sessao nº 40

- ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
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ATA DA QUADRAGESIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas, no recinto
da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Zulmar
Curzel (Carequinha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de
Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista, Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei), Ildamir
Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Ilson Sechis Almeida (Sassa), Luiza Monteiro Bôer (Luiza
Boer), Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido da Silva, Vanderlei Monteiro
(Delei Locutor) e Wilson Locatelli. Feita a verificação da presença pelo segundo secretário —
vereador Ailton, havendo número legal de vereadores em plenário cujos nomes estão acima
relacionados o presidente após cumprimentar a todos os presentes declarou aberta a sessão.
Prosseguindo solicitou a primeira secretária vereadora Luiza Bôer a leitura da ATA da sessão
anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo
plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das
correspondências recebidas: Ofício n.º 601/2021 do senhor Renancildo Soares de França — assessor
politico senador Carlos Favaro. Assunto: informativo de emenda parlamentar. Leitura das
proposições: Indicação n.º 420/2021 autora: vereadora Luíza Monteiro Bôer. Indicação n.º
421/2021 autora: vereadora Luíza Monteiro Bóer. Indicação n.º 422/2021 autora: vereadora
Luíza Monteiro Bôer. Indicação n.º 423/2021 autor Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicação n.º
424/2021 autor: vereador Wilson Locatelli. Indicação n.º 425/2021 autor: vereador Aelcio
Moreira de Oliveira. Indicação n.º 426/2021 autores: vereador Fabiano (Bil do Modulo 4) e Delei
Locutor. Indicação n.º 427/2021 autores: vereadora Luíza Monteiro Bôer e outros. Indicação n.º
428/2021 autor: vereador Zulmar. Terminado o expediente passou-se a verificação de quórum,
havendo treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, após iniciou-
se à ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e votação: Projeto de lei n.º 21/2021 autor: Poder
Executivo Municipal. Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o Instituto histórico e
Geográfico de Juína — Instituto Raízes, e dá outras providências. Em discussão, não houve
manifestação, em votação aprovado o projeto acima por unanimidade em segunda discussão e
votação. Discussão e Votação Única: Indicação n.º 420/2021 autora: vereadora Luíza. Indica ao
senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de infraestrutura e a diretora do
departamento municipal de trânsito, pintura de faixa de travessia de pedestres na Avenida
Loderites da Costa Correia, ao lado da Associação Pestalozzi. Indicação n.º 421/2021 autora:
vereadora Luíza. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura
que seja disponibilizado a coleta de lixo doméstico pelo menos duas vezes por semana no
residencial Boa Vista, setor industrial. Indicação n.º 422/2021 autora: vereadora Luíza. Indica ao
senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura patrolamento e
encascalhamento da Rua Limeira, localizada no Bairro Cidade Alta. Em discussão: A vereadora
Luíza explicou que a obra foi feita paliativamente e necessita agora de melhor atenção. Indicação
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Araras, Rua das Seriemas e Missionário Giinnar Vinger, localizadas no Bairro Módulo 4. Em
discussão: O vereador Bil explicou os objetivos da matéria. Indicação nº 424/2021 autor:
vereador Locatelli. Indica ao senhor Neri Gueller - deputado federal, com cópias ao senhor
Silvano Amaral - secretário de estado de agricultura familiar e ao senhor prefeito destinar
recursos de emenda parlamentar para aquisição de uma patrulha mecanizada agrícola para
Distrito de Fontanillas. Em discussão: O vereador Locatelli ponderou visita realizada no local e
as necessidades de atenção à agricultura familiar com a disponibilidade de patrulha mecanizada )
para fomentar a cultivo. Indicação n.º 425/2021 autor: vereador Aelcio. Indica ao senhor dm
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n.º 423/2021 autor Fabiano. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de
Planejamento instalação de rede de baixa tensão de energia elétrica no trecho entre as Rua das 1y
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prefeito, com cópia ao secretário municipal de planejamento e ao secretário municipal de
esportes, lazer e turismo realizar melhorias estruturais no Distrito de Fontanillas: construção de
um quiosque municipal, reforma da quadra de esporte, instalação de alambrado, de coletores de
material reciclável com estrutura em formato de peixe e fixação de placas de orientação de 1
segurança e de orientações para proteção da fauna e flora existente no local. Em discussão: O
vereador Aelcio explicou os problemas a serem resolvidos no distrito, os pedidos dos moradores
e outras ações a serem colocadas em prática para atender as demandas existentes em prol dos
residentes locais. Indicação n.º 426/2021 autores: vereador Fabiano e Delei. Indicam ao senhor
prefeito, com cópias ao secretário municipal de planejamento e ao secretário municipal de +
esportes, lazer e turismo realizar a decoração natalina na praça central e dos bairros da cidade.
Em discussão: O vereador Bil ressaltou a justificativa da matéria. O vereador Delei reforçou o
pedido de agilidade na confecção dos enfeites natalinos na cidade. Indicação n.º 427/2021
autores: vereadora Luíza e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópias ao secretário
municipal de planejamento, ao senhor Mairo Fábio Camargo - diretor de interiorização da
POLITEC e ao senhor Edinei Jesus Teixeira de Paula — coordenadoria regional da POLITEC de
Tangará da Serra, firmar termo de cooperação mútua entre o Estado de Mato Grosso, por
intermédio da POLITEC - Perícia Oficial e Identificação Técnica com o município de Juína, com
objetivo de agilizar os procedimentos de emissão de carteira de identidade. Em discussão: A
vereadora Luíza explicou que esteve no local, ouviu as solicitações da qual indicou e pediu apoio
dos Pares. O vereador Sandro manifestou apoio à matéria ressaltou o interesse de a POLITEC
firmar compromisso com o município para melhoria da prestação dos serviços da unidade e fez
outras colocações. O vereador Locatelli informou que na gestão passada articulou ações do
mesmo objetivo, mas sem sucesso. Ressaltou a importância de o executivo firmar a parceria para
maior agilidade do trabalho de emissão de RG pela POLITEC. Indicação n.º 428/2021 autor:
vereador Zulmar. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de educação e
cultura, criação de programa municipal com objetivo da aquisição de computadores portáteis
novos a ser destinado aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de professores da rede
municipal de ensino (em torno de 165 unidades), cujo programa seja modelo semelhante,
consagrado pelo estado em Lei de nº 11.327/2021, que beneficiou profissionais da rede estadual.
Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por
unanimidade em discussão e votação única. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da
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palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) O vereador Delei agradeceu aos organizadores,
publico presente e a realização da Festa do Peão no final de semana. Fez outros esclarecimentos,
apontamentos e encerrou. b) O vereador Ilson comentou o período chuvoso que tem dificultado o
acesso às estradas vicinais. Encerrou. e) O vereador Sandro agradeceu aos membros da
POLITEC pela atenção e reunião com os vereadores para tratar das necessidades da unidade e
ressaltou o trabalho realizado pelos profissionais; comentou audiência pública que tratou da
municipalização das escolas estadual; fez outros esclarecimentos e encerrou. d) O vereador q
Aelcio comentou ações do executivo municipal para a regularização fundiária do loteamento ) Es
Pantanal; bem como dos terrenos do distrito de Fontanillas que também aguardam atenção;
agradeceu prefeito e equipe pelo trabalho; sobre a escola, Cívico Militar que tão logo vira para
Juína e encerrou. e) O vereador Bil parabenizou Sindicato Rural pela realização da Festa do
Peão: o município pela regularização do Loteamento Pantanal; a secretaria de infraestrutura pelo V
trabalho de conservação de estradas e pontes da linha rural; desejou boa noite e encerrou. f) A
vereadora Luiza agradeceu a diretora do CEI Dom Franco Dalla Valle pela recepção na visita Vi
que fez no local e anunciou o início das matrículas da unidade. Parabenizou o vereador Sandro |
pela organização e realização da audiência pública sobre a municipalidade das escolas estaduais; V |
lembrou que as associações interessadas em firmar parceria com o município voltado ao esporte Y
deverão apresentar plano de trabalho na SMELT ate final do ano para atividades em 2022.
Comentou e ressaltou as ações feitas sobre a municipalidade das escolas; sobre o banco de
sangue de Juína que esta com estoque baixo e precisa de incentivos para conseguir novos /R
doadores. Encerrou. g) O vereador Locatelli parabenizou diretoria e populares pela realização e QN.
presença na Festa do Peão; a regularização do Loteamento Pantanal; a saúde pelo avanço na Sy )
vacinação contra a pandemia. Lamentou a demissão de médico do quadro da saúde de Juína e
pediu reunião com prefeito para debater o assunto; a precariedade das estradas da cidade após as
fortes chuvas; desejou boa semana e encerrou. h) O vereador Gleynei comentou a realização da
“Feira do Artesanato” fim de semana; do projeto da criação do conselho do “Agro Negocio”; da
regularização fundiária urbana em Juína. Encerrou. i) O vereador Almir parabenizou o trabalho 7
desenvolvido pela Sociedade Pestalozzi e as parcerias realizadas com instituições que /
possibilitam a execução dos projetos; comentou atividades que serão desenvolvidas, a criação e
construção de centro em parceria entre os municípios de Juína e Castanheira para aumentar o
número de ações e atendimento das associações. O senhor presidente — vereador Zulmar
parabenizou o presidente do Sindicato Rural e toda equipe organizadora pela realização da Festa nad
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do Peão; o governo do estado e equipe do INDEA pelo lançamento da pedra fundamental da
sede própria da unidade que tão logo será concluída; agradeceu a Casa da Cultura pela formatura
de acadêmicos. E nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, vereador Zulmar Curzel,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se s cópias, digitadas e |
conferidas que servirão para os fins legais. .õ 7/4
Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) )
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Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 1057 (Edo 7 AS
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Almir de Oliveira Batista
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Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 2/5 AO EF UA Lira
Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei) Red A Gui
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
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Luiza Monteiro Boer (Luiza Bôer)
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Sandro Cândido Silva AU!
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) Des A NES
Wilson Locatelli
Zulmar Curzel (Carequinha)
ATA DA QUADRAGESIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
1. CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
quadragésima (40ª) sessão plenária ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa do segundo (2º)
período legislativo e da decima (10ª) legislatura que será realizada no dia dezesseis (16) de 
novembro de 2021, às oito horas (8h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para 
deliberar o seguinte.
2. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 601/2021 do senhor Renancildo Soares de França – assessor politico senador 
Carlos Favaro. Assunto: informativo de emenda parlamentar.
Leitura das proposições:
· Indicação n.º 420/2021 autora: vereadora Luíza Monteiro Böer
· Indicação n.º 421/2021 autora: vereadora Luíza Monteiro Böer
· Indicação n.º 422/2021 autora: vereadora Luíza Monteiro Böer
· Indicação n.º 423/2021 autor Fabiano Aurélio Ribeiro
· Indicação n.º 424/2021 autor: vereador Wilson Locatelli
· Indicação n.º 425/2021 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação n.º 426/2021 autores: vereador Fabiano (Bil do Modulo 4) e Delei Locutor
· Indicação n.º 427/2021 autores: vereadora Luíza Monteiro Böer e outros
· Indicação n.º 428/2021 autor: vereador Zulmar Curzel
3. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e votação:
· Projeto de lei n.º 21/2021 autor: Poder Executivo Municipal
Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o Instituto histórico e Geográfico de Juína –
Instituto Raízes, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única: 
· Indicação n.º 420/2021 autora: vereadora Luíza Monteiro Böer
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha – diretora do 
departamento municipal de trânsito, a necessidade e oportunidade da pintura de faixa de 
travessia de pedestres na Avenida Loderites da Costa Correia, ao lado da Associação Pestalozzi.
· Indicação n.º 421/2021 autora: vereadora Luíza Monteiro Böer
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade que seja 
disponibilizado a coleta de lixo doméstico pelo menos duas vezes por semana no residencial Boa 
Vista, setor industrial.
· Indicação n.º 422/2021 autora: vereadora Luíza Monteiro Böer
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do 
patrolamento e encascalhamento da Rua Limeira, localizada no Bairro Cidade Alta.
· Indicação n.º 423/2021 autor Fabiano Aurélio Ribeiro
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
André Felippe de Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e oportunidade da 
instalação de rede de baixa tensão de energia elétrica no trecho entre as Rua das Araras, Rua das 
Seriemas e Missionário Günnar Vinger, localizadas no Bairro Módulo 4.
· Indicação nº 424/2021 autor: vereador Wilson Locatelli
Indica a sua Excelência o senhor Neri Gueller - deputado federal, com cópias ao senhor Silvano 
Amaral - secretário de estado de agricultura familiar e a sua Excelência o senhor Paulo Augusto 
Veronese – prefeito a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar 
para aquisição de uma patrulha mecanizada agrícola para Distrito de Fontanillas.
· Indicação n.º 425/2021 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
André Felipe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento e ao senhor Geraldo Antônio 
Ferreira – secretário municipal de esportes, lazer e turismo a necessidade e oportunidade de 
realizar melhorias estruturais no Distrito de Fontanillas: construção de um quiosque municipal, 
reforma da quadra de esporte, instalação de alambrado, de coletores de material reciclável com 
estrutura em formato de peixe e fixação de placas de orientação de segurança e de orientações 
para proteção da fauna e flora existente no local.
· Indicação n.º 426/2021 autores: vereador Fabiano (Bil do Modulo 4) e Delei Locutor
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
André Felippe de Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e ao senhor Geraldo 
Antônio Ferreira - secretário municipal de esportes, lazer e turismo a necessidade e 
oportunidade de realizar a decoração natalina na praça central e dos bairros da cidade.
· Indicação n.º 427/2021 autores: vereadora Luíza Monteiro Böer e outros
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópias ao senhor 
André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, ao senhor Mairo Fábio 
Camargo - diretor de interiorização da POLITEC e ao senhor Edinei Jesus Teixeira de Paula –
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
coordenadoria regional da POLITEC de Tangará da Serra, a necessidade e oportunidade de 
firmar termo de cooperação mútua entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da 
POLITEC - Perícia Oficial e Identificação Técnica com o município de Juína, com objetivo de 
agilizar os procedimentos de emissão de carteira de identidade.
· Indicação n.º 428/2021 autor: vereador Zulmar Curzel
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e 
oportunidade da criação de programa municipal com objetivo da aquisição de computadores 
portáteis novos a ser destinado aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de professores da 
rede municipal de ensino (em torno de 165 unidades), cujo programa seja modelo semelhante, 
consagrado pelo estado em Lei de nº 11.327/2021, que beneficiou profissionais da rede estadual.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2021.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1.ª secretária