sessao nº 43

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
ORDINÁRIA
06/12/2021 (seis de dezembro de dois mil e vinte e um)
19h (dezenove horas)
43º (quadragésima terceira)
1.º (primeira)
2.º (segundo)
10.º (decima)
Tipo de Sessão:
Data de realização da sessão:.
Hora da sessão:
Número de ordem da sessão:
Sessão Legislativa:
Período Legislativo
Legislatura:
Parlamentar: assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurelio Ribeiro (Bill do Módulo 4) Ja / 74
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Ilson Sechis Almeida (Sassa)
8. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
9. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
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10.Sandro Cândido Silva
11.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
12.Wilson Locatelli (Locatelli)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 portal: juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso

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ATA DA QUADRAGESIMA TERCEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO E DA
DECIMA LEGISLATURA
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. no recinto
da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Zulmar
Curzel (Carequinha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de
Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de
Oliveira Batista, Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei Ferreira Griz (Glenei
Nei), Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Ilson Sechis Almeida (Sassa), Luiza
Monteiro Bôer (Luiza Boer), Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro
Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Wilson Locatelli. Feita à verificação da
presença pelo segundo secretário — vereador Ailton, havendo número legal de vereadores em
Plenário cujos nomes estão acima relacionados o presidente após cumprimentar a todos declaroú Na
aberta a sessão. Prosseguindo solicitou a primeira secretária vereadora Luiza Bôer a leitura da
ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador
Leitura das correspondências recebidas: Ofício n. 219/2021 da senhora Sirlei Cândida
aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: O
Guimarães — gerente da gerência de administração DAES. Assunto: Resposta a indicação n.º
439/2021 de autoria do vereador Locatelli. Ofício n.º 06/2021 da senhora Maria Aparecida
Gomes Alves — diretora Escola Municipal Professora Maria Hilda Panas. Assunto: solicitação de
visita. Ofício n.º 131/2021 do senhor Alessandro Barboza — secretário municipal de assistência
social. Assunto: convite Plano Municipal de Assistência Social. Ofício circular n.º 09/2021 da
senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde. Assunto: convite para 1.º Conferência
Municipal de Saúde Mental. Leitura das correspondências expedidas: Ofício n.º 60/2021 ao
senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito. Assunto: ata de audiência pública que debateu decreto
estadual 723/2020. Leitura das proposições: Proposta de Emenda a Lei Orgânica n.º 22/2021. A
Autoria: Mesa Diretora e outros. Altera a redação do artigo 51 e altera o inciso HI, $ 6º do artigo
107 da Lei Orgânica Municipal de Juína - MT. Projeto de Lei n.º 28/2021 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre concessão das diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína e dá
outras providências. Projeto de Resolução n.º 03/2021. Autoria: Mesa Diretora. Altera o inciso
XIV, do art. 18; altera o art. 45 e o $ único e acrescenta o inciso VI e o $ 2.º; altera o art. 47 e
altera o art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº. 4 de 8 de Novembro
de 2016. Encerrado a leitura do expediente, passou-se a verificação de quórum, havendo treze
(13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, após iniciou-se à ORDEM
DO DIA: Primeira Discussão e votação: Projeto de Lei n.º 22/2021 Autor: Poder Executivo
Municipal. Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA do município de Juína, Estado de
Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, em
conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias — LDO, e dá outras Y
N
acrescenta o $ 5.º; acrescenta o inciso VI ao art. 51; altera o inciso 1, Il e III do artigo 158 e, )
DECIMA LEGISLATURA
ATA DA QUADRAGESIMA TERCEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍ LEGISLATIVO E D.
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providências. Em discussão: A vereadora Luiza esclareceu os objetivos da matéria e anunciou os
valores orçados para cada pasta do executivo e do legislativo para o exercício de 2022 e
encerrou. O vereador Sandro ponderou a importância do projeto e fez breve relato dos recursos
orçados e as ações que serão desenvolvidas em 2022 com os recursos disponíveis. O vereador
Teixeirinha complementou comentando o pouco investimento da pasta da agricultura e relatou
outras deficiências no orçamento no tocante a investimos em infraestrutura e educação. O /
vereador Locatelli também comentou números do orçamento, as demandas necessárias na saúde,
na infraestrutura e em outras pastas que devem ser trabalhadas para melhoria da lei orçamentaria
e aplicação dos recursos. O vereador Gleynei relatou pontos principais de investimos previstos
no orçamento que entende ser irrisórios e que merecem maiores investimentos voltados ao
incentivo do comércio. Ressaltou os investimos na cultura e na agricultura que são controversos
e que merecem atenção. Fez outras colocações e encerrou. O vereador Almir ponderou números
do orçamento; ressaltou que o montante poderá ser alterado com novas emendas via créditos JS
adicionais e especiais; fez outras considerações e encerrou. O vereador Ailton ressaltou objetivo
do orçamento e os investimentos que serão realizados pelo executivo. Encerrou. Em discussão, N
houve manifestação, em votação aprovado o projeto acima por unanimidade em primeira
discussão e votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela Q
À
ordem de inscrição: a) O vereador Teixeirinha falou do projeto de municipalização das escolas
estaduais que não depende de aprovação da Câmara Municipal; os transtornos causados aos pais,
alunos e professores com as mudanças que serão necessárias: repudiou o prefeito Paulo Veronese
pela atitude impensada, fez outras colocações e encerou. b) O vereador Ailton lamentou atitude
do governo do estado que impôs a municipalização das escolas do ensino fundamental; /
comentou ações com o vereador Sandro em Cuiabá tratando do assunto junto aos deputados; fez + n
outros apontamentos e encerrou. c) O vereador Delei também lamentou a municipalização das dy |
escolas estaduais; lembrou que o fato foi de responsabilidade do prefeito e do governador do X)
estado, acertado entre ambos sem a necessidade de aprovação da Câmara; fez outras colocações,
cobranças, agradecimentos e encerrou. d) O vereador Gleynei comentou o projeto de lei
complementar n.º 4/2021 em análise e debate nas comissões para dar parecer; agradeceu e ]
encerrou. e) O vereador Aelcio sobre a municipalização das escolas a Câmara não tem poder de /
reverter à situação, cabendo à responsabilidade da ação o executivo municipal que melhor | E
intende da atitude; sobre o PLC n.º 4/2021 esta nas comissões e não fara que possa prejudicar os
servidores. Encerrou. f) A vereadora Luiza sobre a municipalização das escolas estaduais
lamentou a ação do estado e os problemas que estão causando com os pais, alunos e professores
envolvidos. Lamentou a imposição com a ação do estado e colocou a Câmara à disposição para
discutir o assunto ressaltando que não cabe a Casa reverter à situação. Comentou os objetivos do
PLC 04/2021 de autoria do poder executivo e conclamou os professores e demais interessados na
matéria para reunião visando discutir o proposto e encerrou. g) O vereador Sandro também falou ||
do projeto de municipalização das escolas de ensino fundamental; lamentou atitude do governo ||
do estado; os transtornos causados aos alunos, pais e professores e ressaltou a competência do « |
prefeito de aceitar ou não a imposição. Sobre o PLC 04/2021 criticou pontos alterados e U IV
convocou os profissionais envolvidos para debater o assunto e encerrou. h) O vereador Bill N
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também lembrou que a Câmara não tem a responsabilidade com a municipalização do ensino
fundamental, podendo agora o MP reverter à situação via ação judicial. Encerrou. i) O vereador
Roni manifestou contrário a municipalização do ensino fundamental e lamentou os problemas
causados aos envolvidos e encerrou. j) O vereador Almir sobre a municipalização do ensino
fundamental o prefeito já aceitou a imposição e ajustes serão realizados nas escolas para atender
a demanda; quanto ao PLC 4/2021 será analisado e discutido nas comissões para entendimento e
votação. Encerrou. E nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, vereador Zulmar Curzel,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e
conferidas que servirão para os fins legais.
Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Ilson Sechis Almeida (Sassa)
Luiza Monteiro Boer (Luiza Bôer)
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Wilson Locatelli | TE PRE,
Zulmar Curzel (Carequinha) ( a: .
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
1. CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
quadragésima terceira (43ª) sessão plenária ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa do 
segundo (2º) período legislativo e da decima (10ª) legislatura que será realizada no dia seis (6)
de dezembro de 2021, as dezenove (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para 
deliberar o seguinte.
2. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n. 219/2021 da senhora Sirlei Cândida Guimarães – gerente da gerência de 
administração DAES. Assunto: Resposta a indicação n.º 439/2021 de autoria do 
vereador Locatelli.
· Ofício n.º 06/2021 da senhora Maria Aparecida Gomes Alves – diretora Escola 
Municipal Professora Maria Hilda Panas. Assunto: solicitação de visita.
· Ofício n.º 131/2021 do senhor Alessandro Barboza – secretário municipal de assistência 
social. Assunto: convite Plano Municipal de Assistência Social.
· Oficio circular n.º 09/2021 da senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde. 
Assunto: convite para 1.ª Conferência Municipal de Saúde Mental.
Leitura das correspondências expedidas:
· Ofício n.º 60/2021 ao senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito. Assunto: ata de 
audiência pública que debateu decreto estadual 723/2020.
Leitura das proposições:
· Proposta de Emenda a Lei Orgânica n.º 22/2021. Autoria: Mesa Diretora e outros
Altera a redação do artigo 51 e altera o inciso III, § 6º do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal 
de Juína - MT.
· Projeto de Lei n.º 28/2021 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre concessão das diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína e dá 
outras providências.
· Projeto de Resolução n.º 03/2021. Autoria: Mesa Diretora
Altera o inciso XIV, do art. 18; altera o art. 45 e o § único e acrescenta o inciso VI e o § 2.º; 
altera o art. 47 e acrescenta o § 5.º; acrescenta o inciso VI ao art. 51; altera o inciso I, II e III do 
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
artigo 158 e, altera o art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº. 4 de 8 
de Novembro de 2016.
3. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei n.º 22/2021 Autor: Poder Executivo Municipal. 
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, em conformidade com 
as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2021.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1.ª secretária