sessao nº 40

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA (40ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA QUADRAGESIMA (40ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), 
4 no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Geraldo 
7 Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e
9 Wilson Aparecido de Souza. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley 
10 Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a 
11 senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao 
12 primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de 
13 leitura, por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem 
14 ressalvas. Prosseguindo, o primeiro secretário fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura 
15 das correspondências expedidas: Comunicado Interno n.º 3/2015 datado de 16 de novembro de 
16 2015, da comissão de redação e justiça. Assunto: solicitação de prorrogação de prazo para analise e 
17 parecer dos projetos de Lei ordinária n.º 68 e 69/2015 e projetos de lei complementar n.º 5 e 6/2015. 
18 (OBS. Colocação ao plenário para apreciação e votação). Comunicado Interno n.º 8/2015 datado de 16 
19 de novembro de 2015, da comissão de finanças e ornamento. Assunto: solicitação de prorrogação de 
20 prazo para analise e parecer dos projetos de lei ordinária n.º 68 e 69/2015 e projetos de lei 
21 complementar n.º 5 e 6/2015. Em questão de ordem a presidente colocou sobre apreciação do plenário 
22 os pedidos, sendo aprovados por unanimidade. Leitura das proposições: Projeto de lei complementar 
23 n.º 7/2015 autor: Poder Executivo Municipal. Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1399/2012 de 20 de 
24 dezembro de 2012 e dá outras providências. Indicações n.º 317 e 318/2015 autor: vereador Robson 
25 Amorim Machado; Requerimento n.º 19/2015 autores: vereador Antônio e vereadora Nadiley. Requer a 
26 Sua Excelência o senhor Prefeito, Hermes Bergamin, Prefeito, ao secretário municipal de administração 
27 e finanças, Valdoir Pezzini e a diretora da divisão de RH senhora Leila Campos; Extrato das retiradas de 
28 darias de todos os secretários de janeiro a outubro de 2015. Moção de Aplauso n.º 10/2015 autora: 
29 vereadora Elzira. Aplaude o Rotary Club de Juína, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
30 Juinense, em especial o belo trabalho de doação de cadeiras de rodas. A autora do requerimento n.º 
31 19/2015 pediu dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da matéria em regime de 
32 urgência, sendo acatado pela Mesa com aprovação do plenário. Terminado a leitura do expediente 
33 passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima 
34 relacionados. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: projetos do poder executivo, em se 
35 tratando de segunda discussão e votação, a Mesa propôs que ambos fossem discutidos e votados “in 
36 toton” ao invés de artigo por artigo, sendo aceito a proposta pelo plenário. Projeto de lei n.º 66/2015. 
37 Altera e acrescenta dispositiva a lei municipal n.º 1046/2008 que institui o código de tributos municipal e 
38 dá outras providências. Projeto de lei n.º 67/2015. Dispõe sobre autorização de auxilio moradia e auxilio 
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39 alimentação aos médicos integrantes do programa “mais Médicos para o Brasil” e dá outras 
40 providências. Projeto de lei n.º 70/2015. Cria a Junta administrativa de recursos de infrações- JARI de 
41 Juína – MT e dá outras providências. Em discussão, sem manifestação, em votação, aprovados os 
42 projetos em segunda discussão e votação por unanimidade. Primeira discussão e votação. Projetos 
43 do poder executivo, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e comissões competentes. Projeto 
44 de Lei n.º 71/2015. Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos 
45 fiscais ajuizados em tramite na comarca de Juína - MT dispensa de juros e multas nas condições que 
46 incida nos termos da Lei Municipal n.º 1046/2008, em seu artigo 62 e parágrafos alterados pela lei 
47 municipal n.º 1224/2011, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro comentou a 
48 importância da regularização dos inadimplentes; as formas estabelecidas e a necessidade da divulgação 
49 do projeto para melhorar a arrecadação municipal. O vereador Robson também falou da importância do 
50 projeto para o aumento da arrecadação e regularização dos contribuintes. A vereadora Elzira foi da
51 mesma opinião dos demais e conclamou a todos para quitar os débitos junto ao município. A vereadora 
52 Nadiley lembrou que essa concessão possibilitará o pagamento das dividas ativas e ajudará o município 
53 no aumento da arrecadação. O vereador Daniel comentou a importância da arrecadação municipal para 
54 fomentar a economia; espera adesão de todos no projeto e pagamento dos débitos devidos. O vereador 
55 Geraldo manifestou apoio ao projeto e fez suas considerações. A vereadora Ivani contribui dizendo que 
56 o projeto possibilitará o cumprimento dos deveres dos contribuintes para cobrar os direitos; espera que 
57 todos paguem suas dividas visando melhoria do município. Encera. Projeto de Lei n.º 72/2015. Dispõe 
58 sobre alteração do anexo I da lei n.º 1479/2013 que dispõe sobre a tarifa de esgotamento sanitário do 
59 DAES - departamento de água e esgoto sanitário de Juína, da forma que estabelece e dá outras 
60 providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explica que o projeto somente reajusta o valor da 
61 tarifa baseado na inflação do período. O vereador Sandro também explicou o reajuste que é baseado na 
62 inflação. A vereadora Ivani complemento e encerrou. Projeto de Lei n.º 73/2015. Dispõe sobre alteração 
63 do anexo I da lei n.º 1479/2013 que dispõe sobre a tarifa de esgotamento sanitário do DAES -
64 departamento de água e esgoto sanitário de Juína, da forma que estabelece e dá outras 
65 providências. Em discussão: A vereadora Nadiley comentou que a readequação da lei possibilita a 
66 cobrança de taxa, juntamente com a água, pela capitação de esgoto nos locais já existentes a rede. 
67 Encerra. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos acima por 
68 unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e votação única: Indicação n.º 317/2015 
69 autor: vereador Robson. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com 
70 cópia ao secretário municipal de planejamento, a necessidade de disponibilizar área para a construção 
71 de uma nova comunidade religiosa denominada Sagrada Família, no bairro Cidade Alta, podendo ser 
72 próximo à nova escola em construção, ou próximo ao local que seria destinado ao Laboratório de 
73 Fungos. Em discussão: O vereador Robson explicou os objetivos da matéria da qual espera aprovação 
74 para posteriormente cobrar do executivo a finalidade indicada. O vereador Sandro manifestou apoio à
75 matéria e comentou a finalidade social das igrejas e entidades sociais que precisam de valorização e 
76 incentivos. O vereador Antônio apoiou a indicação e espera atendimento do proposto. A vereadora 
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77 Nadiley lembrou trabalho social da igreja católica e a atitude rígida do prefeito quanto à destinação de 
78 áreas a igrejas; manifestou que as igrejas merecem terrenos para continuidade do trabalho social. O 
79 vereador Geraldo também apoiou a indicação. A vereadora Elzira manifestou favorável a matéria e 
80 lembrou áreas cedidas que não foram ocupadas e que devem ser revistas pelo executivo; lembrou ainda 
81 que passado o tempo determinado para construção sem estar feita, deverá a área retornar ao município. 
82 O vereador Ailton sugeriu que as áreas destinadas a entidades sociais acompanhem projeto da 
83 beneficiaria para acompanhamento. A vereadora Ivani também manifestou favorável a matéria e 
84 comentou que as igrejas atendem o social por isso merecem incentivos; lembrou também áreas
85 destinadas a terceiros que não foram construídas. Encerra. Indicação n.º 318/2015 autor: vereador 
86 Robson. Indica a Sua Excelência o senhor Prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao 
87 secretário municipal de infraestrutura, a necessidade da construção de estacionamento no interior do 
88 canteiro central da Avenida JK. Em discussão: O vereador Robson complementou a justificativa da 
89 matéria e lembrou que comerciantes se proporão em ajudar na obra. O vereador Daniel manifestou 
90 contrária a indicação, pois trata de uma rodovia e os estacionamentos existentes já são suficientes.
91 Falou ainda que o melhor é revitalizar o local para acolher famílias. A vereadora Elzira apoia a matéria e 
92 lembra que o espaço e grande e pode atender também a sugestão do vereador Daniel. O vereador 
93 Daniel em aparte lembrou que o mais importante e necessário é fazer estacionamento da praça do 
94 bairro Módulo 05. Retomando a vereadora Elzira sugeriu reunião com comerciantes para decidir o 
95 melhor a fazer no local. O vereador Wilson lembrou que atendendo pedido de comerciantes visitou o 
96 local, fez abaixo assinado e apresentou ao executivo pedindo estacionamento no canteiro. A vereadora 
97 Nadiley lembrou que comerciantes querem o estacionamento e podem ser feitos a exemplos que outras 
98 cidades. O vereador Geraldo manifestou contrário à matéria visto que devemos pensar em uma futura 
99 duplicação da avenida e conservação das espécies vegetais para melhoria do ar. O vereador Ailton 
100 também recebeu a mesma cobrança. Em aparte o vereador Robson lembrou que os canteiros são 
101 grandes e podem perfeitamente construir estacionamento e demais áreas de lazer e que o executivo 
102 deve oferecer estacionamento para possibilitar crescimento do comercio. Também em aparte o vereador 
103 Geraldo lembrou que o comerciante pode perfeitamente encontrar um terreno adequado para 
104 construção do comércio e estacionamento. Retomando a palavra o vereador Ailton conclui que os 
105 comerciantes merecem atenção no sentido, faz suas colocações, entendimentos e encera.
106 Requerimento n.º 18/2015 autora: vereadora Nadiley. Requer a Sua Excelência o senhor prefeito, 
107 Hermes Lourenço Bergamin, secretário municipal de administração e finanças, Valdoir Antônio Pezzini e 
108 a diretora da divisão de RH, senhora Leila Campos: extrato da folha de pagamento dos servidores 
109 lotados na secretaria de municipal de indústria, comércio e mineração, de janeiro a outubro de 2015, e 
110 ainda informação da lotação dos mesmos, se é estatutária ou Celetista. Requerimento n.º 19/2015 
111 autores: vereador Antônio e vereadora Nadiley. Requer a Sua Excelência o senhor Prefeito, Hermes 
112 Bergamin, Prefeito, ao secretário municipal de administração e finanças, Valdoir Pezzini e a diretora da 
113 divisão de RH senhora Leila Campos; Extrato das retiradas de diarias de todos os secretários de janeiro 
114 a outubro de 2015. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima 
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115 por unanimidade em única discussão e votação, com exceção da indicação n.º 318/2015 que foi 
116 aprovada por 11 votos a favor e um voto contrário do vereador Daniel. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
117 fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem: a) O vereador Geraldo fez breve relato de sua 
118 viagem a Cuiabá aonde tratou de vários assuntos, quais seja “luz para todos”, regularização fundiária 
119 entre outros. Tratou também sobre emendas parlamentares ao município que parece inviabilizadas por 
120 questões burocráticas. Agradeceu e encerrou. b) A vereadora Elzira lembrou pedido de audiência 
121 publica com INTERMAT no município; pavimentação da BR 174; agradeceu trabalho realizado pelo 
122 secretário de saúde que contratou a OSCIP que possibilitou melhoria e aumento no atendimento a 
123 saúde; falou da importância de regularizar as associações dos bairros e que haverá reunião na câmara
124 para tratar do assunto. Lamentou a morte de vitimas de atentados em Paris, bem como vitimas de 
125 Marilândia; lembrou o “Dia nacional da Consciência Negra” e encerrou. c) O vereador Daniel também
126 lamentou mortes em Paris vitimas de atentado terrorista, bem como vitimas de Marilândia – MG;
127 comentou indicação de estacionamento no canteiro central da Avenida JK, da qual manifestou contrário
128 e sugeriu que os comerciantes procurem outros lugares aonde possam construir estacionamento. Fez 
129 breve relato de sua viagem a Cuiabá aonde tratou de vários assuntos e encerrou. d) O vereador Antônio 
130 Munhoz parabenizou final do campeonato da liga esportiva realizado no município; comentou visita no 
131 município de Castanheira aonde presenciou as excelentes estradas rurais. Comentou noticia de roubo
132 de computador na secretária municipal de agricultura; informou encontro de produtores de pupunha que 
133 será realizado dia 20/11 em Terra Roxa; agradeceu e encerrou. e) A vereadora Irene comentou encontro
134 que será realizado em Terra Roxa com participação de vários representantes de órgãos ligados ao 
135 assunto, do qual aguarda participação de todos. Comentou e agradeceu recuperação das estradas do 
136 Rio Preto; agradeceu e encerrou. f) O vereador Wilson fez breve relato de sua viagem a Cuiabá aonde 
137 tratou de vários assuntos, inclusive com relação aos equipamentos de ar condicionado instalados nas 
138 escolas estaduais e que apresentaram defeitos. Fez outras colocações e encerrou. g) O vereador 
139 Sandro comentou encontro dos servidores públicos municipal em audiência com Agenda assessoria
140 para apresentação de contas da PREVI/JUINA e ainda com participação de agencias bancárias que 
141 apresentaram produtos de investimentos. Lamentou a pouca participação dos servidores; Fez outros 
142 esclarecimentos a respeito e encerrou. h) O vereador Valdemar comentou dos problemas na ponte 
143 sobre o Rio Furquim que precisa de atenção; falou da recuperação das estradas vicinais na Gleba 
144 Iracema e a futura recuperação da MT 183. Fez outros esclarecimentos e encerrou. i) O vereador Paulo 
145 lamentou roubo de computador na secretaria de agricultura que atrapalhara a agricultura. Sobre o 
146 pedido de prorrogação de prazos dos projetos espera organização da Mesa Diretora para que organize 
147 audiência publica para expor a população os objetivos dos projetos. Comentou projeto de lei das casas 
148 populares do bairro Cidade Alta que não consistia em construção de asfalto conforme mencionado pelo 
149 então secretário de planejamento Robson Amorim e que foi abandonado pela empresa; fez outros 
150 esclarecimentos e encerrou. j) O vereador Ailton agradeceu secretaria de obras e servidores pela 
151 recuperação de pontes na linha 4 e outros em andamento. Agradeceu recuperação das estradas do Rio 
152 Preto; parabenizou servidora Claudia da secretaria de obras pelo natalício e encerrou. k) O vereador 
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153 Robson parabenizou radio Band pela transmissão da sessão plenária; lamentou furto na secretária de 
154 agricultura, porém entende que o secretário não é culpado; esclareceu projeto de casas populares que 
155 não seria autorizado pela caixa sem projeto de asfaltamento; comentou os objetivos do projeto e a 
156 burocracia que foi toda obedecida; parabenizou Rotary Clube pela festa em prol da compra de cadeira 
157 de rodas realizada fim de semana e encerrou. l) A vereadora Nadiley agradeceu secretário de saúde 
158 pelas explicações dada aos vereadores nesta Casa; manifestou estranheza no roubo ocorrido dentro da
159 secretaria de agricultura, pois o local mantem ativo sistema de alarme da inviolável; pediu explicações e 
160 respostas; agradeceu e encerrou. A senhora Presidente, vereadora Ivani registrou e parabenizou final de 
161 campeonato esportivo fim de semana; festa realizada em prol a Pestalozzi; audiência pública realizada 
162 na Casa para apresentar a LOA/2016; lamentou pouco publico participante, assim como na audiência da 
163 PREVIJUINA; lembrou que a participação de todos é um exercício da cidadania e precisa ser exercido 
164 pelos cidadãos. Anuncia sessão extraordinária amanha as 20h para votação do projetos em pauta. E
165 nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que 
166 após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e 
167 conferidas que servirão para os fins legais.
168 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
169 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
170 Daniel Honorato _______________________________________
171 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
172 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
173 Irene Delise Fonseca _______________________________________
174 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
175 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
176 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
177 Robson Amorim Machado _______________________________________
178 Sandro Cândido da Silva ________________________________________
179 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________
180 Wilson Aparecido de Souza ________________________________________