sessao nº 39

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESSIMA NONA (39ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA TRIGESIMA NONA (39ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos nove (9) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Geraldo 
7 Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e
9 Wilson Aparecido de Souza. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley 
10 Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a 
11 senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao
12 primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de 
13 leitura, por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem 
14 ressalvas. Prosseguindo, o primeiro secretário fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura 
15 das correspondências expedidas: Ofício n.º 449/2015-SGG datado de 29 de outubro de 2015., do 
16 Senhor José Arlindo de Oliveira Silva - secretário de gabinete do governo estado; Ofício n.º 500/2015-
17 SGG datado de 29 de outubro de 2015., do Senhor José Arlindo de Oliveira Silva - secretário de 
18 gabinete do governo estado. Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 71/2015 autor: Poder 
19 Executivo Municipal 
20 Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais ajuizados em 
21 tramite na comarca de Juína - MT dispensa de juros e multas nas condições que incida nos termos da 
22 Lei Municipal n.º 1046/2008, em seu artigo 62 e parágrafos alterados pela lei municipal n.º 1224/2011, e 
23 dá outras providências. Projeto de Lei n.º 72/2015 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre 
24 alteração do anexo i da lei n.º 1479/2013 que dispõe sobre a tarifa de esgotamento sanitário do DAES -
25 departamento de água e esgoto sanitário de Juína, da forma que estabelece e dá outras 
26 providências.Projeto de Lei n.º 73/2015 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre alteração do 
27 anexo i da lei n.º 1479/2013 que dispõe sobre a tarifa de esgotamento sanitário do DAES -
28 departamento de água e esgoto sanitário de Juína, da forma que estabelece e dá outras providências.
29 Projeto de Lei n.º 74/2015 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a alteração do artigo segundo 
30 da lei municipal n.º 1453/2013 de 16 de outubro de 2013 e dá outras providências. Indicação n.º 
31 313/2015 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima; Indicação n.º 314/2015 autora: vereadora 
32 Elzira Salete Bergamin Lima; Indicação n.º 315/2015 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima;
33 Indicação n.º 316/2015 autor: vereadora Sandro Cândido e Antônio Munhoz; Requerimento n.º 18/2015 
34 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira. Requer a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes 
35 Lourenço Bergamin, secretário municipal de administração e finanças, Valdoir Antônio Pezzini e a 
36 diretora da divisão de RH, senhora Leila Campos: extrato da folha de pagamento dos servidores lotados 
37 na secretaria de municipal de indústria, comércio e mineração, de janeiro a outubro de 2015, e ainda 
38 informação da lotação dos mesmos, se é estatutária ou Celetista. Terminado a leitura do expediente 
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39 passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima 
40 relacionados. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projeto do Poder Executivo Municipal. 
41 Projeto de Lei n.º 64/2015. Dispõe sobre a alteração do artigo primeiro da lei municipal n.º 1577/2015 de 
42 20 de julho de 2015 e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação, em votação, 
43 aprovado o projeto acima por unanimidade em terceira discussão e votação. Primeira discussão e 
44 votação: projetos do poder executivo, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e comissões 
45 competentes: Projeto de lei n.º 66/2015. Altera e acrescenta dispositiva a lei municipal n.º 1046/2008 
46 que institui o código de tributos municipal e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley 
47 explicou a finalidade do projeto. O vereador Sandro complementou falando da adequação do projeto. A 
48 vereadora Nadiley em aparte ressaltou a diminuição do valor das multas alterada no projeto. Projeto de 
49 lei n.º 67/2015. Dispõe sobre autorização de auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos 
50 integrantes do programa “mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências. Projeto de lei n.º 
51 70/2015. Cria a Junta administrativa de recursos de infrações- JARI de Juína – MT e dá outras 
52 providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos do projeto que facilita ao 
53 motorista recorrer à aplicação de multas de infração de transito. O vereador Sandro também comentou 
54 o projeto e manifestou apoio. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos 
55 acima em primeira discussão e votação por unanimidade. Discussão e votação única: Indicação n.º 
56 313/2015 autora: vereadora Elzira. Indica a Sua Excelência o senhor deputado estadual, Dilmar Dal 
57 Bosco, a necessidade e oportunidade de disponibilizar emenda parlamentar para construção de ciclovias 
58 na MT-170, dentro do município de Juína. Em discussão: A vereadora Elzira explicou a matéria. A 
59 vereadora Ivani falou da importância da ciclovia a todos os ciclistas. Aparteando a vereadora Elzira 
60 complementou a justificativa da matéria. O vereador Robson apoia a matéria e sugere que parte da 
61 rodovia, aos fins de semana seja demarcada como ciclovia a exemplo que foi feito em Cuiabá. O 
62 vereador Sandro comentou a importância da ciclovia, sendo seguido pelo vereador Geraldo e pela 
63 vereadora Nadiley que comentou que o então secretário Robson não fez nada enquando estava na 
64 direção da pasta. Encerrou. Indicação n.º 314/2015 autora: vereadora Elzira. Indica a Sua Excelência o 
65 senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a 
66 necessidade de realizar um “arrastão” para limpeza de entulhos e galhos, acumulados em frente às
67 residências dos bairros da cidade. Em discussão: O vereador Geraldo manifestou apoio à matéria. A
68 vereadora Nadiley lembrou que já pediu ao secretário de infraestrutura elaboração de cronograma para 
69 a finalidade a qual espera atendimento; sendo seguido pelo vereador Ailton e pela vereadora Ivani.
70 Encerrou. Indicação n.º 315/2015 autora: vereadora Elzira. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, 
71 Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a necessidade da 
72 doação de terra para horta do projeto dos reeducandos do centro de detenção provisória de Juína. Em 
73 discussão: A vereadora Elzira explicou a finalidade do projeto a qual espera atenção do executivo para 
74 continuidade e melhoria de todos. O vereador Geraldo entende que o município não pode fazer doação,
75 mas sim comodato. A vereadora Elzira, em aparte justificou a matéria. Indicação n.º 316/2015 autores: 
76 vereador Sandro e Antônio. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito Hermes Lourenço Bergamin, com 
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77 cópia ao secretário municipal de agricultura, pecuária e meio Ambiente, Xel Silvério da Silva, a 
78 necessidade e oportunidade da recuperação da cerca ao entorno da chácara denominada antigo lixão –
79 linha Comunidade São Felipe. Em discussão: O vereador Sandro registra a indicação e informa que já 
80 pediu interferência do ministério público sobre o assunto e não cumprimento do TAC; entende que a 
81 manutenção do local é de baixo custo e que faltam sinalizações para evitar transtornos. O vereador 
82 Geraldo acredita que o município tomara providências para sanar os problemas. O Vereador Antônio 
83 lembrou que a cerca antiga foi construída a mais de vinte anos e que não houve manutenção; lembrou 
84 que há fogo no local por isso a cerca e necessária. Encerra. Em discussão, houve manifestação, em 
85 votação aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. 
86 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem: a) O vereador Geraldo 
87 lembrou problemas no PSF do Bairro Palmiteira, nas ruas do bairro e assentamento “vale do Juinão”; 
88 comentou a legalização do bairro e os problemas em áreas ocupadas irregularmente; fez outros 
89 agradecimentos e encerrou. A senhora Presidente, vereadora Ivani convidou a todos para almoço 
90 domingo na sociedade Pestalozzi em prol da melhoria da instituição; comentou pedido de audiência 
91 pública ao governo do estado para melhorias ao município e região; lembrou reunião amanha com o 
92 prefeito para tratar dos projetos em pauta. E nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou 
93 encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
94 presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
95 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
96 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
97 Daniel Honorato _______________________________________
98 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
99 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
100 Irene Delise Fonseca _______________________________________
101 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
102 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
103 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
104 Robson Amorim Machado _______________________________________
105 Sandro Cândido da Silva ________________________________________
106 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________
107 Wilson Aparecido de Souza ________________________________________