sessao nº 23

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA ESTADO DE MATO GROSSO EDG Página 1 de 2
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n 
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br 
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA VIGESIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª)
2 SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERIODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8º) 
3 LEGISLATURA.
4 Aos dezessete (17) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), 
5 deu-se inicio a sessão plenária extraordinária, realizada no Plenário Henrique Simionatto, situado a 
6 Praça Tancredo de Almeida Neves s/n, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
7 Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ivani Cardoso Dalla 
8 Valle, Irene Delise Fonseca, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, 
9 Sandro Cândido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Aparecido de Souza. Feita a 
10 verificação de quórum pela segunda secretária, vereadora Nadiley Teixeira, havendo onze (11)
11 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados. A senhora presidente vereadora Ivani 
12 Cardoso Dalla Valle, cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo, solicitou ao
13 primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da CONVOCAÇÃO e ORDEM DO DIA: Terceira
14 discussão e votação: Projetos do Poder Executivo. Projeto de lei n.º 66/2015. Altera e acrescenta 
15 dispositiva a lei municipal n.º 1046/2008 que institui o código de tributos municipal e dá outras 
16 providências. Projeto de lei n.º 67/2015. Dispõe sobre autorização de auxilio moradia e auxilio 
17 alimentação aos médicos integrantes do programa “mais Médicos para o Brasil” e dá outras 
18 providências. Projeto de lei n.º 70/2015. Cria a Junta administrativa de recursos de infrações- JARI de 
19 Juína – MT e dá outras providências. Em discussão, sem manifestação, em votação aprovados os 
20 projetos acima em terceiro turno por unanimidade. Segunda discussão e votação: Projetos de autoria 
21 do poder executivo, em se tratando de segunda discussão e votação, a Mesa propõe a discussão e 
22 votação “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta pelo plenário por unanimidade.
23 Projeto de Lei n.º 71/2015. Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de 
24 débitos fiscais ajuizados em tramite na comarca de Juína - MT dispensa de juros e multas nas 
25 condições que incida nos termos da Lei Municipal n.º 1046/2008, em seu artigo 62 e parágrafos 
26 alterados pela lei municipal n.º 1224/2011, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 72/2015. Dispõe 
27 sobre o reajuste dos valores das tarifas de fornecimento de água do DAES - departamento de água e 
28 esgoto sanitário do município de Juína - MT, da forma que estabelece e dá outras providências. Projeto 
29 de Lei n.º 73/2015. Dispõe sobre alteração do anexo i da lei n.º 1479/2013 que dispõe sobre a tarifa de 
30 esgotamento sanitário do DAES - departamento de água e esgoto sanitário de Juína, da forma que 
31 estabelece e dá outras providências. Em discussão, sem manifestação, em votação, aprovados os
32 projetos em segunda discussão e votação, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora
33 presidente agradeceu à presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ata e extraindo 
34 duas cópias, digitadas e conferidas, que após lida e aprovada vai assinada por todos os vereadores 
35 presente a sessão. 
36 Antônio Munhoz Sanches: ________________________________________
37 Daniel Honorato da Rosa ________________________________________
38 Elzira Salete Bergamin Lima ________________________________________
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ATA DA VIGESIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
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39 Ivani Cardoso Dalla Valle ________________________________________
40 Irene Delise Fonseca ________________________________________
41 Nadiley Soares Teixeira ________________________________________
42 Paulo Roberto Tiepo ________________________________________
43 Robson Amorim Machado ________________________________________
44 Sandro Cândido da Silva ________________________________________
45 Valdemar Teixeira de Farias ________________________________________
46 Wilson Aparecido de Souza ________________________________________