sessao nº 26

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA SEXTA (26ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA ESTADO DE MATO GROSSO EDG Página 1 de 3
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n 
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br 
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA VIGESIMA SEXTA (26ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª)
2 SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERIODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8º) 
3 LEGISLATURA.
4 Aos quatro (4) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), às nove horas (9h), deu-se 
5 inicio a sessão plenária extraordinária, realizada no Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça 
6 Tancredo de Almeida Neves s/n, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton 
7 Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, 
8 Geraldo Antônio Ferreira, Ivani Cardoso Dalla Valle, Irene Delise Fonseca, Nadiley Soares Teixeira, 
9 Paulo Roberto Tiepo, Sandro Cândido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Aparecido de 
10 Souza. Feita a verificação de quórum pela segunda secretária, vereadora Nadiley Teixeira, havendo
11 doze (12) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados. A senhora presidente 
12 vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle, cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo
13 solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo 
14 dispensada de leitura por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a 
15 ATA sem ressalta. Após foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e ORDEM DO DIA: Terceira discussão e 
16 votação: Projetos do Poder Executivo. Projeto de lei n.º 68/2015. Acrescenta o inciso XIII e paragrafo 
17 único no artigo 3º da Lei Municipal n.º 604/2001 e dá outras providências. Em discussão, sem 
18 manifestação, em votação aprovado o projeto por seis votos a favor e cinco votos contrário em terceira
19 discussão e votação. Projeto de lei n.º 69/2015. Autoriza a cessão de servidor público municipal para o 
20 departamento de águas e esgoto sanitário – DAES e dá outras providências. Em discussão, sem 
21 manifestação, em votação aprovado o projeto por seis votos a favor e cinco votos contrário em terceira
22 discussão e votação. Projeto de Lei nº 75/2015. Dispõe sobre o regulamento do valor venal do imóvel 
23 do município de Juína, Estado de Mato Grosso, para apuração do imposto predial e territorial urbano -
24 IPTU e do Imposto de Transmissão de bens imóveis - ITBI, para o exercício de 2016, e dá outras 
25 providências. Em discussão: O vereador Paulo espera que a prefeitura faça sua parte colocando mais 
26 servidores para atendimento aos contribuintes que procuram o executivo para negociar seu imposto.
27 Em votação aprovado o projeto por unanimidade em terceira discussão e votação. Segunda discussão 
28 e votação: Projetos do poder executivo, em se tratando de segunda discussão e votação, a Mesa 
29 propõe a discussão e votação “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta pelo 
30 plenário. Projeto de Lei n.º 76/2015 Acrescenta o parágrafo 3º no artigo 65 da lei n.º 356/1993 o qual 
31 passa a vigorar da forma que menciona, e dá outras providências. Em discussão, sem manifestação, 
32 em votação aprovado o projeto por unanimidade em segunda discussão e votação. Projeto de Lei n.º 
33 77/2015. Dispõe sobre autorização para assinar termo de convênio com a Câmara de Dirigentes e 
34 Lojistas de Juína – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 14.880.026/0001-86, com sede na Avenida Londrina n.º 
35 65, centro de Juína – MT, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro parabenizou o 
36 esforço da CDL que se dispôs a realização da festa do réveillon em Juína. A vereadora Elzira 
37 manifestou apoio ao projeto e lembrou que juntamente ao réveillon haverá o sorteio da premiação da 
38 campanha da “nota premiada”. Em votação aprovado o projeto por unanimidade em segunda discussão 
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ATA DA VIGESIMA SEXTA (26ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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39 e votação. Projeto de Lei n.º 78/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em 
40 favor do corpo de bombeiros de Juína – MT da área urbana que menciona e dá outras providências. Em 
41 discussão, sem manifestação, em votação aprovado o projeto por unanimidade em segunda discussão e 
42 votação. Projeto de Lei n.º 79/2015. Prorroga a campanha Nota Premiada e altera a data do ultimo 
43 sorteio constante na parte final dos artigos 2º e 7º da Lei n.º 1551/2015 dá outras providências. Em 
44 discussão: O vereador Geraldo sugere que o executivo faça levantamento da campanha para verificar 
45 se houve ou não resultado esperado. O vereador Sandro é da mesma opinião, porém sabe que a 
46 campanha educa o cidadão que contribui para a arrecadação. A vereadora Elzira acha importante a 
47 finalidade; sugere modernização da campanha para que seja automática a participação do contribuinte. 
48 A senhora presidente vereadora Ivani apoia os apontamentos dos vereadores que antecederam a fala. 
49 Em votação aprovado o projeto por unanimidade em segunda discussão e votação. Projeto de Lei n.º 
50 80/2015. Dá denominação a Rua do Módulo I entre as quadras 7 e 10, Avenida Hitler Sansão e Avenida 
51 Holmis Ioris e dá outras providências. Em discussão: O vereador Geraldo sugere que o executivo faça 
52 os encaminhamentos sobre mudança de denominação de ruas aos demais órgãos para conhecimento e 
53 evitar transtornos. O vereador Paulo lembra que há anos existem ruas que até então não foram 
54 mapeadas. A vereadora Elzira ressalta que existem muitas ruas com nomes duplicados que serão 
55 regularizadas no próximo ano. A vereadora Ivani lembrou que por várias vezes os correios tentaram 
56 conseguir mapa no executivo, porém agora faz por conta próprio um mapeamento. Em votação 
57 aprovado o projeto por unanimidade em segunda discussão e votação. Projeto de Lei n.º 81/2015. 
58 Dispõe sobre o reajuste salarial relativo ao ano de 2015, em 5,62% (cinco inteiro e sessenta e dois 
59 décimos por cento) para todos os profissionais da educação, nos termos da Lei Municipal n.º 1399/2012 
60 e decreto municipal n.º 488/2015 e dá outras providências. Em discussão, sem manifestação, em 
61 votação aprovado o projeto por unanimidade em segunda discussão e votação. Nada mais havendo a 
62 tratar, a senhora presidente agradeceu à presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se 
63 a ata e extraindo duas cópias, digitadas e conferidas, que após lida e aprovada vai assinada por todos 
64 os vereadores presente a sessão.
65 Ailton Barbosa de Oliveira ________________________________________
66 Antônio Munhoz Sanches ________________________________________
67 Daniel Honorato da Rosa ________________________________________
68 Elzira Salete Bergamin Lima ________________________________________
69 Geraldo Antônio Ferreira ________________________________________
70 Ivani Cardoso Dalla Valle ________________________________________
71 Irene Delise Fonseca ________________________________________
72 Nadiley Soares Teixeira
73 ________________________________________
74 Paulo Roberto Tiepo ________________________________________
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75 Sandro Cândido da Silva ________________________________________
76 Valdemar Teixeria de Farias ________________________________________
77 Wilson Aparecido de Souza ________________________________________