sessao nº 4

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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
quarta (4.ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º) período 
legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia dois (2) de março de 2022, as
nove (9h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de 
Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 32/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 25 de fevereiro de 2022 da senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação 05/2022 de 
autoria do vereador Bill e outros;
Leitura das correspondências expedidas:
· Ofício n.º 02/2022/GVLMB em, 22 de fevereiro de 2022. Ao Senhor Ericson Leandro –
secretário municipal de educação. Assunto: solicitação de informações a respeito dos 
itinerários e horários dos ônibus escolares.
Leitura das proposições:
· Indicação n.º 30/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação n.º 31/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação n.º 32/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista;
· Indicação n.º 33/2022 autor: Roni da Padre Duílio;
· Indicação n.º 34/2022 autor: Almir de Oliveira Batista;
· Indicação n.º 35/2022 autor: Almir de Oliveira Batista;
· Requerimento Simples n.º 01/2022 autores: vereadora: Luiza Monteiro Böer e outros
REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao 
senhor Andre Felippe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento, que encaminhe a esta 
Casa de Leis o projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Palmiteira, com a 
planilha de levantamento de preços.
· Requerimento Simples n.º 02/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
REQUER da Sua Excelência o senhor Zulmar Curzel – Presidente da Câmara Municipal de Juína 
a realização de reunião ampliada no dia 03 de março de 2022, às 19 horas no Plenário Henrique 
Simionatto, tomadas as medidas de biossegurança (distanciamento social, uso de máscaras e 
higienização das mãos) para com autoridades municipais, sociedade civil organizada, 
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Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
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representantes de associações e da Frente Parlamentar de Vilhena também membros da Frente 
Parlamentar do Noroeste de Mato Grosso, para discutir sobre a BR 174.
2. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição n.º 5/2022 do vereador Wilson Locatelli.
Assunto: Eleições 2022 /candidato único Deputado Estadual.
· Inscrição n.º 6/2022 da vereadora Luiza Monteiro Böer
Assunto: Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade –
PNAISP.
3. ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação: 
· Projeto de Lei n.º 002/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a 
abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para auxilio no custeio de locação da 
sede da Defensoria Publica do Estado – DPE – Núcleo do município de Juína-MT, e dá outras 
providências.
· Projeto de Lei n.º 003/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho 
Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover a abertura de credito especial no 
orçamento vigente, e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 005/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Vilhena / RO e dá 
outras providências.
· Projeto de Lei n.º 006/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a autorização de parcelamento da taxa de expediente para concessão e renovação de 
concessão do espaço ou lote no cemitério municipal, e dá outras providências. 
· Projeto de lei n.º 07/2022 autoria: mesa Diretora
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 1018/2008, que fixa a data de pagamento do subsídio dos 
vereadores.
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 30/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor André 
Felippe Arrudas Salles - secretário municipal de planejamento e ao senhor Ericson Leandro de 
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Oliveira - secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de destinar 
um terreno no bairro Padre Duílio, para o Instituto Saberes, instituição sem fins lucrativos com 20 
anos de atuação na área cultural, inscrita no CNPJ no 05.077.916/0001-63, para implantação da 
Estação dos Saberes, espaço para atividades culturais e recreativas.
· Indicação n.º 31/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar reparos –
operação tapa buracos nas ruas do Residencial Beija-Flor, no Módulo 4.
· Indicação n.º 32/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e 
oportunidade de prestar homenagens póstumas ao saudoso Gildo José Zan, dando seu nome a 
ciclovia da estrada de acesso ao Campus do IFMT (Instituto Federal de Mato Grosso).
· Indicação n.º 33/2022 autor: Roni da Padre Duílio;
Indica a Sua Excelência o senhor Juarez Costa – deputado federal, a necessidade e oportunidade 
de destinar emenda parlamentar para custeio de obras de pavimentação asfáltica das seguintes 
Ruas: Avenida Brasília, Rua Angelim, Rua Figueira, Rua Palmeira, Rua Pariri, Rua José Diniz, 
Avenida Joinville, Rua dos Ipês, Rua Cabriúva, Rua Mogno, Avenida Itiquira e Aroeira, ambas no 
Bairro Padre Duílio, município de Juína.
· Indicação n.º 34/2022 autor: Almir de Oliveira Batista
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor André 
Felipe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento e ao senhor Ericson Leandro de 
Oliveira - secretário municipal de educação e Cultura, a necessidade e oportunidade da reforma 
e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Rural Municipal Osvaldo Cruz do Distrito 
Filadélfia.
· Indicação n.º 35/2022 autor: Almir de Oliveira Batista
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor André 
Felipe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento e ao senhor Ericson Leandro de 
Oliveira - secretário municipal de educação e Cultura, a necessidade e oportunidade da reforma 
e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Rural Municipal ALVARES DE AZEVEDO, 
localizada no Distrito de Terra Roxa.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 02 de março de 2022.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1ª secretária