sessao nº 19

Câmara Municipal de Juína - MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão... ORDINÁRIA
Data de realização da sessão... 20/06/2022 (vinte de junho de dois mil e vinte e dois)
Hora da sessão... 19h (dezenove horas)
Número de ordem da sessão:
Período Legislativo:
Legislatura:
19.º (decima nona)
3.º (terceiro)
10.º (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) VW)
CLA
1
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do “ €
Criador)
4
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) pe A
a Pt 2 é a
8. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
( |] ar IN |
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) ] Ny) y VA
NINA
13.Zulmar Curzel (Carequinha) lia )
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
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ATA DA DECIMA NONA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA|DECIMA
LEGISLATURA
horas, no recinto
a Tancredo de
Zulmar Curzel
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenovi
da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Pta
Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência db
Hamir Teixeira de
ento (Jurandir da-
Operaria). Luiza Monteiro Boer. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padré Duílio). Sandro
Batista, Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4). Gleynei Ferreira Griz, Il
Faria (Teixeirinha da Agricultura). Jales Jose Perassolo, Jurandir Alves Nasci
(Carequiha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Mgreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4). Almir de =
“
(cá
Cândido Silva. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). Feita a verificação da presença pelo
segundo secretário — vereador Ailton, com número legal de vereadores em plenário o presidente
vereador Zulmar cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Ato continuo, solicitou a
vereadora Luiza primeira secretaria da Mesa Diretora a leitura da ATA da sessão anterior, sendo
dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pklo plenário. Na
sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências
recebidas: Ofício nº 29/2022 datado de 13 de junho de 2022 do senhor André Felipe Arruda
Salles - secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 128/2022 do
vereador Roni. Oficio nº 30/2022 datado de 13 de junho de 2022 do senhor Antiré Felipe Arruda
Salles - secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 129/2022 do
vereador Bil. Oficio nº 31/2022 datado de 13 de junho de 2022 do senhor André Felipe Arruda
Salles - secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 135/2022 do
vereador Teixeirinha. Ofício n.º 283/2022/SMEC datado de 20 de junho dg 2022 do senhor
Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação e cultura. A$sunto: resposta a
indicação n.º 133/2022 do vereador Jales J. Perassolo. Ofício n.º 284/2022/SMEC datado de 20
de junho de 2022 do senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação e
cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 134/2022 do vereador Jales J. Petassolo. Oficio nº
22/2022 datado de 14 de junho de 2022 do senhor José Carlos Divino — presidente da Comissã
de Avaliação do Leilão 02/2022. Assunto: Avaliação de bens móveis para |leilão. Ofício n.º
04/PMJ/SMS/COMUD datado de 15 de junho de 2022 do senhor Daniel Hoporato da Rosa —
Presidente do COMUD. Assunto: solicitação do plenário das sessbes. Ofício n.º
7642/2022/UAS/SESP datado de 7 de junho de 2022 do senhor Alessandrd Bustamante dos
Santos — Secretario de Estado de Segurança Pública - MT. Assunto: resposta a indicação
12/2022 do vereador Almir, Leitura das proposições: Projeto de Lei Complententar n.º 11/2022
autor: Poder Executivo Municipal. Com solicitação da tramitação em REGIMÊ DE URGÊNCIA
ESPECIAL. Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de
ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.4 1.176/2010, que
institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de
Assistência Social e da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT e
dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n.º 12/2022 autor: |Poder Executivo
/
IOFIRO PERÍODO|LEGISLATIVO E DA DECIMA
ATA DA DECIMA NOXA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
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v TÁ.
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sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com
alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.748/2017, que ihstitui o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto Sanitário —
URGÊNCIA ESPECIAL. Dispõe sobre a extinção de gratificações com aumento correspondente
de vencimentos, criação de funções gratificada, alteração e criação de ANEXOS, com alteração
de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.016/2008, que estabélece o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juína - MT e dá
outras providências. Indicação n.º 142/2022 autores: vereadores Aelcio Mbreira e Fabiano
Aurélio; Indicação n.º 143/2022 autor: vereador Vanderlei Monteiro e outrps; Indicação n.º
144/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação n.º 145/2022 hutora: vereadora
Luiza Monteiro Bôer; Indicação n.º 146/2022 autor: vereador Almir de [liveira Batista;
Indicação n.º 147/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura; Indicação n.? 148/2022 autor:
vereador Teixeirinha da Agricultura; Indicação n.º 149/2022 autor: vereador Jales J. Perassolo
Gleynei Griz; Indicação n.º 150/2022 autor: vereador Fabiano Aurélib de Oliveira;
Requerimento Simples n.º 12/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.|REQUER a sua
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, a senhora Marcela Alnérico Ortolan —
secretária municipal de saúde e a Geaine Rodrigues Gonçalves — coordenadora/da vigilância em
saúde, informações sobre o projeto e cronograma de execução da obra do Labpratório de Água
em Juína. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze vereadores
em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se|a ORDEM DO
DIA: Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar n.º 10/2022 do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de vaga, alteração de vencimentos, denominação
do cargo de Procurador Municipal com alteração de Anexos e de Tabelas, na Lti Complementar
Municipal n.º 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína-MT e dá outras providências.
Em discussão: O vereador Sandro falou da importância da Procuradoria Municipal e explicou
que o projeto corrige salários dos procuradores equiparando com o procurar do |legislativo e cria
novo cargo na procuradoria do município para atender a demanda do executivp. Projeto de Lei
n.º 18/2022 do Poder Executivo Municipal. Altera dispositivos da Lei Municiphl n.º 1904/2019,
que criou o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da
Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso - FUMPGM, e dá outras
providências. Em discussão: O vereador Sandro comentou e explicou al finalidade c a
importância do Fundo para a procuradoria geral do município. Projeto de Lei n.º 19/2022 da
Mesa Diretora. Altera a Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba
indenizatória e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 20/2022 autora: Ivereadora Luiza
Monteiro Boer. Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Vigilância em
Saúde de José Laércio de Faria e dá outras providências. Em discussão: A vereddora Luiza leu a
justificativa inicial do projeto e complementou com transmissão de vídeos del profissionais da
vigilância sanitária que foram colegas do servidor Laercio e Va prestaram homenagem “em
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memória”. Na sequência a vereadora Luiza agradeceu aos profissio
85 complementou com outros agradecimentos e ponderações. Encerrou. O |vereador Aelcio
86 parabenizou autora pela matéria e falou da importância do servidor Laercio que desenvolvia um
87 | excelente trabalho. O vereador Gleynei parabenizou autora da matéria e o bmenageado “em
88 memória”. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovados os projetos acima por
89 unanimidade em segunda discussão e votação. Na sequência, o senhor presillente colocou em
90 — votação, em conformidade com dispositivos regimentais, o pedido de dispensa dos prazos
91 regimentais para Discussão E Votação Única Em Regime De Urgência Espetial do Projeto de
92 Lei Complementar n.º 11/2022. Em discussão: A vereadora Luiza lembrou reúnião com equipe
93 técnica do prefeito e vereadores para tratar do assunto, porem, entende que o projeto precisa de
94 mais tempo para análise por isso foi contra a votação em regime de urgência. () vereador Sandro
95 — justificou que a matéria já foi discutida com prefeito, contador e vereadores na emana passada e
96 na reunião com comissões que foi apontado a urgência do projeto para não prejudicar os
97 — servidores que recebem as gratificações que hora é criada. Em votação, aprovado o pedido de
98 dispensa dos prazos por dez votos a favor e dois votos contrário dos vereadore. Gleynei e Luiza.
99 Na sequencia foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022. O vereador |
100 - Gleynei entende que não justifica a tramitação em urgência do projeto a qual |não dá tempo de
101 análise dos vereadores por isso manifesta contrario ao projeto. A vereadora Luiza também
102 manifestou contrario ao projeto que analisou as recomendações da Promototia de Justiça: os
103 cargos de DAS's que serão atingidos pela lei e a necessidade de tempo hábil para análise de
104 todas as questões que são delicadas e não poderia ser votado com urgência; ponderou a
105 importância da transparência na divulgação dos salários dos DAS”s e fez outros|apontamentos. O X
106 - vereador Sandro citou a necessidade de apreciar o projeto para não prejudicar ps servidores que é ú
107 | já recebem as gratificações e que todos os Pares têm conhecimento dos objetivos da matéria. O
108 | vereador Áelcio entende que o projeto não causa impacto ao município visto quk somente corrigi
109 — erro que vem de 2008 àqueles que já recebem as gratificações desde então. Q vereador Almir
10 lembrou que na reunião com prefeito na última quarta-feira todos os vereadores! foram a favor do dA
HI — projeto, não entendo a discordância na votação. O vereador Jurandir manifestou concordar com a |
12 fala da vereadora Luiza sobre a falta de tempo hábil para análise da matéria, [mas se preocupa
H3 | com o servidor que poderá ficar sem receber a verba de representação. Q vereador Delei
H4 — manifestou preocupação com os servidores que podem ficar sem receber os Balários no valor
HS — justo e fez outros apontamentos. O vereador Bil manifestou a favor da matéria e fez outros
16 — comentários relativos. O vereador Zulmar esclareceu que o projeto foi discutido anteriormente
17 com todos os vereadores e se o projeto não for aprovado prejudicara os setvidores que não
118 | receberão os salários com a porcentagem referente às gratificações. Terminadk a discussão foi
119 colocado em votação o projeto de lei complementar n.º 11/2022 que foi aprovado por dez votos
120 afavor e dois contra (vereadores Gleynei e Luiza). Prosseguindo, o senhor presidente colocou
21 em votação, em conformidade com dispositivos regimentais, o pedido de dispensa dos prazos
22 para Discussão E Votação Única Em Regime De Urgência Especial do| Projeto de Lei
123 Complementar n.º 12/2022. Em discussão: A vereadora Luiza mencionou o cargo de DAS-6 que
124 era criado no projeto e que foi retirado pelo executivo após sua indagação |na reunião com
25 — prefeito; lembrou que manifestou contra a tramitação do regime de urgência especial e fez outros ,
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comentários relativos. Em votação, aprovado o pedido de dispensa dos prazds por dez votos a
favor e dois contrário dos vereadores Gleynei e Luiza. Na sequencia foi colodado em discussão
o Projeto de Lei Complementar n.º 12/2022. Em discussão, sem manifestação, em votação
aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 12/2022 por dez votos a favor e dois contrario
(vereadores Gleynei e Luiza). Por fim o senhor presidente colocou bm votação, em
conformidade com dispositivos regimentais, o pedido de dispensa dos prazos para Discussão E
Votação Única Em Regime De Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar n.º 13/2022.
Em discussão: O vereador Sandro comentou a finalidade da urgência especial do projeto e a
criação de gratificação aos servidores que fazem parte da Comissão de Procésso Disciplinar e
outras alterações e inclusões ao projeto de grande importância a continuidade e desenvolvimento
dos serviços públicos desenvolvidos por servidores com dedicação integral. O |vereador Gleynei
manifestou preocupação com outros servidores que exercem demais atividades e merecem
atenção e fez outras colocações pedindo respeito a sua posição nos projetôs em tramite de
urgência especial. O vereador Jurandir teceu comentário a respeito do mérito do projeto. O
vereador Almir O vereador Almir explicou a finalidade do projeto e fez outrps apontamentos.
Seguido pelo vereador Teixeirinha que manifestou também ser contra analisd de projetos com
urgência, mas manifestou entender a finalidade do projeto em pauta e a dedicação que servidores
DAS's tem com o serviço publico e merecem uma boa remuneração. O vereador Aelcio e
vereador Roni também manifestaram a favor da tramitação do projeto em urgência. A vereadora
Luiza citou pontos do projeto, alteração e criação de gratificações. Em votdção, aprovado o
pedido de dispensa dos prazos por dez votos a favor e dois votos contrárib dos vereadores
Gleynei e Luiza. Na sequencia foi colocado em discussão o Projeto de Lei Yomplementar n.º
13/2022. Em discussão, sem manifestação, em votação aprovado o Projeto de Lei Complementar
n.º 13/2022 por dez votos a favor e dois contrario (vereadores Gleynei e Luiza). Discussão e
Votação Única: Indicação n.º 142/2022 autores: vereadores Aelcio Moreira e Fabiano Aurélio.
Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao Secretario Municipal de Finanças instálação do Tiro de
Guerra em nosso Município. Indicação n.º 143/2022 autor: vereador Vanderlei Monteiro e
outros. Indica ao Senhor Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e a
Diretora do Departamento de Transito, que seja construído redutores de velocidade nas seguintes
vias públicas: Avenida Joenville, Rua Dom Pedro I no Bairro Palmiteira e Avenida Mato Grosso
Módulo 5 com as devidas placas de sinalização. Indicação n.º 144/2022 autor: Yereador Jurandir
Alves Nascimento. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao Secre: Municipal de
Infraestrutura, realizar a limpeza na área publica do Residencial Bandeirante. Indicação n.º
145/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Bôer. Indica ao senhor Prefeito, com cópia a
Secretária Municipal de Saúde, que seja divulgado diariamente boletim epidemiológico de
informações sobre o número de casos do COVID — 19. Indicação n.º 146/202P autor: vereador
Almir de Oliveira Batista. Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao Secretáfio Municipal de
Agricultura, Mineração e Meio Ambiente, monitorar, fiscalizar e aplicar sanções as pessoas que N
depositam lixos as margens das ruas e estradas vicinais e terrenos baldios gm nossa cidade.
Indicação n.º 147/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica ho senhor Paulo
Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Secretáfi
Planejamento, elaborar projeto e planejar obras de asfaltamento na Rua Noya N
N
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Rua lerê, Rua Cedral à Avenida Londrina e Avenida Ulisses Guimarães, importantes avenidas de
ligação dentro do Bairro Cidade Alta. Indicação n.º 148/2022 autor: vereador Teixeirinha da
Agricultura. Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal Infraestrutura e ao
Secretário Municipal de Planejamento, realizar obras de asfaltamento através da chamada
prestação de serviços de Parceria Público-Privada. Em discussão: O verpador Teixeirinha
explicou a finalidade do projeto. Indicação n.º 149/2022 autor: vereador Jales J. Perassolo e
Gleynei Griz. Indicam ao senhor Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a
necessidade rebaixamento de morros nas estradas da Linha 1, distrito de Terra/ Roxa e na estrada
do 21. Indicação n.º 150/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira.| Indica ao Senhor
Prefeito, com cópias secretário municipal de infraestrutura, manutenção da estrada da
Comunidade Nova Jerusalém — patrolamento e encascalhamento de todo trecho. Em discussão:
O vereador Bil explanou os objetivos da indicação. Entre ainda na ordem do dia a pedido da
autora, aprovado pelo Plenário, o Requerimento Simples n.º 12/2022 da vergadora Luiza. Em
discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade
em discussão e votação única. Encerrada a ordem do dia o senhor Presidente manifestou alguns
agradecimentos e suprimiu as EXPLICAÇÕES PESSOAIS visto o adiantado da hora. E nada
mais havendo a tratar agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sefsão, lavrando-se a
ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, jextraindo-se duas
cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
Almir de Oliveira Batista AA
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) ZAL2EL2Z, Z DESA Zen
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) JAM Num P
X R [|]
PA
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) UM
Jales José Perassolo
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Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe, Duílio) Lee X
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197 | Sandro Cândido Silva
SDAUS
198 | Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) N
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199 Zulmar Curzel (Carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
decima nona (19ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro (3.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia vinte (20) de junho de 
2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Oficio nº 29/2022 datado de 13 de junho de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles -
secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 128/2022 do 
vereador Roni.
· Oficio nº 30/2022 datado de 13 de junho de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles -
secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 129/2022 do 
vereador Bil.
· Oficio nº 31/2022 datado de 13 de junho de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles -
secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 135/2022 do 
vereador Teixeirinha.
· Ofício n.º 283/2022/SMEC datado de 20 de junho de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 
133/2022 do vereador Jales J. Perassolo.
· Ofício n.º 284/2022/SMEC datado de 20 de junho de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 
134/2022 do vereador Jales J. Perassolo.
· Oficio nº 22/2022 datado de 14 de junho de 2022 do senhor José Carlos Divino –
presidente da Comissão de Avaliação do Leilão 02/2022. Assunto: Avaliação de bens 
móveis para leilão.
· Ofício n.º 04/PMJ/SMS/COMUD datado de 15 de junho de 2022 do senhor Daniel 
Honorato da Rosa – Presidente do COMUD. Assunto: solicitação do plenário das sessões.
· Ofício n.º 7642/2022/UAS/SESP datado de 7 de junho de 2022 do senhor Alessandro 
Bustamante dos Santos – Secretario de Estado de Segurança Pública – MT. Assunto: 
resposta a indicação 12/2022 do vereador Almir.
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Com 
solicitação da tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, 
com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.176/2010, que institui o 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência 
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Social e da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT e dá outras 
providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 12/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Com 
solicitação da tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, 
com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.748/2017, que institui o 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto 
Sanitário – DAES do Município de Juína-MT e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 13/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Com 
solicitação da tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Dispõe sobre a extinção de gratificações com aumento correspondente de vencimentos, criação 
de funções gratificada, alteração e criação de ANEXOS, com alteração de TABELAS, na Lei 
Complementar Municipal n.º 1.016/2008, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e 
Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT e dá outras providências.
· Indicação n.º 142/2022 autores: vereadores Aelcio Moreira e Fabiano Aurélio
· Indicação n.º 143/2022 autor: vereador Vanderlei Monteiro e outros
· Indicação n.º 144/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
· Indicação n.º 145/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Bôer
· Indicação n.º 146/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
· Indicação n.º 147/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura 
· Indicação n.º 148/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Indicação n.º 149/2022 autor: vereador Jales J. Perassolo Gleynei Griz
· Indicação n.º 150/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira
· Requerimento Simples n.º 12/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, a senhora Marcela 
Américo Ortolan – secretária municipal de saúde e a Geaine Rodrigues Gonçalves –
coordenadora da vigilância em saúde, informações sobre o projeto e cronograma de execução da 
obra do Laboratório de Água em Juína.
2. ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 10/2022 do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação de vaga, alteração de vencimentos, denominação do cargo de Procurador 
Municipal com alteração de Anexos e de Tabelas, na Lei Complementar Municipal n.º 1016/2008, 
que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos servidores da 
Prefeitura Municipal de Juína-MT e dá outras providências. 
· Projeto de Lei n.º 18/2022 do Poder Executivo Municipal
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1904/2019, que criou o Fundo Municipal de 
Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, 
Estado de Mato Grosso – FUMPGM, e dá outras providências. 
· Projeto de Lei n.º 19/2022 da Mesa Diretora 
Altera a Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras 
providências.
· Projeto de Lei n.º 20/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Vigilância em Saúde de José Laércio 
de Faria e dá outras providências.
Discussão e Votação única: 
· Indicação n.º 142/2022 autores: vereadores Aelcio Moreira e Fabiano Aurelio
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao Senhor Jocemir Correa
- Secretario Municipal de Finanças a necessidade e oportunidade da instalação do Tiro de Guerra 
em nosso Município.
· Indicação n.º 143/2022 autor: vereador Vanderlei Monteiro e outros
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao Senhor 
Jonatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura e a Senhora Monaliza Rocha Nunes –
Diretora do Departamento de Transito, a necessidade e oportunidade que seja construído 
redutores de velocidade nas seguintes vias públicas: Avenida Joenville, Rua Dom Pedro I no 
Bairro Palmiteira e Avenida Mato Grosso Módulo 5 com as devidas placas de sinalização.
· Indicação n.º 144/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a 
limpeza na área publica do Residencial Bandeirante.
· Indicação n.º 145/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Bôer
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade que seja 
divulgado diariamente boletim epidemiológico de informações sobre o número de casos do 
COVID – 19.
· Indicação n.º 146/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Diego 
Gines de Souza Peres – Secretário Municipal de Agricultura, Mineração e Meio Ambiente, a 
necessidade de oportunidade de monitorar, fiscalizar e aplicar sanções as pessoas que depositam 
lixos as margens das ruas e estradas vicinais e terrenos baldios em nossa cidade.
· Indicação n.º 147/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura 
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura e ao senhor André Felipe Arruda Salles –
Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de elaborar projeto e 
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
planejar obras de asfaltamento na Rua Nova Granada que liga à Rua Ierê, Rua Cedral à Avenida 
Londrina e Avenida Ulisses Guimarães, importantes avenidas de ligação dentro do Bairro Cidade 
Alta.
· Indicação n.º 148/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura e ao senhor André Felipe Arruda – Secretário 
Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de realizar obras de asfaltamento 
através da chamada prestação de serviços de Parceria Público-Privada.
· Indicação n.º 149/2022 autor: vereador Jales J. Perassolo e Gleynei Griz
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
rebaixamento de morros nas estradas da Linha 1, distrito de Terra Roxa e na estrada do 21.
· Indicação n.º 150/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira
Indica a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
manutenção da estrada da Comunidade Nova Jerusalém – patrolamento e encascalhamento de 
todo trecho.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 20 de junho de 2022.
ZULMAR CURZEL
Presidente
LUIZA MONTEIRO BOER
1ª secretária