sessao nº 45

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão... ORDINÁRIA
Data de realização da sessão:......... 20/12/2021 (vinte de dezembro de dois mil e vinte e um)
19h (dezenove horas)
45º (quadragésima quinta)
2.º (segundo)
10.º (decima)
Número de ordem da sessão: .
Período Legislativo:
Parlamentar: assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da /
Borracharia) 4 7
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurelio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. IIson Sechis Almeida (Sassa)
8. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
9. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre “E (|
Duílio)
10.Sandro Cândido Silva
11.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
12. Wilson Locatelli (Locatelli)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 portal: juina mt leg, br
CEP 78320-000 — Juina - Mato Grosso

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ATA DA QUADRAGESIMIA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO E DA
14 LEGISLATURA
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Zulmar
11) € com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de
Oliveira e a Borracharia). Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de
Oliveira Batista, Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4). Gleynei Ferreira Griz (Glenei
Nei). Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Ilson Sechis Almeida (Sassa), Luiza
Curzel (Careqt
Monteiro Bôer (Luiza Boer), Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro
Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Wilson Locatelli. Feita a verificação da
presença pelo segundo secretário — vercador Ailton, havendo número legal de vereadores em
plenário cujos nomes estão acima relacionados o presidente após cumprimentar a todos declarou
aberta a sessão. Prosseguindo solicitou a primeira secretária vereadora Luiza Bôer a leitura da
ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador
aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE:
Leitura das Correspondências Recebidas: Mensagem n.º 26/2021do senhor Paulo Veronese
prefeito. Assunto: Retirada de pauta do Projeto Lei Complementar n.º 04/2021. Ofício no
112/2021 do senhor André Felipe Arruda Salles — secretário municipal de planejamento.
ção 445/2021 de autoria do vereador Gleynei. Ofício n.º 265/2021 da
senhora Marcela Américo Ortolan — secretária municipal de saúde. Assunto: resposta ao oficio
Assunto: resposta a indie
n.º 25/2021 da vereadora Luiza. Ofício n.º 75/2021 do senhor Leandro Honório de Oliveira —
presidente do CMDCA, Assunto: pedido de informações. Requerimento do senhor Natalino
Lopes dos Santos — presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública. Assunto:
solicitação do plenarinho para reunião do conselho. Leitura das proposições: Indicação n.º
447/2021 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indicação n.º 448/2021 autor: vereadores
Locatelli e Ailton. Indicação n.º 449/2021 autor: Roni da Padre Duílio. — Indicação n.º 450/2021
autor: vereadores Wilson Locatelli e Ailton. Encerrado a leitura do expediente, passou-se a
verificação de quórum, havendo tr: vereadores em plenário, cujos nomes estão acima
relacionados. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 33/2021 do vereador Sandro Cândido
Assunto: Projeto de Lei Complementar n.º 4/2021 (retirado de pauta). Usou da palavra para
agradecer o prefeito pela retirada de pauta do projeto. Ressaltou e lamentou as inverdades em
torno da matéria, divulgadas em rádios e mídias sociais. Pontuou os objetivos do projeto, a data
que foi protocolada, a oferta de pareceres e outras tramitações da matéria na Casa. Comentou a
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participação efetiva dos vereadores nas discussões do projeto, a emenda proposta a matéria e
outras ações realizadas; lamentou a fala e atitude do chefe de gabinete da prefeitura que insinuo
que os vereadores não leram e nem entenderam os objetivos do proposto; frisou os debates
realizados entre pares e classe interessada na matéria; a falta de senso democrático do executivo
que causou integra entre profissionais e vereadores; registrou o compromisso da | asa com a
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votação e discussão das matérias em tramitação, com harmonia; pediu revisão das atitudes de
comportamentos do executivo; fez outras colocações e encerrou. Inscrição n.º 34/2021 do
vereador Aelcio Moreira. Assunto: BR — 174 e saúde publica. Usou da palavra para comentar
reunião que participou em Cuiabá tratando da melhoria da rodovia BR 174; lamentou a falta de
atenção do governo de Mato Grosso que não toma providências para atender as demandas
solicitadas para a recuperação da rodovia e melhoria da saúde pública; frisou prejuízo e
transtornos que sofrem os pacientes que aguardam por cirurgias e exames. Cobrou veementes
ações do estado para solução dos problemas, agradeceu e encerrou. Após iniciou-se a ORDEM
DO DIA: Segunda Discussão e votação: Projeto de Lei n.º 25/2021 autor: Zulmar Curzel e
Fabiano Aurélio. Dispõe sobre a denominação da Rua Jacob Arlindo Freisleben. Em discussão:
O vereador Bil explicou a finalidade da matéria e os objetivos da municipalização da estrada que
será utilizada pelo executivo para canalização de águas pluviais. O vereador Zulmar comentou
sobre a denominação da rua que homenageia “em memoria” um pioneiro da cidade de Juína e
fez outras colocações. Projeto de Lei n.º 26/2021 Autores: vereadores: Luiza Bôer Teixeirinha
da Agricultura. Dá denominação ao curso de águas localizado entre os Bairros Módulo 05 e
Cidade Alta, com extensão de 3.960 metros, de “Córrego Nativo” e altera a Lei Municipal nº
1.634/2016. Em discussão: A vereadora Luiza explicou a finalidade da matéria e pediu apoio na
aprovação. O vereador Teixeirinha complementou a justificativa da matéria e a importância da
preservação das nascentes que dão origem aos córregos. Projeto de Lei n.º 27/2021 Autores:
vereadores: Luiza Bôer Teixeirinha da Agricultura. Dá denominação aos córregos afluentes do
Rio Perdido e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza explicou a finalidade da
matéria e comentou os recursos que são conseguidos para a preservação com a oficialização dos
córregos. Seguido pelo vereador Teixeirinha que também comentou os objetivos da matéria e o
vereador Sandro que lembrou que a denominação original do “Rio Nativo” foi de sua autoria e
fez outras colocações. O vereador Locatelli também comentou a importância da matéria e da
preservação das nascentes. Em discussão, não houve manifestação, em votação aprovado o
projeto acima por unanimidade em segunda discussão e votação. Discussão e Votação única:
Indicação n.º 447/2021 autor: vereador Ailton. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário
municipal de infraestrutura realizar operação “tapa-buracos” nas estradas da linha Flor da Serra.
Indicação n.º 448/2021 autor: vereadores Locatelli e Ailton. Indicam ao senhor prefeito, com
cópia secretário municipal de educação adquirir um ônibus com capacidade para 40 passageiros,
equipado com bancos estofados, acessível a cadeirantes e ar condicionado para atender
demandas do seguimento esportivo, cultural e da educação para participação em cursos de
capacitação, torneios, intercâmbios, competições, festivais, amistosos, conferências, congressos,
etc. Em discussão: O vereador Locatelli explicou a finalidade da matéria; seguido pela vereadora
Luiza que manifestou apoio e fez outras explicações relacionadas a transporte de
atletas. Encerrou. Indicação n.º 449/2021 autor: Roni da Padre Duílio. Indica ao senhor prefeito,
com cópia à secretária municipal de saúde contratação de profissional médico para atender
pacientes da UBS do Bairro Padre Duílio. Em discussão: Em discussão: O vereador Roni
justificou a matéria. O vereador Bil parabenizou o autor da matéria, seguido pelo vereador Delei
que manifestou apoio à iniciativa e fez outras colocações. a n.º 450/2021
ATA DA QUADRAGESIMA VI 4 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIME HISA SESSÃO LEGISLATIVA DO 5EGUÁDO PERÍODO LEGISLATIVO DECIMA
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autor: vereadores Wilson Locatelli e Ailton. Indicam ao senhor prefeito, com cópias ao secretário
de infraestrutura e a diretora do departamento de trânsito abertura de uma estrada na dívida das
chácaras da senhora Isaura do Ito e do senhor Eugênio Bergamin, nas proximidades do Parque de
Exposição para desafogar trafego de veículos pesados das imediações, UPA, Hospital São Lucas,
Creche, faculdade, etc. Em discussão: O vereador Locatelli explicou a necessidade da abertura
da estrada para desafogar o transito de veículos pesados pelos bairros da cidade. Encerrou. Em
discussão, houve manifestação, em votação aprovada as proposições acima por unanimidade em
discussão e votação única. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: a) O vereador Sassa comentou sobre
estradas vicinais; os trabalhos externos que serão continuados pelos vereadores e fez outras
colocações. b) O vereador Delei agradeceu a todos pelo ano que passou; aos servidores da sinfra
pelos serviços realizados; a atenção do executivo pelas indicações atendidas; aos moradores do
bairro Modulo 6 que ainda aguardam recuperação da praça e retorno do transporte circular.
Comentou visita no Distrito de Terra Roxa que também aguarda serviços prometidos pelo
executivo; ressaltou a importância do diálogo: agradeceu a todos e encerrou. c) O vereador
Ailton fez breve relato dos trabalhos da SINFRA que acompanhou na recuperação das estradas
vicinais durante o ano. Fez outros apontamentos e encerrou. d) O vereador Locatelli, agradeceu
ao executivo, vereadores e servidores pelo ano que finda e pelas realizações; desejou Feliz Natal
a todos e encerrou. e) O vereador Aelcio cobrou do executivo, pavimentação asfáltica de várias
ruas da cidade; melhoria nos serviços da saúde e outras ações. Encerrou. f) O vereador
Teixeirinha agradeceu vereador Sandro pela fala a respeito do PLC 04/2021; comentou criticas
que recebeu pela manifestação contraria ao projeto; lamentou a mentira vinculada pelo chefe de
gabinete - Robson Amorim nos meios de comunicação. Ressaltou o trabalho dos vereadores e a
busca sempre ativa pela melhoria do município e da qualidade da educação. Desejou Feliz Natal
e Ano Novo a todos e encerrou. g) A vereadora Luiza ressaltou que o legislativo tem a função de
construir projeto, através de emendas, junto ao executivo para melhoria dos serviços e ações:
parabenizou equipes de Handebol pela participação em campeonato realizado na cidade de Juara,
parabenizando-os pela vitória; sobre a saúde agradeceu aos vereadores pela participação do
Primeiro Encontro das Comissões de Saúde realizado em Juína; fez outras colocações,
agradecimentos e encerrou. h) O vereador Roni reafirmou o compromisso de bem desempenhar
sua função legislativa: citou a ambulância enviada pelo deputado Doutor João, fruto da indicação
de sua autoria; citou outras emendas que conseguiu para Juína; fez outros esclarecimentos e
encerrou. i) O vereador Sandro ressaltou os trabalhos realizados pelo legislativo em 2021:
lamentou as conversas em ataque aos vereadores na semana: agradeceu aos servidores pelo
trabalho e encerrou. j) O vereador Bill conclamou a equipe de apoio do prefeito que faça um
trabalho com união em prol do município com respeito entre legislação e executivo: frisou
emenda parlamentar que será enviado para Juína, fruto do trabalho dos vereadores: desejou Feliz
Natal a todos e encerou. k) O vereador Almir fez breve relato dos trabalhos realizados durante o
ano; agradeceu vereadores, Sandro, Roni e Teixeirinha pela conquista de emenda parlamentar da
deputada Rosa Neide; lembrou que o vereador se diligencia para capital buscar recursos para O
município; fez outras colocações, desejou Feliz Natal a todos e encerrou. 1) O vereador Gleynei
agradeceu a todos pelo ano que passou: a confiança do voto que o elegeu: os trabalhostealizados
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“ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
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em prol das diversas áreas; o governo do estado pela licitação para construção do Hospital
Regional em Juína; ao executivo e servidores pela dedicação e trabalho realizado; aos colegas
vereadores e servidores da Casa; desejou Feliz Natal e Ano Novo e encerrou. O senhor Zulmar
Curzel — presidente agradeceu aos servidores da Casa pelo empenho em 2021; aos vereadores
pela confiança e dedicação; reforçou que sempre conduzira a Casa com harmonia e constante
diálogo com executivo. Desejou Feliz Natal e Ano Novo a todos. E nada mais havendo a tratar, O
senhor presidente, vereador Zulmar Curzel, fez alguns comentários, agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada
pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os
fins legais.
Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) no fla x E EA ( Lereea
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
IIson Sechis Almeida (Sassa)
Luiza Monteiro Boer (Luiza Bôer)
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Wilson Locatelli
Zulmar Curzel (Carequinha)
ATA DA OUADRAGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO 561 DO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMIS
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
1. CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
quadragésima quinta (45ª) sessão plenária ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa do segundo 
(2º) período legislativo e da decima (10ª) legislatura que será realizada no dia vinte (20) de 
dezembro de 2021, as dezenove (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar 
o seguinte.
2. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Mensagem n.º 26/2021do senhor Paulo Veronese – prefeito. Assunto: Retirada de pauta 
do Projeto Lei Complementar n.º 04/2021.
· Ofício n.º 112/2021 do senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de 
planejamento. Assunto: resposta a indicação 445/2021 de autoria do vereador Gleynei.
· Ofício n.º 265/2021 da senhora Marcela Américo Ortolan – secretária municipal de saúde. 
Assunto: resposta ao oficio n.º 25/2021 da vereadora Luiza.
· Ofício n.º 75/2021 do senhor Leandro Honório de Oliveira – presidente do CMDCA. 
Assunto: pedido de informações.
· Requerimento do senhor Natalino Lopes dos Santos – presidente do Conselho 
Comunitário de Segurança Pública. Assunto: solicitação do plenarinho para reunião do 
conselho. 
Leitura das proposições:
o Indicação n.º 447/2021 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
o Indicação n.º 448/2021 autor: vereadores Locatelli e Ailton
o Indicação n.º 449/2021 autor: Roni da Padre Duílio
o Indicação n.º 450/2021 autor: vereadores Wilson Locatelli e Ailton
3. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição n.º 33/2021 do vereador Sandro Cândido
Assunto: Projeto de Lei Complementar n.º 4/2021 (retirado de pauta).
· Inscrição n.º 34/2021 do vereador Aelcio Moreira
Assunto: BR – 174 e saúde publica.
4. ORDEM DO DIA
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
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Segunda Discussão e Votação: 
· Projeto de Lei n.º 25/2021 autor: Zulmar Curzel e Fabiano Aurélio. 
Dispõe sobre a denominação da Rua Jacob Arlindo Freisleben. 
· Projeto de Lei n.º 26/2021 Autores: vereadores: Luiza Böer Teixeirinha da Agricultura. 
Dá denominação ao curso de águas localizado entre os Bairros Módulo 05 e Cidade Alta, com 
extensão de 3.960 metros, de “Córrego Nativo” e altera a Lei Municipal nº 1.634/2016. 
· Projeto de Lei n.º 27/2021 Autores: vereadores: Luiza Böer Teixeirinha da Agricultura. 
Dá denominação aos córregos afluentes do Rio Perdido e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 447/2021 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar 
operação “tapa-buracos” nas estradas da linha Flor da Serra.
· Indicação n.º 448/2021 autor: vereadores Locatelli e Ailton
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias senhor Ericson
Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação a necessidade e oportunidade de adquirir 
um ônibus com capacidade para 40 passageiros, equipado com bancos estofados, acessível a 
cadeirantes e ar condicionado para atender demandas do seguimento esportivo, cultural e da 
educação para participação em cursos de capacitação, torneios, intercâmbios, competições, 
festivais, amistosos, conferências, congressos, etc.
· Indicação n.º 449/2021 autor: Roni da Padre Duilio
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia à senhora 
Marcela Américo - secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade da contratação de 
profissional médico para atender pacientes da UBS do Bairro Padre Duílio.
· Indicação n.º 450/2021 autor: vereadores Wilson Locatelli e Ailton
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plínio – secretário de infraestrutura e a Senhora Monaliza Rocha Nunes – diretora do 
departamento de trânsito a necessidade e oportunidade da abertura de uma estrada na dívida das 
chácaras da senhora Isaura do Ito e do senhor Eugênio Bergamin, nas proximidades do Parque de 
Exposição para desafogar trafego de veículos pesados das imediações, UPA, Hospital São Lucas, 
Creche, faculdade, etc.
5. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2021.
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
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ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1.ª secretária