sessao nº 42

Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
1. CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
quadragésima segunda (42ª) sessão plenária ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa do 
segundo (2º) período legislativo e da decima (10ª) legislatura que será realizada no dia vinte e 
nove (29) de novembro de 2021, as dezenove (19h) as dependências do Plenário Henrique 
Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, 
para deliberar o seguinte.
2. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n. 106/2021 do senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de 
planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 423/2021 do vereador Fabiano Aurélio; 
· Ofício n. 107/2021 do senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de 
planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 425/2021 do vereador Aelcio; 
· Ofício n. 108/2021 do senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de 
planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 426/2021 do vereador Fabiano Aurélio; 
· Ofício n. 109/2021 do senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de 
planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 427/2021 da vereadora Luíza.
Leitura das correspondências expedidas:
· Ofício n.º 25/2021 a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: 
pedido de informações repasse de recursos.
Leitura das proposições:
· Projeto de lei Complementar n.º 4/2021 autor: Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos e Anexo da Lei Complementar Municipal n.º 1399/2012 que dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do município de 
Juina - MT, coloca cargo em quadro de extinção e cria o Programa Municipal de Apoio das 
atividades pedagógicas, e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 26/2021 Autores: vereadora: Luiza Böer e vereador Teixeirinha da 
Agricultura
Dá denominação ao curso de águas localizado entre os Bairros Módulo 05 e Cidade Alta 06, 
com extensão de 3.960 metros, de “Córrego Nativo” e altera a lei municipal nº 1.634/2016.
· Projeto de Lei n.º 27/2021 Autores: vereadora: Luiza Böer e vereador Teixeirinha da 
Agricultura
Câmara Municipal de Juína – MT.
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Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
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Dá denominação aos córregos afluentes do Rio Perdido e dá outras providências.
· Indicação n.º 438/2021 autora: vereadora Luiza Monteiro Böer
· Indicação n.º 439/2021 autor: vereador Wilson Locatelli
· Indicação n.º 440/2021 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
· Indicação n.º 441/2021 autora: vereadora Luiza Monteiro Böer
· Indicação n.º 442/2021 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura.
3. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição n.º 32/2021 do vereador Sandro Cândido Silva
Assunto: Decreto 723/2020 do governo do estado, que dispõe sobre a municipalização do 
ensino fundamental da rede estadual de ensino.
4. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
· Projeto de Lei n.º 24/2021 Autor: Poder Executivo Municipal. 
Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o município de Juína – MT ao 
Consorcio Publico Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS/MT e dá outras providências.
Discussão e Votação Única: 
· Indicação n.º 438/2021 autora: vereadora Luiza Monteiro Böer
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura e ao senhor Geraldo 
Antônio Ferreira – secretário municipal de esporte, lazer e turismo a necessidade e oportunidade 
de disponibilizar ônibus (com motorista) para transporte de 4 equipes de atletas para 
participarem da Copa de Handebol na cidade de Juara, nos dias 18 de 19 de dezembro.
· Indicação n.º 439/2021 autor: vereador Wilson Locatelli
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Renan Bento - diretor do departamento de água e esgoto de Juína, a necessidade e oportunidade 
da reforma dos tangues dos reservatórios de água do Bairro Módulo 5 (pintura, reparos nas 
estruturas) e limpeza da área ao seu entorno (fotos anexas da situação atual).
· Indicação n.º 440/2021 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao André 
Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de 
firmar parceria com governo do Estado para substituição das lâmpadas convencionais de 
iluminação publica de Juína, por lâmpadas em LED.
· Indicação n.º 441/2021 autora: vereadora Luiza Monteiro Böer
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Indica a sua Excelência o Senhor Zulmar Curzel – presidente desta Casa de Leis, a necessidade e
oportunidade de promover campanha instalando pontos de coleta de frascos para o banco de 
leite humano nas portas de entrada do Plenário Henrique Simionatto e do Palácio dos Pioneiros.
· Indicação n.º 442/2021 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura.
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar 
ação de escoamento de poças de água e recuperação de estradas e do assentamento Vale do 
Juinão e Shekinah.
5. TRIBUNA LIVRE:
· Inscrição n.º 8/2021 do senhor Josemir Paiva Rocha – Geografo professor do IFMT.
Assunto: Projeto de lei n.º 26 e 27/2021 que dispõe sobre nomeações dos custos d’agua que 
formam o Rio Perdido.
6. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2021.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1.ª secretária