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. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
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ATA DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO E DA
DECIMA LEGISLATURA
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um. às dezenove horas,
no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça
Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador
Zulmar Curzel (Carequinha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira
de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de
Oliveira Batista, Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei Ferreira Griz (Glenei | Dy
Nei), Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Ilson Sechis Almeida (Sassa), Luiza
Monteiro Bôer (Luiza Boer), Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro
Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Wilson Locatelli. Feita a verificação da
presença pelo segundo secretário — vereador Ailton, havendo número legal de vereadores em
plenário cujos nomes estão acima relacionados o presidente após cumprimentar a todos declarou
aberta a sessão. Prosseguindo solicitou a primeira secretária vereadora Luiza Bôer a leitura da
ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador
aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE:
Leitura das correspondências recebidas: Ofício n. 235/GB/JUINA/2021 do senhor Paulo IN
Augusto Veronese — prefeito. Assunto: Minuta do projeto de lei complementar que institui o +
Novo Código de Obras do município. Ofício n.º 115/SMFA/2021 do senhor Jocemir Correa - [A
secretário municipal de administração e finanças. Assunto: resposta ao requerimento simples n.º Ú
17/2021de autoria da vereadora Luíza Bôer. Ofício n.º 247/SMS/2021 da senhora Marcela
Americo — secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicações n.º 398 e 399/2021 de
autoria da vereadora Luíza Bóer. Convocação do senhor Bruno Lins Rios — presidente da
UCMMAT. Assunto: reunião para tratar de assuntos de interesse dos vereadores. Carta do senhor
Júlio Cesar dos Santos — Reitor do Instituto Federal do Estado de Mato Grosso. Assunto:
solicitação de espaço para falar sobre Plano de Ação do IFMT 2022/2024. Ante a leitura das
matérias no expediente o senhor presidente, abriu palavra ao senhor Júlio Cesar dos Santos —
Reitor do Instituto Federal do Estado de Mato Grosso, para falar sobre Plano de Ação do IFMT
2022/2024. Iniciando o Reitor Júlio Cesar parabenizou prefeito Paulo pelo trabalho que vem
realizando no município; aos professores e servidores do IFMT de Juína; ponderou as ações do
IFMT; os cursos técnicos e superiores oferecidos pela instituição; falou sobre o programa CVT
implantado pelo IF em Alta Floresta e Paranaíta que trata de projetos de piscicultura. Também
comentou sobre projeto de “Jardim Clonal” relacionado à produção de café, “Sanidade Animal”
e outros de grande importância ao desenvolvimento de cadeias produtivas. Ressaltou a
importância do agronegócio e ações voltadas ao setor na região. Fez outros esclarecimentos e
manifestou que o envolvimento e participação de todos os projetos mencionados serão sucessos
através do CVT que será implantado em Juína. Agradeceu e encerrou. Continuando a sessão foi
feita a Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 25/2021 autor: Zulmar Curzel e aaa
Aurélio. Dispõe sobre a denominação de via pública. Indicação n.º 429/2021 autor: vereador | |
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Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação n.º 430/2021 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
Indicação n.º 431/2021 autor: Wilson Locatelli; Indicação n.º 432/2021 autor: Wilson Locatelli;
Indicação n.º 433/2021 autor: Ronicleiton da Silva Santana; Indicação n.º 434/2021 autores:
vereadores Sandro Cândido e Ailton Barbosa; Indicação n.º 435/2021 autor: vereador Sandro
Cândido Silva; Indicação n.º 436/2021 autores: vereadores Sandro Cândido e Ailton Barbosa;
Indicação n.º 437/2021 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Encerrado a leitura do
expediente, passou-se a verificação de quórum, havendo treze (13) vereadores em plenário, cujos
nomes estão acima relacionados, após iniciou-se à ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e
votação: Projeto de Lei n.º 24/2021 Autor: Poder Executivo Municipal. Ratifica o Protocolo de
Intenções com a finalidade de integrar o município de Juína - MT ao Consorcio Publico
Intermunicipal de Saneamento Básico — ARIS/MT e dá outras providências. Em discussão: O
vereador Sandro explicou a finalidade, os objetivos e a importância da implantação do projeto e
da agência reguladora/fiscalizadora dos serviços disponibilizados pelo DAES no município. A
vereadora Luíza ressaltou a fala do vereador Sandro e complementou com informações de outras
ações realizadas para o entendimento e cumprimento da legislação que culminou com a edição
do projeto e da criação de agência reguladora. O vereador Teixeirinha manifestou apoio ao
projeto e endossou fala dos vereadores que antecederam. Em discussão, houve manifestação, em
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votação aprovado o projeto acima por unanimidade em primeira discussão e votação. *
Discussão e Votação Única: Indicação n.º 429/2021 autor: vereador Aelcio. Indica ao senhor
Odair Bortolino (Nininho) - deputado estadual destinar recursos de emenda parlamentar para
aquisição de 01 patrulha mecanizada agrícola para Gleba União. Em discussão: O vereador
Aelcio esclareceu que esteve na capital, conversou com o deputado o qual prometeu o solicitado
na indicação. Indicação n.º 430/2021 autor: vereador Aelcio. Indica a sua Senhoria o senhor Alan
Resende Porto - secretário de estado de educação de Mato Grosso, com cópias ao senhor;
prefeito, a coordenadora pedagógica e ao secretário municipal de educação e cultura, realizar
termo de cooperação entre estado/município para a efetivação da implantação da Escola Cívico
Militar na Escola Estadual Padre Ezequiel Ramin- Módulo 5. Em discussão: O vereador Aelcio
lembrou audiência pública realizada em 2019 na Casa que tratou da implantação da Escola
Cívico Militar em Juína; citou reunião que participou na semana passada em Cuiabá solicitando
a concretização do indicado; fez outras explicações sobre o assunto e encerrou. O vereador
Ailton sugeriu primeiramente ouvir a população interessada e afetada com a criação da Escola
Cívico Militar, através de audiência pública, visto que muitos não concordam com as mudanças
sugeridas na Escola Padre Ezequiel Ramin. O vereador Locatelli parabenizou o colega Aelcio
pela luta e sugeriu a Escola Francisco Lisboa da linha 5 para a implantação da Escola Cívico
Militar sendo o local adequado a instalação do projeto. Encerrou. Indicação n.º 431/2021 autor:
Locatelli, Indica ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de infraestrutura e a
diretora do departamento municipal de trânsito reparos estrutural para melhoria do trânsito na
Avenida Londrina frente à Padaria Arte Sabor, possibilitando acesso à Rua Nova Granada —
Bairro Cidade Alta, compreendendo a retirada do bico que divide às duas pistas, (tirar uns 3
metros), conforme foto abaixo e instalação de faixa de pedestres nestas intermediações. Em /
discussão: O vereador Locatelli explicou os serviços que precisam ser realizados para melhorar o
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trânsito no local. Indicação n.º 432/2021 autor: Locatelli. Indica ao senhor prefeito, com cópias
ao secretário municipal de infraestrutura e a diretora do departamento municipal de trânsito
substituição do canteiro central (foto anexa) que divide as vias públicas do trecho da Avenida
Londrina via de acesso ao Bairro Cidade Alta por canteiro de concreto devidamente sinalizado
conforme normas reguladoras do DENATRAN. Em discussão: O vereador Locatelli reforçou a
justificativa da matéria e esclareceu os objetivos de segurança e economia de recursos públicos
com o acato da indicação. O vereador Teixeirinha lembrou que a concretagem de canteiros o ”
poderá causar problemas com alagamentos das águas da chuva que não serão infiltradas no solo. 3 My
O vereador Ailton lamentou a situação e sugeriu contratação de mais servidores para realizar o
trabalho de limpeza do bairro. O vereador Aelcio também manifestou opinião à matéria.
Indicação n.º 433/2021 autor: Ronicleiton. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao secretário
municipal de planejamento pavimentação asfáltica da Avenida Brasília, acesso ao Residencial
Parque Alvorada, Residencial Bandeirante e Residencial Flamboyant no Bairro Padre Duílio. O
vereador Roni explicou a justificativa da matéria. O vereador Locatelli ressaltou varias
indicações do mesmo objetivo e lembrou a necessidade da construção de drenagens antes da OS
pavimentação. Indicação n.º 434/2021 autores: vereadores Sandro e Ailton. Indica ao senhor
prefeito, com cópia ao secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente fazer gestão
para manutenção e a construção de cerca ao em torno da Chácara denominada, antigo lixão,
localizada na Comunidade São Felipe, divisa da propriedade do senhor Lourenço. Em discussão: > pé
O vereador Sandro explicou a finalidade do projeto. O vereador Ailton finalizou ajustificativa da “o
matéria. O vereador Teixeirinha esclareceu que conhece o problema da área e a finalidade do
TAC, firmado para a preservação e recuperação do local, O vereador Locatelli fez outros
comentários relativos. Indicação n.º 435/2021 autor: vereador Sandro. Indica ao senhor prefeito
com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, substituição das luminárias danificadas da mk
Avenida JK e, implantar iluminação publica na Rua Gov. Felinto Muller — Setor Industrial, 'a
acesso ao Bairro Palmiteira. Em discussão: O vereador Sandro explicou os objetivos do projeto e
a preocupação dos moradores com a ausência de iluminação pública no local. Indicação n.º
436/2021 autores: vereadores Sandro e Ailton. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao senhor
Valmir Moretto - deputado estadual fazer gestão na obtenção de recursos de emenda parlamentar
no valor de R$ 700.000,00, para obras de pavimentação asfáltica no Bairro Módulo 05 nas
proximidades da Escola Municipal Padre José de Anchieta e PSF I, nas Ruas: Pontal do Sul,
Jaguapitã, Santa Fé, Campo Largo, Colorado, Perobal e Telemaco Borba em Juína — MT. Em
discussão: O vereador Sandro ressaltou o compromisso do deputado e lembrou já existir projeto .
protocolado na SINFRA do estado para objetivar o recurso. O vereador Ailton ressaltou que a
solicitação foi feita pessoalmente ao deputado que agora é oficializada. Indicação n.º 437/2021
autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica ao senhor prefeito com cópia ao secretário
municipal infraestrutura e ao diretor de limpeza urbana a limpeza dos terrenos público do Bairro
Cidade Alta e a retirada de ervas daninhas a beira de calçadas e meio-fio. Em discussão: O N
vereador Teixeirinha esclareceu a finalidade da matéria. O vereador Sandro manifestou apoio à
matéria complementando a justificativa da solicitação. Em discussão, houve manifestação, em
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votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e votação única.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a)
O vereador Ailton falou dos problemas nas estradas e pontes das linhas vicinais com as fortes
chuvas dos últimos dias, os trabalhos que precisam ser realizados e encerrou. b) O vereador
Gleynei comentou conversa com secretário de educação e cultura, sobre as ornamentações
natalinas que serão feitas em Juína; sobre o curso de agronomia, as ações e projetos que serão
ofertados pelo IFMT; sobre o novo código de obras que será analisado pela Casa; recuperação de
ruas e vicinais danificadas neste período chuvoso. Encerrou. c) O vereador Bil comentou
problemas nas ruas do perímetro urbano e estradas vicinais com as fortes chuvas dos últimos Wo
dias; dos trabalhos realizados e planejados para recuperação; sobre a limpeza urbana frisou a
necessidade de novos servidores para suprir a demanda e encerrou. d) O vereador Almir
comentou a apresentação do projeto CVT desenvolvido pelo IFMT em prol dos pequenos N)
produtores e piscicultores para fortalecimento das produções na região. Fez outros
esclarecimentos sobre o assunto e encerrou. e) O vereador Delei ressaltou a preocupação dos
vereadores com as demandas necessárias ao desenvolvimento do município; comentou a
realização do campeonato de futebol de campo em Juína; parabenizou equipe da câmara pela (> (s
ornamentação da Casa; cobrou agilidade nos atendimentos a pacientes que aguardam cirurgia no SY
hospital municipal e encerrou. f) O vereador Sandro também cobrou agilidade nos atendimentos |
a pacientes que aguardam passar por cirurgias pelo SUS; relatou diligência a Cuiabá cobrando
melhoria ao município a várias demandas em diversos órgãos públicos do estado. Encerrou. gA
vereadora Luíza relatou viagem a Cuiabá tratando de variados assuntos com deputados estaduais.
Comentou a realização de campeonatos esportivos em Juína e encerrou. h) O vereador
Teixeirinha cobrou em nome dos idosos o retorno do ônibus de transporte urbano na cidade; da
secretária municipal de saúde, ações para agilizar cirurgias eletivas pelo SUS e encerrou. i) 0. |)
vereador Aelcio também frisou e cobrou do governo do estado, ações para melhorar */ |
atendimentos na saúde pública e a realização de cirurgias eletivas dos pacientes que aguardam há N |
tempos. Encerrou. E nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, vereador Zulmar Curzel,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se (duas cópias, digitadas e
conferidas que servirão para os fins legais. V/A
AS
Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) L 4
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) lia (24 sê
Pp F
Almir de Oliveira Batista
-
As
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) E” > 48 Ds >» AA ç. L 4 24
Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei) Gu 4. Cm, À
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Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
IIson Sechis Almeida (Sassa)
Luiza Monteiro Boer (Luiza Bôer)
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Wilson Locatelli — aus, o (ES
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
1. CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
quadragésima primeira (41ª) sessão plenária ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa do 
segundo (2º) período legislativo e da decima (10ª) legislatura que será realizada no dia vinte e 
dois (22) de novembro de 2021, as dezenove (19h) as dependências do Plenário Henrique 
Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, 
para deliberar o seguinte.
2. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n. 235/GB/JUINA/2021 do senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito. Assunto: 
Minuta do projeto de lei complementar que institui o Novo Código de Obras do 
município.
· Ofício n.º 115/SMFA/2021 do senhor Jocemir Correa – secretário municipal de 
administração e finanças. Assunto: resposta ao requerimento simples n.º 17/2021de 
autoria da vereadora Luíza Böer.
· Ofício n.º 247/SMS/2021 da senhora Marcela Americo – secretária municipal de saúde. 
Assunto: resposta a indicações n.º 398 e 399/2021 de autoria da vereadora Luíza Böer.
· Convocação do senhor Bruno Lins Rios – presidente da UCMMAT. Assunto: reunião 
para tratar de assuntos de interesse dos vereadores.
· Carta do senhor Júlio Cesar dos Santos – Reitor do Instituto Federal do Estado de Mato 
Grosso. Assunto: solicitação de espaço para falar sobre Plano de Ação do IFMT 
2022/2024.
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei n.º 25/2021 autor: Zulmar Curzel e Fabiano Aurélio
Dispõe sobre a denominação de via pública.
· Indicação n.º 429/2021 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação n.º 430/2021 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação n.º 431/2021 autor: Wilson Locatelli
· Indicação n.º 432/2021 autor: Wilson Locatelli
· Indicação n.º 433/2021 autor: Ronicleiton da Silva Santana
· Indicação n.º 434/2021 autores: vereadores Sandro Cândido e Ailton Barbosa
· Indicação n.º 435/2021 autor: vereador Sandro Cândido Silva
· Indicação n.º 436/2021 autores: vereadores Sandro Cândido e Ailton Barbosa
· Indicação n.º 437/2021 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
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Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
3. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei n.º 24/2021 Autor: Poder Executivo Municipal. 
Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o município de Juína – MT ao 
Consorcio Publico Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS/MT e dá outras providências.
Discussão e Votação Única: 
· Indicação n.º 429/2021 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Odair Bortolino (Nininho) - deputado estadual a necessidade e 
oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para aquisição de 01 patrulha 
mecanizada agrícola para Gleba União.
· Indicação n.º 430/2021 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a sua Senhoria o senhor Alan Resende Porto - secretário de estado de educação de Mato 
Grosso, com cópias a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, a senhora 
Eliane Maciel – coordenadora pedagógica e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário 
municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de realizar termo de cooperação 
entre estado/município para a efetivação da implantação da Escola Cívico Militar na Escola 
Estadual Padre Ezequiel Ramin- Módulo 5.
· Indicação n.º 431/2021 autor: Wilson Locatelli
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha Nunes –
diretora do departamento municipal de trânsito a necessidade e oportunidade que seja realizado 
reparos estruturais para melhoria do trânsito na Avenida Londrina frente à Padaria Arte Sabor, 
possibilitando acesso à Rua Nova Granada – Bairro Cidade Alta, compreendendo a retirada do 
bico que divide às duas pistas, (tirar uns 3 metros), conforme foto abaixo e instalação de faixa 
de pedestres nestas intermediações.
· Indicação n.º 432/2021 autor: Wilson Locatelli
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha Nunes –
diretora do departamento municipal de trânsito a necessidade e oportunidade da substituição do 
canteiro central (foto anexa) que divide as vias públicas do trecho da Avenida Londrina via de 
acesso ao Bairro Cidade Alta por canteiro de concreto devidamente sinalizado conforme normas 
reguladoras do DENATRAN.
· Indicação n.º 433/2021 autor: Ronicleiton da Silva Santana
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
André Felippe de Arruda Sales - secretário municipal de planejamento a necessidade e 
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
oportunidade da pavimentação asfáltica da Avenida Brasília, acesso ao Residencial Parque 
Alvorada, Residencial Bandeirantes e Residencial Flamboyant no Bairro Padre Duílio.
· Indicação n.º 434/2021 autores: vereadores Sandro e Ailton
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jalles 
Perassolo - secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente a necessidade e 
oportunidade de fazer gestão para manutenção e a construção de cerca ao em torno da Chácara 
denominada, antigo lixão, localizada na Comunidade São Felipe, divida da propriedade do 
senhor Lourenço.
· Indicação n.º 435/2021 autor: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Veronese - prefeito com cópia ao senhor Jonatas Plinio -
secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência da 
substituição das luminárias danificadas da Avenida JK e, implantar iluminação publica na Rua 
Gov. Felinto Muller – Setor Industrial, acesso ao Bairro Palmiteira.
· Indicação n.º 436/2021 autores: vereadores Sandro Cândido e Ailton Barbosa
Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Valmir Moretto - deputado estadual a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão 
na obtenção de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 700.000,00, para obras de 
pavimentação asfáltica no Bairro Modulo 05 nas proximidades da Escola Municipal Padre José 
de Anchieta e PSF I, nas Ruas: Pontal do Sul, Jaguapitã, Santa Fé, Campo Largo, Colorado, 
Perobal e Telemaco Borba em Juína – MT.
· Indicação n.º 437/2021 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura e ao senhor Donizete Alves Coelho - diretor 
de limpeza urbana a necessidade e oportunidade da limpeza nos terrenos públicos do Bairro 
Cidade Alta e a retirada de ervas daninhas a beira de calçadas e meio fios.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2021.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1.ª secretária