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ATA DA DECIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no recinto da
Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado à Praça Tancredo de Almeida
Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Zulmar Curzel
(Carequinha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira
(Neguinho da 4), Almir de Oliveira Batista, Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4),
da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). Feita a verificação
da presença pelo segundo secretário — vereador Ailton, havendo número legal de vereadores em
plenário cujos nomes estão acima relacionados o presidente vereador Zulmar após cumprimentar
a todos declarou aberta a sessão. Prosseguindo solicitou a primeira secretária vereadora Luiza
Bôer a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal
de vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e
EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 02/GAB/vereador Aelcio,
datado de 6 de abril de 2022 do vereador Aelcio. Assunto: Justificativa da ausência na sessão
plenária do dia 11 de abril de 2022: Ofício n.º 10/2022, datado de 7 de abril de 2022 do senhor |
André Felipe Arruda Salles — secretário municipal de planejamento. Assunto: Resposta
indicação n.º 57/2022 de autoria do vereador Almir: Ofício n.º 165/2022, datado de 4 de abril de Á
2022 do senhor Ericson Leandro — secretário municipal de educação e cultura. Assunto: /)
Conselho de Alimentação Escolar: Ofício n.º 166/2022, datado de 5 de abril de 2022 do senhor y
Ericson Leandro — secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Plano de tamo
Transporte Escolar 2022: Ofício n.º 57/2022, datado de 4 de abril de 2022 da senhora Marce d
Américo — secretária municipal de saúde. Assunto: Resposta ao Requerimento simples de autoria |
da Comissão de Direitos Humanos e Saúde e. à Indicação n.º 44/2022 de autoria do vereador
Sandro; Ofício Circular n.º 1/2022, datado de 21 de março de 2022 do senhor Paulo Araújo —
deputado estadual. Assunto: convite para audiência pública: Ofício n.º 84/2022, datado de 24 de
março de 2022 do Conselho Tutelar de Juína. Assunto: solicitação de providências. Leitura das
Sorrespondências expedidas: Ofício n.º 15/GAB. Presidência. Ao senhor Ericson Leandro —
secretário municipal de educação. Assunto: Conselho municipal de educação; Ofício n.º
18/GAB. Presidência. Ao senhor Ericson Leandro — secretário municipal de educação. Assunto:
Conselho municipal de alimentação escolar; Ofício nº I9/GAB. Presidência. Ao senhor
Alessandro Barbosa — secretário municipal de assistência social. Assunto: agenda de reunião. |
Leitura das proposições: Projeto de Lei Complementar n.º 08/2022, Com solicitação da ' |
tramitação em Regime de Urgência Especial. Autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre X
a revogação do inciso IV do art. 5.º da Lei Complementar n.º 2.011/2022 e dá outras )
providências. Projeto de Lei Complementar n.º 09/2022 autoria: Poder Executivo Municipal E
Dispõe sobre a redução do valor e autorização de parcelamento da taxa de expediente para BÃ
concessão e renovação de concessão de espaço ou lote no cemitério municipal, e da outras
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providências. Indicação n.º 63/2022 autora: vereadora Luiza Bôer: Indicação n.º 64/2022 autor:
vereador Ailton Barbosa de Oliveira; Indicação n.º 65/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio
e outros; Indicação n.º 66/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro;
Indicação n.º 67/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação n.º 68/2022 autor:
vereador Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro; Indicação n.º 69/2022 autores: Teixeirinha da
Agricultura e Roni da Padre Duílio; Indicação n.º 70/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva;
Indicação n.º 71/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva; Indicação n.º 72/2022 autor:
vereador Ronicleiton da Silva Santana; Indicação n.º 73/2022 autor: vereador Ronicleiton da
Silva Santana; Indicação n.º 74/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro;
Indicação n.º 75/2022 autora: vereadora Luiza Boer. Requerimento Simples n.º 05/2022 autor:
vereador Teixeirinha da Agricultura. REQUER da Sua Excelência o Paulo Augusto Veronese -
Prefeito, com copia ao senhor Jocemir Correa - Secretário Municipal de Administração e
Finanças toda a documentação de habilitação das empresas participantes, Ata da sessão, proposta
de preços de todas as empresas, o recurso administrativo das empresas, a decisão da pregoeira, a
decisão do prefeito, filmagem completa da sessão e fechamento do pregão eletrônico n.º
019/2022 - contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de maquinas
e equipamentos por hora com operador e locação de caminhão em regime mensal, para análises ,
parlamentar. Requerimento Simples n.º 06/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura.
REQUER da Sua Excelência o Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Jales
José Perassolo - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e ao senhor Renato f:
Ficagna — Administrador do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental /
Municipal - DELFAM, cópia dos procedimentos de Fiscalização Ambiental por demanda
espontânea e por denúncias recebidas pelo departamento, bem como cópias das licenças -
emitidas, processos/documentações das análises e parecer técnico das licenças emitidas, todos os ,
processos correspondentes aos anos de em 2021 e 2022. Antes o início a Ordem do dia, foi
colocado em votação o pedido de dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da
tramitação em regime de urgência especial do projeto de Lei Complementar n.º 08/2022 que foi
aprovado pelo plenário. Na sequência a sessão foi suspensa temporariamente para que as
comissões apresentem parecer à matéria. Reiniciando a sessão após manifestação das comissões =
e de posse dos pareceres dado oralmente em plenário, o projeto de lei complementar n.º 08/2022 ENA
foi incluso na ordem do dia para votação. Encerrado o expediente iniciou-se à conferência de
quórum, havendo onze vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na
sequencia passou-se a ORDEM DO DIA: Discussão e votação única em regime de urgência
especial: Projeto de Lei Complementar n.º 08/2022. Autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe
sobre a revogação do inciso IV do art. 5.º da Lei Complementar n.º 2.011/2022 e dá outras )
providências. Em discussão: A vereadora Luiza explicou a finalidade do projeto que somente
corrige erro da lei original Para que não prejudique a contratação de terceiros com a )
administração publica. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o projeto por)
unanimidade em regime de urgência especial. Primeira discussão e votação: Projeto de Lei E
Complementar n.º 07/2022 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a alteração da carga horária e |
nomenclatura do cargo de Advogado (a) da Câmara Municipal de Juína, revoga os 98 5º e 6º do y
Art. 10, altera anexos da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências. Em
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84 — discussão: A vereadora Luiza explicou os objetivos da matéria que trata do aumento da carga
85 — horaria da advogada desta casa e realiza outras mudanças para melhoria da lei complementar.
86 Projeto de Lei n.º 11/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a
87 celebrar Termo de Cessão com o município de Sinop - MT e dá outras providências. Em
88 - discussão: A vereadora Luiza ponderou a finalidade da matéria e teceu comentários a respeito da
89 importância do projeto. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovados os projetos
90 por unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e Votação Única: Indicação n.º
91 63/2022 autora: vereadora Luiza Bôer. Indica ao senhor Prefeito, com cópias ao secretário
92 municipal de educação e cultura, ao secretário municipal de infraestrutura e a diretora do
93 - departamento de transito, a construção de um ponto de ônibus escolar com abrigo frente ao Café
94 Juína na Avenida JK. Em discussão: A vereadora Luiza justificou a matéria. Indicação n.º
95 64/2022 autor: vereador Ailton. Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao secretário municipal de
96 infraestrutura, rebaixamento de dois morros na estrada da linha 01, frente à Comunidade Nossa
97 Senhora de Fátima e frente à propriedade do senhor Amadeu e um morro na estrada da linha “G”
98 próxima propriedade do senhor Junior. Em discussão: O vereador Ailton comentou os problemas
99 que os transeuntes enfrentam no local devido os morros serem inclinados que causam dificuldade
100 - no trânsito com veículos de carga e citou também o transporte escolar que tem passado por
I01 transtornos nestes locais. Pediu atenção, providências e encerrou. Indicação n.º 65/2022 autores:
102 vereadores Fabiano Aurélio, Delei e Roni. Indicam ao senhor Prefeito, com cópia ao secretário
103 municipal de planejamento e a agência dos Correios de Juína, realizar o cadastro imobiliário em /
l04 cartório do Residencial Bandeirantes para possibilitar a entrega de correspondências e Der
/
105 encomendas no bairro pelos Correios. Em discussão: O vereador Bill esclareceu que atendeu a “
106 - várias solicitações de moradores do local que cobram os serviços dos correios naquela
107 localidade. Indicação n.º 66/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio e Delei. Indicam ao
108 - senhor Prefeito, com cópia ao secretário municipal de administração instalar maior número de
109 bancos em concreto na Praça do Bairro São José Operário. Em discussão: O vereador Bill
to esclareceu que vários moradores que frequentam o local solicitaram as providências. Indicação
Hit n.º 67/2022 autor: vereador Gleynei. Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao secretário a
!2 municipal de infraestrutura, patrolamento e encascalhamento em alguns pontos da estrada vicinal
13 JN 380 Rio Preto sentido Fazenda Amália. Em discussão: O vereador Gleynei esclareceu Na
4 finalidade do projeto. Indicação n.º 68/2022 autores: vereadores Fabiano e outro. Indica ao 7
Is senhor Prefeito, com cópia ao secretário municipal de educação e cultura a aquisição e instalação
H6 de parquinhos infantis modernos (com itens sensoriais e sonoros) e em todos os centros de pi
17 educação infantil e nas escolas municipais que atendem esta faixa etária. Em discussão: O |
118 — vereador Bill ressaltou a importância de melhoria do atendimento da criança via a destinação de 4
H9 equipamentos modernos. Indicação n.º 69/2022 autores: Teixeirinha da Agricultura e Roni da
20 Padre Duílio. Indica ao senhor Prefeito, com cópia à secretária municipal de saúde instalação da PSA
!21 cadeira odontológica, realizar conserto de ar condicionado da recepção, aquisição de bebedouro
122 e instalação de ar condicionado na sala de atendimento médico no PSF do Bairro São José
123 Operário. Em discussão: O vereador Teixeirinha comentou visita no PSF do Bairro com vereador
24 Roni, a situação de trabalho encontrado no local e os problemas demandados que precisam ser
125 - resolvidos; ressaltou a situação que após visita realizada no PSF a odontáloga foi estranhamente N
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demitida do PSF a qual esta tomando providências para averiguar o fato. O vereador Roni
contribuiu com outras informações e as necessidades do PSF. Indicação n.º 70/2022 autor:
cultura fazer gestão criando novo ponto de ônibus, para atendimento de transporte escolar, no
barracão da associação do Assentamento Boi Bom — Distrito de Filadélfia, Em discussão: O
complemento falando da necessidade do secretário conversar com as famílias a serem atendidas
para tentar resolver a situação. Indicação n.º 71/2022 autor: vereador Sandro. Indica ao senhor
Prefeito, com cópia ao secretário municipal de educação e cultura, fazer gestão para projetar e
construir 07 salas de aula na Escola Municipal Paulo Freire (em substituição aos prédios de
madeiras). Em discussão: O vereador Sandro lembrou fatos desde a criação da Escola, as
benfeitorias feitas e a importância da melhoria da unidade para atender os alunos com conforto e
qualidade. Em aparte: a vereadora Luiza comentou a reforma das salas em madeira sendo
reformadas; os problemas com a municipalização das escolas que aumentaram a demanda dos
projetos e planejamento contribuiu para causar os problemas apresentados. Encerou. Indicação j
n.º 72/2022 autor: vereador Ronicleiton. Indica ao senhor Carlos Favaro — Senador, destinar /
emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio de obras de y
drenagem e pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Padre Duílio. Indicação n.º 73/2022 autor:
vereador Ronicleiton. Indica ao senhor João Jose de Matos “Dr. João” — deputado estadual,
destinar emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio de
obras de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas e avenidas do Bairro Padre Duílio. Em
discussão: O vereador Roni justificou a matéria. Indicação n.º 74/222 autores: vereadores
Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário hs
municipal de Educação e Cultura à aquisição de kits esportivos: bolas para práticas esportivas e
recreativas das escolas municipais dos seguintes Distritos de Fontanillas, Filadélfia e Terra a
Em discussão: O vereador Bill comentou visitas nos distritos aonde recebeu as solicitações da
direção das escolas. Indicação n.º 75/2022 autora: vereadora Luiza Boer. Indica ao senhor 60
prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura e a diretora do departamento de
trânsito instalar placas de sinalização com os nome das ruas do Loteamento Parque dos Ipês,
Chácara de Recreio Novo Horizonte e nas seguintes ruas do bairro Módulo 6: Sidrolândia;
Limeira; Cubatão. Em discussão: A vereadora Luiza explicou a matéria. Entra ainda na ordem
do dia a pedido do autor, aprovado pelo plenário as seguintes proposições: Requerimento 494
Simples n.º 05/2022 de autoria do vereador Teixeirinha. Em discussão: O vereador Teixeirinha
explicou a finalidade da matéria e os motivos da solicitação dos documentos. Requerimento ko
Simples n.º 06/2022 de autoria do vereador Teixeirinha. Em discussão: O vereador Teixeirinha 1,
comentou a falta de atuação do departamento; as denuncias que não estão sendo consideradas e Ny
Os serviços de licenciamento que estão morosos no departamento. Encerrada a ordem do dia
Passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem
de inscrição: a) O vereador Teixeirinha comentou problemas nas “ER que estão
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cidade; os trabalhos que precisam ser realizados pela SINFRA para manutenção das vias e fez
outras considerações. d) O vereador Bill comentou o fechamento do Centro de COVID e
parabenizou toda equipe de médicos, enfermeiros e técnico pelo trabalho no enfrentamento da
COVID em plena Pandemia, agradeceu e encerrou, e) A vereadora Luzia comentou sobre a
Conferência Municipal da Juventude ocorrida na última semana, aos atos realizados e a
conferência estadual que será realizada nos próximos dias. Sobre O Centro de COVID
manifestou felicidade pelo baixo número de enfermos; comentou sobre a recuperação da MT 170
parabenizou Associação Sagrada Família do Distrito de Terra Roxa pela organização e
colaboração dada aos Pequenos agricultores do distrito com resultados positivos a toda
comunidade; apresentou pêsames a família enlutada que perdeu familiar que não conseguiu
atendimento médico em tempo hábil; comentou outros pacientes que aguardam em fila de espera
sem atendimento; desejou melhoras ao companheiro Locatelli e encerrou. g) O vereador Gleynei
comentou audiência pública na Assembleia Legislativa debatendo sobre a pavimentação da MT-
170 / BR-IT4; manifestação e pedido de providências as autoridades competentes que será
realizada fim de semana no trevo, saída de Juína; falou da posse de novos secretários de estado;
visita nas obras de manutenção (tapa-buraco) na rodovia MT 170, sentido Castanheira. Da posse
do deputado Garcia Neto que somara nas ações em prol do município de Juína; sobre os
documentos para liberação e início das obras do hospital regional; fez outros agradecimentos,
apontamentos e encerrou comentando pedido ao IBAMA para vistoria do possível crime
ambiental as margens do Rio Juruena, cometido pelos indígenas em pesca predatória com cipó
timbó. Encerrou. O senhor Presidente vereador Zulmar lamentou a morte de criança que
aguardava atendimento e infelizmente venho a óbito; a falta de atenção do estado para com a
saúde pública; comentou as ações que foram realizadas para atender a criança; fez apontamentos
sobre a audiência pública para pavimentação da BR 174. E nada mais havendo a tratar,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. lavrando-se a ATA que após lida e
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e
conferidas que servirão para os fins legais.
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) | ) Vlgy 2 A Y lt
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Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Ilson Sechis Almeida (Sassa) 5/2295 S As ML rod
Luiza Monteiro Boer (Luiza Bôer) z
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) N
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
decima (10ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º) período 
legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia onze (11) de abril de 2022, as
dezenove (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo 
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 02/GAB/vereador Aelcio, datado de 6 de abril de 2022 do vereador Aelcio. 
Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 11 de abril de 2022.
· Ofício n.º 10/2022, datado de 7 de abril de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles –
secretário municipal de planejamento. Assunto: Resposta a indicação n.º 57/2022 de 
autoria do vereador Almir;
· Ofício n.º 165/2022, datado de 4 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro – secretário 
municipal de educação e cultura. Assunto: Conselho de Alimentação Escolar;
· Ofício n.º 166/2022, datado de 5 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro – secretário 
municipal de educação e cultura. Assunto: Plano de Retorno Transporte Escolar 2022;
· Ofício n.º 57/2022, datado de 4 de abril de 2022 da senhora Marcela Américo – secretária
municipal de saúde. Assunto: Resposta ao Requerimento simples de autoria da Comissão 
de Direitos Humanos e Saúde e, a Indicação n.º 44/2022 de autoria do vereador Sandro.
· Ofício Circular n.º 1/2022, datado de 21 de março de 2022 do senhor Paulo Araújo –
deputado estadual. Assunto: convite para audiência pública;
· Ofício n.º 84/2022, datado de 24 de março de 2022 do Conselho Tutelar de Juína. 
Assunto: solicitação de providências. 
Leitura das correspondências expedidas:
· Ofício n.º 15/GAB. Presidência. Ao senhor Ericson Leandro – secretário municipal de 
educação. Assunto: Conselho municipal de educação. 
· Ofício n.º 18/GAB. Presidência. Ao senhor Ericson Leandro – secretário municipal de 
educação. Assunto: Conselho municipal de alimentação escolar;
· Ofício n.º 19/GAB. Presidência. Ao senhor Alessandro Barbosa – secretário municipal de 
assistência social. Assunto: agenda de reunião.
Leitura das proposições:
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Projeto de Lei Complementar n.º 08/2022. Com solicitação da tramitação em Regime de 
Urgência Especial. Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação do inciso IV do art. 5.º da Lei Complementar n.º 2.011/2022 e dá 
outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 09/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a redução do valor e autorização de parcelamento da taxa de expediente para 
concessão e renovação de concessão de espaço ou lote no cemitério municipal, e da outras 
providências.
· Indicação n.º 63/2022 autora: vereadora Luiza Bôer;
· Indicação n.º 64/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira;
· Indicação n.º 65/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio e outros;
· Indicação n.º 66/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro;
· Indicação n.º 67/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação n.º 68/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro;
· Indicação n.º 69/2022 autores: Teixeirinha da Agricultura e Roni da Padre Duílio;
· Indicação n.º 70/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva;
· Indicação n.º 71/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva;
· Indicação n.º 72/2022 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
· Indicação n.º 73/2022 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
· Indicação n.º 74/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro;
· Indicação n.º 75/2022 autora: vereadora Luiza Boer.
· Requerimento Simples n.º 05/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
REQUER da Sua Excelência o Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com copia ao senhor Jocemir 
Correa - Secretário Municipal de Administração e Finanças toda a documentação de habilitação 
das empresas participantes, Ata da sessão, proposta de preços de todas as empresas, o recurso 
administrativo das empresas, a decisão da pregoeira, a decisão do prefeito, filmagem completa da 
sessão e fechamento do pregão eletrônico n.º 019/2022 - contratação de empresa especializada na 
prestação de serviço de locação de maquinas e equipamentos por hora com operador e locação de 
caminhão em regime mensal, para análises parlamentar.
· Requerimento Simples n.º 06/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
REQUER da Sua Excelência o Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jales 
José Perassolo - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e ao senhor Renato 
Ficagna – Administrador do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Municipal 
– DELFAM, cópia dos procedimentos de Fiscalização Ambiental por demanda espontânea e por 
denúncias recebidas pelo departamento, bem como cópias das licenças emitidas, 
processos/documentações das análises e parecer técnico das licenças emitidas, todos os processos 
correspondentes aos anos de em 2021 e 2022.
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
2. ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 07/2022 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a alteração da carga horária e nomenclatura do cargo de Advogado (a) da Câmara 
Municipal de Juína, revoga os §§ 5º e 6º do Art. 10, altera anexos da Lei Complementar nº 
1.751/2017 e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 11/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o município de Sinop - MT e dá 
outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 63/2022 autora: vereadora Luiza Bôer
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura e ao senhor Jonatas 
Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de 
um ponto de ônibus escolar com abrigo frente ao Café Juína na Avenida JK.
· Indicação n.º 64/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas 
Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de rebaixamento de 
dois morros na estrada da linha 01, frente à Comunidade Nossa Senhora de Fátima e frente à 
propriedade do senhor Amadeu e um morro na estrada da linha “G” próxima propriedade do 
senhor Junior.
· Indicação n.º 65/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio, Delei e Roni.
Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
André Fellipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e a agência dos Correios de 
Juína, a necessidade e oportunidade de realizar o Cadastro Imobiliário em cartório do Residencial 
Bandeirantes para possibilitar a entrega de correspondências e encomendas no bairro pelos 
Correios.
· Indicação n.º 66/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio e Delei.
Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jocemir Corrêa – secretário municipal de administração a necessidade e oportunidade de instalar 
maior número de bancos em concreto na Praça do Bairro São José Operário.
· Indicação n.º 67/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de 
patrolamento e encascalhamento em alguns pontos da estrada vicinal JN 380 Rio Preto sentido 
Fazenda Amália.
· Indicação n.º 68/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro
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Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de Educação e Cultura a aquisição e 
instalação de parquinhos infantis modernos (com itens sensoriais e sonoros) e em todos os centros 
de educação infantil e nas escolas municipais que atendem esta faixa etária.
· Indicação n.º 69/2022 autores: Teixeirinha da Agricultura e Roni da Padre Duílio
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia à senhora 
Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde a necessidade e oportunidade da instalação da 
cadeira odontológica, realizar conserto de ar condicionado da recepção, aquisição de bebedouro e 
instalação de ar condicionado na sala de atendimento médico no PSF do Bairro São José 
Operário.
· Indicação n.º 70/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade, 
oportunidade e conveniência de fazer gestão criando novo ponto de ônibus, para atendimento de 
transporte escolar, no barracão da associação do Assentamento Boi Bom – Distrito de Filadélfia.
· Indicação n.º 71/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor
Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade, 
oportunidade e conveniência de fazer gestão para projetar e construir 07 salas de aula na Escola 
Municipal Paulo Freire (em substituição aos prédios de madeiras).
· Indicação n.º 72/2022 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência o senhor Carlos Favaro – Senador, a necessidade e oportunidade de 
destinar emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio de 
obras de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Padre Duílio.
· Indicação n.º 73/2022 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência o senhor João Jose de Matos “Dr. João” – deputado estadual, a 
necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais) para custeio de obras de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas e avenidas 
do Bairro Padre Duílio.
· Indicação n.º 74/222 autores: vereadores Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro
Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de Educação e Cultura a aquisição de kits 
esportivos: bolas para práticas esportivas e recreativas das escolas municipais dos seguintes 
Distritos de Fontanillas, Filadélfia e Terra Roxa.
· Indicação n.º 75/2022 autora: vereadora Luiza Boer.
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plínio - secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha - diretora do 
departamento de trânsito a necessidade e oportunidade de instalar placas de sinalização com os 
nome das ruas do Loteamento Parque dos Ipês, Chácara de Recreio Novo Horizonte e nas 
seguintes ruas do bairro Módulo 6: Sidrolândia; Limeira; Cubatão.
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3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 11 de abril de 2022.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1ª secretária