sessao nº 15

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ORDINÁRIA
23/05/2022 (vinte e três de maio de dois mil e vinte e dois)
19h (dezenove horas)
15.º (decima quinta)
3.º (terceiro)
10.º (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
Es é
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) Soho IEL
a GAQLA L Vz EA
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
EDG. Página 1 de 1
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 portal: jutna.mt. Jeg.br
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
decima quinta (15ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia vinte e três (23) de 
maio de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar 
o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 04/G.VLB datado de 17 de maio de 2022, da vereadora Luiza Monteiro Boer –
Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 23 de maio de 2022.
· Oficio Nº 133/PGM/JUINA/2022 do Senhor Jocemir Correa - secretário municipal de 
administração e finanças. Assunto: resposta ao requerimento simples n.º 09/2022 da 
vereadora Luiza Boer;
· Oficio n.º 65/2022 datado de 19 de maio de 2022 da senhora Sirlei Cândida Guimarães -
Gerente Administrativo do DAES. Assunto: resposta a indicação n.º 102/2022 do 
vereador Teixeirinha;
· Convite do senhor Prof. Dr. Paulo Cesar Venere – Coordenador do Projeto RADIS 
UFMT. Assunto: Projeto de Diagnostico para Regularização Ambiental de Assentamentos 
da Reforma Agraria;
· Oficio nº 054/2022 da secretaria municipal de assistência social, datado de 20 de maio de 
2022. Assunto: Inscrição Tribuna Livre - Campanha Permanente e Dia Nacional de 
Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
· Oficio 237/SMEC, datado de 20 de maio de 2022. Assunto: resposta a indicação n 
95/2022 de autoria vereador Aelcio;
· Oficio 238/SMEC, datado de 20 de maio de 2022. Assunto: resposta a indicação n 
96/2022 de autoria vereador Jurandir;
· Oficio nº 93/SINFRA, datado de 20 de maio de 2022 . Assunto: resposta a indicação n.º 
60/2022 de autoria vereador Wilson Locatelli – in memoriam;
· Oficio n.º 94/SINFRA, datado de 20 de maio de 2022 – Assunto: resposta a indicação n.º 
98/2022 de autoria de vereador Fabiano e outros; indicação nº 99/2022 do vereador 
Ildamir, Indicação n.º 101 do Vereador Gleynei, Indicação n.º 104 do Vereador Aelcio e 
indicação n.º 105 do Vereador Almir;
· Oficio n.º 95/SINFRA, datado de 20 de maio de 2022. Assunto: resposta a indicação n.º 
36/2022 de autoria vereador Fabiano e outros;
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· Oficio nº 21/2022 datado de 23 de maio de 2022 do senhor André Felipe Arruda Sallas –
secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 93/2022 de 
autoria vereadora Luiza Boer; 
· Convite do Conselho Municipal de Igualdade Racial, datado de 23 de maio de 2022. 
Assunto: Encontro Regional de Mulheres.
Leitura das proposições:
· Mensagem Veto n.º 14/2022 do Poder Executivo Municipal
· Veto parcial, por contrariedade ao interesse publico ou ainda, inconstitucionalidade formal 
do Projeto de Lei Complementar n.º 07/2022.
· Indicação n.º 111/2022 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
· Indicação n.º 112/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
· Indicação n.º 113/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria;
· Indicação n.º 114/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria;
· Indicação n.º 115/2022 autor: vereador Sandro Candido da Silva e outros;
· Indicação n.º 116/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
· Indicação n.º 117/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação n.º 118/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação n.º 119/2022 autor: vereador Fabiano Aurelio Ribeiro e outros;
2. ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei n.º 16/2022 auto: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento 
vigente e dá outras providências.
Discussão e Votação única: 
· Indicação n.º 111/2022 autor vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre 
Duílio)
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito com cópias ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – Secretario Municipal de Educação e Cultura e ao Conselho 
Municipal de Educação, a necessidade urgente de retomada da obra de Construção do Centro de 
Educação Infantil e sua finalização.
· Indicação n.º 112/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira 
Indica a Sua Excelência o Senhor Sebastião Resende – Deputado Estadual, a necessidade e 
oportunidade da destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco 
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mil reais) para aquisição de um veiculo espaçoso e funcional com 7 lugares, cuja destinação será 
a Secretaria de Assistência Social gerida pelo senhor Alessandro Barbosa. O Veiculo será 
utilizado para atender demandas da Associação Resgate de Juína (Casa de Passagem)
· Indicação n.º 113/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao Senhor Diego Ginez 
de Souza - secretário municipal de agricultura, mineração e meio ambiente, a necessidade e 
oportunidade da criação e implantação do Departamento de Agroindústria, Comercialização e 
Gestão da Agricultura Familiar.
· Indicação n.º 114/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao Senhor
Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de recuperação 
das estradas vicinais Setor Chácara, linha 7, linha 9, Comunidade São Braz, Comunidade Santo 
Antônio, Terra Roxa, Flor da Serra, Comunidade e setor que liga Escola Antônio Francisco 
Lisboa a Linha 9 com patrolamento e encascalhamento.
· Indicação n.º 115/2022 autor: vereador Sandro Cândido da Silva e Ailton Barbosa de 
Oliveira 
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio -
Secretário de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para 
rebaixar morro do P.A Boa Esperança – Gleba Caiabi estrada q interliga a MT 183 ao centro do 
Assentamento passando pela Igreja Assembleia de DEUS, e ainda, realizar patrolamento e 
encascalhamento das estradas do assentamento.
· Indicação n.º 116/2022 autor: vereador Autor Aelcio Moreira de Oliveira 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao Senhora Sirlei 
Guimarães - Diretora do DAES - Departamento de Agua e Esgoto de Juína oportunidade da 
destinar uma área pública do Bairro Módulo 6, para implantação de um reservatório de água.
· Indicação n.º 117/2022 autor: Vereador autor Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha - Diretora de 
Trânsito a necessidade de executar a devida pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas). 
· Indicação n.º 118/2022 autor: vereador autor Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha - Diretora de 
Trânsito a necessidade de melhorias na Iluminação Pública e sinalização de transito na Avenida 
JK - BR no trecho compreendido entre o contorno do DETRAN e entrada da Avenida Jose Nilo 
Bergamim.
· Indicação n.º 119/2022 autor: vereadores Autores Fabiano Aurélio Ribeiro ( Bill) e 
outros
Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
André Felipe de Arruda Sales – Secretário Municipal de Planejamento e Responsável do 
Departamento de Controle Urbano a necessidade e oportunidade firmar parceria com o 
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INTERMAT – Instituto de Terras de Mato Grosso, com finalidade de proceder atualização da 
topografia dos lotes das quadras próximas Av. Olavo Inácio Henz, Comercial Rei Davi e 
Laboratório de Fungos Módulo 6, existe 8 quadras em especial 08 ( oito) quadras e terrenos
irregulares.
3. TRIBUNA LIVRE:
· Inscrição n.º 025/2022 do senhor Alessandro Barbosa – Secretário de Assistência Social , 
datado de 20 de maio de 2022. Assunto: Campanha Permanente e Dia Nacional de 
Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 23 de maio de 2022.
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA)
Presidente
1ª secretário