sessao nº 20

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESSIMA (20ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO QUINTO (5º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
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1 ATA DA VIGESSIMA (20ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO QUINTO (5º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos quinze (15) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), no recinto 
4 da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida 
5 Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, 
6 Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Dalmo Matuchaki, Elzira Salete Bergamin Lima, 
7 Geraldo Antônio Ferreira, Ivani Cardoso Dalla Valle, Irene Delise Fonseca, Nadiley Soares Teixeira, 
8 Paulo Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Aparecido de 
9 Souza. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo 
10 número legal de vereadores em plenário, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou
11 aberta sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato, a leitura da ATA
12 da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura por requerimento verbal de vereador, com 
13 aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva. Após, foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e 
14 EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 164/2015/GAB do senhor Hermes 
15 Lourenço Bergamin, prefeito. Ofício n.º 190/2015/GAB/SMS do senhor Agostinho Bespalez FIlho -
16 secretário de saúde. Leitura das proposições: Projetos do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 
17 27/2015. Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
18 Projeto de Lei n.º 28/2015. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a 
19 Associação Dragão Chines King Fu Wushu – ADCKFWMT, inscrita no CNPJ/MT sob n.º 
20 10.598.842/0001-40, com sede na Rua Bortolomeu Bueno da Silva, Bairro Palmiteira, n.º 469, no 
21 município de Juína – MT, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 29/2015. Dispõe sobre a 
22 autorização para assinar termo de convênio com a Associação Juinense de Judô, inscrita no CNPJ/MT 
23 sob n.º 07.861.120/0001-22, com sede na Rua das Azaleias n.º 362, módulo 4, Juína - MT, e dá outras 
24 providências. Projeto de Lei n.º 30/2015. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio 
25 com a Associação da Liga Esportiva Juinense de Futsal, inscrita no CNPJ/MT sob n.º 06.314.966/0001-
26 80, com sede na Rua Portal do Sul, n.º 134, módulo 5, no município de Juína – MT, e dá outras
27 providências. Projeto de Lei n.º 31/2015. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio 
28 com a Associação do Kart Clube de Juína, inscrita no CNPJ/MT sob n.º 22.357.310/0001-09, com sede 
29 na Avenida Nove de Maio s/n centro, no município de Juína – MT, e dá outras providências. Indicações
30 n.º 221 e 222/2015 autora: vereadora Nadiley. Indicação n.º 223/2015 autora: vereadora Elzira. 
31 Indicações n.º 224 e 225/2015 autor: vereador Sandro. Terminado o expediente passou-se a verificação 
32 de quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima 
33 relacionados. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projeto de Lei n.º 22/2015 autor: Poder 
34 Executivo Municipal. Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos 
35 Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do 
36 Adolescente, restitui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga as 
37 disposições da Lei 228/1990 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências. Em 
38 discussão: A vereadora Nadiley explicou a finalidade do projeto. Em discussão, houve manifestação, em 
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39 votação, aprovado o projeto em terceira discussão e votação por unanimidade. Discussão e votação
40 única: Indicações n.º 221 e 222/2015 autora: vereadora Nadiley. Indica ao senhor prefeito, com cópias 
41 ao secretário municipal de educação e cultura, secretário municipal de planejamento, secretário 
42 municipal de infraestrutura, e ao diretor do departamento de transito do município, construção de
43 abrigos nos pontos de parada de ônibus, principalmente próximo as unidades de ensino e que faça 
44 pintura especial de reserva e sinalização, nos locais de parada dos ônibus. Em discussão: A vereadora 
45 Nadiley explicou os objetivos da matéria, sendo seguida pela vereadora Elzira que lembrou já ter feito a 
46 mesma indicação no inicio da gestão e manifestou saber que a construção de pontos será realizada. O 
47 vereador Valdemar explicou que na discussão sobre o regimento do transporte escolar foi assegurado 
48 que os pontos sejam construídos, de forma que evite a contramão para o transporte e alunos. O 
49 vereador Geraldo apoiou a matéria e lembrou que a ausência de pontos e notório e causa insegurança 
50 aos alunos. O vereador Sandro apoiou a matéria e fez suas considerações. Encerra; E, Indica com 
51 cópias ao secretário municipal de infraestrutura e secretário municipal de planejamento, elaborar com a 
52 máxima urgência, projeto para melhoria da iluminação pública nas imediações do Paço Municipal 
53 defronte à Avenida JK, e canteiro defronte o terminal rodoviário. Em discussão: a vereadora Nadiley 
54 explicou a justificativa da proposição a qual espera atendimento. Indicação n.º 223/2015 autora: 
55 vereadora Elzira. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de administração e 
56 finanças, que seja criado projeto único de prioridades de nosso município. Em discussão: a vereadora 
57 Elzira leu a justificativa da matéria e a complementou pedindo apoio de todos os vereadores. O 
58 vereador Geraldo apoiou a matéria e questionou a carência de parlamentares de nível estadual e 
59 federal que ajudem o município na destinação e emendas parlamentares. A vereadora Nadiley apoia a 
60 matéria, porém manifestou que a responsabilidade de criar metas e do executivo, mas os vereadores 
61 podem apoiar na ideia; questionou a queda de arrecadação e a falta de relacionamento politico do 
62 prefeito com deputados e senadores. A vereadora Ivani também manifestou apoio à matéria e comentou
63 que todos os vereadores que vão a Cuiabá, fazem gestão para melhoria do município. O Vereador 
64 Paulo lembrou que existem deputados que nem comparecem na assembleia, portando não há como 
65 cobrar emendas. O vereador Dalmo é da mesma opinião do vereador Paulo. Em aparte o vereador 
66 Geraldo frisou a falta de compromisso dos deputados com o município de Juína. Indicações n.º 224 e 
67 225/2015 autor: vereador Sandro. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
68 planejamento, fazer gestão para construir asfalto na Avenida Cuiabá – Modulo 5, trecho entre rotatória 
69 Dom Franco e Avenida JK. Em discussão: O vereador Sandro lembrou que o trecho da avenida em 
70 questão é de transito intenso e a pavimentação possibilitará seja transformada em “mão única”. O 
71 vereador Daniel apoia a matéria e entende que o transito ira fluir melhor com a pavimentação da 
72 avenida. O vereador Geraldo apoiou a matéria e fez comentários relativos. A vereadora Elzira informou 
73 estar em construção projeto para asfaltamento de ruas da cidade. E, Indica com cópia ao secretário 
74 municipal de infraestrutura, realizar serviço de terraplanagem, encascalhamento, reabertura, desvio de 
75 águas pluviais, reconstrução de pontes e bueiros na linha “i”. Em discussão: O vereador Antônio
76 explicou o local para a recuperação e que já conversou com o secretário sobre o assunto. Em 
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77 discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições em única discussão e votação 
78 por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de 
79 inscrição: a) A vereadora Elzira relatou visita no Vale do Juinão verificando o inicio das obras de 
80 recuperação das estradas; visitou o aterro sanitário; anunciou inicio do patrolamento de estradas 
81 vicinais; comunicou inicio da construção do PSF Rural e do Módulo 5; convidou a todos para participar 
82 das audiências publicas de discussão para elaboração da LDO, PPA e LOA nos bairros, distritos e na 
83 Câmara. Encerra. b) O vereador Geraldo comentou a interdição do centro cirúrgico do hospital 
84 municipal, os problemas que levaram a interdição e a necessidade da comissão de obras fiscalizarem
85 as obras dos PSF; parabenizou recuperação de estradas vicinais, ruas do perímetro urbano; agradeceu 
86 e encerrou. c) O vereador Valdemar comentou a audiência pública realizada no distrito de Filadélfia que
87 ouvir a população na elaboração do PPA, LDO e LOA; falou sobre o seminário que será realizando 
88 também em Filadélfia, assentamento Iracema, e outras localidades, promovido pela EMPAER; 
89 comentou a importância dos seminários, cursos e disponibilidade de continuidade nos projetos para 
90 possibilitar a permanência do homem no campo e evitar descaminho de jovens. d) O vereador Paulo 
91 questionou o fechamento do centro cirúrgico do hospital municipal, fez outros apontamentos relativos e 
92 encerrou. e) O vereador Antônio parabenizou Catedral Sagrado Coração pela festa realizada fim de 
93 semana; Lamentou o fechamento do centro cirúrgico do hospital municipal após vários anos em 
94 funcionamento; lembrou as promessas de campanha do atual prefeito e do secretário de saúde que não 
95 foram concretizadas; comentou que a situação é complicada, mas o povo merece atendimento 
96 adequado. Pediu providencias por parte da presidente da Casa e encerrou. f) O Vereador Sandro 
97 manifestou preocupação com as áreas de preservação permanente – APP do município que não são 
98 fiscalizadas pelo executivo; comunicou que pediu providências aos responsáveis e espera seja 
99 atendida. Questionou o fechamento do centro cirúrgico do hospital municipal, em detrimento da 
100 população necessitada; entende que a situação é causa da omissão do gestor e secretário e espera 
101 solução do problema com urgência; parabenizou catedral pela festa realizada fim de semana; 
102 agradeceu e encerrou. g) A vereadora Irene comentou audiência pública para discussão dos projetos de 
103 LDO, LOA e PPA no distrito de Terra Roxa; informou que a população do distrito cobrou a presença de 
104 vereadores e serviços públicos de qualidade; falou sobre os serviços de recuperação da estrada da linha 
105 3, Rio Preto e outras localidades. Agradeceu e encerrou. h) A vereadora Nadiley comentou denuncia de 
106 despejo de entulho, em APP na Rua Aripuanã; comentou invasão da área do Bairro Palmiteira, fundos 
107 da Várgea Grande, da promessa do prefeito e secretário que a área não seria retomada e que agora 
108 moradores receberam mandado de despejo. Lamenta o fechamento do centro cirúrgico do hospital 
109 municipal de Juína em virtude da má gestão e incompetência do executivo; fez outros comentários e 
110 encerrou. A senhora presidente vereadora Ivani Cardoso, pediu a Líder do Prefeito na Casa que faça 
111 gestão, visando retirada dos veículos apreendidos pela polícia militar depositados na Praça da Bíblia e 
112 no CISC; pediu providência quanto ao prédio do laboratório de fungos do Bairro Cidade Alta, que será
113 repassado ao IFMT que ira montar o laboratório para colocar em funcionamento; Anunciou a formação 
114 da comissão especial de saúde e comissão de regularização fundiária, formada nesta Casa para discutir 
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115 temas relacionados. Convocou a todos para sessão plenária extraordinária dia dezesseis (terça-feira),
116 para discussão e votação do projeto lei n.º 27/2015. E nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a 
117 sessão. Lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, 
118 extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
119 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
120 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
121 Dalmo Matuchaki _______________________________________
122 Daniel Honorato _______________________________________
123 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
124 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
125 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
126 Irene Delise Fonseca _______________________________________
127 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
128 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
129 Sandro Cândido da Silva _______________________________________
130 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________
131 Wilson Aparecido de Souza _______________________________________