sessao nº 37

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESSIMA SETIMA (37ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 1 de 3
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA TRIGESIMA SETIMA (37ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Geraldo 
7 Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e
9 Wilson Aparecido de Souza. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley 
10 Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a 
11 senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao 
12 primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de 
13 leitura, por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem 
14 ressalvas. Do mesmo modo procedeu-se com relação a ATA da sessão extraordinária anterior. 
15 Prosseguindo, o primeiro secretário fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
16 correspondências recebidas: Ofício n.º 134/2015/GAB-SATE/SETAS/MT datado de 9 de outubro de 
17 2015, da senhora Ivone Lúcia Rossete Rodrigues – secretária adjunta de trabalho e emprego – MT;
18 Ofício n.º 129/2015/SAEI/SEDEC, datado de 20 de outubro de 2015, do senhor Sebastião Francisco de 
19 Moraes – Superintendente de programas especiais – SEDEC-MT. Leitura das proposições: Indicação 
20 n.º 303/2015 autores: vereadores: Sandro Cândido, Antônio Munhoz e vereadora Nadiley Teixeira.
21 Indicação n.º 304/2015 autores: vereadora Nadiley Teixeira e vereadores Sandro Cândido e Antônio 
22 Munhoz. Indicação n.º 305/2015 autores: vereadores: Antônio Munhoz e Sandro Cândido. Indicação n.º 
23 306/2015 autora: Elzira Salete Bergamin Lima. Moção de Aplauso n.º 8/2015 autora: vereadora Ivani 
24 Cardoso Dalla Valle. Aplaude o Lions Club de Juína, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
25 Juinense, em especial na área social. Moção de Aplauso n.º 9/2015 autora: vereadora Elzira Salete 
26 Bergamin Lima. Aplaude o senhor José Oliveira da Costa, “Zezão da Padre Duílio”, pelos relevantes 
27 trabalhos comunitários que desempenha na comunidade juinense. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição 
28 n.º 25/2015 do vereador Valdemar. Para falar sobre viagem a Cuiabá tratando de assuntos de interesse 
29 público. Iniciou falando de reunião realizada na Gleba Iracema para tratar sobre o georeferencial, 
30 quando surgiram boatos inverídicos sobre a busca de técnicos para realizar o georeferencial, que seria 
31 realizado por empresa especializada com custos pagos pelos assentados. Diante das informações foi a 
32 Cuiabá sozinho, representando as associações da Gleba Iracema visando contratar empresa para o 
33 trabalho que visa à regularização das áreas assentadas; em Cuiabá soube que o INCRA é responsável
34 pelo serviço, porem não tem recursos nem efetivo para realização, todavia pessoas com má intensão 
35 falam inverdades com objetivo de desestruturar a ação realizada; sabe que os assentados estão na área
36 há mais de vinte anos sem regularização; que não aceita esses boatos que causam transtornos e 
37 indignação. Fez outros desabafos e encerrou. Inscrição n.º 26/2015 da vereadora Ivani Cardoso. Para 
38 falar sobre servidor público. Falou para homenagear os servidores públicos; falou sobre a criação do 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESSIMA SETIMA (37ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 2 de 3
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
39 “dia do servidor público” criado em 1939 pelo então presidente Getúlio Vargas. Falou dos direitos, 
40 deveres dos servidores públicos, da sua importância; comentou as deficiências e da necessidade de 
41 serviços públicos mais eficientes desenvolvidos por serviços estimulados; parabenizou todos os 
42 servidores públicos pelo dia, em especial servidores da câmara e encerra. Inscrição n.º 27/2015 do 
43 vereador Robson Amorim. Para falar sobre o Índio. Mencionou que não acompanhou o manifesto da 
44 população contra o fechamento da ponte do rio Juruena pelos indígenas por não estar presente no 
45 município; Entende a reivindicações dos indígenas, seus direitos, todavia não concorda com o 
46 impedimento do direito de ir e vir. Ressaltou que os indígenas poderiam ter ido a Brasília reivindicar 
47 diretamente com a presidente; sabe dos trabalhos realizados em estradas indígenas; comenta a PEC 
48 215 que prevê a retirada da competência para demarcação de novas áreas pela FUNAI; Ressaltou mais 
49 uma vez que os indígenas devem reivindicar os direitos em Brasília; que os governos estadual, federal e
50 parlamentares jamais farão algo para melhorar; fez outros desabafos e encerrou. Terminado a leitura do 
51 expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores, cujos nomes 
52 estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projetos de Lei do Poder 
53 Executivo. Projeto de Lei n.º 63/2015. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a
54 Ordem dos Ministros Evangélicos de Juína – MT, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 04.011.496/0001-50, com 
55 sede na Rua Vicente Celestino s/n, sala 01, módulo 02, no município d Juína - MT e dá outras 
56 providências. Projeto de Lei n.º 65/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de 
57 crédito adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício 
58 financeiro de 2015, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Ivani explicou os objetivos do 
59 projeto. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos em terceiro turno por 
60 unanimidade. Dado à falta de energia elétrica no recinto da Casa as demais matérias em pauta não 
61 foram votadas. E nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão, 
62 lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se 
63 duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
64 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
65 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
66 Daniel Honorato _______________________________________
67 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
68 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
69 Irene Delise Fonseca _______________________________________
70 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
71 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
72 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
73 Robson Amorim Machado _______________________________________
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESSIMA SETIMA (37ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 3 de 3
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
74 Sandro Cândido da Silva ________________________________________
75 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________
76 Wilson Aparecido de Souza ________________________________________