sessao nº 24

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA QUARTA (24ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA ESTADO DE MATO GROSSO EDG Página 1 de 2
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n 
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br 
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA VIGESIMA QUARTA (24ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª)
2 SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERIODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8º) 
3 LEGISLATURA.
4 Aos dezoito (18) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), 
5 deu-se inicio a sessão plenária extraordinária, realizada no Plenário Henrique Simionatto, situado a 
6 Praça Tancredo de Almeida Neves s/n, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
7 Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ivani Cardoso Dalla Valle, Irene Delise 
8 Fonseca, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Cândido da 
9 Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Aparecido de Souza. Feita a verificação de quórum pela 
10 segunda secretária, vereadora Nadiley Teixeira, havendo dez (10) vereadores em plenário, cujos nomes 
11 estão acima relacionados. A senhora presidente vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle, cumprimentou a 
12 todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo, solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel 
13 Honorato a leitura da ATA da sessão extraordinária anterior, sendo dispensa de leitura por requerimento 
14 verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva. Na sequencia foi 
15 feita a leitura da CONVOCAÇÃO e ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projetos do 
16 Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 71/2015. Estabelece procedimentos para concessão de 
17 parcelamento especial de débitos fiscais ajuizados em tramite na comarca de Juína - MT dispensa de 
18 juros e multas nas condições que incida nos termos da Lei Municipal n.º 1046/2008, em seu artigo 62 e 
19 parágrafos alterados pela lei municipal n.º 1224/2011, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 
20 72/2015. Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de fornecimento de água do DAES -
21 departamento de água e esgoto sanitário do município de Juína - MT, da forma que estabelece e dá 
22 outras providências. Em discussão: O vereador Sandro falou dos objetivos do projeto e manifestou 
23 entende que a população sofrera o impacto do reajuste, visto que o reajuste não foi realizado ano a ano.
24 A vereadora Nadiley endossa o que foi dito e esclarece que os recursos com o reajuste ajudara na 
25 expansão de rede e ampliação da capitação. A vereadora Ivani pede a líder do prefeito que leve ao 
26 executivo a necessidade de realizar o reajuste anualmente nos índices de inflação. A vereadora Elzira 
27 disse que atendera a sugestão e buscara informações do porque dos reajustes não serem realizados 
28 ano a ano. Projeto de Lei n.º 73/2015. Dispõe sobre alteração do anexo i da lei n.º 1479/2013 que dispõe 
29 sobre a tarifa de esgotamento sanitário do DAES - departamento de água e esgoto sanitário de Juína, 
30 da forma que estabelece e dá outras providências. Em discussão, sem manifestação, em votação, 
31 aprovados os projetos em terceira discussão e votação, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a
32 senhora presidente agradeceu à presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ata e 
33 extraindo duas cópias, digitadas e conferidas, que após lida e aprovada vai assinada por todos os 
34 vereadores presente a sessão. 
35 Daniel Honorato da Rosa ________________________________________
36 Elzira Salete Bergamin Lima ________________________________________
37 Ivani Cardoso Dalla Valle ________________________________________
38 Irene Delise Fonseca ________________________________________
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ATA DA VIGESIMA QUARTA (24ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
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39 Nadiley Soares Teixeira ________________________________________
40 Paulo Roberto Tiepo ________________________________________
41 Robson Amorim Machado ________________________________________
42 Sandro Cândido da Silva ________________________________________
43 Valdemar Teixeira de Farias ________________________________________
44 Wilson Aparecido de Souza ________________________________________