sessao nº 2

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão: ...........mess EXTRAORDINÁRIA
Data de realização da sessão............ 29/03/2022 (vinte e nove de março de dois mil e vinte e dois)
Hora da sessão: arcscssasssesasssssesseeess 8h (oito horas)
Número de ordem da sessão:
Período Legislativo
Legislatura:
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2º (segunda)
3.º (terceiro)
10.º (decima)
assinatura de presença: observações
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurelio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. IIson Sechis Almeida (Sassa)
8. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
9. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
E
10.Sandro Cândido Silva
11.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
12.Wilson Locatelli (Locatelli)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
EDG
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 portal: juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso

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38
. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www. juina.mt leg.br
ATA DA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Ao vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, no recinto
da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência o vereador Zulmar Curzel
e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira, Ailton Barbosa
de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira Batista, Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo
4), Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei), Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Asian
Ilson Sechis Almeida (Sassa), Luiza Monteiro Bôer (Luiza Boer), Ronicleito da Silva Santana
(Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Wilson
Locatelli. Feita a verificação da presença e de quórum pelo segundo secretário vereador Ailton
havendo treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor
presidente vereador Zulmar Curzel (Carequinha) após cumprimentar a todos declarou aberta a
sessão. Na sequencia solicitou a primeira secretária, vereadora Luiza Bôer a leitura da d
CONVOCAÇÃO e da ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei õ
Complementar n.º 05/2022 (Substitutivo) autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a A
instituição do Programa de Parceria Publico-Privada no âmbito da Administração Publica )
Municipal de Juína e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n.º 06/2022 autoria: | /
Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - ay
OS, no município de Juína, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o by
chamamento e seleção pública, a celebração de contratos de gestão e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 01/2022 (Substitutivo) autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre
autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Juína, e promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá
outras providências. Projeto de Lei n.º 09/2022 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe
sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras
providências. Projeto de Lei n.º 10/2022 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a
autorização de parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre o
faturamento de profissionais autônomos e sociedades de profissionais e dá outras providências. IA
Em discussão, não houve manifestação, em votação aprovados os projetos acima por
unanimidade em segunda discussão e votação. E nada mais a tratar o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e
: am - E
conferidas que servirão para os fins legais. |
Aelcio Moreira de Oliveira ; A.
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
ATA DA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA A SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA E,
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. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt.leg.br
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
/
Ilson Sechis Almeida (Sassa) n927% Saka LA Lie
Luiza Monteiro Boer (Luiza Bôer)
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) o
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Sandro Cândido Silva SI lá | ( d'
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) NESSA
Wilson Locatelli iz
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Zulmar Curzel (Carequinha) :
ATA DA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
1. CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
segunda (2.ª) sessão plenária extraordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia vinte e nove (29) de 
março de 2022, as oito (8h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
2. ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação: 
• Projeto de Lei Complementar n.º 05/2022 (Substitutivo) autoria: Poder Executivo 
Municipal
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Publico-Privada no âmbito da Administração 
Publica Municipal de Juína e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar n.º 06/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no município de Juína, 
disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção pública, a 
celebração de contratos de gestão e dá outras providências.
• Projeto de Lei n.º 01/2022 (Substitutivo) autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho 
Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de credito especial no 
orçamento vigente e dá outras providências.
• Projeto de Lei n.º 09/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá 
outras providências.
• Projeto de Lei n.º 10/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a autorização de parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN sobre o faturamento de profissionais autônomos e sociedades de profissionais e dá outras 
providências.
Sala das Sessões, 29 de março de 2022.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1ª secretária