sessao nº 11

“ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Zulmar
Curzel (Carequinha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de |
Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira Batista, Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo
4), Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei), Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura),
Ilson Sechis Almeida (Sassa), Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro
Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). Feita a verificação da presença pelo
segundo secretário — vereador Ailton, havendo número legal de vereadores em plenário cujos
nomes estão acima relacionados o presidente vereador Zulmar após cumprimentar a todos)
declarou aberta a sessão. Antes o inicio dos trabalhos foi feito um minuto de silêncio em
homenagem ao vereador Locatelli falecido na ultima semana. Prosseguindo solicitou ao
primeiro secretário nomeador vereador Gleynei a leitura da ATA da sessão anterior, sendo |
dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na A,
sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências PN Na
recebidas: Ofício n.º 03/2022 datado de 19 de abril de 2022 da senhora Luiza Bôer — vereadora. DR
Assunto: justificativa da ausência na sessão plenária do dia 25 de abril. Ofício n.º 15/2022datado
de 12 de abril de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles — secretário municipal de
planejamento. Assunto: Resposta ao requerimento simples n.º 4/2022 de autoria da vereadora
Luiza Bôer. Ofício n.º 180/SMEC/2022datado de 12 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro
de Oliveira — secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Resposta a indicação n.º 15,
47/2022 de autoria da vereadora Luiza Bôer. Ofício n.º 181/SMEC/2022datado de 12 de abril de AH
2022 do senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação e cultura. *,
Assunto: Resposta a indicação n.º 53/2022 de autoria da vereadora Luiza Bôer. Ofício n.º
183/SMEC/2022datado de 12 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de Oliveira —
secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Resposta a indicação n.º 34/2022 de autoria
do vereador Almir Batista. Ofício n.º 184/SMEC/2022datado de 12 de abril de 2022 do senhor
Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Resposta a
indicação n.º 35/2022 de autoria do vereador Almir Batista. Ofício n.º
024/PJEDAOU/2022datado de 18 de abril de 2022 do senhor Luiz Alberto Esteves Scalope — |
titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística.
Assunto: convite para reunião. Convite do Presidente da Assembleia Legislativa — MT, deputado
Eduardo Botelho. Assunto: audiência publica apresentação das Metas Fiscais 2.º semestre de
2021. Leitura das Correspondências Expedidas: Convocação do suplente de vereador Jurandir
Alves Nascimento. Assunto: posse. Leitura das proposições: Indicação n.º 76/2022 autores:
vereador Fabiano Aurélio, Delei e Teixeirinha; Indicação n.º 77/2022 autores: vereador Fabiano
Aurélio, Delei e Teixeirinha; Requerimento Simples n.º 07/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira à
(Teixeirinha da Agricultura). Requer ao senhor prefeito, com cópia ao Secretário de
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Administração e Finanças, comprovantes de pagamentos de serviços de imprensa da prefeitura
municipal de Juína, valores referente a pagamentos da empresa agenciadora, e os valores que a
empresa agenciadora paga para cada meio de comunicação que prestam serviços de divulgação,
tipos de serviço que estão sendo pago para cada serviço de divulgação e todos os valores pagos
para as empresas que prestam serviço para o Município de Juína, todos os pagamentos realizados
aos anos de 2021 e 2022. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo
onze vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequencia passou-se a
ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n.º 07/2022
autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a alteração da carga horária e nomenclatura do cargo de
Advogado (a) da Câmara Municipal de Juína, revoga os $8 5º e 6º do Art. 10, altera anexos da
Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 11/2022 autor:
Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o
município de Sinop - MT e dá outras providências. Em discussão, houve manifestação, em 4)
votação aprovados os projetos por unanimidade em segunda discussão e votação. Primeira
Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar n.º 04/2022 autoria: Poder Executivo
Municipal. Institui o Código de Obras do Município de Juína — MT e dá outras providências. Em
discussão: O vereador Sandro lembrou que o atual Código de Obras data de 1993 e aguardava
atualização a qual é realizada; fez outras explicações a respeito da matéria, às mudanças
realizadas para adequação e atenção as sugestões dos interessados. O vereador Aelcio
parabenizou executivo pelo projeto, falou das alterações significativas e encerrou. O vereador
Gleynei comentou a opinião dada e acatada dos profissionais da área de engenharia e arquitetura
para adequação do Código de Obras que hora é aprovado. O vereador Teixeirinha ressaltou a
importância do projeto e a necessidade que seja revisto posteriormente para melhoria técnica da
matéria. Encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovados os projetos por
unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e Votação Única: Indicação n.º
76/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio, Delei e Teixeirinha. Indicam ao senhor prefeito, com
cópia á Secretária Municipal de Saúde construir mais uma Unidade de Saúde no Bairro Cidade
Alta (Módulo 6), próximo à Escola Municipal Maria Hilda Panas. Em discussão: O vereador Bil
justificou a necessidade de um novo PSF no Bairro. O vereador Teixeirinha explicou que o atual
PSF realmente não suporta a demanda e a construção de uma nova unidade poderá suprir os
atendimentos no bairro. O vereador Delei deu outras explicações sobre a matéria e a importância
de atenção à saúde pública. Encerrou. Indicação n.º 77/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio,
Delei e Teixeirinha. Indicam ao senhor prefeito, com cópia á Secretária Municipal de Saúde
contratar um dentista para atendimento na Unidade Básica de Saúde do Bairro Cidade Alta
(Módulo 6). Em discussão: O vereador Bil explicou a finalidade do projeto. Entra ainda na
ordem do dia a pedido do autor, aprovado pelo plenário o Requerimento Simples n.º 07/2022
de autoria do vereador Teixeirinha. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as
proposições acima por unanimidade em discussão e votação única. Encerrada a ordem do di
passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem
de inscrição: a) O vereador Sandro manifestou solidariedade à família enlutada do companheiro
Wilson Locatelli; comentou o trabalho voluntario realizado por sua pessoa durante muitos anos; *
fez outras colocações e encerrou. b) O vereador Bil também lamentoujo passamento do colega
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Locatelli: da morte de amigo e visinho, cidadão de Juína no ultimo domingo e encerrou. c)
vereador Ailton também lamentou a morte do vereador Locatelli e frisou o trabalho social
realizado pelo cidadão Locatelli. d) O vereador Teixeirinha prestou homenagem à família
enlutada do vereador Locatelli; comentou evento realizado ontem denominado “Primeiro Pedal
Solidário” com inauguração da “Ciclovia Gildo César Zan” e parabenizou organizadores e
participantes do evento. e) O vereador Roni lamentou a morte do vereador Locatelli, comentou
seus feitos, seus trabalhos sociais e fez outras considerações. f) O vereador Delei também
lamentou a morte do vereador Locatelli; lembrou mortes em decorrência da pandemia do
COVID 19 em Abril de 2022 em que Locatelli estava sempre junto para ajudar nos
sepultamentos; da luta e trabalho realizado pelo cidadão Locatelli durante 38 anos em Juína;
desejou a família Locatelli muita paz e conforto e encerrou. g) O vereador Gleynei falou da visita
e vistoria na obra do contorno do IFMT que esta paralisada e logo será reiniciado segundo o
secretário de infraestrutura; parabenizou realização de manifestação prol BR 174; sobre o PLC,
04 foi muito debatido pela atualização e desburocratização; apresentou pêsames a família
Locatelli e encerrou. O senhor Presidente vereador Zulmar agradeceu a todos os vereadores e
populares pela gratidão com o vereador Locatelli; lamentou o passamento e que Juína perdeu um
grande homem que trabalhava muito no social em prol de ajudar aos necessitados e que será
insubstituível. Na sequência foi apresentado imagens dos trabalhos realizados com participação
do cidadão Locatelli em homenagem pelos trinta e oito anos de trabalho voluntario em Juína. E
nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão,
lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-
se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Ilson Sechis Almeida (Sassa)
Luiza Monteiro Bôer (Luiza Bôer)
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
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115 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) N k mm A) E NS SM OO
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
decima primeira (11ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia vinte e cinco (25) de 
abril de 2022, as dezenove (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 03/2022 datado de 19 de abril de 2022 da senhora Luiza Bôer – vereadora. 
Assunto: justificativa da ausência na sessão plenária do dia 25 de abril.
· Ofício n.º 15/2022datado de 12 de abril de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles –
secretário municipal de planejamento. Assunto: Resposta ao requerimento simples n.º 
4/2022 de autoria da vereadora Luiza Böer;
· Ofício n.º 180/SMEC/2022datado de 12 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Resposta a indicação n.º 
47/2022 de autoria da vereadora Luiza Böer;
· Ofício n.º 181/SMEC/2022datado de 12 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Resposta a indicação n.º 
47/2022 de autoria da vereadora Luiza Böer;
· Ofício n.º 183/SMEC/2022datado de 12 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Resposta a indicação n.º 
34/2022 de autoria do vereador Almir Batista;
· Ofício n.º 184/SMEC/2022datado de 12 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Resposta a indicação n.º 
35/2022 de autoria do vereador Almir Batista;
· Ofício n.º 024/PJEDAOU/2022datado de 18 de abril de 2022 do senhor Luiz Alberto 
Esteves Scalope – titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e 
Ordem Urbanística. Assunto: convite para reunião.
· Convite do Presidente da Assembleia Legislativa – MT, deputado Eduardo Botelho. 
Assunto: audiência publica apresentação das Metas Fiscais 2.º semestre de 2021.
Leitura das Correspondências Expedidas:
· Convocação do suplemente de vereador Jurandir Alves Nascimento. Assunto: posse 
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Leitura das proposições:
· Indicação n.º 76/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio, Delei e Teixeirinha
· Indicação n.º 77/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio, Delei e Teixeirinha
· Requerimento Simples n.º 07/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da 
Agricultura)
REQUER da Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Jocemir 
Correa - Secretário de Administração e Finanças de Juína, comprovantes de pagamentos de 
serviços de imprensa da prefeitura municipal de Juína, valores referente a pagamentos da empresa 
agenciadora, e os valores que a empresa agenciadora paga para cada meio de comunicação que 
prestam serviços de divulgação, tipos de serviço que estão sendo pago para cada serviço de 
divulgação e todos os valores pagos para as empresas que prestam serviço para o Município de 
Juína, todos os pagamentos realizados aos anos de 2021 e 2022.
2. ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 07/2022 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a alteração da carga horária e nomenclatura do cargo de Advogado (a) da Câmara 
Municipal de Juína, revoga os §§ 5º e 6º do Art. 10, altera anexos da Lei Complementar nº 
1.751/2017 e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 11/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o município de Sinop - MT e dá 
outras providências.
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 04/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Institui o Código de Obras do Município de Juína – MT e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 76/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio, Delei e Teixeirinha
Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia á senhora 
Marcela Américo – Secretária Municipal de Saúde a necessidade e oportunidade construir mais 
uma Unidade de Saúde no Bairro Cidade Alta (Módulo 6), próximo à Escola Municipal Maria 
Hilda Panas.
· Indicação n.º 77/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio, Delei e Teixeirinha
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia á senhora 
Marcela Américo – Secretária Municipal de Saúde a necessidade e oportunidade contratar um 
dentista para atendimento na Unidade Básica de Saúde do Bairro Cidade Alta (Módulo 6).
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 25 de abril de 2022.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1ª secretária