sessao nº 38

Número de ordem da sessão:
Sessão Legislativa: ..
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ORDINÁRIA
03/11/2021 (três de novembro de dois mil e vinte e um)
8h (oito horas)
38º (trigésima oitava)
1.º (primeira)
2.º (segundo)
10.º (decima)
assinatura de presença:
observações
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurelio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. IIson Sechis Almeida (Sassa)
8. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
9. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
10.Sandro Cândido Silva
11.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
12.Wilson Locatelli (Locatelli)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
EDG.
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 portal: juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 — Juina - Mato Grosso
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Câmara Municipal de Juína – MT.
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Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
trigésima oitava (38ª) sessão plenária ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa do segundo 
(2º) período legislativo e da decima (10ª) legislatura que será realizada no dia três (3) de 
novembro de 2021, às oito horas (8h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para 
deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 76/2021 do senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de 
planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 388/2021 de autoria do vereador Almir
· Ofício n.º 77/2021 do senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de 
planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 387/2021 de autoria do vereador Almir
· Ofício n.º 78/2021 do senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de 
planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 390/2021 de autoria do vereador Almir
· Ofício n.º 89/2021 do senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de 
planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 410/2021 de autoria do vereador Almir
· Ofício n.º 102/2021 do senhor Alessandro Barbosa – secretário municipal de assistência 
social. Assunto: resposta a indicação n.º 403/2021 de autoria do vereador Bil
· Ofício n.º 103/2021 do senhor Alessandro Barbosa – secretário municipal de assistência 
social. Assunto: resposta a indicação n.º 348/2021 de autoria do vereador Aelcio
· Ofício n.º 103/2021 do senhor Alessandro Barbosa – secretário municipal de assistência 
social. Assunto: convite para reunião dia 5/11 para apresentar trabalhos desenvolvidos
· Ofício n.º 104/2021 do senhor Alessandro Barbosa – secretário municipal de assistência 
social. Assunto: resposta a indicação n.º 371/2021 de autoria da vereadora Luiza
· Ofício n.º 228/2021 da senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde.
Assunto: resposta as indicações n.º 371, 373 e 376/2021 de autoria da vereadora Luíza e 
do vereador Zulmar 
Leitura das proposições:
· Indicação n.º 411/2021 autor: vereador Zulmar Curzel
· Indicação n.º 412/2021 autores: vereador Bil do modulo 4 e Vanderlei Monteiro
· Requerimento Simples n.º 18/2021 autor: vereador Sandro Cândido Silva e outros
Requerem a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito e ao senhor Ericson 
Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura, a revogação da adesão à
Câmara Municipal de Juína – MT.
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municipalização do ensino fundamental da rede estadual, imposto pelo Decreto n.º423 de 
24/11/2020 do Governo do Estado de Mato Grosso conforme descrito em seu artigo 3º.
2. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 3/2021 Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização excepcional e exclusiva para exercício de 2022, de alteração do 
índice oficial de atualização da unidade fiscal municipal - UFM do município de Juína, estado de 
Mato Grosso e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 23/2021 Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para atualização anual dos valores das tarifas de fornecimento de 
água do Departamento De Agua E Esgoto Sanitário – DAES/Juína e dá outras providências.
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei n.º 09/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína, e 
dá outras providências.
· Projeto de lei n.º 21/2021 autor: Poder Executivo Municipal
Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o Instituto histórico e Geográfico de Juína –
Instituto Raízes, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única: 
· Indicação n.º 411/2021 autor: vereador Zulmar Curzel
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias senhor Jonatas 
Plinio - secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha Nunes – diretora do 
departamento de trânsito a necessidade e oportunidade da instalação de redutor de velocidade 
na Rua Humberto Paulino Tiepo, antiga Rua Caiobá.
· Indicação n.º 412/2021 autores: vereador Bil do modulo 4 e Vanderlei Monteiro
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura e a senhor Monaliza Rocha Nunes –
diretora do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade urgente de refazer a pintura 
das faixas de travessia de pedestres e sinalização de trânsito das vias públicas, principalmente 
nas imediações dos estabelecimentos de ensino (creches, escolas, universidades).
· Requerimento Simples n.º 17/2021 autora: vereadora Luíza Monteiro Böer
Requer a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jocemir Côrrea - secretário municipal de administração e finanças, que informe a esta Casa de
Câmara Municipal de Juína – MT.
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Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Leis o valor e qual a forma de pagamento do auxílio para transporte pago a cada agente 
comunitário de saúde – ACS lotado no UBS Rural I e II, devido à necessidade de se deslocar 
para fora da sede do município.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 3 de novembro de 2021.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1.ª secretária