sessao nº 42

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E 
DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 1 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA QUADRAGESIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) 
2 SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos trinta (30) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Geraldo 
7 Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Aparecido de Souza.
9 Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número 
10 legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, 
11 vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, 
12 vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura, por 
13 requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalvas.
14 Prosseguindo, o primeiro secretário fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
15 proposições: Projeto de Lei n.º 76/2015 autor: Poder Executivo. Acrescenta o parágrafo 3º no artigo 65 
16 da lei n.º 356/1993 o qual passa a vigorar da forma que menciona, e dá outras providências. Projeto de 
17 Lei n.º 77/2015 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para assinar termo de convênio com a 
18 Câmara de Dirigentes e Lojistas de Juína – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 14.880.026/0001-86, com sede 
19 na Avenida Londrina n.º 65, centro de Juína – MT, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 78/2015 
20 autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do corpo 
21 de bombeiros de Juína – MT da área urbana que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 
22 79/2015 autor: Poder Executivo Municipal. Prorroga a campanha Nota Premiada e altera a data do 
23 ultimo sorteio constante na parte final dos artigos 2º e 7º da Lei n.º 1551/2015 dá outras providências.
24 Projeto de Lei n.º 80/2015 autor: Poder Executivo Municipal. Dá denominação a Rua do Módulo I entre 
25 as quadras 7 e 10, Avenida Hitler Sansão e Avenida Holmis Ioris e dá outras providências. Projeto de Lei 
26 n.º 81/2015 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre o reajuste salarial relativo ao ano de 2015, 
27 em 5,62% (cinco inteiro e sessenta e dois décimos por cento) para todos os profissionais da educação, 
28 nos termos da Lei Municipal n.º 1399/2012 e decreto municipal n.º 488/2015 e dá outras providências.
29 Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de doze (12)
30 vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação:
31 projeto do Poder Executivo, em se tratando de segunda discussão e votação, a Mesa propõe que o 
32 mesmo seja discutido e votado “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta pelo 
33 plenário. Projeto de lei complementar n.º 7/2015 autor: Poder Executivo Municipal. Altera dispositivos da 
34 Lei Municipal n.º 1399/2012 de 20 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Em discussão: O 
35 vereador Sandro explicou os objetivos do projeto que atende ao pedido da classe dos profissionais que
36 serão os beneficiados com a valorização da categoria. Em discussão, houve manifestação, em votação,
37 aprovado o projeto acima por unanimidade em segunda discussão e votação. Primeira discussão e 
38 votação: Projeto do Poder Executivo, com parecer contrário da comissão de redação e justiça. Projeto 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E 
DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 2 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
39 de lei complementar n.º 5/2015 Municipal. Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e 
40 vencimentos dos servidores do DAES – Departamento de Agua e Esgoto Sanitário do município de 
41 Juína – MT e dá outras providências. Ante a votação do parecer contrário da comissão, a senhora 
42 presidente explica que em se tratando de lei complementar, para derrubar o parecer da comissão
43 necessário se faz a maioria absoluta de votos, sete (7) votos. Em votação, o parecer contrário ao projeto
44 é mantido considerando que somente houve a rejeição de seis (6) votos, sendo assim o projeto de lei 
45 complementar n.º 5/2015 é tido como prejudicado e segue para arquivo. Projeto do Poder Executivo, 
46 com parecer contrário da comissão de redação e justiça. Projeto de lei complementar n.º 6/2015. Institui 
47 a Taxa de coleta, remoção e destinação do lixo domiciliar, hospitalar e industrial e dá outras 
48 providências. Ante a votação do parecer contrário da comissão, a senhora presidente explica que em se 
49 tratando de lei complementar, para derrubar o parecer da comissão necessário se faz a maioria absoluta 
50 de votos, sete (7) votos. Em votação, o parecer contrário ao projeto é mantido considerando que 
51 somente houve a rejeição de seis (6) votos, sendo assim o projeto de lei complementar n.º 6/2015 é tido 
52 como prejudicado e segue para arquivo. Projeto do Poder Executivo, com parecer contrário da comissão 
53 de redação e justiça. Projeto de lei n.º 68/2015. Acrescenta o inciso XIII e paragrafo único no artigo 3º da 
54 Lei Municipal n.º 604/2001 e dá outras providências. Ante a votação do parecer contrário da comissão, a 
55 senhora presidente explica que em se tratando de lei ordinária, para derrubar o parecer da comissão 
56 necessário se faz a maioria simples de votos, seis (6) votos. Em votação, o parecer contrário ao projeto
57 é rejeitado por seis (6) votos contrario contra cinco (5) votos a favor. Posteriormente passou-se a 
58 votação do projeto de lei n.º 68/2015. Em discussão: o vereador Paulo ressaltou que o projeto 
59 prejudicará futuramente o DAES e certamente haverá dificuldades no fornecimento de agua; entende 
60 que o prefeito ira desestruturar o DAES e a população cobrará dos vereadores os problemas que 
61 ocorreram futuros. A vereadora Elzira informou que jamais o prefeito entraria com projeto às presas e 
62 que pretenda causar despesas ao DAES com prejuízos à autarquia e seus servidores; ressaltou que a 
63 cobrança do lixo é atrelada ao IPTU portando muitas pessoas não pagam pelo serviço; entende que a 
64 reciclagem é plausível e a cobrança mensal é viável e bom a todos; sabe que o prefeito e equipe 
65 trabalharam no projeto e que o município precisam se adequar; ressaltou ainda que o executivo de 
66 imediato construirá barracão, célula e demais obras necessárias para o pleno funcionamento do 
67 sistema. A vereadora Nadiley ressaltou que a vereadora Elzira não tem conhecimento do projeto, pois o 
68 inicio das obras previstas datam de primeiro de janeiro de 2017 enquanto que os serviços são imediatos, 
69 deixando o DAES um ano sem assistência, todavia o projeto visa previsão de prejuízo futuro no 
70 fornecimento da água. Entende que todos tem que pagar pelo recolhimento do lixo; fez outros 
71 apontamentos e encerrou. O vereador Sandro ressaltou que em todo tempo que o projeto esta na Casa 
72 pediu os estudos de impacto e viabilidade financeira para entendimento e parecer nos quatro projetos 
73 atrelados; dos quais visto a ausência de documentos votou contra; lembrou que o DAES manifestou 
74 contrário ao projeto, pois entendem do assunto e sabem que os números não fecham para que o projeto 
75 tenha sucesso; ressaltou que o DAES tem muitas outras diretrizes que precisa realizar, entrando a coleta 
76 de lixo deverá suprir as despesas para não ter que usar recursos da água para arcar com as despesas 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E 
DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 3 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
77 do lixo; faz outras colocações e encerra. O vereador Geraldo manifestou que de imediato foi favorável
78 ao projeto, porém agora com o relatório do DAES apontando as deficiências e números que não 
79 fecham, manifestou contrário ao projeto haja vista os problemas que causaram ao DAES e a população; 
80 entende que o fato deve ser discutido para a melhor forma de aplicar o objetivo pretendido evitando
81 dados financeiros ao DAES. O vereador Antônio soube que a população é contra o projeto; comentou a 
82 relevância do DAES, os problemas que vistam no futuro se o projeto for aprovado; ressaltou que o 
83 prefeito mencionou que o lixo gera prejuízo de 1,2 milhão por ano, sendo assim o DAES trabalhara no 
84 vermelho; fez outros apontamentos e encerrou. O vereador Valdemar mencionou que o serviço do lixo 
85 repassado ao DAES deverá ser procedido de várias outras ações para pleno funcionamento e poder 
86 cobrar pelo serviço. Encerrou. O vereador Daniel entende que o projeto contemplara a todos, 
87 principalmente bairros e vilas no recolhimento do lixo e que o projeto vai ao encontro dos servidores 
88 visando à valorização da classe e melhoria do serviço a população. Entende que o projeto desafogara o 
89 executivo e o serviço será administrado por uma autarquia com grande competência. Falou do valor da 
90 taxa que será cobrado pela coleta mês a mês; ressaltou a necessidade de se preocupar com o lixo 
91 desde já para evitar transtornos futuros. Em aparte o vereador Geraldo lembrou que a taxa do lixo terá 
92 muita inadimplência, sendo assim causará prejuízo ao DAES, desta forma o executivo primeiramente 
93 deveria construir os prédios e células necessárias para funcionamento do sistema; fez outras colocações 
94 relativas ao projeto. Retomando a fala o vereador Daniel ressaltou que no projeto prevê a construção 
95 pelo executivo do barracão e célula de tratamento do sistema. Encerrou. O vereador Ailton parabenizou 
96 o prefeito pelo projeto; lembrou que o DAES nas outras gestões dava prejuízo ao município e que o 
97 atual prefeito conseguiu fazer gerar lucro; falou da dificuldade da construção do aterro sanitário pelo 
98 município; dos recursos em caixa do DAES; da taxa que será cobrada e entende que o lixo dará lucro 
99 devido à existência de empresas interessadas na terceirização. Em aparte a vereadora Elzira lembrou 
100 que os documentos pedidos pelas comissões foram enviados e estão anexados aos projetos. 
101 Retomando a palavra o vereador Ailton entende que os vereadores estão com desculpa para rejeitar o 
102 projeto, visto que a discussão sobre o lixo iniciou há quatro meses; fez outros esclarecimentos sobre o 
103 sistema e encerrou. Em votação aprovado o projeto por seis (6) votos a favor e cinco (5) votos contrário
104 em primeira discussão e votação. Projeto do Poder Executivo Municipal, com parecer contrário da 
105 comissão de redação e justiça. Projeto de lei n.º 69/2015. Autoriza a cessão de servidor público 
106 municipal para o departamento de águas e esgoto sanitário – DAES e dá outras providências. Ante a 
107 votação do parecer contrário da comissão, a senhora presidente explica que em se tratando de lei 
108 ordinária, para derrubar o parecer da comissão necessário se faz a maioria simples de votos, seis (6) 
109 votos. Em votação, o parecer contrário ao projeto é rejeitado por seis (6) votos contrario contra cinco (5) 
110 votos a favor. Posteriormente passou-se a votação do projeto de lei n.º 69/2015. Em discussão: O 
111 vereador Sandro manifestou a preocupação sobre o assunto e a falta de conhecimento necessário para 
112 respaldar o parecer; lembrou a ausência de estudos necessários de viabilidade econômica que culminou 
113 pelo parecer contrário ao projeto. Lembrou que os servidores da sinfra transferidos ao DAES não serão 
114 beneficiados com melhores salários, visto a necessidade de concurso público para elevação. Falou dos 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E 
DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 4 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
115 prejuízos que serão gerados ao DAES. Encerrou. O vereador Geraldo. Falou da provisão de recursos 
116 que serão arrecadados pelo DAES, lembrou-se dos possíveis inadimplentes; fez outras colocações e 
117 encerrou. A vereadora Elzira lamentou as falhas iniciais do projeto original e, esclareceu que os 
118 documentos solicitados pelas comissões estão anexos ao projeto. Encerrou. O vereador Paulo 
119 manifestou contra ao projeto que parece alucinado e não terá como prosseguir com a rejeição dos 
120 projetos de leis complementares n.º 5 e 6/2015. A vereadora Nadiley questionou a falta de audiência 
121 pública com a população para discutir sobre o projeto; fez outros questionamentos e encerrou. O 
122 Vereador Daniel lamentou a rejeição dos projetos anteriores e o prejuízo causado ao projeto em pauta; 
123 bem como, manifestou preocupação com o problema futuro do lixo. A vereadora Ivani comentou os 
124 objetivos do projeto; seus méritos e a importância de apontar soluções para as questões do lixo; 
125 lamentou a não realização de audiência pública para conhecimento a população; Fez outros 
126 esclarecimentos e encerrou. Em votação aprovado o projeto por seis (6) votos a favor e cinco (5) votos 
127 contrário em primeira discussão e votação. Projeto de Lei nº 75/2015 autor: Poder Executivo Municipal. 
128 Dispõe sobre o regulamento do valor venal do imóvel do município de Juína, Estado de Mato Grosso, 
129 para apuração do imposto predial e territorial urbano - IPTU e do Imposto de Transmissão de bens 
130 imóveis - ITBI, para o exercício de 2016, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro 
131 explicou os objetivos do projeto e manifestou a favor em razão da ampla discussão do projeto 
132 anteriormente com o executivo. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o projeto por 
133 unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e votação única: Indicação n.º 322/2015 
134 autora: vereadora Nadiley S. Teixeira, vereadores Sandro e Antônio; Indica a Sua Excelência o senhor 
135 prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a 
136 necessidade e oportunidade do encascalhamento e patrolamento da estrada da comunidade São Roque 
137 que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Indicação n.º 323/2015 autor: vereador 
138 Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin com 
139 cópia ao diretor do departamento de controle urbano, Sr. João Luiz Cardoso a necessidade de editar lei 
140 baseada na lei ambiental e, no código de postura do município, para diminuir a metragem das áreas 
141 verdes em nosso município. Em discussão: O vereador Geraldo explicou a finalidade do proposto. A 
142 vereadora Elzira lembrou estar em confecção projeto de lei deste objetivo e que logo será enviado a 
143 esta Casa para apreciação. Indicação º 324/2015 autor: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua 
144 Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin com cópia ao secretário municipal de 
145 administração e finanças, a necessidade e oportunidade de parcelar o pagamento dos espaços no 
146 Cemitério municipal. Em discussão: O vereador Geraldo explicou a finalidade do projeto que atende ao
147 pedido de pessoas interessadas. A vereadora Elzira sugere isenção da taxa ao invés de parcelamento.
148 Indicação º 325/2015 Autor: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a sua Excelência o senhor 
149 prefeito, Hermes Lourenço Bergamin com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a necessidade 
150 da reforma de duas pontes e terminar travessão no assentamento Vale do Juinão. Indicação n.º 
151 326/2015 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima; Indica a sua Excelência o senhor prefeito, 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E 
DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 5 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
152 Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de saúde, a necessidade da 
153 recomposição salarial dos funcionários do departamento de vigilância em saúde setor de endemias. Em 
154 discussão: A vereadora Elzira explicou a matéria. Moção de Aplauso n.º 11/2015 autora: vereadora 
155 Elzira. Aplaude aos moradores da linha Rio Preto de Juína, pelas doações de cascalhos, óleo diesel e 
156 maquinários para restauração das estradas desta linha, em parceria com a Prefeitura Municipal de 
157 Juína. Em discussão: A vereadora Elzira explicou a finalidade do proposto. Em discussão, houve 
158 manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e 
159 votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: suprimida dada ao adiantado da hora. E nada mais havendo a 
160 tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se 
161 a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, 
162 digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
163 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
164 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
165 Daniel Honorato _______________________________________
166 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
167 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
168 Irene Delise Fonseca _______________________________________
169 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
170 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
171 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
172 Sandro Cândido da Silva ________________________________________
173 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________
174 Wilson Aparecido de Souza ________________________________________