sessao nº 2

Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
1. CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
segunda (2.ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º) período 
legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia quatorze (14) de fevereiro de 
2022, as dezenove (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
2. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 15/2022/GP datado de 10 de fevereiro de 2022 do senhor Robson Amorim 
Machado – Chefe de Gabinete. Assunto: Realização de audiência pública;
· Ofício n.º 04/2022/SINFRA datado de 7 de fevereiro de 2022. Assunto: resposta a
indicação n.º 450/2021 de autoria do vereador Locatelli;
· Ofício n.º 86/SMEC/2022 datados de 10 de fevereiro de 2022 do senhor Ericson Leandro 
de Oliveira – secretário municipal de educação. Assunto: Informação da lei e resolução 
que trata do transporte escolar. 
· Abaixo assinado de moradores contra poluição sonora e perturbação a tranquilidade 
gerada por vizinho com som alto.
Leitura das proposições:
· Projeto de lei n.º 07/2022 autoria: mesa Diretora
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 1018/2008, que fixa a data de pagamento do subsídio dos 
vereadores.
· Indicação n.º 11/2022 autoria: vereador Luiza Monteiro Böer;
· Indicação n.º 12/2022 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista;
· Indicação n.º 13/2022 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista;
· Indicação n.º 14/2022 autoria: vereador Luiza Monteiro Böer;
· Indicação n.º 15/2022 autoria: vereador Fabiano, Delei e Aelcio;
· Indicação n.º 16/2022 autoria: vereadores Aelcio, Delei, Bil, Sassá e Teixeirinha;
· Indicação n.º 17/2022 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura.
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3. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição n.º 02/2022 da vereadora Luiza Böer. Assunto: Projeto de Lei 03/2022 e sobre a 
Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade –
PNAISP.
· Inscrição n.º 03/2022 do vereador Teixeirinha da Agricultura. Assunto: Mato Grosso 
Produtivo – Apicultura e Mato Grosso Produtivo – Leite.
4. ORDEM DO DIA
Eleição para escolha dos membros do Conselho de Ética: Art. 13 da Resolução n.º 3/2016 
de 08 de novembro de 2016.
Vereadores aptos a serem votados:
ÿ Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia);
ÿ Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4);
ÿ Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador);
ÿ Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) ;
ÿ Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei);
ÿ Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura);
ÿ Ilson Sechis Almeida (Sassa);
ÿ Luiza Monteiro Böer (Luiza Böer);
ÿ Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio);
ÿ Sandro Cândido da Silva;
ÿ Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e,
ÿ Wilson Locatelli.
Primeira Discussão e Votação: 
· Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários 
municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do 
executivo municipal e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração 
Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a 
teor do artigo 37 inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2022 e dá 
outras providências. 
· Projeto de Lei Complementar n.º 02/2022 autoria: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos 
servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da 
Constituição Federal, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 03/2022 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, 
Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício 
financeiro de 2022, e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 28/2021 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre concessão das diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína e dá 
outras providências.
· Projeto de Lei n.º 29/2021. Autoria: Mesa Diretora e outros. 
Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1540/2014 de 15 de dezembro de 2014 que dispõe 
sobre a reformulação da Lei que institui a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 004/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento 
vigente, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 11/2022 autoria: vereador Luiza Monteiro Böer;
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento a necessidade e oportunidade 
da continuação da pavimentação asfáltica da Rua Nova Granada até a Rua Iere, Bairro Cidade 
Alta.
· Indicação n.º 12/2022 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista;
Indicam a sua senhoria o senhor Alexandre Bustamante dos Santos – Secretário de Estado de 
Segurança Pública de Mato Grosso, com cópia ao senhor Gustavo Reis Lobo Vasconcelos –
Diretor do DETRAN – MT, a necessidade e oportunidade de credenciar uma unidade em Juína
para realizar a remarcação, quando necessário, do número de identificação de chassis em veículos.
· Indicação n.º 13/2022 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista;
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e 
oportunidade da pavimentação asfáltica das ruas do setor “F”: Rua Xanxerê, Rua Umberto Paulin 
Tiepo, Rua Flor da Serra, Rua Iretama, Rua Rancho Alegre, Rua Cruzeiro do Sul, Rua 
Prudentópolis, Rua Nova Cantu, Rua Marechal Rondon, Rua Japurá, Rua Cândido Abreu, Rua 
Boa Esperança, Rua Padre Ezequiel Ramin e, Rua Cornélio Procópio.
· Indicação n.º 14/2022 autoria: vereador Luiza Monteiro Böer;
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor 
André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jales José 
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Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
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Perassolo – secretário municipal de agricultura a necessidade e oportunidade da construção de 
deposito ou compartilhamento no lote destinado ao deposito de pneus localizado no Bairro 
Cidade Alta, para descarte e armazenamento de lixo eletrônico.
· Indicação n.º 15/2022 autoria: vereador Fabiano, Delei e Aelcio;
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do 
encascalhamento, recuperação e construção de desaguador nas estradas vicinais comunidades: 
Menino Jesus, São Brás e Todos os Santos.
· Indicação n.º 16/2022 autoria: vereadores Aelcio, Delei, Bil, Sassá e Teixeirinha;
Indica a sua Excelência o senhor Manoelzinho Pinheiro - Deputado Federal PTB, com cópias a 
sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito e ao senhor Geraldo Ferreira -
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade de disponibilizar 
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de emenda parlamentar para realização da iluminação do 
Estádio municipal de Juína - MT.
· Indicação n.º 17/2022 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor
Ericson Leandro de Oliveira – secretário de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de 
proporcionar um ônibus escolar para transporte das crianças do Rio Preto – viabilizando apenas 
uma única linha para a localidade.
5. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2022.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1ª secretária