sessao nº 34

Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
1. CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
trigésima quarta (34ª) sessão plenária ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa do segundo 
(2º) período legislativo e da decima (10ª) legislatura que será realizada no dia quatro (4) de 
outubro de 2021, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para 
deliberar o seguinte.
EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Oficio n.º 3923/2021 do senhor Alan Resende Porto – secretário de estado de educação. 
Assunto: resposta a indicação n.º 290/2021 do vereador Aelcio;
Leitura das proposições:
· Projeto de lei n.º 21/2021 autor: Poder Executivo Municipal
Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o Instituto histórico e Geográfico de Juína –
Instituto Raízes, e dá outras providências.
· Projeto de lei n.º 22/2021 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, em conformidade com 
as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências. 
· Projeto de lei n.º 23/2021 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a autorização para atualização anual dos valores das tarifas de fornecimento de 
água do Departamento De Agua E Esgoto Sanitário – DAES/Juína e dá outras providências.
· Indicação n.º 371/2021 autora: vereadora Luiza Monteiro Böer
· Indicação n.º 372/2021 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
· Indicação n.º 373/2021 autor: vereador Zulmar Curzel
· Indicação n.º 374/2021 autores: vereadores Bill do Módulo 4 e Delei Locutor
· Indicação n.º 375/2021 autores: vereadora Luiza Böer e vereador Delei Locutor
· Indicação n.º 376/2021 autores: vereadora Luiza Böer e vereador Gleynei Griz
· Indicação n.º 377/2021 autor: vereador Ilson Sechis de Almeida – Sassá
· Indicação n.º 378/2021 autor: vereador Ilson Sechis de Almeida – Sassá
· Indicação n.º 379/2021 autor: vereador Ilson Sechis de Almeida – Sassá
· Indicação n.º 380/2021 autor: vereador Wilson Locatelli
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· Indicação n.º 381/2021 autor: vereador Teixerinha da Agricultura
· Indicação n.º 382/2021 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Requerimento Simples n.º 15/2021 autora: vereadora Luiza Böer e vereador Sandro 
Requerem a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jocemir Côrrea - secretário municipal de administração e finanças, que informe a esta Casa de 
Leis o valor gasto mensalmente, pelo município, com pagamento do piso salarial além dos 
repasses do FNS Fundo Nacional de Saúde (FNS) no valor de R$ 79.050,00 (setenta e nove mil 
e cinquenta reais) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a 
endemias (ACE) conforme previsto na Lei Federal 13.708/2018.
· Requerimento Simples n.º 16/2021 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Requer a sua Excelência o senhor Paulo Roberto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jocemir Corrêa – secretário municipal de administração e finanças informações dos motivos da 
não identificação dos veículos que próprios ou alugados que prestam serviços ao município de 
Juína, previsto na lei municipal n.º 1.152/2010, lei municipal n.º 1.445/2013 e na lei federal n.º 
8.429/1992.
2. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição n.º 29/2021 do vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Assunto: viagem a Cuiabá: relatório dos órgãos visitados e encaminhamentos dados.
· Inscrição n.º 30/2021 da vereadora Luíza Monteiro Böer
Assunto: Outubro Rosa: mês de prevenção e conscientização do câncer de mama.
3. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação: 
· Projeto de Lei n.º 18/2021 Autor: Poder Executivo Municipal
Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de 
Juína – MT fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o 
art. 40, da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de 
previdência complementar, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única: 
· Indicação n.º 371/2021 autora: vereadora Luiza Monteiro Böer
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Alessandro Barbosa – secretário municipal de assistência social, ao senhor Ericson Leandro –
secretário municipal de educação e cultura, e a senhora Marcela Américo – secretária municipal 
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de saúde, a necessidade e oportunidade da distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas 
unidades básicas de saúde, nas cestas básicas distribuídas pelo município e nas escolas de anos 
finais do ensino fundamental e ensino médio para promover a atenção integral à saúde das 
meninas e mulheres.
· Indicação n.º 372/2021 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
construção de uma nova ponte na estrada da linha 4 frente a propriedade do senhor Felix e 
substituição de pranchas da ponte sobre o Rio Vermelho também na linha 4. 
· Indicação n.º 373/2021 autor: vereador Zulmar Curzel
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia à senhora 
Marcela Américo Ortolam – secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade do 
retorno do atendimento médico no Posto de Saúde da Comunidade São Paulino na Linha 7, 
Juína-MT.
· Indicação n.º 374/2021 autores: vereadores Bill do Módulo 4 e Delei Locutor
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópias ao senhor 
André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jonatas Plínio –
secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade urgente de construção nova 
ponte no Setor da Verdam.
· Indicação n.º 375/2021 autores: vereadora Luiza Böer e vereador Delei Locutor
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
instalação de iluminação pública nas ruas Manoel Borba Gato e Rua Padre José de Anchieta no 
bairro Palmiteira.
· Indicação n.º 376/2021 autores: vereadora Luiza Böer e vereador Gleynei Griz
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade da instalação de 
placas informativas pelas ruas e avenidas da cidade de conscientização e incentivo a doação de 
sangue, informando local, horário e telefone do Banco de Sangue de Juína.
· Indicação n.º 377/2021 autor: vereador Ilson Sechis de Almeida – Sassá
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade de obras e melhorias nos
elementos geográficos da estrada da Linha Flor da Serra como, alinhamento de curvas, 
principalmente nas intermediações da propriedade do senhor Beto Lúcio.
· Indicação n.º 378/2021 autor: vereador Ilson Sechis de Almeida – Sassá
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade de reparos na estrutura da 
ponte da Linha 6/4, saída da Linha 4 nas intermediações da propriedade do Senhor João Polaco.
· Indicação n.º 379/2021 autor: vereador Ilson Sechis de Almeida – Sassá
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Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade de reparos, 
encascalhamento com compactação nas estradas do Assentamento Vale do Juinão.
· Indicação n.º 380/2021 autor: vereador Wilson Locatelli
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito com cópias ao senhor 
André Felipe Arruda Sales - secretário municipal de planejamento e ao senhor Jônatas Plínio –
secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de adotar como alternativa 
para manutenção e a recuperação de vias sem pavimento asfáltico o uso de material feito com 
resíduos da construção civil (materiais reciclados provenientes de entulhos de obras) para 
encascalhamento das estradas rurais.
· Indicação n.º 381/2021 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jocemir Correa – secretário municipal de administração e finanças e ao senhor Jales José 
Perassolo – secretário de agricultura, pecuária e meio ambiente - SAMMA a necessidade e 
oportunidade de alugar uma camionete 4 x 4 para os serviços de assistência técnica da secretaria 
de agricultura, pecuária e meio ambiente.
· Indicação n.º 382/2021 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de 
perfurar um poço artesiano na Escola Municipal Ponce de Arruda no Rio Preto. 
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 04 de outubro de 2021.
ZULMAR CURZEL LUIZA BÖER
Presidente 1.ª secretária