sessao nº 16

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo de Sessão:...................... rei ORDINÁRIA
30/05/2022 (trinta de maio de dois mil e vinte e dois)
19h (dezenove horas)
16.º (decima sexta)
3.º (terceiro)
10.º (decima)
Número de ordem da sessão
Período Legislativo:
Parlamentar: assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da y/
Borracharia) a
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 7 Pares E
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4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
11.Sandro Cândido Silva Vá tó IC
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12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) N NY a GN e
Prefeito em substituição
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 portal: juina.mt.leg.br
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ATA DA DECIMA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no recinto
da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência interina do vereador
Gleynei Ferreira Griz e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de
Oliveira (Neguinho da Borracharia). Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4). Almir de
Oliveira Batista, Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Ildamir Teixeira de Faria
(Teixeirinha da Agricultura), Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza Monteiro
Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva. Vanderlei
Monteiro (Delei Locutor). Feita a verificação da presença pelo segundo secretário — vereador
Ailton, com número legal de vereadores em plenário o presidente em exercício vereador Gleynei
cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Ato continuo, solicitou a vereadora Luiza
primeira secretaria da Mesa Diretora a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de
leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura
da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º
75/2022/GP datado de 23 de maio de 2022 do senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito.
Assunto: Solicitação de vereadores para compor o Conselho Gestor de Parcerias Publico-
Privadas; Ofício n.º 78/2022/GP datado de 24 de maio de 2022 do senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito. Assunto: audiência pública 1.º quadrimestre do exercício de 2022; Ofício nº
079/2022/GP datado de 25 de maio de 2022 do senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito.
Assunto: Solicitação de vereador para compor Comissão de Avaliação de Bens Moveis
Inservíveis; Ofício n.º 106/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 23 de maio de 2022 da senhora
Marcela Américo — secretária municipal de saúde. Assunto: Respostas as indicações n.º 97 e
108/2022 do vereador Jurandir; Ofício n.º 72/2022 datado de 24 de maio de 2022 da senhora
Sirlei Cândida Guimaraes — gerente da Gerencia de Administração do DAES. Assunto: audiência
pública 1.º quadrimestre do exercício de 2022; Ofício n.º 73/2022/PRES/DETRAN/MT datado
de 12 de maio de 2022 do senhor Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos — presidente do DETRAN-
MT. Assunto: resposta a indicação n.º 12/2022 do vereador Almir; Ofício n.º 3560/2022/GD/SSL
datado de 19 de abril de 2022 do senhor Valdir Barranco — 2.º secretário AL. Assunto: indicação
do deputado Sebastião Rezende; Ofício n.º 4171/2022/GD/SSL datado de 05 de abril de 2022 do
senhor Valdir Barranco — 2.º secretário AL. Assunto: indicação do deputado Sebastião Rezende;
Ofício n.º 4385/2022/GD/SSL datado de 07 de abril de 2022 do senhor Valdir Barranco — 2.º
secretário AL. Assunto: indicação do deputado Sebastião Rezende; Ofício n.º 365/2022-GAB-
CGJ datado de 17 de maio de 2022 do senhor Desembargador José Zuquim Nogueira -
Corregedor-Geral da Justiça. Assunto: Convite para participar no evento "Corregedoria em
Ação"; Convite do senhor Fernando Henrique Caetano Peres dos Santos — assessor jurídico /
Secretaria Executiva da Defensoria Publica de MT. Assunto: entrega da nova sede do núcleo de .
Juína; Convite do senhor José Carlos Sturza de Moraes — Cientista Social. Assunto: Congresso
sobre o Poder Legislativo; Carta, datada de 30 de maio de 2022 do senhor Anderson Marques
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dos Santos. Assunto: Solicitação de providências relativa a processo licitatório. Leitura das
Correspondências Expedidas: Ofício n.º 27/GAB/Presidência datado de 25 de maio de 2022 ao
senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito. Assunto: indicação de vereadores para compor o
Conselho Gestor de Parceria Público-Privada; Ofício n.º 28/GAB/Presidência datado de 25 de
maio de 2022 ao senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito. Assunto: Audiência Pública para
demonstração e analise do cumprimento de metas fiscais; Ofício n.º 29/GAB/Presidência datado
de 26 de maio de 2022 a senhora Sirlei Guimaraes — gerente do DAES. Assunto: Audiência
Pública para demonstração e analise do cumprimento de metas fiscais; Ofício n.º
30/GAB/Presidência datado de 25 de maio de 2022 ao senhor Paulo Augusto Veronese —
prefeito. Assunto: Indicação de vereadores para compor a Comissão Especial de Avaliação de
Bens Moveis. Leitura das Proposições: Projeto de Lei Complementar n.º 10/2022 do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de vaga, alteração de vencimentos, denominação
do cargo de Procurador Municipal com alteração de Anexos e de Tabelas, na Lei Complementar
Municipal n.º 1016/2008. que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína-MT' e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 17/2022 do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para
promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no Orçamento Vigente, e
dá outras providências. Projeto de Lei n.º 18/2022 do Poder Executivo Municipal. Altera
dispositivos da Lei Municipal n.º 1904/2019, que criou o Fundo Municipal de Aparelhamento,
Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato
Grosso — FUMPGM, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 19/2022 da Mesa Diretora.
Altera a Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras
providências. Projeto de Lei n.º 20/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer. Dispõe sobre a
denominação do prédio público municipal da Vigilância em Saúde de José Laércio de Faria e dá
outras providências. Projeto de Lei n.º 21/2022 autor: vereador Sandro Cândido e outros. Dispõe
sobre “Dia de combate a LGBTfobia” e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 22/2022 autor:
Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito
adicional suplementar na Lei Municipal no orçamento vigente, e dá outras providências.
Indicação n.º 120/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação n.º 121/2022 autor:
vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação n.º 122/2022 autor: vereador Jurandir Alves
Nascimento; Indicação n.º 123/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação n.º
124/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação n.º 125/2022 autor: vereador
Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa; Indicação n.º 126/2022 autor: vereador Sandro Cândido
Silva e Ailton Barbosa. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 10/2022 da vereadora Luiza
Boer. Assunto: Participação na Conferência Estadual da Juventude e viagem a Brasília. A
vereadora Luiza usou da palavra para explanar os fatos e ocorrências da conferência da
juventude realizada em Cuiabá, da qual fez parte da formação da Mesa de Honra. Relatou a
participação de trinta jovens de Juína no evento; os temas que foram debatidos; os
encaminhamentos e ações realizadas no evento. Sobre a viagem a Brasília participou na
Conferência Nacional das Vereadoras, evento positivo para fomentar a participação da mulher na
política, a troca de experiência e as ações que foram realizadas no evento; relatou outros
encontros e reuniões realizados em Cuiabá tratando de vários assuntos de interesse da
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municipalidade e encerrou. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo
onze vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a
ORDEM DO DIA: Discussão e Votação Única: Projeto de Resolução n.º 02/2021 autoria:
vereador Gleynei Griz. Altera a redação dos parágrafos 3º e 4º e acrescenta o parágrafo 5º, todos
do artigo 105 da Resolução 4/2016 (Regimento Interno). Em discussão: Em discussão: O
vereador Gleynei explicou a finalidade do projeto e a importância de regulamentar de forma
razoável os pedidos de regime de urgência, o qual é necessário a análise dos vereadores antes de
serem votados. O vereador Sandro ponderou sua opinião sobre a matéria que ira melhorar a
forma da tramitação em regime de urgência dos projetos. Indicação n.º 120/2022 autor: vereador
Gleynei. Indica ao senhor Zulmar Curzel — prefeito em substituição, com cópias ao secretario
municipal de planejamento e ao municipal de infraestrutura reabertura da Rua Canoinhas
localizada no Bairro Setor Industrial. Em discussão: O vereador Gleynei explicou a finalidade do
projeto. Indicação n.º 121/2022 autor: vereador Gleynei. Indica ao senhor Zulmar Curzel —
prefeito em substituição, com cópias ao Secretário Municipal de Infraestrutura e a Diretora de
Trânsito redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Nova Granada, Bairro Cidade Alta
(Modulo 06). Indicação n.º 122/2022 autor: vereador Jurandir. Indica ao Senhor Zulmar Curzel —
prefeito em substituição, com cópia ao secretário de infraestrutura, reformar o banheiro público
do Distrito de Fontanillas com dispositivos de acessibilidade e também a construção de um
banheiro feminino. Em discussão: O vereador Jurandir explicou que esteve no local, presenciou
situação a qual indicou esperando providências. Indicação n.º 123/2022 autor: vereador Jurandir.
infraestrutura instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestres na rua em
Indica ao senhor Zulmar Curzel — Prefeito em substituição, com cópia ao secretário municipal EN)
frente à Escola Municipal Padre José de Anchieta no módulo 5. Em discussão: O vereador
Jurandir explicou a necessidade do redutor de segurança e da faixa de pedestres para segurança
dos transeuntes. Indicação n.º 124/2022 autor: vereador Jurandir. Indica ao senhor Zulmar Curzel
- Prefeito em substituição, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, destinar um
servidor para atuar na manutenção e conservação da Praça do Bairro São José Operário. Em
discussão: O vereador Jurandir comentou a necessidade da limpeza na praça e a importância
destinar um servidor para realizar o trabalho. Indicação n.º 125/2022 autor: vereador Sandro e
Ailton. Indica ao senhor Zulmar Curzel, prefeito em substituição, com cópia ao secretário
municipal de infraestrutura, reformar a ponte sobre o Rio Perdido MT 183 e na manutenção
periódica de caminhão pipa para molhar a MT 183 até a Escola Estadual Francisco Lisboa. Em
discussão: O vereador Sandro explicou que a falta de pavimentação da rodovia tem sido palco de
nuvem de poeira que invadem a unidade escolar existente no local e as residências do Parque
Laranjeiras e parte do modulo 5; ressaltou a importância que a rodovia seja molhada diariamente -
e frisou a necessidade da reforma da ponte sobre o Rio Perdido. O vereador Teixeirinha ressaltou
varias cobranças de moradores das ruas € vicinais sem pavimento que sofrem com poeira
excessiva que causam doenças respiratórias. O vereador Ailton contribuiu falando que esteve no
local presenciou a situação e cobrou providências para amenizar os problemas do local.
Indicação n.º 126/2022 autor: vereador Sandro e Ailton. Indicam ao senhor Zulmar Curzel —
prefeito em substituição, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, reabertura,
encascalhamento e patrolamento de toda extensão da estrada da linha 010 — Serra do Lobo. Em
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discussão: O vereador Sandro falou da precariedade da estrada e da necessidade que seja dado
atenção para reabertura e manutenção preventiva em benefício dos moradores da localidade
indicada. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por
unanimidade em discussão e votação única. Encerrada a ordem do dia passaram-se as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: a) O vereador Aelcio relatou cobranças de moradores e
problemas das estradas vicinais que ainda aguardam serviços de manutenção. Falou da visita no
hospital municipal e a falta de lençóis e outras necessidades da unidade. Agradeceu e encerou. b)
A vereadora Luiza parabenizou equipes que participaram e que se consagraram campeã em
campeonato esportivo na cidade de Juara; Agradeceu secretaria de ação social pelo evento de
encontro de “Mulheres Negra”; comentou da audiência pública que acontecerá relacionado a
saúde e da apresentação de metas fiscais; fez outros apontamentos, esclarecimentos e encerrou.
c) O vereador Ailton parabenizou moradores e organizadores da comunidade Nossa Senhora de
Fátima pelo evento festivo de grande sucesso realizado fim de semana e encerrou. d) O vereador
Jurandir agradeceu e parabenizou Prefeito pelo retorno do transporte coletivo nos Bairros.
Manifestou confiança e esperança que a OS que prestara serviços a saúde pública tenha
eficiência na prestação do serviço. Fez outros agradecimentos, desejou boa noite e encerrou. e)
recurso federal para conclusão. Cobrou a necessidade de caminhão pipa para molhar as estradas
de chão batido; fez outros esclarecimentos e encerrou. f) O vereador Sandro comentou leitura do
Projeto de Lei n.º 21/2022 e agradeceu a presença de populares que lutam pela causa LGBT; os
problemas e doenças respiratórias em crianças causadas pela poeira das ruas não pavimentadas.
Cobrou novos pontos de captação de água para utilizar no serviço de molhar ruas; fez outros
esclarecimentos e encerrou. g) O vereador Teixeirinha cobrou recuperação das estradas do
Distrito de Filadélfia e demais localidades das proximidades; regularização e atenção aos
serviços de ortopedia que paralisado no município com longa fila de espera; retorno definitivo de
o transporte circular nos bairros é encerrou. O presidente em exercício vereador Gleynei
comentou reunião com moradores do setor H e I do Bairro Modulo 5 tratando da pavimentação
asfáltica; agradeceu aos vereadores pela aprovação do Projeto de Resolução 02/2022; início da
obra no contorno do IEMT e outras realizações que ainda precisam serem concluídas. E nada
mais havendo a tratar agradeceu a presença de populares; aniversariantes da Casa e declarou
encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores
presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
O vereador Roni comentou a obra paralisada da CEI do Bairro Padre Duílio que ainda aguarda Ny
R)
Aelcio Moreira de Oliveira
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
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Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) NEN pg)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
decima sexta (16ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia trinta (30) de maio de 
2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 75/2022/GP datado de 23 de maio de 2022 do senhor Paulo Augusto Veronese 
– Prefeito. Assunto: Solicitação de vereadores para compor o Conselho Gestor de 
Parcerias Publico-Privadas;
· Ofício n.º 78/2022/GP datado de 24 de maio de 2022 do senhor Paulo Augusto Veronese 
– Prefeito. Assunto: audiência pública 1.º quadrimestre do exercício de 2022;
· Oficio nº 079/2022/GP datado de 25 de maio de 2022 do senhor Paulo Augusto Veronese 
- Prefeito. Assunto: Solicitação de vereador para compor Comissão de Avaliação de Bens 
Moveis Inservíveis;
· Ofício n.º 106/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 23 de maio de 2022 da senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: Respostas as indicações n.º 97 e 
108/2022 do vereador Jurandir;
· Ofício n.º 72/2022 datado de 24 de maio de 2022 da senhora Sirlei Cândida Guimaraes –
gerente da Gerencia de Administração do DAES. Assunto: audiência pública 1.º 
quadrimestre do exercício de 2022;
· Ofício n.º 73/2022/PRES/DETRAN/MT datado de 12 de maio de 2022 do senhor 
Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos – presidente do DETRAN-MT. Assunto: resposta a 
indicação n.º 12/2022 do vereador Almir;
· Ofício n.º 3560/2022/GD/SSL datado de 19 de abril de 2022 do senhor Valdir Barranco –
2.º secretário AL. Assunto: indicação do deputado Sebastião Rezende.
· Ofício n.º 4171/2022/GD/SSL datado de 05 de abril de 2022 do senhor Valdir Barranco –
2.º secretário AL. Assunto: indicação do deputado Sebastião Rezende.
· Ofício n.º 4385/2022/GD/SSL datado de 07 de abril de 2022 do senhor Valdir Barranco –
2.º secretário AL. Assunto: indicação do deputado Sebastião Rezende.
· Ofício n.º 365/2022-GAB-CGJ datado de 17 de maio de 2022 do senhor Desembargador 
José Zuquim Nogueira - Corregedor-Geral da Justiça. Assunto: Convite para participar no 
evento "Corregedoria em Ação".
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Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Convite do senhor Fernando Henrique Caetano Peres dos Santos – assessor jurídico / 
Secretaria Executiva da Defensoria Publica de MT. Assunto: entrega da nova sede do 
núcleo de Juína.
· Convite do senhor José Carlos Sturza de Moraes – Cientista Social. Assunto: Congresso 
sobre o Poder Legislativo.
· Carta, datada de 30 de maio de 2022 do senhor Anderson Marques dos Santos. Assunto: 
Solicitação de providências relativa a processo licitatório.
Leitura das Correspondências Expedidas:
· Ofício n.º 27/GAB/Presidência datado de 25 de maio de 2022 ao senhor Paulo Augusto 
Veronese – prefeito. Assunto: indicação de vereadores para compor o Conselho Gestor de 
Parceria Público-Privada.
· Ofício n.º 28/GAB/Presidência datado de 25 de maio de 2022 ao senhor Paulo Augusto 
Veronese – prefeito. Assunto: Audiência Pública para demonstração e analise do 
cumprimento de metas fiscais. 
· Ofício n.º 29/GAB/Presidência datado de 26 de maio de 2022 a senhora Sirlei Guimaraes 
– gerente do DAES. Assunto: Audiência Pública para demonstração e analise do 
cumprimento de metas fiscais. 
· Ofício n.º 30/GAB/Presidência datado de 25 de maio de 2022 ao senhor Paulo Augusto 
Veronese – prefeito. Assunto: Indicação de vereadores para compor a Comissão Especial 
de Avaliação de Bens Moveis.
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei Complementar n.º 10/2022 do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação de vaga, alteração de vencimentos, denominação do cargo de Procurador 
Municipal com alteração de Anexos e de Tabelas, na Lei Complementar Municipal n.º 1016/2008, 
que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos servidores da 
Prefeitura Municipal de Juína-MT e dá outras providências. 
· Projeto de Lei n.º 17/2022 do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Municipal no Orçamento Vigente, e dá outras providências. 
· Projeto de Lei n.º 18/2022 do Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1904/2019, que criou o Fundo Municipal de 
Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, 
Estado de Mato Grosso – FUMPGM, e dá outras providências. 
· Projeto de Lei n.º 19/2022 da Mesa Diretora 
Altera a Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras 
providências.
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Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Projeto de Lei n.º 20/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Vigilância em Saúde de José Laércio 
de Faria e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 21/2022 autor: vereador Sandro Cândido e outros
Dispõe sobre “Dia de combate a LGBTfobia” e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 22/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Municipal no orçamento vigente, e dá outras providências. 
· Indicação n.º 120/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação n.º 121/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação n.º 122/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação n.º 123/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação n.º 124/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação n.º 125/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa;
· Indicação n.º 126/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa;
2. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição n.º 10/2022 da vereadora Luiza Boer. Assunto: Participação na Conferência 
Estadual da Juventude e viagem a Brasília.
3. ORDEM DO DIA
Discussão e Votação única: 
· Projeto de Resolução n.º 02/2021 autoria: vereador Gleynei Griz
Altera a redação dos parágrafos 3º e 4º e acrescenta o parágrafo 5º, todos do artigo 105 da 
Resolução 4/2016 (Regimento Interno).
· Indicação n.º 120/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Zulmar Curzel – prefeito em substituição, com cópias ao senhor 
André de Arruda Sales - secretario municipal de planejamento e ao senhor Jonatas Plínio -
secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da reabertura da Rua 
Canoinhas localizada no Bairro Setor Industrial.
· Indicação n.º 121/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Zulmar Curzel – prefeito em substituição, com cópias ao senhor 
Jonatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha - Diretora de 
Trânsito a necessidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Nova 
Granada, Bairro Cidade Alta (Modulo 06).
· Indicação n.º 122/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
4
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Indica a Sua Excelência o Senhor Zulmar Curzel – prefeito em substituição, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de reformar o banheiro 
público do Distrito de Fontanillas com dispositivos de acessibilidade e também a construção de 
um banheiro feminino.
· Indicação n.º 123/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a sua Excelência o senhor Zulmar Curzel – Prefeito em substituição, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da instalação 
de redutor de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestres na rua em frente à Escola 
Municipal Padre José de Anchieta no módulo 5.
· Indicação n.º 124/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a sua Excelência o senhor Zulmar Curzel – Prefeito em substituição, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de destinar 
um servidor para atuar na manutenção e conservação da Praça do Bairro São José Operário.
· Indicação n.º 125/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa
Indica a sua Excelência o senhor Zulmar Curzel, prefeito em substituição, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, sobre a necessidade, oportunidade e 
conveniência de reformar a ponte sobre o Rio Perdido MT 183 e na manutenção periódica de 
caminhão pipa para molhar a MT 183 até a Escola Estadual Francisco Lisboa.
· Indicação n.º 126/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa;
Indicam a sua Excelência o senhor Zulmar Curzel – prefeito em substituição, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência 
da reabertura, encascalhamento e patrolamento de toda extensão da estrada da linha 010 – Serra 
do Lobo.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 30 de maio de 2022.
GLEYNEI FERREIRA GRIZ
Presidente
LUIZA MONTEIRO BOER
1ª secretária