sessao nº 33

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:.......... ORDINÁRIA
Data de realização da sessão 27/09/2021 (vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e um)
Hora da sessão:..............s 19h (dezenove horas)
Número de ordem da sessão:
Sessão Legislativa: .
33º (trigésima terceira)
1.º (primeira)
Período Legislativo: vzs 2.º (segundo)
LegislatuBa:.s. ses arassiresiiiasiah seres 10.º (decima)
————
Parlamentar: assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da
4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa
do Criador)
4. Fabiano Aurelio Ribeiro (Bill do Módulo
4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. IIson Sechis Almeida (Sassa)
8. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
9. Ronicleito da Silva Santana (Roni da
Padre Duílio)
/ a —
10.Sandro Cândido Silva E AC),
SS | ( (USA
11.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) AN N e f
Ny
12. Wilson Locatelli (Locatelli)
13.Zulmar Curzel (Carequinha) (Tr: E
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3568-8900 portal: juina.mt.leg.bt
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso

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1. CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
trigésima terceira (33ª) sessão plenária ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa do segundo 
(2º) período legislativo e da decima (10ª) legislatura que será realizada no dia vinte e sete (27)
de setembro de 2021, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique 
Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, 
para deliberar o seguinte.
EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Oficio n.º 193/2021 do senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito. Assunto: audiência 
pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais 2º quadrimestre 
2021;
· Oficio n.º 173/2021 da senhora Sirlei Cândida Guimarães – Gerente de Gerência de 
Administração – DAES. Assunto: audiência publica para demonstrar e avaliar o 
cumprimento das metas fiscais 2º quadrimestre 2021;
· Oficio circular n.º 51/2021 do senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal 
de educação e cultura. Assunto: indicação de representante para Comissão de Educação;
· Ofício circular 14/2021 do senhor Valdinei Gustavo Nistron - assessor de esporte. 
Assunto: III Campeonato das Secretarias e Departamentos.
Leitura das correspondências expedidas: 
· Oficio n.º 50/2021 ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de 
educação e cultura. Assunto: indicação de vereadores para participar do Fórum 
Municipal de Educação;
· Oficio n.º 51/2021 ao senhor Robson Amorim Machado – chefe de gabinete. Assunto: 
indicação de vereador para compor comissão de avaliação de imóveis.
Leitura das proposições:
· Indicação n.º 365/2021 autor: vereador Delei Locutor e Bill do Módulo 4;
· Indicação n.º 367/2021 autor: vereador Ronicleiton - Roni da Padre Duílio;
· Indicação n.º 368/2021 autor: vereador Wilson Locatelli;
· Indicação n.º 369/2021 autor: vereador Aelcio Moreira;
· Indicação n.º 370/2021 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura;
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· Requerimento Simples n.º 14/2021 autora: vereadora Luiza Monteiro Böer.
REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, ao senhor André Felippe Arruda Salles –
secretário municipal de planejamento e ao diretor do DAES, informações das ações do Plano 
Municipal de Saneamento Básico, elaborado em 2018, que já foram executadas no município e 
quais ações planejadas para os próximos anos.
2. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação: 
· Projeto de Lei n.º 18/2021 Autor: Poder Executivo Municipal
Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de 
Juína – MT fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o 
art. 40, da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de 
previdência complementar, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única: 
· Indicação n.º 365/2021 autor: vereador Delei Locutor e Bill do Módulo 4
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plínio - secretário de municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
ampliação e melhoria das luminárias da pista de caminhada da “Lagoa da Garça”.
· Indicação n.º 367/2021 autor: vereador Ronicleiton - Roni da Padre Duílio
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da 
construção de bueiro na Rua Massaranduba no Bairro Padre Duílio.
· Indicação n.º 368/2021 autor: Wilson Locatelli
Indica a sua Excelência o senhor Neri Gueller - deputado federal, com cópia a sua Excelência o 
senhor Augusto Veronese – prefeito a necessidade e oportunidade de destinar recursos de 
emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para obras de 
pavimentação asfáltica da área central do distrito de Terra Roxa. 
· Indicação n.º 369/2021 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar 
obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica das ruas no entorno da Escola 
Estadual Padre Ezequiel Ramim, a saber: Rua Boa Esperança, Rua Rancho Alegre, Rua 
Cornélio Procópio, Rua Quarto Centenário.
· Indicação n.º 370/2021 autor: Teixeirinha da Agricultura
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia ao senhor 
André Felipe Arruda Salles – secretário de planejamento, a necessidade e oportunidade de 
elaborar projeto estrutural de estufas mais econômica para efetivação do objeto de convênio 
entre o município de Juína e secretaria de estado da agricultura familiar de MT.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 27 de setembro de 2021.
ZULMAR CURZEL LUIZA BÖER
Presidente 1.ª secretária