sessao nº 6

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão... ORDINÁRIA
Data de realização da sessão 14/03/2022 (quatorze de março de dois mil e vinte e dois)
Hora da sessão:
Número de ordem da sessão
Período Legislativo: ..............
Legislatura:
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
19h (dezenove horas)
6º (sexta)
3.º (terceiro)
10.º (decima)
assinatura de presença:
observações
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurelio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Ilson Sechis Almeida (Sassa)
8. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
9. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
10.Sandro Cândido Silva
11.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
12.Wilson Locatelli (Locatelli)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 portal: juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso
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ATA DA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil c
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro. sob a presidência do vereador Zulmar
Curzel (Carequinha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de
Oliveira, Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4). Almir de Oliveira Batista, Fabiano
Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4). Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei). Ildamir Teixeira de
Faria (Teixeirinha da Agricultura), Ilson Sechis Almeida (Sassa), Luiza Monteiro Bôer (Luiza
Boer), Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei
Monteiro (Delei Locutor) e Wilson Locatelli. Feita a verificação da presença pelo segundo
secretário — vereador Ailton, havendo número legal de vereadores em plenário cujos nomes estão
vinte e dois, às dezenove horas, no
acima relacionados o presidente após cumprimentar a todos declarou aberta a sessão.
Prosseguindo solicitou a primeira secretária vereadora |
anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo
plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das
correspondências recebidas: Requerimento de Retirada de Projeto de tramitação. Autor:
vereador Sandro Cândido. De conformidade com artigo 125 $ 2.º, XI do Regimento Interno da
Câmara, requer a Mesa a Retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 08 de 21 de fevereiro de
za Bôer a leitura da ATA da sessão
2022: Oficio n.º 17/2022 de 03 de fevereiro de 2022 do senhor Xuxu Dal Molin - deputado
estadual. Assunto: Resposta a indicação n.º 335/2021 de autoria do vereador Almir; Oficio
n.º 93/2022 de 25 de fevereiro de 2022 do senhor Xuxu Dal Molin - deputado estadual. Assunto:
Resposta a indicação n.º 269/2021 de autoria do vereador Ailton; Oficio n.º 95/2022 de 25 de
fevereiro de 2022 do senhor Xuxu Dal Molin - deputado estadual. Assunto: Resposta a indicação
n.º 193/2021 de autoria do vereador Almir Batista; Ofício n.º 96/2022 de 25 de fevereiro de
2022 do senhor Xuxu Dal Molin - deputado estadual. Assunto: Resposta a indicação n.º
344/2021 de autoria do vereador Ailton; Ofício n.º 40/2022 de 09 de março de 2022 do senhor
Jonatas Plinio — secretario municipal de infraestrutura. Assunto: resposta a indicação 15/2022 do
vereador Bill: Ofício n.º 41/2022 de 09 de março de 202? do senhor Jonatas Plinio — secretario
municipal de infraestrutura. Assunto: resposta a indicação 03/2022 do vereador Sassa e indicação
06/2022 do vereador Bill; Ofício n.º 72/2022 de 04 de março de 2022 do senhor Renancildo
Soares de França — assessor politico Senador Carlos Fávaro / PSD. Assunto: resposta ao oficio
Ofício n.º 23/2022 de 10 de março de 2022
do senhor Alessandro Barbosa — secretário municipal de assistência social. Assunto: solicitação
de reunião; e, Ofício n.º 20/2022 de 09 de março de 2022 do senhor Geraldo Antônio Ferreira —
secretário municipal de esporte. Assunto: solicitação de uso do plenário. Leitura das
proposições: Projeto de Lei Complementar n.º 05/2022 autoria: Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Publico-Privada no âmbito da Administração
Publica Municipal de Juína e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n.º 06/2022
autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações
n.º 31/GAB/JUINA/2022 referente a solicitações:
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Sociais - OS, no município de Juína, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o
chamamento e seleção pública, a celebração de contratos de gestão e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 09/2022 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para
promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências. Projeto de
Lei n.º 10/2022 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a autorização de parcelamento
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre o faturamento de profissionais
autônomos e sociedades de profissionais e dá outras providências. Indicação n.º 40/2022 autoria:
vereadora Luiza Monteiro Bôer; Indicação n.º 41/2022 autoria: vereadores Fabiano Aurélio,
Delei e Aelcio; Indicação n.º 42/2022 autoria: vereadores Fabiano Aurélio, Delei e Aelcio:
Indicação n.º 43/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação n.º 44/2022 autor:
vereador Sandro Cândido da Silva; Indicação n.º 45/2022 autor: vereador Sandro Cândido da
Silva: Indicação n.º 46/2022 autor: vereador Sandro Cândido da Silva. Encerrado o expediente
iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze vereadores em plenário, cujos nomes estão
acima relacionados e na sequencia passou-se a ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e
Votação: Projeto de Lei n.º 002/2022 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre
autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito
adicional especial no orçamento vigente para auxilio no custeio de locação da sede da Defensoria
Publica do Estado — DPE — Núcleo do município de Juína - MT, e dá outras providências. Em
discussão: O vereador Sandro fez breve relatório da história da defensoria pública no município,
a importância da unidade para atender as demandas no município e encerrou. O vereador
Locatelli comentou a luta em prol da instalação da defensoria no município que agora mostra
tornar realidade em defesa das pessoas que necessitam. O vereador Ailton também comentou a
importância da defensoria para o município. Encerrou. Em discussão, não houve manifestação,
em votação aprovados os projetos acima por unanimidade, em segunda discussão e votação.
Primeira Discussão e votação: Projeto de Lei n.º 003/2022 autoria: Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho
Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover a abertura de credito especial no
orçamento vigente, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza esclareceu os
objetivos da matéria que será para custear serviços odontológicos no CDP e fez outros
esclarecimentos relacionados ao projeto e pediu apoio aos vereadores para que o município faça
adesão à política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade —
PNAISP. Encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovados os projetos acima
por unanimidade, em primeira discussão e votação. Discussão e Votação única: Indicação n.º
40/2022 autoria: vereadora Luiza Bóer. Indica ao Secretário de Estado de Educação, com cópia
ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, troca do telhado de zinco da Escola Estadual Dr.
Artur Antunes Maciel. Em discussão: A vereadora Luiza esclareceu que visitou a unidade
escolar e recebeu as demandas indicadas justificando as necessidades. Indicação n.º 41/2022
autoria: vereadores Fabiano Aurélio, Delei e Aelcio. Indica ao prefeito com cópias ao secretário
municipal de infraestrutura instalação de rede de baixa tensão e iluminação publica na baixada
de acesso ao Bairro Cidade Alta, nas Avenidas Ulisses Guimaraes e Santa Catarina (Avenida
Olavo Inácio Hens). Em discussão: O vereador Bill esclareceu que moradores do Bairro Cidade
Alta cobram iniciativa para a iluminação pública e justificou a matéria. A vereadora Luiza em
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aparte lembrou que fez indicação da mesma finalidade no ano 2021 e também relatou conversar
com secretário ainda este ano cobrando providências. Indicação n.º 42/2022 autoria: vereadores
Fabiano Aurélio, Delei e Aelcio. Indica a ao senhor prefeito com cópias ao secretário municipal
de infraestrutura construção de calçadas nas áreas publicas pertencentes ao município e que são
contempladas com pavimentação asfálticas. Em discussão: O vereador Bill esclareceu que o
município cobra a construção de calçada dos contribuintes e entende que a prefeitura deve tomar
iniciativa, construindo calçadas nas áreas públicas de seu domínio. Indicação n.º 43/2022 autor:
vereador Aelcio. Indica ao Senhor Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso,
agilizar o sistema de vistoria dos terrenos vendidos pelo instituto no município de Juína. Em
discussão: O vereador Aelcio citou que proprietários pagaram pela vistoria e o INTERMAT não
faz o serviço, portanto, cobrou providências e agilidade no andamento dos trabalhos para
regularização fundiária no município. Em aparte o vereador Sandro frisou a falta de
compromisso e atenção do INTERMAT e fez suas considerações sobre o assunto. Indicação n.º
44/2022 autor: vereador Sandro. Indica ao senhor Prefeito. com cópia a Secretária Municipal de
Saúde, fazer gestão no retorno das visitas na UPA 24 e disponibilizar médico ortopedista para
avaliar pacientes internados na unidade. Em discussão: O vereador Sandro explicou os objetivos
da matéria. Seguido pelo vereador Locatelli que também cobrou melhoria no atendimento a (3
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saúde. Encerrou. Indicação n.º 45/2022 autor: vereador Sandro. Indica ao senhor Prefeito, com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, realizar recapagem no asfalto da Rua Francisco
Beltrão - Modulo 5, e ainda, modificar as “bocas de lobos” recuando as aberturas entre o “meio-
fio” e calçada, para melhorar a drenagem das águas pluviais. Em discussão: O vereador Sandro |
comentou os problemas no pavimento e nas “bocas de lobo” na Rua objeto da indicação e fez |,
outros apontamentos. Indicação n.º 46/2022 autor: vereador Sandro. Indica ao senhor Prefeito,
com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, remoção de veículos, abandonados ou
estacionados, em situação que caracterize seu abandono em vias públicas do perímetro urbano do
município de Juína - MT, conforme minuta do Projeto de Lei em anexo. Em discussão: O
vereador Sandro explicou a finalidade da matéria e a importância de aderir ao projeto para
melhoria das ruas da cidade. Em aparte o vereador Locatelli falou das ações realizadas para
retirar veículos abandonados as margens das ruas da cidade. Encerrou. Em discussão, houve
manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e
votação única. Terminada a ordem do dia passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição. a) O vereador Sassá comentou a k
precariedade das estradas da zona rural, pontes e bueiros com as fortes chuvas dos últimos dias e
encerrou. b) O vereador Locatelli comentou a reabertura de estrada e canais de drenagem da
estrada do Rio Preto; anunciou Missa Campal que será realizada no cemitério municipal no
próximo domingo às 8h as pessoas que foram vítimas do COVID e encerrou. c) O vereador
Teixeirinha fez breve relado de sua viagem a Cuiabá onde tratou de vários assuntos inclusive
relacionados à saúde no tocante as cirurgias eletivas: agradeceu deputada Rosa Neide pela |
disponibilidade de emenda parlamentar para o município e ao deputado Silvano Amaral pelos
veículos destinados a atender pequenos agricultores juinenses e encerrou. d) O vereador Delei
relatou viagem a Cuiabá com outros vereadores realizando diversas visitas e cobranças aos
deputados e secretarias do estado; visita na Casa de Apoio à saúde. outras ações e demandas
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realizadas no MT PAR, SINFRA/MT e, Câmara Municipal: fez outras considerações, agradeceu
e encerrou. e) O vereador Roni relatou visita a Cuiabá tratando de vários assuntos e ressaltou
conquistas de emendas parlamentares para pavimentação asfáltica em Juína. f) O vereador Ailton
comentou as fortes chuvas na cidade nos últimos dias, os danos nas pontes e estradas vicinais; a
morosidade dos trabalhos realizados pela equipe da sinfra devido à alta demanda e a falta de
maquinários; fez outras colocações e encerrou. g) A vereadora Luiza relatou visitas que realizou
na semana, participação em eventos ligados à saúde: cobrou retorno de programas realizados
pelo CRAS; parabenizou secretaria de esporte pela realização de modalidades esportivas durante
a semana; evento realizado pela ASCOM; agradeceu ao diretor da Escola Artur pela acolhida na
visita que realizou naquele estabelecimento. Fez outros apontamentos e encerrou. h) O vereador
Almir comunicou convenio que será realizado entre executivo e produtores de leite para o
fortalecimento da cadeia produtiva em Juína. Relatou visita no Distrito de Filadélfia, a
precariedade da MT 183; fez outras ponderações e encerrou. i) O vereador Bill elogiou os
serviços prestados pela Casa de Apoio a Saúde em Cuiabá; comentou inicio da construção do
abrigo na entrada do Bairro Modulo 4: lamentou os alagamentos e as fortes chuvas na cidade que
provocaram transtornos, agradeceu e encerrou. j) O vereador Aelcio relatou viagem a Cuiabá
com outros vereadores levando varias demandas do município a deputados e secretarias do
estado. Frisou a importância de o vereador buscar recursos ao município e os projetos realizados
pelo executivo; comentou visitas a deputados e as demandas para unidade escolar de Juína.
Encerrou. k) O vereador Sandro mostrou preocupação com as várias demandas do município,
inclusive relacionado à pavimentação asfáltica; fez outras considerações e encerrou. 1) O
vereador Gleynei comentou da licitação realizada no estado para a Construção do Hospital
Regional em Juína; manifesto em prol da recuperação da BR 174; pedido na ENERGISA para
limpeza de faixas na zona rural fez outas considerações e encerrou. O vereador Zulmar —
presidente frisou o encontro que será realizado em pro! da BR 174. E nada mais havendo a tratar,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada à sessão, lavrando-se a ATA que após lida e
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes. extraindo-se duas cópias, digitadas e
conferidas que servirão para os fins legais. p/
Aelcio Moreira de Oliveira CL
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 19/7/2777 deo(Vezuom
Almir de Oliveira Batista o |
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Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) TM Araras er LO at)
Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
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Ilson Sechis Almeida (Sassa)
Luiza Monteiro Boer (Luiza Bôer)
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Wilson Locatelli a
Zulmar Curzel (Carequinha)
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Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para sexta
(6.ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º) período 
legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia quatorze (14) de março de 
2022, as dezenove (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Requerimento de Retirada de Projeto de tramitação. Autor: vereador Sandro Cândido. De 
conformidade com artigo 125 § 2.º, XI do Regimento Interno da Câmara, requer a Mesa a 
Retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 08 de 21 de fevereiro de 2022;
· Oficio n.º 17/2022 de 03 de fevereiro de 2022 do senhor Xuxu Dal Molin - deputado 
estadual. Assunto: Resposta a indicação n.º 335/2021 de autoria do vereador Almir;
· Oficio n.º 93/2022 de 25 de fevereiro de 2022 do senhor Xuxu Dal Molin - deputado 
estadual. Assunto: Resposta a indicação n.º 269/2021 de autoria do vereador Ailton;
· Oficio n.º 95/2022 de 25 de fevereiro de 2022 do senhor Xuxu Dal Molin - deputado 
estadual. Assunto: Resposta a indicação n.º 193/2021 de autoria do vereador Almir 
Batista;
· Oficio n.º 96/2022 de 25 de fevereiro de 2022 do senhor Xuxu Dal Molin - deputado 
estadual. Assunto: Resposta a indicação n.º 344/2021 de autoria do vereador Ailton;
· Ofício n.º 40/2022 de 09 de março de 2022 do senhor Jonatas Plinio – secretario 
municipal de infraestrutura. Assunto: resposta a indicação 15/2022 do vereador Bill.
· Ofício n.º 41/2022 de 09 de março de 2022 do senhor Jonatas Plinio – secretario 
municipal de infraestrutura. Assunto: resposta a indicação 03/2022 do vereador Sassa e 
indicação 06/2022 do vereador Bill.
· Ofício n.º 72/2022 de 04 de março de 2022 do senhor Renancildo Soares de França –
assessor politico Senador Carlos Fávaro / PSD. Assunto: resposta ao oficio n.º 
31/GAB/JUINA/2022 referente a solicitações;
· Ofício n.º 23/2022 de 10 de março de 2022 do senhor Alessandro Barbosa – secretário 
municipal de assistência social. Assunto: solicitação de reunião;
· Ofício n.º 20/2022 de 09 de março de 2022 do senhor Geraldo Antônio Ferreira –
secretário municipal de esporte. Assunto: solicitação de uso do plenário.
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei Complementar n.º 05/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Publico-Privada no âmbito da Administração 
Publica Municipal de Juína e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 06/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no município de Juina, 
disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção pública, a 
celebração de contratos de gestão e dá outras providências.
• Projeto de Lei n.º 09/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá 
outras providências.
· Projeto de Lei n.º 10/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a autorização de parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN sobre o faturamento de profissionais autônomos e sociedades de profissionais e dá outras 
providências.
· Indicação n.º 40/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Böer;
· Indicação n.º 41/2022 autoria: vereadores Fabiano Aurélio, Delei e Aelcio;
· Indicação n.º 42/2022 autoria: vereadores Fabiano Aurélio, Delei e Aelcio;
· Indicação n.º 43/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
· Indicação n.º 44/2022 autor: vereador Sandro Cândido da Silva;
· Indicação n.º 45/2022 autor: vereador Sandro Cândido da Silva;
· Indicação n.º 46/2022 autor: vereador Sandro Cândido da Silva;
2. ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação: 
· Projeto de Lei n.º 002/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a 
abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para auxilio no custeio de locação da 
sede da Defensoria Publica do Estado – DPE – Núcleo do município de Juína-MT, e dá outras 
providências.
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei n.º 003/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho 
Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover a abertura de credito especial no 
orçamento vigente, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 40/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Böer
Indica a sua senhoria o senhor Alan Resende Porto, Secretário de Estado de Educação, com cópia
ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade da troca do telhado 
de zinco da Escola Estadual Dr. Artur Antunes Maciel.
· Indicação n.º 41/2022 autoria: vereadores Fabiano Aurélio, Delei e Aelcio;
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da instalação 
de rede de baixa tensão e iluminação publica na baixada de acesso ao Bairro Cidade Alta, nas 
Avenidas Ulisses Guimaraes e Santa Catarina (Avenida Olavo Inácio Hens).
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· Indicação n.º 42/2022 autoria: vereadores Fabiano Aurélio, Delei e Aelcio;
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da construção 
de calçadas nas áreas publicas pertencentes ao município e que são contempladas com 
pavimentação asfálticas.
· Indicação n.º 43/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a sua Senhoria o Senhor Francisco Serafim de Barros - Presidente do Instituto de Terras 
do Estado de Mato Grosso, a necessidade e oportunidade de agilizar o sistema de vistoria dos 
terrenos vendidos pelo instituto no município de Juína.
· Indicação n.º 44/2022 autor: vereador Sandro Cândido da Silva
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde, a necessidade, oportunidade e conveniência de 
fazer gestão no retorno das visitas na UPA 24 e disponibilizar médico ortopedista para avaliar 
pacientes internados na unidade.
· Indicação n.º 45/2022 autor: vereador Sandro Cândido da Silva
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas - Plinio - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e 
conveniência de realizar recapagem no asfalto da Rua Francisco Beltrão – Modulo 5, e ainda, 
modificar as “bocas de lobos” recuando as aberturas entre o “meio-fio” e calçada, para melhorar a 
drenagem das águas pluviais.
· Indicação n.º 46/2022 autor: vereador Sandro Cândido da Silva;
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor André 
Felipe Arruda Salles - Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade, oportunidade e 
conveniência da remoção de veículos, abandonados ou estacionados, em situação que caracterize 
seu abandono em vias públicas do perímetro urbano do município de Juína-MT, conforme minuta 
do Projeto de Lei em anexo.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 14 de março de 2022.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1ª secretária