sessao nº 44

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de ordem da sessão:
Sessão Legislativa: ....
Período Legislativo:
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
ORDINÁRIA
13/12/2021 (treze de dezembro de dois mil e vinte e um)
19h (dezenove horas)
44º (quadragésima quarta)
1.º (primeira)
2.º (segundo)
10.º (decima)
assinatura
de presença: observações
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurelio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. IIson Sechis Almeida (Sassa)
8. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
9. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
10.Sandro Cândido Silva
11.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
12.Wilson Locatelli (Locatelli)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
EDG.
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 portal: juína.mt.leg.br
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso

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1. CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
quadragésima quarta (44ª) sessão plenária ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa do segundo 
(2º) período legislativo e da decima (10ª) legislatura que será realizada no dia treze (13) de 
dezembro de 2021, as dezenove (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar 
o seguinte.
2. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 106/2021 do senhor André Felipe - secretário municipal de planejamento. 
Assunto: resposta a indicação n.º 440/2021 do vereador Almir.
· Ofício n.º 107/2021 do senhor André Felipe - secretário municipal de planejamento.
Assunto: resposta a indicação n.º 433/2021 do vereador Roni da Padre Duílio.
· Ofício n.º 258/2021 da senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde. 
Assunto: resposta a indicação n.º 419/2021 da vereadora Luíza.
· Ofício n.º 247/2021 do senhor Fabrício Moura Moreira – diretor de orçamento e finanças 
- Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa. Assunto: liberação de 
recursos financeiros.
· Ofício n.º 2748/2021 do senhor Gilberto Gomes de Figueiredo – secretário de estado de 
saúde. Assunto: resposta a indicação n.º 116/2021 do vereador Aelcio.
· Ofício n.º 11/2021 da senhora Eliane P. Ferreira Maciel – assessora pedagógica de Juína. 
Assunto: recomposição da Câmara de Alimentação Escolar.
· Ofício circular n.º 40/2021 da senhora Adriana Maria Neis Bourschaidt – diretora do 
departamento de turismo. Assunto: indicação de representante para recomposição do 
Conselho Municipal de Turismo.
· Ofício n.º 02/2021 da Comissão de Transporte Escolar. Assunto: resposta a indicação 
438/2021 da vereadora Luiza.
· Carta do senhor Gelson Delmar Gascho – engenheiro civil. Assunto: solicitação e 
atualizada lei Código Obras.
· Carta do SINTEP Assunto: abaixo assinado em defesa dos profissionais da educação -
Auxiliar Pedagógico da Educação Infantil solicitando não aprovação do artigo 4.º do 
Projeto de Lei Complementar n.º 4/2021 que tramita nesta Casa de Leis.
Leitura das proposições:
· Emenda Supressiva n.º 02/2021 ao PLC n.º 4/2021. Autor: vereador Sandro e outros
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Suprimi os artigos 4º, §§ e 5º e seus parágrafos do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021.
· Mensagem 25/2021 autor: Poder Executivo. 
Pedindo de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2021.
· Indicação n.º 443/2021 autores: vereadores Aelcio, Fabiano e Delei
· Indicação n.º 444/2021 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação n.º 445/2021 autores: vereador Gleynei Ferreira e Almir Batista
· Indicação n.º 446/2021 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
3. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação: 
· Projeto de Lei n.º 22/2021 Autor: Poder Executivo Municipal. 
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, em conformidade com 
as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências.
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei n.º 25/2021 autor: Zulmar Curzel e Fabiano Aurélio. 
Dispõe sobre a denominação da Rua Jacob Arlindo Freisleben. 
· Projeto de Lei n.º 26/2021 Autores: vereadores: Luiza Böer Teixeirinha da Agricultura. 
Dá denominação ao curso de águas localizado entre os Bairros Módulo 05 e Cidade Alta, com 
extensão de 3.960 metros, de “Córrego Nativo” e altera a Lei Municipal nº 1.634/2016. 
· Projeto de Lei n.º 27/2021 Autores: vereadores: Luiza Böer Teixeirinha da Agricultura. 
Dá denominação aos córregos afluentes do Rio Perdido e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 443/2021 autores: vereadores Aelcio, Fabian Indicação n.º 443/2021 
autores: vereadores Aelcio, Fabiano e Delei
Indicam a sua Excelência o senhor Carlos Bezerra – Deputado Federal a necessidade e 
oportunidade da liberação de emenda parlamentar para aquisição de 02 tratores: um com 
roçadeira e outro com arador hidráulico para a Secretária Municipal de Infraestrutura de modo a 
atender demandas da Secretaria Municipal de Agricultura de Juína.
· Indicação n.º 444/2021 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro - secretário de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de melhorar as 
condições das salas de aula da Escola Álvares de Azevedo, localizada no Distrito de Terra Roxa.
· Indicação n.º 445/2021 autores: vereador Gleynei Ferreira e Almir Batista
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura e ao senhor André Felipe Arruda Sales -
secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de construção de calçada de 
passeio público na Rua Bertoldo Shaeffer, na ligação entre os Bairros Módulo 04 e 05.
· Indicação n.º 446/2021 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a deputada 
federal Rosa Neide – PT, a necessidade e oportunidade de destinar recursos para implantação da 
sala de atendimento da mulher vítimas de violência doméstica na Delegacia Regional de Polícia 
Civil de Juína - MT.
4. TRIBUNA LIVRE:
· Inscrição n.º 85/2021 do Senhor Gilvano Teixeira Bastos – presidente da Subsede 
SINTEP Juína. 
Assunto. Posicionamento da categoria da educação quanto ao Projeto De Lei Complementar n.º 
04/2021.
5. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2021.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1.ª secretária