sessao 12 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	12
Date	2022-05-02
native_id	381

ata #

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. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
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ATA DA DECIMA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Aos dois dias do mês de maio Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Zulmar
Curzel (Carequinha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de
Oliveira, Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira Batista, Fabiano
Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei), Ildamir Teixeira de
Faria (Teixeirinha da Agricultura), Ilson Sechis Almeida (Sassa), Luiza Monteiro Bôer (Luiza
Boer), Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei
Monteiro (Delei Locutor). Ante o inicio dos trabalhos iniciou-se o ATO de POSSE do senhor,
JURANDIR ALVES NASCIMENTO 1. “suplente de vereador pelo Partido Socialista Brasileiro —
PSB, eleito em 15 de novembro de 2020 com 251 votos, em conformidade com artigo 51 $ 1.º da
LOM, e art. 170, $ 1º do RICM. Na presença da Mesa Diretora e dos demais vereadores o
senhor Jurandir fez a entregar o Diploma de Vereador expedido pela Justiça Eleitoral,
declaração de bens e de renda exigido em Lei e prestou o juramento, assinando em seguida o
Termo de Posse, que sequencia sendo declarado empossado ao cargo de vereador pelo senhor
Presidente da Mesa Diretora. Após o vereador Jurandir usou da palavra para agradecer a toda
familia pelo apoio, a família do saudoso Locatelli a Mesa Diretora e aos servidores da Casa;
parabenizou trabalhadores pelo dia do trabalhador, fez outros agradecimentos e encerrou. Na
sequencia foi feita a verificação da presença pelo segundo secretário — vereador Ailton, havendo
número legal de vereadores em plenário cujos nomes estão acima relacionados o presidente
vereador Zulmar após cumprimentar a todos declarou aberta a sessão. Prosseguindo solicitou a
primeira secretária vereadora Luiza a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de
leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura A
da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º
59/GAB/JUINA/2022 do senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito. Assunto: licença do cargo
de prefeito; Ofício n.º 80/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 25 de abril de 2022 da senhora
Marcela Américo - secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação n.º 62/2022 do
vereador Ronicleiton e à indicação n.º 69/2022 do vereador Teixeirinha; Ofício n.º
190/SMEC/2022 datado de 19 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de Oliveira -
secretário municipal de educação. Assunto: resposta a indicação n.º 61/2022 da vereadora Sandro
Cândido; Ofício n.º 191/SMEC/2022 datado de 19 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro
de Oliveira - secretário municipal de educação. Assunto: resposta a indicação n.º 61/2022 da
vereadora Luiza Bôer; Ofício n.º 215/SMEC/2022 datado de 29 de abril de 2022 do senhor
Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação. Assunto: resposta a indicação
n.º 63/2022 da vereadora Luiza; Ofício n.º 216/SMEC/2022 datado de 29 de abril de 2022 do
senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação. Assunto: resposta a
indicação n.º 68/2022 do vereador Bill; Ofício n.º 217/SMEC/2022 datado de 29 de abril de 2022
do senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação. Assunto: resposta a
indicação n.º 70/2022 do vereador Sandro; Ofício n.º 218/SMEC/2022 datado de 29 de abril de
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2022 do senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretária municipal de educação. Assunto:
resposta a indicação n.º 74/2022 do vereador Bil; Ofício n.º 219/SMEC/2022 datado de 29 de
abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretária municipal de educação.
Assunto: resposta a indicação n.º 71/2022 do vereador Sandro; Ofício n.º 219/2022/UT-Juína-
MT/SUPES/MT, datado de 26 de abril de 2022 do senhor Paulo Rodrigues Contente — chefe da
unidade Técnica do IBAMA em Juína — MT, Assunto: resposta ao ofício n.º 09/2022: Ofício n.º
004/2022 datado de 29 de abril de 2022 do senhor Rafael Marinello - promotor eleitoral.
Assunto: pedido de informações. Convite da sua Excelência O senhor Eduardo Botelho —
Presidente da Assembleia Legislativa - MT. Assunto: implantação do Projeto Qualifica. Leitura
das proposições: Projeto de Lei n.º 13/2022 autor: Poder Executivo Municipal. (projeto com
solicitação da tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL). Dispõe sobre autorização
para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras
providências. Projeto de Lei n.º 14/2022 autor: Poder Executivo Municipal. (projeto com
solicitação da tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL). Dispõe sobre autorização
para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras
providências. Indicação n.º 78/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Bõer; Indicação n.º
79/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Bôer; Indicação n.º 80/2022 autores: vereador
Sandro Cândido Silva, Ailton Barbosa e Sassá; Indicação n.º 81/2022 autores: vereador
Sandro Cândido Silva, Ailton Barbosa e Sassá; Indicação n.º 82/2022 autores: vereadores
Sandro, Ailton, Delei e Bil do Modulo 4; Indicação n.º 83/2022 autores: vereador Fabiano
Aurélio (Bill), Delei e Zulmar; Indicação n.º 84/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura;
Indicação n.º 85/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura; Indicação n.º 86/2022 autor:
vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação n.º 87/2022 autor: vereador Ilson Sechis (Sassá);
Indicação n.º 88/2022 autor: vereador Ilson Sechis (Sassá); Indicação n.º 89/2022 autor: vereador
Fabiano Aurélio de Oliveira e outros; Indicação n.º 90/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de
Oliveira; Requerimento Simples n.º 08/2022 da Comissão de Direitos Humanos e Saúde
(vereador Aelcio, vereadora Luiza e vereador Ilson Sechis - Sassá). REQUER da sua Excelência
o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito e da senhora Marcela Américo -secretária municipal
de saúde REITERAR o pedido de realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO GESTOR
MUNICIPAL DO SUS nesta casa legislativa para que seja apresentado o relatório detalhado
referente ao quadrimestre anterior, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, com as
seguintes informações: 1) Montante e fonte dos recursos aplicados no período; 2) Auditorias
realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; 3) Oferta e
produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando
esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. Requerimento
Simples n.º 09/2022 autoria: vereadora Luiza Bôer, vereador Sandro e vereador Vanderlei
Monteiro. REQUEREM a sua Excelência Senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito Municipal
e ao Senhor Jocemir Corrêa - Secretário Municipal de Administração e Finanças - informações e
a relação de todas as despesas previstas para a realização das festividades alusivas à
comemoração do aniversário do Município, que ocorrerão entre os dias 04 a 09 do próximo mês
de maio. Requerem, ainda, informações sobre quais dotações orçamentárias serão utilizadas para
quitação de todas as despesas. Encerrado o Ná iniciou-se ae de quórum,
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havendo treze vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência
passou-se a ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n.º
04/2022 autoria: Poder Executivo Municipal. Institui o Código de Obras do Município de Juína —
MT e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou a finalidade do projeto
e cobrou a atualização do Plano Diretor para perfeita implantação do código de obras e fez
explicações pontuais do projeto que tem por objetivo regularizar pendências e irregularidades
existentes nas obras e construções e deu outras explicações da matéria. O vereador Gleynei
mencionou os debates em torno do projeto, os acertos realizados para uma redação a contento;
criticou pontos com necessidades de análise; fez outras explicações e encerrou. A vereadora
Luiza falou da importância do projeto das mudanças realizadas com sugestões de profissionais
da área de engenharia e arquitetura; comentou os objetivos da matéria, a complexidade e os
acertos que ainda devem ser realizados. Parabenizou Executivo pela matéria e encerrou. Em Ny
discussão, houve manifestação, em votação aprovado o projeto de lei complementar por
unanimidade em segunda discussão e votação. Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei hr
Complementar n.º 09/2022 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a redução do valor
e autorização de parcelamento da taxa de expediente para concessão e renovação de concessão
de espaço ou lote no cemitério municipal, e da outras providências. Em discussão: O vereador
Bil agradeceu ao prefeito pelo projeto que minora o valor dos terrenos do cemitério e que
possibilita que familiares possam pagar pelo espaço de forma parcelada. A vereadora Luiza
ressaltou a importância do projeto o valor que foi reduzido e a possibilidade do parcelamento;
lembrou a luta do saudoso vereador Locatelli pela adequação do projeto, fez outros /
esclarecimentos e encerrou. O vereador Aelcio também parabenizou o prefeito pelo projeto;—”
lembrou as cobranças e a luta do saudoso vereador Locatelli; ressaltou os objetivos do projeto e Wi
encerrou. O vereador Sandro ressaltou que a redução da taxa do valor do espaço proporcionara |
as famílias que em momento de dor possa escolher e adquirir o espaço com antecedência N a
pagando com descontos e de forma parcelada. Em discussão, houve manifestação, em votação
aprovado o projeto por unanimidade em primeira discussão e votação. Entra ainda na ordem do
dia acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário para Discussão e Votação Única em Re: ime 5)
de Urgência Especial as seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 13/2022 autor: Poder Executivo
Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no
orçamento vigente e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza explicou a
finalidade do pedido da tramitação em regime de urgência especial e que os recursos serão para
compra de máquina pesada para secretaria de infraestrutura e encerrou. O vereador Ailton
lembrou que parte do recurso foi uma destinação de emenda parlamentar do senador Welington
Fagundes de 2019 que agora é liberada. Encerrou. Projeto de Lei n.º 14/2022 autor: Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional )
suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza
explicou a finalidade do projeto que trata de recursos para compra de maquina para obra de ||. N
asfaltamento na cidade. O vereador Sandro comentou dispositivo do regimento que trata do
regime de urgência; as fontes dos recursos dos projetos e fez outras explicações. Em discussão, À
houve manifestação, em votação aprovados os projetos acima por unanimidade em regime de
urgência especial, em única discussão e votação. r/C Indicação n.º
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78/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Bóer. Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura,
a necessidade e oportunidade da recuperação com encascalhamento e patrolamento da Rua
Governador José Flageli, iniciando no cruzando com a Rua Governador Fernando Correia da
Costa, no Setor Industrial. Indicação n.º 79/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Bôer. Indica
a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor Jocemir
Correia — secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de
concessão de direito real de uso de uma área de térreas com aproximadamente um mil metros (
quadrados para a Associação Evangélica Fé e Alegria, inscrita no CNPJ 27.417.409/0001-64
com sede nesta cidade. Em discussão: A vereadora Luiza explicou a finalidade do projeto, os
objetivos da associação e a importância para a assistência social. Em aparte o vereador Aelcio =
ressaltou o serviço prestado pela associação a qual é justo a destinação do terreno para Pp y
desenvolvimento do projeto pela entidade. Indicação n.º 80/2022 autores: vereador Sandro
Cândido Silva, Ailton Barbosa e Sassa. Indicam a sua Excelência O senhor Paulo Augusto
Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a
necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para o melhoramento na
trafegabilidade da Linha Flor da Serra e travessão da linha 05 com a linha 04, reabertura,
encascalhamento, patrolamento e reformas de pontes. Indicação n.º 81/2022 autores: vereador
Sandro Cândido Silva, Ailton Barbosa e Sassá. Indicam a sua Excelência o senhor Paulo
Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal dé.
infraestrutura a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para o melhoramento |
na trafegabilidade da Linha 01, a começar no entroncamento da linha 4 e travessão do Lemes, | |
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que requer, reabertura, encascalhamento, patrolamento e reformas de pontes. Em discussão: o 1]
vereador Sandro explicou que varias estradas, pontes e bueiros do município precisam de
recuperação e criticou a forma de atuação do consórcio de desenvolvimento que deixa a desejar FA
na recuperação da MT 183. Indicação n.º 82/2022 autores: vereadores Sandro Cândido, Ailton,
A!
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Delei e Bil do Modulo 4. Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito,
com cópia ao senhor Geraldo Antônio Ferreira - Secretário Municipal de Esporte, Lazer e
Turismo a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão no Estádio Municipal Clerio
Guariente para construção de bancos com cobertura para atletas reservas e mesário da $)
arbitragem, banheiros para o público, barra de proteção na arquibancada e reconstruir portão do .
campo anexo. Em discussão: O vereador Sandro comentou visita na obra de instalação de
iluminação do estádio e a verificação das necessidades pendentes para melhoria do local. O
vereador Delei citou varias cobranças feitas aos parlamentares para melhoria do estádio e
atenção aos atletas, visitantes e frequentadores. Indicação n.º 83/2022 autores: vereador Fabiano |
Aurélio (Bill), Delei e Zulmar. Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese —
prefeito, com cópia a senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura, a so)
necessidade e oportunidade de realizar com urgência o patrolamento e encascalhamento da
estrada da Gleba Iracema II. Em discussão: O vereador Bil explicou a justificativa da matéria e
Os problemas que apresentam nas estradas que aguardando recuperação. Indicação n.º 84/2022
autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Jocemir Correa - Secretário Municipal de N |
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Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Jocemir Correa - Secretário Municipal de
Administração e F inanças, a necessidade e oportunidade de criar o Departamento dos Conselhos
Municipais na Administração Direta de Juína - MT. Em discussão: O vereador Teixeirinha
explicou a finalidade da matéria. Indicação n.º 86/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Gri á N
Indica a sua Excelência 0 Senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor ju
Jonatas - Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de iniciar Ny
manutenção nas estradas vicinais da Linha Pesqueira, região localizada próxima a divisa de Juína
e Vilhena. Indicação n.º 87/2022 autor: vereador Ilson Sechis (Sassá). Indica a sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas - Plínio - Secretário
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar manutenção (patrolamento Í,
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Fazenda do Senhor Paulo Frisanco, saída da Linha 5 (patrolamento e encascalhamento).
Indicação n.º 89/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira e outros. Indicam a sua
Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor André Felipe de
Arruda Sales — Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Geraldo Antônio Ferreira — A
Secretário Municipal de Esporte, a necessidade e oportunidade da instalação de sanitários e
bebedouro no parque da Lagoa da Garça. Em discussão: O vereador Bil explicou a finalidade da
matéria. Indicação n.º 90/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a sua 1]
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor André Felippe de À
Arruda Sales — Secretário Municipal de Planejamento a necessidade e oportunidade de realizar
de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica de ruas próximas à Escola |
Estadual Padre Ezequiel Ramin (Escola Militar) e da Escola Municipal Padre José de Anchieta - Tá
Módulo 5. Em discussão: O vereador Aelcio explicou os problemas nas ruas mencionadas e que
a matéria já foi apresentada pelo vereador Almir em atenção a varias solicitações. Entra ainda
na ordem do dia a pedido dos autores, acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário as |
|
seguintes proposições: Requerimento Simples n.º 08/2022 da Comissão de Direitos Humanos e
Saúde (vereador Áelcio, vereadora Luiza e vereador Ilson Sechis - Sassá): e, Requerimento
Simples n.º 09/2022 autoria: vereadora Luiza Bôer, vereador Sandro e vereador Vanderlei
Monteiro. Em discussão, houve manifestação, em Votação aprovadas as Proposições acima por
unanimidade em discussão e Votação única. Encerrada a ordem do dia passaram-se a TRIBUNA y
LIVRE: Inscrição n.º 01/2022 da senhora Danielle dos S, Tavares — EMPAER / Juína. Assunto:
apresentar resultados dos trabalhos exercício 2021 e planejamento para exercício de 2022. A |
senhora Daniele iniciou agradecendo e desejando boa noite a todos e a quem assiste pelas mídias
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sociais, apresentou os colaboradores do EMPAER que ajudam o desenvolvimento do trabalho;
relatou que a unidade em todo o estado, nos cento e quarenta e um municípios prestou
assistencialmente mais de trinta e cinco mil atendimentos em diversificadas finalidades da qual
relatou uma a uma; ações que ajudou no fortalecimento da renda e economia do município em
2020; comentou o desenvolvimento das políticas públicas a exemplo do Programa de
Cooperação Internacional com recursos públicos da Alemanha e O Reino Unido que premia
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Ilson Sechis Almeida (Sassa)
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Bôer (Luiza Bôer)
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) HM
Sandro Cândido Silva / SM [d y
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) or Ã Aa
Zulmar Curzel (Carequinha) ( cia )
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pauta #

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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
decima segunda (12ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia dois (2) de maio de 
2022, as dezenove (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. POSSE DE VEREADOR
· Ato de Posse do senhor JURANDIR ALVES NASCIMENTO 1.º suplente de vereador 
pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, eleito em 15 de novembro de 2020 com 251 
votos, em conformidade com artigo 51 § 1.º da LOM, e art. 170, § 1º do RICM.
Na presença da Mesa Diretora e dos demais vereadores entregar o Diploma de Vereador 
expedido pela Justiça Eleitoral, declaração de bens e de renda exigido em Lei e prestar o seguinte 
juramento:
“PROMETO RESPEITAR E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO 
ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS LEIS, DESEMPENHAR FIEL E 
LEALMENTE O MANDATO DE VEREADOR QUE O POVO ME CONFERIU, E TRABALHAR 
PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE SEU POVO”.
2. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 59/GAB/JUINA/2022 do senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito. Assunto: 
licença do cargo de prefeito;
· Ofício n.º 80/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 25 de abril de 2022 da senhora Marcela 
Américo - secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação n.º 62/2022 do 
vereador Ronicleiton e a indicação n.º 69/2022 do vereador Teixeirinha;
· Ofício n.º 190/SMEC/2022 datado de 19 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira - secretário municipal de educação. Assunto: resposta a indicação n.º 61/2022 da
vereadora Sandro Cândido; 
· Ofício n.º 191/SMEC/2022 datado de 19 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira - secretário municipal de educação. Assunto: resposta a indicação n.º 61/2022 da 
vereadora Luiza Bôer;
· Ofício n.º 215/SMEC/2022 datado de 29 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira - secretário municipal de educação. Assunto: resposta a indicação n.º 63/2022 da 
vereadora Luiza; 
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Ofício n.º 216/SMEC/2022 datado de 29 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira - secretário municipal de educação. Assunto: resposta a indicação n.º 68/2022 do 
vereador Bill;
· Ofício n.º 217/SMEC/2022 datado de 29 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira - secretário municipal de educação. Assunto: resposta a indicação n.º 70/2022 do 
vereador Sandro;
· Ofício n.º 218/SMEC/2022 datado de 29 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira - secretária municipal de educação. Assunto: resposta a indicação n.º 74/2022 do 
vereador Bil;
· Ofício n.º 219/SMEC/2022 datado de 29 de abril de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira - secretária municipal de educação. Assunto: resposta a indicação n.º 71/2022 do 
vereador Sandro;
· Ofício n.º 219/2022/UT-Juína-MT/SUPES/MT, datado de 26 de abril de 2022 do senhor 
Paulo Rodrigues Contente – chefe da unidade Técnica do IBAMA em Juína – MT. 
Assunto: resposta ao oficio n.º 09/2022.
· Ofício n.º 004/2022 datado de 29 de abril de 2022 do senhor Rafael Marinello - promotor 
eleitoral. Assunto: pedido de informações.
· Convite da sua Excelência o senhor Eduardo Botelho – Presidente da Assembleia 
Legislativa – MT. Assunto: implantação do Projeto Qualifica.
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei n.º 13/2022 autor: Poder Executivo Municipal. (projeto com solicitação da 
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento 
vigente e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 14/2022 autor: Poder Executivo Municipal. (projeto com solicitação da 
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento 
vigente e dá outras providências.
· Indicação n.º 78/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Böer;
· Indicação n.º 79/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Böer;
· Indicação n.º 80/2022 autores: vereador Sandro Cândido Silva, Ailton Barbosa e Sassá;
· Indicação n.º 81/2022 autores: vereador Sandro Cândido Silva, Ailton Barbosa e Sassá;
· Indicação n.º 82/2022 autores: vereadores Sandro, Ailton, Delei e Bil do Modulo 4;
· Indicação n.º 83/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio (Bill), Delei e Zulmar;
· Indicação n.º 84/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura;
· Indicação n.º 85/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura;
· Indicação n.º 86/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação n.º 87/2022 autor: vereador Ilson Sechis (Sassá);
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Indicação n.º 88/2022 autor: vereador Ilson Sechis (Sassá);
· Indicação n.º 89/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira e outros;
· Indicação n.º 90/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
· Requerimento Simples n.º 08/2022 da Comissão de Direitos Humanos e Saúde (vereador 
Aelcio, vereadora Luiza e vereador Ilson Sechis - Sassá)
REQUER da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e da senhora Marcela 
Américo -secretária municipal de saúde REITERAR o pedido de realização de AUDIÊNCIA 
PÚBLICA PELO GESTOR MUNICIPAL DO SUS nesta casa legislativa para que seja 
apresentado o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, até o final dos meses de 
maio, setembro e fevereiro, com as seguintes informações: 1) Montante e fonte dos recursos 
aplicados no período; 2) Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas 
recomendações e determinações; 3) Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial 
própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da 
população em seu âmbito de atuação.
· Requerimento Simples n.º 09/2022 autoria: vereadora Luiza Bôer, vereador Sandro e 
vereador Vanderlei Monteiro. 
REQUEREM a sua Excelência Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito Municipal e ao Senhor 
Jocemir Corrêa - Secretário Municipal de Administração e Finanças - informações e a relação de 
todas as despesas previstas para a realização das festividades alusivas à comemoração do 
aniversário do Município, que ocorrerão entre os dias 04 a 09 do próximo mês de maio. 
Requerem, ainda, informações sobre quais dotações orçamentárias serão utilizadas para quitação 
de todas as despesas.
3. ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 04/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Institui o Código de Obras do Município de Juína – MT e dá outras providências.
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 09/2022 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a redução do valor e autorização de parcelamento da taxa de expediente para 
concessão e renovação de concessão de espaço ou lote no cemitério municipal, e da outras 
providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 78/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Böer;
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
recuperação com encascalhamento e patrolamento da Rua Governador José Flageli, iniciando no 
cruzando com a Rua Governador Fernando Correia da Costa, no Setor Industrial.
· Indicação n.º 79/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Böer;
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jocemir Correia – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade 
de concessão de direito real de uso de uma área de térreas com aproximadamente um mil metros 
quadrados para a Associação Evangélica Fé e Alegria, inscrita no CNPJ 27.417.409/0001-64 com 
sede nesta cidade.
· Indicação n.º 80/2022 autores: vereador Sandro Cândido Silva, Ailton Barbosa e Sassa
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade, oportunidade e conveniência 
de fazer gestão para o melhoramento na trafegabilidade da Linha Flor da Serra e travessão da 
linha 05 com a linha 04, reabertura, encascalhamento, patrolamento e reformas de pontes.
· Indicação n.º 81/2022 autores: vereador Sandro Cândido Silva, Ailton Barbosa e Sassá
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade, oportunidade e conveniência 
de fazer gestão para o melhoramento na trafegabilidade da Linha 01, a começar no entroncamento 
da linha 4 e travessão do Lemes, que requer, reabertura, encascalhamento, patrolamento e 
reformas de pontes.
· Indicação n.º 82/2022 autores: vereadores Sandro Cândido, Ailton, Delei e Bil do Modulo 
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Geraldo Antônio Ferreira - Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo a necessidade, 
oportunidade e conveniência de fazer gestão no Estádio Municipal Clerio Guariente para 
construção de bancos com cobertura para atletas reservas e mesário da arbitragem, banheiros para 
o público, barra de proteção na arquibancada e reconstruir portão do campo anexo.
· Indicação n.º 83/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio (Bill), Delei e Zulmar;
Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar 
com urgência o patrolamento e encascalhamento da estrada da Gleba Iracema II.
· Indicação n.º 84/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura;
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Jocemir Correa - Secretário Municipal de Administração e Finanças de Finanças/Departamento de 
RH a necessidade e oportunidade do retorno do pagamento dos incentivos ao nível superior aos 
servidores efetivos da Administração Direta.
· Indicação n.º 85/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura;
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Jocemir Correa - Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e 
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
oportunidade de criar o Departamento dos Conselhos Municipais na Administração Direta de 
Juína - MT.
· Indicação n.º 86/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas - Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de iniciar 
manutenção nas estradas vicinais da Linha Pesqueira, região localizada próxima a divisa de Juína e
Vilhena.
· Indicação n.º 87/2022 autor: vereador Ilson Sechis (Sassá)
Indica a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas - Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar 
manutenção (patrolamento e encascalhamento) das estradas da Linha e Gleba Caiabi.
· Indicação n.º 88/2022 autor: vereador Ilson Sechis (Sassá)
Indica a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas - Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da realizar 
manutenção das estradas da Linha Flor da Serra, nas proximidades da Fazenda do Senhor Paulo 
Frisanco, saída da Linha 5 (patrolamento e encascalhamento).
· Indicação n.º 89/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira e outros
Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
André Felipe de Arruda Sales – Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Geraldo 
Antônio Ferreira – Secretário Municipal de Esporte, a necessidade e oportunidade da instalação 
de sanitários e bebedouro no parque da Lagoa da Garça.
· Indicação n.º 90/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor André 
Felippe de Arruda Sales – Secretário Municipal de Planejamento a necessidade e oportunidade de 
realizar de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica de ruas próximas à 
Escola Estadual Padre Ezequiel Ramin (Escola Militar) e da Escola Municipal Padre José de 
Anchieta - Módulo 5.
4. TRIBUNA LIVRE
· Inscrição n.º 01/2022 da senhora Danielle dos S. Tavares – EMPAER / Juína. Assunto: 
apresentar resultados dos trabalhos exercício 2021 e planejamento para exercício de 2022. 
5. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 2 de maio de 2022.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA) LUIZA MONTEIRO BÖER
Presidente 1ª secretária

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sessao nº 12

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