sessao nº 38

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA TRIGESIMA OITAVA (38ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos três (3) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Geraldo 
7 Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e
9 Wilson Aparecido de Souza. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley 
10 Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a 
11 senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao 
12 primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de 
13 leitura, por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem 
14 ressalvas. Prosseguindo, o primeiro secretário fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura 
15 das correspondências expedidas: Ofícios n.º 417 e 418/2015 da vereadora Elzira Salete Bergamin 
16 Lima ao deputado estadual Dilmar Dal Bosco; Ofício n.º 419/2015 da vereadora Elzira Salete Bergamin 
17 Lima ao coordenador do programa “Luz para todos”; Leitura das proposições: Projetos de autoria do 
18 Poder Executivo Municipal. Projeto de lei complementar n.º 5/2015 Dispõe sobre a reestruturação do 
19 plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do DAES – Departamento de Agua e Esgoto 
20 Sanitário do município de Juína – MT e dá outras providências. Projeto de lei complementar n.º 6/2015.
21 Institui a Taxa de coleta, remoção e destinação do lixo domiciliar, hospitalar e industrial e dá outras 
22 providências. Projeto de lei n.º 66/2015 Altera e acrescenta dispositiva a lei municipal n.º 1046/2008 que 
23 institui o código de tributos municipal e dá outras providências. Projeto de lei n.º 67/2015. Dispõe sobre 
24 autorização de auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos integrantes do programa “mais 
25 Médicos para o Brasil” e dá outras providências. Projeto de lei n.º 68/2015. Acrescenta o inciso XIII e 
26 paragrafo único no artigo 3º da Lei Municipal n.º 604/2001 e dá outras providências. Projeto de lei n.º 
27 69/2015. Autoriza a cessão de servidor público municipal para o departamento de águas e esgoto 
28 sanitário – DAES e dá outras providências. Projeto de lei n.º 70/2015. Cria a Junta administrativa de 
29 recursos de infrações- JARI de Juína – MT e dá outras providências. Indicação n.º 307/2015 autor: 
30 vereador Ailton Barbosa de Oliveira; Indicações n.º 308, 309 e 310/2015 autora: vereadora Elzira Salete 
31 Bergamin Lima; Indicações n.º 311 e 323/2015 autores: vereadores Sandro Cândido e Antônio Munhoz.
32 Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13)
33 vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação:
34 Projeto do Poder Executivo Municipal, em se tratando de segunda discussão e votação, a Mesa propôs
35 a discussão e votação “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta pelo plenário. 
36 Projeto de Lei n.º 64/2015. Dispõe sobre a alteração do artigo primeiro da lei municipal n.º 1577/2015 de 
37 20 de julho de 2015 e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação, em votação, 
38 aprovado o projeto acima por unanimidade em segunda discussão e votação. Discussão e votação 
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39 única: Indicação n.º 303/2015 autores: vereadores: Sandro Cândido e outros. Indicam ao senhor 
40 prefeito, com cópia ao secretário municipal de saúde, senhor Agostinho Bespalez, repassar incentivo 
41 variável por desempenho de metas aos servidores públicos estatutário e celetistas municipais de saúde 
42 das equipes de atenção básica e de especialidade odontológica que aderirem ao PMAQ “Programa 
43 Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica”. Em discussão: O vereador Sandro 
44 explicou os objetivos e a necessidade do proposto, já implantado em outros municípios e com grande 
45 sucesso da qual espera seja aderido em Juína. A vereadora Nadiley complementa informando que o 
46 programa foi criado em 2011 e poderá receber incentivos se for aderido pelo município. Encerra.
47 Indicação n.º 304/2015 autores: vereadora Nadiley e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópias ao 
48 secretário municipal de infraestrutura, secretário municipal de educação e secretário Municipal de 
49 administração e finanças aquisição de lixeiras especiais para coleta seletiva de lixo e que sejam 
50 instaladas nas praças do centro e dos bairros de nossa cidade, CEIs e Escolas Municipais; promover 
51 ainda campanhas educativas no sentido de conscientizar o cidadão a selecionar o lixo doméstico. Em 
52 discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos e a necessidade do indicado que já tem adesão de 
53 comerciantes da cidade. O vereador Sandro manifestou apoio e comentou a necessidade de atender a 
54 solicitação para evitar problemas futuros, gastos desnecessários e conscientização da população para o 
55 devido deposito do lixo doméstico. O vereador Geraldo comentou a dificuldade da coleta seletiva, 
56 todavia o município poderia incentivar o indicado para melhoria de todos. Encerrou. Indicação n.º 
57 305/2015 autores: vereadores: Antônio e Sandro. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
58 municipal de infraestrutura, realizar podas em todas as árvores dos canteiros centrais e praças da 
59 cidade. Em discussão: O vereador Antônio falou dos objetivos da indicação e da necessidade de 
60 melhorar o visual do município a todos. A vereadora Nadiley lembrou que a indicação é podar as 
61 arvores e não arrancar como foi feito na Praça da Bíblia. O vereador Robson apoia a indicação.
62 Encerrou. Indicação n.º 306/2015 autora: Elzira Salete Bergamin Lima. Indica a sua Excelência o senhor 
63 prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretario municipal de assistência social, a 
64 necessidade e oportunidade que seja feito uma campanha de arrecadação com o título “Natal Solidário”.
65 Em discussão: A vereadora Elzira comentou os objetivos do projeto e encerrou. Indicação n.º 307/2015 
66 autor: vereador Ailton. Indica ao Senhor Prefeito, com cópia ao secretário municipal de educação 
67 reforma e pintura da Escola Rural municipal Euclides da Cunha na linha 4, e também da quadra de 
68 esportes. Em discussão: O vereador Ailton complementou a justificativa da matéria e falou dos
69 problemas que merecem atenção naquela escola. Indicação n.º 308/2015 autora: vereadora Elzira. 
70 Indica aos senhores deputados estaduais, Dilmar Dall Bosco e Oscar Bezerra liberação de recurso de 
71 emenda parlamentar para a duplicação da Av. Jk, bem como a pavimentação asfáltica até o parque de 
72 exposições de Juína. Em discussão: A vereadora Elzira comentou que ira ate Cuiabá conversar com o 
73 deputado e pedirá a emenda para pavimentação e canalização na avenida para evitar problemas de 
74 alagamento no local. A vereadora Ivani lembrou que já conversou e pediu a vários deputado estadual e 
75 federal recursos para a obra. O vereador Paulo lembrou que no local deve ser realizada uma obra de 
76 grande envergadura e para isso é necessário recursos federal. O vereador Robson enfatizou que no 
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77 local é necessário construir galeria aberta que demanda grande recurso financeiro. O vereador Geraldo 
78 lembrou projeto na gestão Hilton Campos orçado em dois milhões e ressaltou que a tubulação não 
79 resolveria o problema, porém entende que o recurso para a obra hoje demanda de um alto valor e deve 
80 ser feito com recursos federais. O vereador Ailton apoiou a matéria e manifestou a mesma opinião dos 
81 demais. A vereadora Elzira em aparte lembrou que existe tubulações diferenciadas que podem ser 
82 viável iniciar a obra em conjunto com demais recursos estadual e federal. Encerrou. Indicação n.º 
83 309/2015 autora: vereadora Elzira. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
84 infraestrutura, reparos na iluminação e no calçamento da pista de caminhada em torno do ginásio 
85 municipal de esportes, além da poda das árvores da pista. Indicação n.º 310/2015 autora: vereadora 
86 Elzira. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, poda das árvores 
87 da Praça da Bíblia e pintura dos meios fios de toda a cidade. Em discussão: A vereadora Elzira explicou 
88 os objetivos da matéria. O vereador Geraldo manifestou entender que a altura das arvores embelezam 
89 a cidade, bastando escolher a melhor planta. Encerrou. Indicação n.º 311/2015 autores: vereadores 
90 Sandro e Antônio. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, realizar 
91 serviço de recuperação do bueiro na estrada da comunidade São Felipe, frente à chácara do senhor 
92 Armando e reconstruir ponte enfrente a chácara da britadeira. Em discussão: O vereador Sandro 
93 explicou a necessidade do indicado. Indicação n.º 312/2015 autores: vereadores Sandro e Antônio. 
94 Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de assistência social, fazer gestão no 
95 sentido de consertar o portão de entrada de veículos no prédio do Centro de Convivência Social VÓ 
96 PAIXÃO. Em discussão: O vereador Sandro registrou a indicação em razão que o problema permanece 
97 por vários anos sem que providências sejam tomadas pelo secretário. O vereador Paulo também
98 recebeu cobranças do problema e soube que orçamentos estão sendo feito, porém nada ainda 
99 concretizado. Moção de Aplausos n.º 7/2015 autor vereadora Elzira Salete Bergamin Lima. Aplaude os 
100 membros da equipe de trabalho de combate e erradicação da malária no município de Juína. Em 
101 discussão: A vereadora Elzira comentou a justificativa da matéria. Moção de Aplauso n.º 8/2015 autora: 
102 vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle. Aplaude o Lions Club de Juína, pelos relevantes serviços 
103 prestados à comunidade Juinense, em especial na área social. Em discussão: A vereadora Ivani 
104 lembrou os serviços prestados pelo clube que merece aplausos. Moção de Aplauso n.º 9/2015 autora: 
105 vereadora Elzira Salete Bergamin Lima. Aplaude o senhor José Oliveira da Costa, “Zezão da Padre 
106 Duílio”, pelos relevantes trabalhos comunitários que desempenha na comunidade juinense. Em 
107 discussão: A vereadora Elzira falou dos trabalhos sociais realizados pelo homenageado. Em discussão,
108 houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão 
109 e votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição:
110 a) O vereador Daniel, agradeceu a Câmara em nome da OMERJ à realização da “Marcha para Jesus” e 
111 a todos os colaboradores. Encerrou. b) O vereador Geraldo também parabenizou a realização da 
112 “Marcha Para Jesus”. Registra que o governo do estado fara cadastramento dos assentados do “Vale do 
113 Juinão” para posterior legalização fundiária. Encerrou. c) O vereador Paulo parabeniza Band FM pela 
114 cobertura na manifestação e fechamento da rodovia frente ao frigorifico; comentou arvores altas as 
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115 margens da Avenida Bahia que podem cair nas residências. Parabenizou a OMERJ pela realização da 
116 “Marcha Para Jesus”. Cobrou melhoria e manutenção da iluminação nos distrito de Fontanillas e 
117 Filadélfia e encerou. d) A vereadora Irene fez agradecimentos; a TV Band e Radio FM pela cobertura na 
118 manifestação sobre o fechamento da rodovia MT 170; cobrou serviço odontologicos no PSF em Terra 
119 Roxa. Encerrou. e) O vereador Wilson também parabenizou a OMERJ pela realização do evento em 
120 comemoração ao “Dia do Evangélico”, do qual não pode participar por ter outros compromissos; 
121 parabenizou almoço em prol dos servidores públicos; comentou arvore na Rua Holmis Ioris com risco de 
122 cair sobre as residências. Agradeceu e encerrou. f) O vereador Sandro comentou animais soltou no 
123 antigo lixão que precisa de fiscalização. Lembrou o dia de finados e agradeceu igreja católica pela 
124 celebração da missa no cemitério e encerrou. g) O vereador Valdemar falou do encontro com 
125 governador que será dia 14 para tratar de assentamos rurais; comentou sua fala na sessão passada e 
126 pediu aos resposáveis pelas associações quer vão ao encontro ouvir o governador. Encerrou. h) O 
127 vereador Antônio parabenizou a organização da “Marcha Para Jesus” que cresce a cada ano; ressaltou 
128 que o povo indígena cobra as promessas de campanhas; comentou que a pessoa que fala mal do 
129 deputado Ságuas deveria ter moral, pois fala de si próprio e não valoriza a própria casa. Encerrou. i) A 
130 vereadora Elzira agradeceu a todos que colaboraram com a realização do almoço em comemoração ao 
131 “dia do servidor publico”. Falou do projeto de reforma do Lar da Criança e construção do Lar do Idoso; 
132 lembrou a campanha “Novembro Azul”; parabenizou realização da “Marcha Para Jesus”; falou da 
133 construção de pontes e reforma de outras; o APLIC da prefeitura que foi colocado em dia; faz outros 
134 comunicados e encerrou. j) O vereador Robson manifestou contrária a demarcação de terras indígenas 
135 no Rio Preto e, a favor que os Governos estadual e federal cumpram com suas obrigações sobre as 
136 etnias indígenas. Parabenizou realização da “Marcha Para Jesus”; Comunicou e lamentou o falecimento 
137 da senhora Rosa em Araçatuba – SP vitima de acidente de transito; agradeceu e encerrou. k) O 
138 vereador Ailton manifestou preocupação com as condições da ponte no Rio Fuquim; comunicou 
139 reformas em andamento e transtornos causados com as fortes chuvas da ultima semana; agradeceu 
140 trabalhos na escola da Caiabi e que agora aguarda recuperação da estrada; parabenizou Radio 
141 Educadora pela transmissão da sessão; agradeceu e encerrou. l) A vereadora Nadiley comentou que o 
142 município de Juína é no estado o que mais recebe recursos do ICMS ecológico, assim como recebe 
143 recursos do FETHAB para recuperação de estradas rurais e não cabe desculpa pela não recuperação de 
144 estradas nas áreas indígenas; comentou o defeito de equipamento de autoclave no hospital municipal
145 que desencadeou problemas no atendimento a população, como cirurgias; entende que todas as esferas 
146 de governo devem dar atenção a saúde e encerrou. A senhora presidente, vereadora Ivani comentou o 
147 nascimento de mais uma neta. Fala dos problemas no hospital que acredita serem em curto período; 
148 parabenizou a realização da “Marcha Para Jesus”; fez outros comunicados e informou que na quinta￾149 feira (12) os vereadores devem apresentar os estudos sobre a LOA/2016. E nada mais havendo a 
150 tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, 
151 vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão 
152 para os fins legais.
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153 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
154 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
155 Daniel Honorato _______________________________________
156 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
157 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
158 Irene Delise Fonseca _______________________________________
159 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
160 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
161 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
162 Robson Amorim Machado _______________________________________
163 Sandro Cândido da Silva ________________________________________
164 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________
165 Wilson Aparecido de Souza ________________________________________