sessao nº 8

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
TIPO dE SGSSÃO: us o
Data de realização da sessão
Hora da sessão:
Número de ordem da sessã
Período Legislativo:
Legislatura:
Parlamentar:
ORDINÁRIA
28/03/2022 (vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois)
19h (dezenove horas)
8.º (oitava)
3.º (terceiro)
10.º (decima)
assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurelio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
a
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. lison Sechis Almeida (Sassa)
8. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
9. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
10.Sandro Cândido Silva
11.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
12.Wilson Locatelli (Locatelli)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 portal: juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso
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ATA DA OITAVA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Zulmar
Curzel (Carequinha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de
Oliveira, Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira Batista, Fabiano
Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei). Ildamir Teixeira de
Faria (Teixeirinha da Agricultura), Ilson Sechis Almeida (Sassa), Luiza Monteiro Bôer (Luiza
Boer), Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei
Monteiro (Delei Locutor) e Wilson Locatelli. Feita a verificação da presença pelo segundo
secretário — vereador Ailton, havendo número legal de vereadores em plenário cujos nomes estão
acima relacionados o presidente após cumprimentar a todos declarou aberta a sessão.
Prosseguindo solicitou a primeira secretária vereadora Luiza Bôer a leitura da ATA da sessão
anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo
plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das
correspondências recebidas: Ofício n.º 48/2022 da senhora Marcela Américo — secretária
municipal de saúde. Assunto: Resposta a indicação n.º 18 da vereadora Luiza e Indicação n.º 27
do vereador Teixeirinha; Oficio circular 01/SMECD/Departamento de Cultura. Assunto
CONVITE para 1.º Conferência Municipal da Juventude; Ofício s/n do senhor Altir Peruzzo —
ex-prefeito de Juína. Assunto: solicitação de espaço na sessão plenária para defesa oral no
momento do julgamento das contas referente ao decreto legislativo n.º 01/2022. Ofício n.º
117/2022 do senhor Xuxu Dal Molin — deputado estadual. Assunto: resposta a indicação n.º
223/2021 de autoria do vereador Almir. Leitura das correspondências expedidas: Ofício n.º
03/2020/GVLMB a senhora Ivanete Marcia Wiebbelling Pagnussat - Escritório Regional de
Saúde. Assunto: cumprimento das diretrizes do Plano de Amostragem de Vigilância de Água do
ano de 2021. Leitura das proposições: Indicação n.º 54/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de
Oliveira; Indicação n.º 55/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio de Oliveira (Bil) e outros;
Indicação n.º 56/2022 autores: vereador Sandro Cândido Silva e outros; Indicação n.º 57/2022
autor: vereador Almir de Oliveira Batista; Indicação n.º 58/2022 autor: vereador Gleynei
Ferreira Griz; Indicação n.º 59/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio de Oliveira (Bil) e
outros; Indicação n.º 60/2022 autores: vereadores Wilson Locatelli e Ilson Sechis (Sassá);
Indicação n.º 61/2022 autora: vereador Luiza Bôer; Indicação n.º 62/2022 autor: vereador
Ronicleiton da Silva Santana; Requerimento Simples n.º 04/2022 autoria: vereadora Luiza
Monteiro Bôer. Requer a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia
ao senhor André Felipe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento, que encaminhe a
esta Casa de Leis cópia da planta baixa da unidade escolar do Assentamento Rio Preto. 4 autora
do requerimento simples n.º 04/2022 solicitou dispensa dos prazos regimentais para discussão e
desta feita a proposição será inclusa na ordem do dia da sessão em curso. Encerrado o
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votação da matéria em regime de urgência, sendo acatada pela Mesa aprovado pelo plenário, | q
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expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze vereadores em plenário, cujos
nomes estão acima relacionados e na sequencia passou-se a ORDEM DO DIA: Primeira
Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar n.º 05/2022 autoria: Poder Executivo
Municipal. Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Publico-Privada no âmbito da
Administração Publica Municipal de Juína e dá outras providências. Em discussão: O vereador
Sandro. Frisou a importância do projeto, agradeceu ao executivo que acatou mudanças sugeridas
na proposta original do projeto e ressaltou que o conselho criado em paralelo seja atuante para
fiscalizar a aplicação da lei. A vereadora Luiza frisou pontos do projeto, a importância do
conselho gestor e as ações que serão realizadas com a lei em vigor. O vereador Gleynei ressaltou
a fala dos vereadores que antecederam e comentou a iniciativa e os fundamentos do projeto com
objetivo de privatizar a gestão do aterro sanitário. Seguido pelo vereador Almir que contribuiu
com informações importantes sobre a matéria. O vereador Zulmar agradeceu ao jurídico da
prefeitura pelas alterações no projeto a pedido da comissão competente. Encerrou. Projeto de Lei r
Complementar n.º 06/2022 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre o programa de )
parceria com Organizações Sociais - OS, no município de Juína, disciplina o procedimento de
qualificação de entidades, o chamamento e seleção pública, a celebração de contratos de gestão e d -
dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou objetivos da matéria, a
importância e as ações que devem ser realizadas para atender a legislação que hora é criada. Ap”
vereadora Luiza mencionou pontos do projeto que tem objetivo principal a contratação de
médicos para cirurgias eletivas conforme apontado pelo executivo e fez outras colocações. O
vereador Aelcio agradeceu a iniciativa do projeto que será de grande importância ao andamento e)
da fila de esperar dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas. O vereador Bil também
agradeceu o executivo pelo projeto e falou de sua importância. O vereador Locatelli parabenizou
prefeito pela iniciativa que possibilitara dar andamento as cirurgias eletivas no município. O
vereador Gleynei comentou a importância do projeto em prol da saúde pública. O vereador Roni
manifestou apoio ao projeto. Projeto de Lei n.º 01/2022 autoria: Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho
Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de credito especial no
orçamento vigente e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza comentou os
objetivos do projeto e fez outras colocações a respeito da matéria. O vereador Sandro também
manifestou a respeito e fez suas considerações. Projeto de Lei n.º 09/2022 autoria: Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no
orçamento vigente e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza explicou que o
projeto trata de abertura de crédito para pavimentação asfáltica e indagou quais vias serão
pavimentadas e encerrou. O vereador Sandro também comentou a finalidade da matéria e
ressaltou que trata da pavimentação de vias urbanas em razão do superávit financeiro no
orçamento do município. O vereador Locatelli fez suas considerações a respeito da matéria.
Projeto de Lei n.º 10/2022 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a autorização de |
parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre o faturamento de
profissionais autônomos e sociedades de profissionais e dá outras providências. Em discussão: O
vereador Sandro comentou a finalidade da matéria, explicou a forma de parcelamento dos
devidos e explicou as categorias beneficiadas com o projeto. O vereador É cs
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84 apoio ao projeto, parabenizou comissões pela análise, os vereadores pela atenção e encerrou. Em
85 discussão, houve manifestação, em votação aprovados os projetos acima por unanimidade, em
86 primeira discussão e votação. Discussão e Votação única: Indicação n.º 54/2022 autor:
87 | vereador Ailton. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura,
88 patrolamento e encascalhamento da estrada da Linha “G” entrando pela ponte do Rio Vermelho
89 até a fazenda Sansão, acesso a Gleba Iracema II. Indicação n.º 55/2022 autor: vereador Bil e
90 outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura,
91 levantamento e encascalhamento do caminho vicinal 8 iniciando na MT 183 até o caminho
92 - vicinal 2 e deste até a MT 170. Em discussão: O vereador Bil comentou a finalidade da matéria,
93 - seguido pelo vereador Delei que explicou que o Governo do estado disponibiliza recursos
94 financeiros para aplicar na melhoria das vicinais que dão acesso a MT 183. Indicação n.º
95 56/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva e outros. Indica a sua Excelência o senhor Paulo
96 Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário .
97 Municipal de Educação e Cultura, a necessidade, oportunidade e conveniência de atender as (>
98 demandas levantadas na Escola Municipal Alvares de Azevedo — Distrito de Terra Roxa:
99 construir local adequado para funcionamento da lavanderia e almoxarifado; reconstruir cerca .
100 pátio; parque infantil e aumentar o recurso do PDDE municipal. Em discussão: O vereador
101 - Sandro explicou que esteve no local com outros vereadores, presenciou as necessidades que
102 - indica e que espera seja atendida pelo executivo. O vereador Aelcio também comentou a
103 finalidade do projeto e comentou dos problemas da unidade que precisam ser resolvidas. O
104 - vereador Bil comentou o estado de abandono da escola e as necessidades que apresentam; |
105 seguido pelo vereador Delei que teceu comentários a respeito da escola e os problemas que” 0 4
106 - precisam ser resolvidos para atender a demanda da unidade. Indicação n.º 57/2022 autor: Na
107 | vereador Almir. Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento e NY
108 Secretário Municipal de Infraestrutura, substituir a ponte de madeira, localizada na estrada de é)
109 acesso à Linha Rio Preto por aduelas de concreto pré-moldado. Em discussão: O vereador Almir
Ho explicou que o fluxo de veículos na região é muito grande; que o local precisa de melhorias e
1 ficaria mais apresentável aos visitantes. Em aparte o vereador Gleynei lembrou que o local já
12 tem aduela de concreto pela iniciativa privada, porem, faltou acabamento para conclusão da y À
H3 obra. Indicação n.º 58/2022 autor: vereador Gleynei. Indica ao senhor Prefeito, com cópias ao
14 - Secretário Municipal de Infraestrutura urgente de fazer um desaguadouro na lateral rodovia MT
115 170, altura do km 53 proximidades do Rio Juruena com objetivo de evitar que águas pluviais e
H6 lamas invadam a pista de rolamento. Em discussão: O vereador Gleynei citou acidente ocorrido
17 no local com as fortes chuvas e a enxurrada que invadiu a pista; pediu atenção do executivo com
118 | urgência para evitar maiores transtornos e novos acidentes com fatalidades. Indicação n.º o
H9 59/2022 autores: vereadores Fabiano e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao
120 - secretário municipal: de infraestrutura, recuar o “meio fio” frente à Escola Alternativa para q
121 possibilitar acostamento do Ônibus de transporte escolar. Em discussão: O vereador Bil
122 esclareceu que o local apresenta grande fluxo de veículos e o afastamento do meio fio ira alargar A
Ra
123 a pista e possibilitar que o trânsito flua com maior facilidade e segurança. Pediu ainda ,
A
|
124 - conscientização dos pais que respeitem as faixas de travessia de pedestre e sinalizações do local.
25 Em aparte a vereadora Luiza sugeriu que seja aberto o portão da escola de modo No
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126 possa adentrar no pátio para realizar embarque e desembarque de alunos. Indicação n.º 60/2022
127 - autores: vereadores Locatelli e Sassá. Indicam ao senhor prefeito, com cópias ao Secretário
128 Municipal de Infraestrutura e a Diretora do Departamento Municipal de Trânsito construção de
129 - dois redutores de velocidade próximos à ponte do Rio Juruena, um antes da ponte sentido
130 Brasnorte e outro antes da ponte sentido Juína. Em discussão: O vereador Locatelli explicou a
131 finalidade da matéria, a necessidade da construção das lombadas que já foram autorizadas pelo
132 DNIT e que a iniciativa será proporcionar maior segurança no local. Indicação n.º 61/2022
133 | autora: vereador Luiza. Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de
134 Educação e Cultura, construção de sistema de drenagem de aguas pluviais em pontos
135 - estratégicos do pátio da Escola Paulo Freire e obras de acessibilidade no acesso à quadra de
136 - esporte da unidade. Em discussão: A vereadora Luiza explicou que visitou o local verificou os
137 problemas e acredita que a solução é de fácil concretização. Quanto à acessibilidade a vereadora
138 | entende ser possível que seja feito para atender aluna portadora de necessidade especial.
139 - Indicação n.º 62/2022 autor: vereador Roni. Indica ao senhor Prefeito, com cópias Secretária
140 Municipal de Saúde a necessidade realizar obra de pintura corretiva da Unidade Básica de Saúde
141 do Bairro Padre Duílio. Em discussão: O vereador Roni explicou a finalidade do projeto.
1422 Requerimento Simples n.º 04/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Bôer. Requer a sua
143 Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor André Felipe
144 Arruda Salles - secretário municipal de planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis cópia
145 da planta baixa da unidade escolar do Assentamento Rio Preto. Em discussão: A vereadora Luiza
146 — explicou que o solicitado é para conhecimento e posteriormente cobrar a construção da unidade.
147 | O vereador Aelcio lembrou que existe a planta e que batalhar por recursos para obra de grande
148 | importância. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente suprimiu as EXPLICAÇÕES
149 | PESSOAIS e na oportunidade convocou a todos para votação em segundo turno, em sessão
150 extraordinária, os projetos de lei n.º 01, 09 e 10/2022 e projetos de lei complementar n.º 05 e
151 06/2022. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada à
152 - sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes,
153 extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins da
154 | Aelcio Moreira de Oliveira
155 | Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) [Á JAMA (3 di qro
156 Almir de Oliveira Batista
157 | Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
158 | Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
159 Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
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Ilson Sechis Almeida (Sassa) E7/028 Cad PACAS
Luiza Monteiro Boer (Luiza Bôer)
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) AEcdEa
Wilson Locatelli
Zulmar Curzel (Carequinha) is
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para oitava
(8.ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º) período 
legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia vinte e oito (28) de março de 
2022, as dezenove (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 48/2022 da senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: 
Resposta a indicação n.º 18 da vereadora Luiza e Indicação n.º 27 do vereador 
Teixeirinha.
· Oficio circular 01/SMECD/Departamento de Cultura. Assunto CONVITE para 1.ª 
Conferência Municipal da Juventude.
· Ofício n.º 117/2022 do senhor Xuxu Dal Molin – deputado estadual. Assunto: resposta a 
indicação n.º 223/2021 de autoria do vereador Almir.
· Ofício s/n do senhor Altir Peruzzo – ex-prefeito de Juína. Assunto: solicitação de espaço 
na sessão plenária para defesa oral no momento do julgamento das contas referente ao 
decreto legislativo n.º 01/2022.
Correspondências expedidas:
· Ofício n.º 03/2020/GVLMB a senhora Ivanete Marcia Wiebbelling Pagnussat - Escritório 
Regional de Saúde. Assunto: cumprimento das diretrizes do Plano de Amostragem de 
Vigilância de Água do ano de 2021.
Leitura das proposições:
· Indicação n.º 54/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
· Indicação n.º 55/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio de Oliveira (Bil) e outros
· Indicação n.º 56/2022 autores: vereador Sandro Cândido Silva e outros
· Indicação n.º 57/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
· Indicação n.º 58/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação n.º 59/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio de Oliveira (Bil) e outros
· Indicação n.º 60/2022 autores: vereadores Wilson Locatelli e Ilson Sechis (Sassá)
· Indicação n.º 61/2022 autora: vereador Luiza Böer
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Câmara Municipal de Juína – MT.
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Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Indicação n.º 62/2022 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana
· Requerimento Simples n.º 04/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Böer
Requer a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Andre Felippe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento, que encaminhe a esta Casa 
de Leis cópia da planta baixa da unidade escolar do Assentamento Rio Preto.
2. ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 05/2022 (Substitutivo) autoria: Poder Executivo 
Municipal
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Publico-Privada no âmbito da Administração 
Publica Municipal de Juína e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 06/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no município de Juína, 
disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção pública, a 
celebração de contratos de gestão e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 01/2022 (Substitutivo) autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho 
Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de credito especial no 
orçamento vigente e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 09/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá 
outras providências.
· Projeto de Lei n.º 10/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a autorização de parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN sobre o faturamento de profissionais autônomos e sociedades de profissionais e dá outras 
providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 54/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
patrolamento e encascalhamento da estrada da Linha “G” entrando pela ponte do Rio Vermelho 
até a fazenda Sansão, acesso a Gleba Iracema II.
· Indicação n.º 55/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira (Bil) Delei e outros
Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
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Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
levantamento e encascalhamento do caminho vicinal 8 iniciando na MT 183 até o caminho vicinal 
2 e deste até a MT 170.
· Indicação n.º 56/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva e outros
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade, 
oportunidade e conveniência de atender as demandas levantadas na Escola Municipal Alvares de 
Azevedo – Distrito de Terra Roxa: construir local adequado para funcionamento da lavanderia e 
almoxarifado; reconstruir cerca do pátio; parque infantil e aumentar o recurso do PDDE 
municipal.
· Indicação n.º 57/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor André 
Felipe Arruda Salles - Secretário Municipal de Planejamento e ao senhor Jonatas Plinio -
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de substituir a ponte de 
madeira, localizada na estrada de acesso à Linha Rio Preto por aduelas de concreto pré-moldado.
· Indicação n.º 58/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor
Jonatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade urgente de fazer um 
desaguadouro na lateral rodovia MT 170, altura do km 53 proximidades do Rio Juruena com 
objetivo de evitar que águas pluviais e lamas invadam a pista de rolamento.
· Indicação n.º 59/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio de Oliveira (Bil) e outros
Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de recuar o 
“meio fio” frente à Escola Alternativa para possibilitar acostamento do ônibus de transporte 
escolar.
· Indicação n.º 60/2022 autores: vereadores Wilson Locatelli e Ilson Sechis (Sassá)
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha - Diretora do 
Departamento Municipal de Trânsito a necessidade urgente da construção de dois redutores de 
velocidade próximo à ponte do Rio Juruena, um antes da ponte sentido Brasnorte e outro antes 
da ponte sentido Juína.
· Indicação n.º 61/2022 autora: vereador Luiza Böer
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e 
oportunidade da construção de sistema de drenagem de aguas pluviais em pontos estratégicos do 
pátio da Escola Paulo Freire e obras de acessibilidade no acesso à quadra de esporte da unidade.
· Indicação n.º 62/2022 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias a senhora 
Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde a necessidade e oportunidade de realizar obra 
de pintura corretiva da Unidade Básica de Saúde do Bairro Padre Duílio.
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 28 de março de 2022.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1ª secretária