sessao nº 18

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
Número de ordem da sessão:
Período Legislativo
ORDINÁRIA
13/06/2022 (treze de junho de dois mil e vinte e dois)
19h (dezenove horas)
18.º (decima oitava)
3.º (terceiro)
10.º (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) A 3
Boca QL pis eb
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
EDG
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 portal: juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso

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Câmara Municipal de Juína – MT.
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Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
decima oitava (18ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia treze (13) de junho de 
2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Oficio nº 85/2022 datado de 6 de junho de 2022 da senhora Sirlei Cândida Guimarães -
gerente de administração do DAES. Assunto: Solicitação de equipamentos.
· Ofício n.º 278/SMEC/2022 datado de 13 de junho de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 
111/2022 do vereador Roni da Padre Duílio.
· Ofício n.º 078/SMELT/2022 datado de 13 de junho de 2022 do senhor Geraldo Antônio 
Ferreira – secretário municipal de esporte, lazer e turismo. Assunto: resposta a indicação 
n.º 133/2022 do vereador Jales.
Leitura das proposições:
· Indicação n.º 139/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
· Indicação n.º 140/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Indicação n.º 141/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Requerimento Simples n.º 10/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de prestar 
informações sobre o andamento da implantação do Centro de Hemodiálise em Juína.
· Requerimento Simples n.º 11/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de prestar 
informações sobre a finalização da obra de reforma e ampliação da UCT – Unidade de Coleta e 
Transfusão (Banco de Sangue).
2. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição n.º 11/2022 do vereador Sandro Cândido Silva
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Assunto: relatório da viagem a Cuiabá para tratar de diversos assuntos, em especial relacionado à 
Agricultura Familiar.
3. ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação:
· Projeto de Lei n.º 17/2022 do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Municipal no Orçamento Vigente, e dá outras providências. 
· Projeto de Lei n.º 22/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Municipal no orçamento vigente, e dá outras providências. 
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 10/2022 do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação de vaga, alteração de vencimentos, denominação do cargo de Procurador 
Municipal com alteração de Anexos e de Tabelas, na Lei Complementar Municipal n.º 1016/2008, 
que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos servidores da 
Prefeitura Municipal de Juína-MT e dá outras providências. 
· Projeto de Lei n.º 18/2022 do Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1904/2019, que criou o Fundo Municipal de 
Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, 
Estado de Mato Grosso – FUMPGM, e dá outras providências. 
· Projeto de Lei n.º 19/2022 da Mesa Diretora 
Altera a Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras 
providências.
· Projeto de Lei n.º 20/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Vigilância em Saúde de José Laércio 
de Faria e dá outras providências.
Discussão e Votação única: 
· Mensagem Veto n.º 14/2022 do Poder Executivo Municipal
Veto parcial, por contrariedade ao interesse publico ou ainda, inconstitucionalidade formal do 
Projeto de Lei Complementar n.º 07/2022.
· Indicação n.º 139/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - Secretário Municipal de Infraestrutura e a Diretora do Departamento de Trânsito, 
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a necessidade e oportunidade da instalação de Guard Rail metálico e melhorar a sinalização da 
ponte sobre o Rio Perdido na MT 170, sentido município de Castanheira.
· Indicação n.º 140/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
encascalhamento das estradas rurais do nosso município.
· Indicação n.º 141/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito com cópia ao senhor Jônatas 
Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de adquirir um 
conjunto de usina de fabricação de asfalto e caminhão/usina para micro pavimento automatizado 
com plataforma de operação.
4. TRIBUNA LIVRE:
· Inscrição n.º 03 da senhora Neide Gobatti Calça – presidente do Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Assunto: demandas do Conselho Municipal da 
Pessoa Idosa.
5. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 13 de junho de 2022.
ZULMAR CURZEL
Presidente
LUIZA MONTEIRO BOER
1ª secretária