sessao nº 1

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:
Data de realização da sessão
Hora da sessão:
Número de ordem da sessão
Período Legislativo:
Legislatura:
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
EXTRAORDINÁRIA
15/02/2022 (quinze de fevereiro de dois mil e vinte e dois)
8h (oito horas)
1º (primeira)
3.º (terceiro)
10.2 (decima)
assinatura de presença: observações
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurelio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Ilson Sechis Almeida (Sassa)
8. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
9. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
10.Sandro Cândido Silva
11.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
12.Wilson Locatelli (Locatelli)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
EDG.
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 portal: juina.mitea.br
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso

veda aus
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt.leg.br
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA N
SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Ao quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, no recinto da
Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida Px
Neves, Avenida Jaime Proni. 382N, centro, sob a presidência o vereador Zulmar Curzel e com a M
presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da y
Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira Batista, Fabiano
Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei). Ildamir Teixeira de
Faria (Teixeirinha da Agricultura). Tison Sechis Almeida (Sassa), Ronicleito da Silva Santana
(Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Wilson
Locatelli. Feita a verificação da presença é de quórum pelo segundo secretário vereador Ailton ;
havendo doze (12) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, O senhor
presidente vereador Zulmar Curzel (Carequinha) após cumprimentar a todos declarou aberta a /(
sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário nomeador, vereador Gleynei a leitura d
CONVOCAÇÃO e da ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lé
Complementar n.º 01/2022 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a revisão geral
anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de
autarquias, fundações e dos órgãos autônomos € independentes do executivo municipal e dos
vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração Pública Direta € Indireta, do
Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37 inciso X, da
Constituição Federal, para O exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Em
discussão: O vereador Sandro explicou a finalidade da matéria fazendo breve relato da legalidade
do RGA com base no projeto do executivo concedido a todos os servidores, prefeito e 1;
vereadores. Lamentou as distorções dos fatos e as críticas nas redes sociais e encerrou. Projeto de O
Lei Complementar n.º 02/2022 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral anual dos (7
vencimentos, subsídios, vantagens € gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara
Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para O exercício de 2022,
e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2022 autoria: Mesa Diretora.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína,
Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício
financeiro de 2022, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 28/2021 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre concessão das diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína e dá
outras providências. Projeto de Lei n.º 29/2021. Autoria: Mesa Diretora e outros. Altera o inciso 1
do art. 1º da Lei Municipal nº 1540/2014 de 15 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a
reformulação da Lei que institui a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 004/2022 autoria: Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional |,
suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Em discussão, não houve
Projetos de Lei € Yrdinária n.º 28 e 29/2021 que foram aprovados por dez votos a favor e um voto
contrário (vereador Gleynei), em segunda discussão € votação. E nada mais à a
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLAT
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manifestação, em votação aprovados os projetos acima por unanimidade, com exceção dos |
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www. juina.mt.leg.br
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que
após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas
é!)
e conferidas que servirão para os fins legais. L Ás
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista À A
// 1
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) E CL SC Z(40 A A 4 Za.
Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei) N Mu) PER ;
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) fº
Ilson Sechis Almeida (Sassa) 597 204 & A cl
Luiza Monteiro Boer (Luiza Bôer)
Sandro Cândido Silva
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Wilson Locatelli
Zulmar Curzel
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERC EIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
1. CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
primeira (1.ª) sessão plenária extraordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia quinze (15) de fevereiro 
de 2022, as oito (8h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
2. ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação: 
· Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários 
municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do 
executivo municipal e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração 
Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a 
teor do artigo 37 inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2022 e dá 
outras providências. 
· Projeto de Lei Complementar n.º 02/2022 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos 
servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da 
Constituição Federal, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 03/2022 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, 
Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício 
financeiro de 2022, e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 28/2021 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre concessão das diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína e dá 
outras providências.
· Projeto de Lei n.º 29/2021. Autoria: Mesa Diretora e outros. 
Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1540/2014 de 15 de dezembro de 2014 que dispõe 
sobre a reformulação da Lei que institui a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 004/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento 
vigente, e dá outras providências.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1ª secretária