sessao nº 41

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E 
DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 1 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) 
2 SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), 
4 no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Geraldo 
7 Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e
9 Wilson Aparecido de Souza. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley 
10 Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a 
11 senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao 
12 primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de 
13 leitura, por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem 
14 ressalvas. Do mesmo modo procedeu-se com relação à ATA da sessão extraordinária anterior. 
15 Prosseguindo, o primeiro secretário fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
16 correspondências recebidas: Requerimento de Licença: do vereador Robson Amorim Machado. 
17 Assunto: requer licença das funções de vereador por 30 (trinta) dias a partir de 30 de novembro de 2015, 
18 para tratar de assuntos de interesse particular. Ofício n.º 6304/2015/CD/SSL, do deputado estadual 
19 Wagner Ramos. Assunto: com cópia da Moção de Congratulações n.º 2149/2015 aos vereadores. Carta 
20 s/n do senhor Carlos Augusto Avelar – coordenador da casa de passagem / Desafio Jovem Ebenezer. 
21 Assunto: comunicado de controle de fluxo. Leitura das proposições: Projeto de Lei nº 75/2015 autor: 
22 Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre o regulamento do valor venal do imóvel do município de 
23 Juína, Estado de Mato Grosso, para apuração do imposto predial e territorial urbano - IPTU e do Imposto 
24 de Transmissão de bens imóveis - ITBI, para o exercício de 2016, e dá outras providências. Indicação nº
25 319 e 320/2015 autores: vereadores Sandro e Antônio. Indicação n.º 321/2015 autora: vereadora Elzira.
26 Moção de Aplauso n.º 11/2015 autora: vereadora Elzira. Aplaude aos moradores da linha Rio Preto de 
27 Juína, pelas doações de cascalhos, óleo diesel e maquinários para restauração das estradas desta linha, 
28 em parceria com a Prefeitura Municipal de Juína. Terminado a leitura do expediente passou-se a 
29 verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima 
30 relacionados. ORDEM DO DIA: EM QUESTÃO DE ORDEM, a senhora presidente vereadora Ivani 
31 colocou em pauta projetos sem parecer da comissão de finanças e orçamento, depois de ouvido o 
32 soberano plenário. O vereador Paulo em discussão: lembrou que não aceitara projetos empurrados sem 
33 seguir os tramites legais. Primeira discussão e votação: Projeto de lei complementar n.º 5/2015 autor: 
34 Poder Executivo Municipal, com parecer contrário da Comissão de Redação e Justiça. Dispõe sobre a 
35 reestruturação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do DAES – Departamento de 
36 Agua e Esgoto Sanitário do município de Juína – MT e dá outras providências. Projeto de lei 
37 complementar n.º 6/2015 autor: Poder Executivo Municipal, com parecer contrário da Comissão de 
38 Redação e Justiça. Institui a Taxa de coleta, remoção e destinação do lixo domiciliar, hospitalar e 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E 
DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 2 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
39 industrial e dá outras providências. Projeto de lei complementar n.º 7/2015 autor: Poder Executivo 
40 Municipal. Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1399/2012 de 20 de dezembro de 2012 e dá outras 
41 providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos do projeto assim como a 
42 vereadora Elzira. Encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o projeto de lei 
43 complementar n.º 7/2015 por unanimidade em primeira discussão e votação. Projeto de lei n.º 68/2015 
44 autor: Poder Executivo Municipal, com parecer contrário da Comissão de Redação e Justiça. Acrescenta 
45 o inciso XIII e paragrafo único no artigo 3º da Lei Municipal n.º 604/2001 e dá outras providências. 
46 Projeto de lei n.º 69/2015 autor: Poder Executivo Municipal, com parecer contrário da Comissão de 
47 Redação e Justiça. Autoriza a cessão de servidor público municipal para o departamento de águas e 
48 esgoto sanitário – DAES e dá outras providências. Apresentado pedido de vista aos projetos de lei 
49 complementar n.º 5 e 6/2015 e aos projetos de lei ordinária 68 e 69/2015, foi estes retirados de pauta, 
50 todavia a vereadora Nadiley explicou sobre os projetos, sendo seguido por outros vereadores que 
51 questionaram a legalidade do pedido de vistas. Discussão e votação única: Indicação nº 319/2015 
52 autores: vereadores Sandro e Antônio. Indicam a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço 
53 Bergamin, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e 
54 conveniência de realizar serviço de terraplanagem: patrolar, encascalhar, reabrir e fazer desvio das 
55 águas pluviais, reformar pontes e bueiros na estrada vicinal da Linha G – travessão linha 05 ligando
56 com linha 04. Em discussão: O vereador Antônio explicou a necessidade do serviço que atende pedido 
57 dos moradores. O vereador Paulo soube que na próxima semana o serviço será efetuado. O vereador 
58 Ailton lembrou que já fez indicação semelhante inicio do ano e que esta linha ficou para ser 
59 contemplada, porém agora será realizado. O vereador Valdemar explicou a necessidade do local que 
60 acredita iniciara logo a recuperação. Encerra. Indicação n.º 320/2015 autores: vereadores Sandro e 
61 Antônio. Indica a sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário 
62 municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar serviço de 
63 terraplanagem: patrolar, encascalhar, reabrir e fazer desvio das águas pluviais, reformar pontes e 
64 bueiros na estrada vicinal da Linha Gleba União – Distrito de Filadélfia. Em discussão: O vereador 
65 Antônio explicou a necessidade dos serviços para evitar maiores problemas aos moradores e melhoria 
66 de acesso. O vereador Geraldo manifestou saber dos problemas e a necessidade do executivo em 
67 recuperar as estradas com autorização dos proprietários, porém sem poder de posse aos posseiros 
68 local, pois trata de área em litígio. O vereador Valdemar lembrou ônibus de transporte escolar que utiliza
69 à estrada; legislação que garante direito aos posseiros e que os problemas serão resolvidos. A 
70 vereadora Elzira lembrou que o prefeito atenderá ao anseio da coletividade com aval da Câmara, 
71 mesmo com maquinários próprios. A vereadora Nadiley lembrou que é necessário um abaixo assinado 
72 dos moradores pedindo o serviço, pois trata de estrada em área em litigio. O vereador Valdemar em 
73 aparte complementa falando da necessidade e importância do serviço. O vereador Sandro também 
74 comentou a necessidade do indicado via a garantia dos direitos à escola e acesso ao local. Em aparte o 
75 vereador Geraldo relata que o problema do litigio é uma sucessão de erros dos órgãos responsáveis e 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E 
DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 3 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
76 do judiciário. Finalizando o vereador Sandro manifesta que o legislativo deve estar ligado a situação. 
77 Também em aparte a vereadora Elzira lembrou que o estado estuda os assentamentos para futura 
78 legalização. O vereador Robson sabe que o prefeito tem feito tudo para recuperação das estradas 
79 vicinais e que espera não exista políticos que denunciem pelo serviço depois de realizado naquela 
80 estrada. O vereador Ailton manifestou saber dos problemas, porém sabe que o executivo tomara 
81 providências com união de todos. A vereadora Ivani lembrou pedido de mães moradoras do local para 
82 recuperação da estrada, porém não foi realizado pelo secretário que informou a impossibilidade de 
83 realizar serviço em área de litigio. Encerra. Indicação n.º 321/2015 autora: vereadora Elzira. Indica a 
84 Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de 
85 infraestrutura, a necessidade da instalação de 03 (três) semáforos, em pontos estratégicos do município 
86 de Juína-MT. Em discussão: A vereadora Elzira lembrou licitação já realizada para compra dos 
87 semáforos e que esta na hora de instalar nos locais mais necessitados. Moção de Aplauso n.º 10/2015 
88 autora: vereadora Elzira. Aplaude o Rotary Club de Juína, pelos relevantes serviços prestados à 
89 comunidade Juinense, em especial o belo trabalho de doação de cadeiras de rodas. Em discussão: A 
90 vereadora Elzira pediu apoio à matéria e complementou a justificativa. Em discussão, houve 
91 manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e 
92 votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem: a) O vereador 
93 Geraldo comentou sua viagem a Brasília tratando de vários assuntos, inclusive com relação à verba 
94 parlamentar, aonde o deputado Ságuas garantiu emenda de hum milhão de reais ao município; esteve 
95 ainda com outros deputados juntamente com vereador Ailton e doutor Emilio, tratando das emendas 
96 obtendo também promessas; tratou de outros assuntos com relação à regularização fundiária e 
97 encerrou. b) O vereador Robson justificou seu pedido de licença; comentou que as construções das 
98 casas populares do bairro Cidade Alta precisam de mais cem mil reais para conclusão em razão da 
99 suspensão de recursos do FGTS; mencionou que pediu urgência ao executivo para solução do 
100 problema; Sobre os projetos em pauta hoje fez gestão para adequar e atender ao pedido de maiores 
101 informações dos vereadores. Fez outras explicações e encerrou. c) O vereador Valdemar comentou 
102 sobre a recuperação de estradas na região de Filadélfia; recuperação da MT 183 e encerrou. d) A 
103 vereadora Irene comentou sobre acontecimento no distrito de Terra Roxa realizado final de semana; 
104 agradeceu recuperação de estradas vicinais no distrito; cobrou profissional dentista e técnica de 
105 enfermagem para Terra Roxa e reforma do PSF local; agradeceu e encerrou. e) O vereador Ailton 
106 também relatou sua viagem a Brasília, visitas realizadas e promessas ouvidas dos deputados; comentou 
107 recuperação de pontes em estradas vicinais; parabenizou servidor municipal pelo serviço; fez outros 
108 agradecimentos, considerações e encerrou. f) A vereadora Elzira convidou a todos para reunião dia 7/12 
109 as 9horas nesta Casa juntamente com união das associações para tratar de assuntos relativos às 
110 associações; lembrou aprovação do projeto de lei que trata de isenção de multas e juros de dividas 
111 ativas junto ao município; comentou encontro em Terra Roxa de suma importância aos produtores local; 
112 espera que as emendas prometidas pelos deputados federais sejam realmente enviadas ao município; 
113 ao vereador Tuna espera mais cautela quando falou sobre roubo na secretaria de agricultura, pois 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E 
DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 4 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
114 palavra dita jamais pode voltar atrás. Encerrou. g) O vereador Antônio lamenta a fala da vereadora 
115 Elzira; comentou a necessidade da recuperação de estradas da linha 7; denunciou veiculo publico em 
116 casa de particular estacionado no final de semana; relatou viagem a Cuiabá e Tangara da Serra, aonde 
117 tratou sobre projeto do “lixo”; esteve ainda no corpo de bombeiros; em Cuiabá visitou Intermat, Casa de 
118 Apoio e outros órgãos tratando de vários assuntos. Agradeceu e encerrou. h) O vereador Paulo sabe que 
119 o projeto do lixo é bom para o município, porém quer evitar que repassando o serviço de coleta ao 
120 DAES este seja prejudicado; portando quer que os tramites sejam realizados com responsabilidade para 
121 evitar transtornos futuros. Encerra. i) O vereador Sandro comentou visita nos bairros junto à população, 
122 das quais ouviu reclamações com relação a estradas. Comentou ausência de “meio-fio” em várias vias 
123 pavimentadas do município, bem como bueiros sem tampas; obras pequenas que não são realizadas 
124 pelo executivo a qual registra esperando atenção do executivo, inclusive também com relação à 
125 recuperação de ruas. Fez outros apontamentos e encerrou. j) A vereadora Nadiley questionou projeto de 
126 asfalto comunitário, casas populares que não saíram do papel; falou dos projetos em pauta e retirados 
127 visto ausência de documentos para apreciação. Comentou os erros e deficiências dos projetos que não 
128 podem ser votados da forma que esta; fez outros desabafos e encerrou. A senhora presidente, 
129 vereadora Ivani agradeceu aos presentes; parabenizou Lions Clube pela festa de trintas anos de 
130 fundação no município; comentou evento realizado em Terra Roxa voltado aos agricultores de pupunha. 
131 Lamentou a dificuldade do executivo em dar mais atenção a agricultura pela falta de recursos 
132 financeiros. Parabenizou senhor Lelinho pelo sexagésimo aniversário; pede a líder do prefeito agilidade 
133 no projeto de construção do Lar dos Idosos com recursos devolvidos do legislativo. Lembrou sessão 
134 solene de entrega de títulos e moções dia 11/12 nesta Casa; sobre os projetos também entende que 
135 devem ser votados com todas as informações possíveis; aguarda ainda estudo de viabilidade 
136 econômica do projeto que trata do lixo; sugere primeira votação dia 30 e demais em extraordinária, caso 
137 os documentos solicitados sejam enviados; sugere ainda que dia 2 de dezembro seja realizada 
138 audiência pública para levar ao conhecimento da população os objetivos do projeto que trata sobre o 
139 lixo. E nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão, lavrando-se a 
140 ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, 
141 digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
142 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
143 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
144 Daniel Honorato _______________________________________
145 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
146 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
147 Irene Delise Fonseca _______________________________________
148 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
149 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E 
DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 5 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
150 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
151 Robson Amorim Machado _______________________________________
152 Sandro Cândido da Silva ________________________________________
153 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________
154 Wilson Aparecido de Souza ________________________________________