Robson sabe 
76 da importância do projeto, todavia lembrou os cortes que devem ser feitos para possibilitar o 
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77 fechamento de contas neste ano e divulgou no que serão gastos os recursos do convenio. A vereadora 
78 Elzira manifestou saber que o recurso já estava orçado e nada mais justo a execução do projeto. O 
79 vereador Daniel apoiou a matéria em razão do incentivo à cultura, porém pediu que os próximos 
80 festivais fossem realizados no próprio distrito para fomentação do local. Encerrou. Em discussão, houve 
81 manifestação, em votação, aprovadas as matérias em primeiro turno por unanimidade. Discussão e 
82 votação única: Indicação n.º 297/2015 autores: vereadores Antônio e Sandro. Indicam a Sua 
83 Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de 
84 infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar reparos na ponte da linha “Meia Seis” (½ 6), 
85 córrego as proximidades da comunidade Cristo Rei. Em discussão: O vereador Antônio explicou os 
86 objetivos da proposição. O vereador Robson lembrou outros pedidos semelhantes e os serviços que já 
87 estão sendo realizados no município. A vereadora Elzira lembrou que já foram construídas mais de 
88 quatrocentas pontes nesta gestão e acredita que essa seja recuperada. O vereador Sandro apoiou 
89 matéria e falou sobre seu entendimento. Encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação, 
90 aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. EXPLICAÇÕES 
91 PESSOAIS: fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) O vereador Daniel 
92 agradeceu secretaria de infraestrutura pelos serviços de recuperação, em parceria da estrada do Rio 
93 Preto. Comentou o estado de crise que chegou ao município e dos cortes que serão feitos para 
94 fechamento das contas; comentou julgamento das contas do Governo Federal; fez outros comentários e 
95 encerrou. b) O vereador Valdemar parabenizou assentamento do distrito de Filadélfia pela realização do 
96 torneio leiteiro na ultima semana. Comentou serviços de recuperação das estradas da Gleba Iracema; 
97 falou da conclusão de pontes em estradas vicinais e a possibilidade em construir mais pontes; comentou 
98 enfermidade de seu cunhado, agradeceu e encerrou. c) A vereadora Irene cumprimentou a todos; 
99 comentou reparos na ponte da linha 3 e a cobrança de outras pontes; comentou fala do governador no 
100 encontro da semana passada; da indicação do deputado Saturnino Masson que reivindicou maquinário 
101 para Terra Roxa; cobrou reparos nos bueiros da linha 3 e Terra Roxa. Encerrou. d) O vereador Antônio 
102 Munhoz parabenizou eleições do conselho tutelar e conselheiros eleitos; parabenizou trabalhos de 
103 recuperação da estrada na linha 7; comentou que a dez anos atrás deputados, governadores e outros 
104 lideres não eram presos por falta de investigação e hoje graças aos Governo Lula e Dilma isso é 
105 realidade; comentou a má gestão da pasta da administração municipal que impossibilitou a destinação 
106 de recursos do estado para compra de óleo diesel; fez outros comentários e encerrou. e) A vereadora 
107 Elzira explicou o problema com os recursos para compra de óleo diesel e, a inadimplência do município; 
108 comentou e parabenizou as parcerias realizadas entre executivo e iniciativa privada para recuperação 
109 de estradas vicinais; parabenizou equipe da prefeitura pelo envio em tempo correto do APLIC e 
110 balancetes; sobre o câncer de mama, ouviu noticia que existem equipamentos de radiologia que foi 
111 prometido e que até então não foi enviado; sobre as contas públicas do Governo Federal sabe que 
112 terminará em “pizza”; falou dos cortes que serão realizados e finalizou conclamando as mulheres que 
113 façam o exame do câncer de mama. f) O vereador Wilson comentou o dia do vereador na ultima 
114 semana; agradeceu ao pastor João Camargo pela palavra na tribuna na ultima sessão; agradeceu a 
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115 Igreja do Sétimo Dia pela menção ao dia do vereador; fez uma oração e encerrou. g) O vereador Paulo
116 comentou que existe defensor publico a disposição para atender no município, bastando apenas 
117 parceria com o executivo para possibilitar a vinda desses profissionais. Sobre o convenio com a 
118 associação de moradores de Fontanillas; sobre o FETHAB agradece ao ex deputado Riva pela lei que 
119 alterou o repasse aos município e que agora possibilita a recuperação de estradas vicinais; cobrou a 
120 presidente da Casa a transmissão via radio das sessões da Casa tão cobrado pela população, inclusive 
121 pessoas do interior do município. Comentou recurso de emenda parlamentar da deputada Janaina Riva 
122 para cobertura do terceiro barracão da feira livre; pediu que a prefeitura saia da inadimplência para não 
123 perder mais um recurso e encerrou. h) O vereador Sandro parabenizou a fala do pastor João Camargo 
124 na ultima sessão plenária; lembrou o dia do idoso; sobre o veiculo para Casa de Apoio de Cuiabá soube 
125 que existe uma licitação em andamento, porém o veiculo que será comprado é rejeitado pela Casa, pois
126 não resolverá o problema; fez outros relatos de sua viagem a Cuiabá, aonde tratou de vários assuntos; 
127 fez outros comunicados e agradeceu a todos pela solidariedade no passamento de seu genitor. 
128 Encerrou. i) O vereador Robson falou dos repasses para conclusão dos PSF do município e a demora 
129 de repasse do recurso da escola do bairro Cidade Alta que poderá ser paralisada; falou do encontro dos 
130 vereadores com o governador do estado; fez outros comunicados com relação a recursos do FETHAB e 
131 veiculo para Casa de Apoio de Cuiabá que será de sete lugares; deu outras explicações sobre as multas 
132 do município e encerrou. j) A vereadora Nadiley sabe que as multas devem ser pagas pelo executivo 
133 para deixar de ser inadimplente; comentou sobre encontro com o governador do estado na ultima 
134 semana; agradeceu a Igreja do Sétimo Dia pelo culto de ação de graça em comemoração ao dia do 
135 vereador; sobre as mazelas politicas sabe que existem os políticos bons e os ruins dentro de todos os 
136 sistemas e partidos; manifestou que todos os políticos ladrões devem ser presos; Encerrou fazendo 
137 outros desabafos e manifestando contrária a demagogia. K) O vereador Ailton parabenizou comunidade 
138 São Paulino pela festa fim de semana e, secretário de infraestrutura pela assistência na estrada de 
139 acesso à comunidade; lembrou também festa na comunidade Menino Jesus; parabenizou secretaria de 
140 obras pelas pontes construídas e reformadas. Fez outros comunicados e comentou recuperação de 
141 estradas do bairro Cidade Alta. Encerrou. A senhora presidente vereadora Ivani, agradeceu ao ex￾142 assessor jurídico Flavio Lemos pelo trabalho; deu boas vindas ao novo assessor Jarbas; registrou oficio 
143 da secretaria de agricultura que parabenizou a casa pela parceria na realização do torneio leiteiro na 
144 Gleba Iracema; comentou fala do secretário de estado de agricultura que defendeu a agricultura familiar 
145 no encontro com o governador do estado; convidou a todos para reunião na UCEMAT no próximo dia 7; 
146 falou dos cursos que serão desenvolvidos pela instituição em parceria com a Assembleia Legislativa; 
147 sobre a transmissão das sessões via rádio logo a licitação será realizada; fez outros comunicados e 
148 lembrou que a próxima sessão plenária será dia 13. E nada mais havendo a tratar, a senhora presidente 
149 declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
150 vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
151 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
152 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
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153 Daniel Honorato _______________________________________
154 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
155 Irene Delise Fonseca _______________________________________
156 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
157 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
158 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
159 Robson Amorim Machado ______________________________________
160 Sandro Cândido da Silva _______________________________________
161 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________
162 Wilson Aparecido de Souza _______________________________________