sessao nº 9

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo de Sessão... ORDINÁRIA
Data de realização da sessão:. . 04/04/2022 (quatro de abril de dois mil e vinte e dois)
Hora:da:sossão?::..ssssssussensascnsssesrenas 19h (dezenove horas)
Número de ordem da sessão:
Período Legislativo:
9.º (nona)
3.º (terceiro)
10.º (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: observações
/
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da VP
Borracharia) A,
E |
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) [657/28
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do |
Criador) N
4. Fabiano Aurelio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Ilson Sechis Almeida (Sassa)
8. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
9. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
E
10.Sandro Cândido Silva
11.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
12.Wilson Locatelli (Locatelli) —
13.Zulmar Curzel (Carequinha) / 4 a
EDG.
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 portal: juina.mt.teg.br
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso
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. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUÍINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
ATA DA NONA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
|
LEGISLATURA q
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no recinto
da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Zulmar
Curzel (Carequinha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de
Oliveira, Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira Batista, Fabiano
Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei), Ildamir Teixeira de
a)
Faria (Teixeirinha da Agricultura), Ilson Sechis Almeida (Sassa), Luiza Monteiro Bôer (Luiza
Boer), Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei
Monteiro (Delei Locutor) e Wilson Locatelli. Feita a verificação da presença pelo segundo
secretário — vereador Ailton, havendo número legal de vereadores em plenário cujos nomes estão
acima relacionados o presidente vereador Zulmar após cumprimentar a todos declarou aberta a
sessão. Prosseguindo solicitou a primeira secretária vereadora Luiza Bôer a leitura da ATA da
sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo /
plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das N
correspondências recebidas: Ofício n.º 30/2022/SMAS do senhor Alessandro Barbosa — | ]
secretário municipal de assistência social. Assunto: resposta a indicação n.º 47/2022 da vereadora | x
Luiza Boer; Ofício n.º 50/2022/GB do senhor Robson Amorim Machado — Chefe de Gabinete. NV
Assunto: conselho de alimentação escolar. Leitura das proposições: Projeto de Lei ”
Complementar n.º 07/2022 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a alteração da carga horária e a»
nomenclatura do cargo de Advogado (a) da Câmara Municipal de Juína, revoga os $$ 5º e 6º do
Art. 10, altera anexos da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências. Projeto
de Lei n.º 11/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Termo de Cessão com o município de Sinop - MT e dá outras providências. Projeto de Lei ;
n.º 12/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura 6)
de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências. Na sequência o
senhor presidente colocou em votação o pedido da tramitação em regime de urgência especial
do PLC 12/2022, que foi aprovado pelo plenário por unanimidade e, posteriormente o projeto
será incluso na ordem do dia da sessão em curso. Encerrado o expediente iniciou-se a
conferência de quórum, havendo treze vereadores em plenário, cujos nomes estão acima
relacionados e na sequencia passou-se a ORDEM DO DIA: Discussão e votação única em
regime de urgência especial: Projeto de Lei n.º 12/2022 autor: Poder Executivo Municipal
(regime de urgência especial). Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito )
adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências. Em discussão: O vereador )
Sandro explicou a finalidade do projeto. A vereadora Luiza também comentou os objetivos do
projeto que trata do transporte coletivo para o município. O vereador Locatelli manifestou
gratidão e felicidade pela volta do transporte circular em Juína. O vereador Almir falou que nesta
semana os ônibus ainda serão adquiridos e atendera a várias solicitações dos vereadores em prol
da municipalidade. O vereador Delei comentou a finalidade do projeto que atendera a demanda
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existente no município. O vereador Teixeirinha lembrou que parte dos recursos é proveniente da
emenda parlamentar da deputada federal Rosa Neide e que teve gestão do então prefeito Altir. O
vereador Roni agradeceu a disponibilidade do transporte e encerrou. Em discussão, houve
manifestação, em votação aprovado o projeto acima por unanimidade em discussão e votação
única em regime de urgência especial. Discussão e Votação Única: Projeto de Decreto
Legislativo n.º 01/2022 autoria: Comissão de Finanças e Orçamento (Almir, Luiza e Sandro).
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas anuais de governo referente ao exercício de 2020,
prestadas por sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo, então prefeito municipal. Ante o
julgamento das contas, usou da palavra o senhor Altir Peruzzo para defesa oral. Iniciou
agradecendo a comissão de finanças e orçamento pela análise das contas, os demais vereadores
pelo apoio e apresentou vídeo do trecho do julgamento das contas no TCE-MT com a fala e voto
do Relator conselheiro Domingos Neto; apresentou números da arrecadação em 2020 que
superaram os cento e setenta milhões de reais, bem como, as despesas e os recursos aplicados
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nas diversas secretarias do município; explicou as aplicações e gastos de recursos no período
pandêmico; o saldo deixado nas diversas contas em 31/12, no DAES, PREVI JUINA e outras do
município; restos a pagar que superam os cinco milhões de reais destinados a saldar os
compromissos de dezembro de 2021; valores a receber de convênios, repasses e transferências
que somam mais de catorze milhões de reais para obras de pavimentação asfáltica em diversos
bairros da cidade e outras obras que estavam em andamento. Agradeceu aos vereadores da
legislatura anterior, secretariado e demais servidores que ajudaram o desempenho dos trabalhos;
ressaltou o pedido de aprovação das contas e encerrou. Na sequencia os vereadores usaram da
palavra para manifestar sobre a matéria. O vereador Sandro, relator da Comissão de Finanças e
Orçamento, ressaltou a responsabilidade do gestor no desempenho de suas atribuições; citou
pontos do parecer do TCE e a aprovação visto as peculiaridades do período pandêmico e fez a
outras colocações. A vereadora Luiza falou do limite de gastos com educação em 2020 e que foi é
apontado pelo TCE; o montante de abertura de crédito aberto no período; as ponderações do /
TCE no parecer prévio. Ressaltou que o voto e julgamento dos vereadores vão além do parecer
técnico. O vereador Almir ressaltou que a comissão na análise das contas não usou de artimanhas
politica levando sempre em consideração o parecer técnico do TCE. O vereador Locatelli
ressaltou o trabalho transparente da comissão de finanças e orçamento na análise das contas e
encerrou. Encerrada a discussão do projeto, foi colocado em votação nominal, chamados um a
um dos vereadores, em ordem alfabética para declarar o voto à matéria foi aprovado por doze
votos a favor em discussão e votação única. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente N
suprimiu as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai
assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que
servirão para os fins legais.
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Aelcio Moreira de Oliveira EN
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) Dilts Bd indo
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Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
Almir de Oliveira Batista
e
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) Inbigra 4 SÊ. he. »,
Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Ilson Sechis Almeida (Sassa)
Luiza Monteiro Boer (Luiza Bôer)
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Wilson Locatelli
Zulmar Curzel (Carequinha) aa E O
ATA DA NONA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para nona 
(9.ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º) período 
legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia quatro (4) de abril de 2022, as
dezenove (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo 
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 30/2022/SMAS do senhor Alessandro Barbosa – secretário municipal de 
assistência social. Assunto: resposta a indicação n.º 47/2022 da vereadora Luiza Boer.
· Ofício n.º 50/2022/GB do senhor Robson Amorim Machado – Chefe de Gabinete.
Assunto: conselho de alimentação escolar.
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei Complementar n.º 07/2022 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a alteração da carga horária e nomenclatura do cargo de Advogado (a) da Câmara 
Municipal de Juína, revoga os §§ 5º e 6º do Art. 10, altera anexos da Lei Complementar nº 
1.751/2017 e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 11/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o município de Sinop - MT e dá 
outras providências.
· Projeto de Lei n.º 12/2022 autor: Poder Executivo Municipal (regime de urgência 
especial) 
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento 
vigente, e da outras providências.
2. ORDEM DO DIA
Discussão e Votação Única:
· Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2022 autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 
(Almir, Luiza e Sandro).
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas anuais de governo referente ao exercício de 2020, 
prestadas por sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo, então prefeito municipal.
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
OBS. Ante o julgamento da matéria, conceder a palavra ao senhor Altir Antônio Peruzzo – ex￾prefeito para defesa das contas.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1ª secretária