sessao nº 25

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA QUINTA (25ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA ESTADO DE MATO GROSSO EDG Página 1 de 3
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n 
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br 
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA VIGESIMA QUINTA (25ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª)
2 SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERIODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8º) 
3 LEGISLATURA.
4 Aos três (3) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), às nove horas (9h), deu-se 
5 inicio a sessão plenária extraordinária, realizada no Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça 
6 Tancredo de Almeida Neves s/n, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton 
7 Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, 
8 Geraldo Antônio Ferreira, Ivani Cardoso Dalla Valle, Irene Delise Fonseca, Nadiley Soares Teixeira, 
9 Paulo Roberto Tiepo, Sandro Cândido da Silva e Wilson Aparecido de Souza. Feita a verificação de 
10 quórum pela segunda secretária, vereadora Nadiley Teixeira, havendo onze (11) vereadores em 
11 plenário, cujos nomes estão acima relacionados. A senhora presidente vereadora Ivani Cardoso Dalla 
12 Valle, cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo, solicitou ao primeiro secretário, 
13 vereador Daniel Honorato a leitura da CONVOCAÇÃO e ORDEM DO DIA: Terceira discussão e 
14 votação: Projeto de lei complementar n.º 7/2015 autor: Poder Executivo Municipal. Altera dispositivos 
15 da Lei Municipal n.º 1399/2012 de 20 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Em discussão, 
16 sem manifestação, em votação aprovado o projeto em terceira discussão e votação por unanimidade. 
17 Segunda discussão e votação: Projetos do poder executivo, em se tratando de segunda discussão e 
18 votação, a Mesa propõe a discussão e votação “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a 
19 proposta pelo plenário. Projeto de lei n.º 68/2015. Acrescenta o inciso XIII e paragrafo único no artigo 3º 
20 da Lei Municipal n.º 604/2001 e dá outras providências. Em discussão, sem manifestação, em votação 
21 aprovado o projeto por seis votos a favor e cinco votos contrário em segunda discussão e votação.
22 Projeto de lei n.º 69/2015. Autoriza a cessão de servidor público municipal para o departamento de 
23 águas e esgoto sanitário – DAES e dá outras providências. Em discussão, sem manifestação, em 
24 votação aprovado o projeto por seis votos a favor e cinco votos contrário em segunda discussão e 
25 votação. Projeto de Lei nº 75/2015. Dispõe sobre o regulamento do valor venal do imóvel do município 
26 de Juína, Estado de Mato Grosso, para apuração do imposto predial e territorial urbano - IPTU e do 
27 Imposto de Transmissão de bens imóveis - ITBI, para o exercício de 2016, e dá outras providências. Em 
28 votação aprovado o projeto por unanimidade em segunda discussão e votação. Em discussão, sem 
29 manifestação, em votação aprovado o projeto por unanimidade em segunda discussão e votação.
30 Primeira discussão e votação: Projetos do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 74/2015. Com parecer
31 contrário da comissão de redação e justiça. Dispõe sobre a alteração do artigo segundo da lei municipal 
32 n.º 1453/2013 de 16 de outubro de 2013 e dá outras providências. Em discussão o parecer da comissão, 
33 não houve manifestação, em votação, o parecer contrário da CRJ foi mantido por seis votos a favor e 
34 cinco votos contrário, restando prejudicado o projeto que será arquivado. Projeto de Lei n.º 76/2015
35 Acrescenta o parágrafo 3º no artigo 65 da lei n.º 356/1993 o qual passa a vigorar da forma que 
36 menciona, e dá outras providências. Em discussão, sem manifestação, em votação aprovado o projeto 
37 por unanimidade em primeira discussão e votação. Projeto de Lei n.º 77/2015. Dispõe sobre autorização 
38 para assinar termo de convênio com a Câmara de Dirigentes e Lojistas de Juína – MT, inscrito no CNPJ 
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39 sob n.º 14.880.026/0001-86, com sede na Avenida Londrina n.º 65, centro de Juína – MT, e dá outras 
40 providências. Em discussão, sem manifestação, em votação aprovado o projeto por unanimidade em 
41 primeira discussão e votação. Projeto de Lei n.º 78/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
42 promover a doação em favor do corpo de bombeiros de Juína – MT da área urbana que menciona e dá 
43 outras providências. Em discussão: A vereadora Elzira explicou que a unidade do corpo de bombeiros 
44 requereu toda a quadra aonde é instalado a unidade para futura ampliação. O vereador Geraldo 
45 manifestou contrária a instalação da unidade do corpo de bombeiro na área, todavia deveria ser
46 instalada uma praça no local. A vereadora Nadiley lembrou que a lei somente formaliza a doação da 
47 área a unidade. O vereador Daniel manifestou o cuidado que devem ter com a votação de leis na Casa. 
48 Em aparte a vereadora Elzira entende que já existindo a unidade instalada agora é pensar no futuro. 
49 Retornando a matéria o vereador Daniel reforça a necessidade de cuidados na aprovação de projetos. O 
50 vereador Paulo entende que o local é adequado, pois é centralizado. O vereador Antônio lembrou que 
51 anteriormente a área para instalação do corpo de bombeiro era em outro setor, porém o local foi 
52 escolhido pela companhia por ser centralizado. Em discussão, houve manifestação, em votação 
53 aprovado o projeto por unanimidade em primeira discussão e votação. Projeto de Lei n.º 79/2015. 
54 Prorroga a campanha Nota Premiada e altera a data do ultimo sorteio constante na parte final dos 
55 artigos 2º e 7º da Lei n.º 1551/2015 dá outras providências. Em discussão: a vereadora Nadiley explicou 
56 os objetivos do projeto. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o projeto por 
57 unanimidade em primeira discussão e votação. Projeto de Lei n.º 80/2015. Dá denominação a Rua do 
58 Módulo I entre as quadras 7 e 10, Avenida Hitler Sansão e Avenida Holmis Ioris e dá outras 
59 providências. Em discussão: O vereador Paulo explicou os objetivos da lei. A vereadora Nadiley 
60 ressaltou que no projeto original a via foi denominada de Rua “J” e que a lei oficializa sua denominação 
61 atual. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o projeto por unanimidade em primeira
62 discussão e votação. Projeto de Lei n.º 81/2015. Dispõe sobre o reajuste salarial relativo ao ano de 
63 2015, em 5,62% (cinco inteiro e sessenta e dois décimos por cento) para todos os profissionais da 
64 educação, nos termos da Lei Municipal n.º 1399/2012 e decreto municipal n.º 488/2015 e dá outras 
65 providências. Em discussão: A vereadora Nadiley e o vereador Sandro explicaram sobre o projeto. A 
66 vereadora Salete lembrou as negociações entre SINTEP e executivo sobre as reivindicações e a 
67 vontade do executivo atender todas as necessidades da classe. Em discussão, houve manifestação, em 
68 votação aprovado o projeto por unanimidade em primeira discussão e votação. Nada mais havendo a 
69 tratar, a senhora presidente agradeceu à presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se 
70 a ata e extraindo duas cópias, digitadas e conferidas, que após lida e aprovada vai assinada por todos 
71 os vereadores presente a sessão.
72 Ailton Barbosa de Oliveira ________________________________________
73 Antônio Munhoz Sanches ________________________________________
74 Daniel Honorato da Rosa ________________________________________
75 Elzira Salete Bergamin Lima ________________________________________
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76 Geraldo Antônio Ferreira ________________________________________
77 Ivani Cardoso Dalla Valle ________________________________________
78 Irene Delise Fonseca ________________________________________
79 Nadiley Soares Teixeira
80 ________________________________________
81 Paulo Roberto Tiepo ________________________________________
82 Sandro Cândido da Silva ________________________________________
83 Wilson Aparecido de Souza ________________________________________