sessao nº 21

Câmara Municipal de Juína —- MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:.. Gas ORDINÁRIA
Data de realização. da possdo. 04/07/2022 (quatro de julho de dois mil e vinte o jdois)
HOT UE DRAGO es rpaseeescenenes epcarpanreçes 19h (dezenove horas)
Número de ordem da sessão: 21.º (vigésima primeira)
Periodo Legislativo: 3.º (terceiro)
Legislatura: 10.º (decima)
Pariamentar: assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bili do Móduio 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. lidamir Teixeira de Faria (Teixeirinha. da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
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13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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Plenário Hesnque Sim-onatto - Praça Tancredo de Ameda Neves,
Avarwda Jaime Prom Z82N Fone 3556-AB0O portid juin ami tosa o
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ATA DA VIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no recinto
da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do Zulmar Curzel
(Carequiha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia). Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Fabiano Aurélio »
Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei Ferreira Griz. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da)
Agricultura), Jales Jose Perassolo, Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da q
Padre Duílio). Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). Feita a verificação da |
presença pelo segundo secretário — vereador Ailton, com número legal de vereadores em
plenário o presidente vereador Zulmar cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Ato |
continuo, solicitou a vereadora Luiza primeira secretaria da Mesa Diretora a leitura da ATA da
sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo
plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das N
correspondências recebidas: Ofício n.º 02/2022/GAB.V.ALMIR datado de 01 de julho de
2022. Assunto: justificativa da ausência na sessão plenária do dia 04 de julho de 2022. Ofício a)
)
44/PMJ/SMS/V8/2022 datado de 28 de junho de 2022 da senhora Marcela Américo - secretária /
municipal de saúde. Assunto: resposta ao requerimento simples n.º 12/2022 de autoria d;
vereadora Luiza Boer. Ofício n.º 35/2022 datado de 29 de junho de 2022 do senhor André Felipe
Arruda Salles — secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º
147/2022 do vereador Teixeirinha. Ofício n.º 36/2022 datado de 29 de junho de 2022 do senhor
André Felipe Arruda Salles — secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a
indicação n.º 148/2022 do vereador Teixeirinha. Ofício n.º 37/2022 datado de 29 de junho de
2022 do senhor André Felipe Arruda Salles — secretário municipal de planejamento. Assunto:
resposta a indicação n.º 153/2022 do vereador Teixeirinha. Ofício n.º 38/2022 datado de 29 de
junho de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles — secretário municipal de planejamento. |
Assunto: resposta ao ofício n.º 08/2022/V.LMB da vereadora Luiza. Ofício n.º 24/2022 datado '
de 1 de julho de 2022 do senhor Diego Ginez de Souza Peres - secretário municipal de
agricultura, pecuária e meio ambiente. Assunto: resposta a indicação n.º 156/2022 de autoria do
vereador Sandro. Ofício n.º 25/2022 datado de 1 de julho de 2022 do senhor Diego Ginez de e,
Souza Peres - secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente. Assunto: resposta à
indicação n.º 157/2022 de autoria do vereador Sandro. Ofício n.º 74/2022/SMAS datado de |
27 de junho de 2022 do senhor Alessandro Barbosa — secretário municipal de assistência social.
Assunto: resposta ao oficio n.º 06/2022/V.LMB. Ofício Resp. GJR n.º Junho/2022 datado de
junho de 2022 da senhora Simone Dall Agnol — chefe de gabinete da deputada Janaina Riva.
Assunto: resposta a solicitação da recuperação da MT 170. Leitura das proposições: Projeto N
de Lei n.º 23/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para promover abertura de A
crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Projeto de Lei ) q
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suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 25/2022 autor:
Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 26/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e
dá outras providências. Projeto de Lei n.º 27/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras
providências. Projeto de Lei n.º 28/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 29/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Projeto de Lei
n.º 30/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 31/2022 autor:
Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 32/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e
dá outras providências. Indicação nº 159/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer.
Indicação n.º 160/2022 autora: vereadora Luiza Monteio Boer e outros. Indicação n.º 161/2022
autor: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira e outros. Indicação n.º 162/2022 autor: Comissão de
Direitos Humanos e Saúde (vereadores Aelcio, Luiza e Jales). Indicação n.º 163/2022 autores:
vereador Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro. Indicação n.º 164/2022 autor: vereador
Teixeirinha da Agricultura. Indicação n.º 165/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva e
outro. Requerimento Simples n.º 13/2022 autoria: Comissão de Direitos Humanos € Saúde A
REQUER do senhor Zulmar Curzel — Presidente desta Casa de Leis, a CONVOCAÇÃO da j
Senhora Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº É
093/PMJ/SMS/GAB/2022, em resposta ao Requerimento Simples nº 8/2022, para que
compareça, no prazo de 05 (cinco) dias, pessoalmente, para prestar informações sobre o
descumprimento do Art. 36, 85º, da Lei Complementar Federal nº 141/2002, ou seja, não
realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO GESTOR DO MUNICIPAL DO SUS até o final
do mês de maio. Requerimento Simples n.º 14/2022 autoria: Comissão de Educação, Esporte é
Cultura. REQUER a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito Municipal e ao
Senhor Secretário Municipal de Educação e Cultura — Ericson Leandro Oliveira, informações
sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), cujas
recomendações estão contidas no Acórdão nº 753/2021 — TP, sendo que o descumprimento das
recomendações poderá ensejar em aplicação de multa nos termos do artigo 75, IV, da Lei
Complementar nº 269/2007, e do artigo 286, II, da Resolução nº 14/2007 RITCE/MT.O prazo
de resposta é o estabelecido no artigo 58, $2º, da Lei Orgânica Municipal. Requerimento
Simples n.º 15/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer. REQUER a sua Excelência o
senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, ao senhor André Felipe Arruda Salles — secretário
municipal de planejamento e ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura,
informações dos motivos da paralização das obras de pavimentação asfáltica nas avenidas José
Nilo Bergamin, por empresa terceirizada, e na Inácio Olavo Henz, por parte da Prefeitura
Municipal de Juína através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Bairro Cidade Alta
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(Módulo 6), bem como na rotatória de acesso ao IFMT e cemitério no Bairro Setor Industrial.
GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 12/2022 da vereadora Luiza Monteiro Boer. Assunto:
Lei Municipal n.º 1984/2021 que trata do descarte correto de medicamentos. A vereadora Luiza
comentou sobre a aprovação do projeto; da audiência pública realizada na Casa com autoridades
competentes; os estudos realizados sobre o assunto; os males ao meio ambiente quando
medicamentos são descartados de forma errônea; comentou-dia-primeiro-de julho -que-deveria
estar -disponíveis-nos posto de saúde os “dispensadores de medicamentos -em-desuso-o-que-não...
aconteceu; “que foram colocados dispensadores provisórios até a compra do equipamento
adequado. Falou da importância do assunto € da preservação do meio ambiente e encerrou.
Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo onze vereadores em
plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única: Indicação n.º 159/2022 autora: vereadora Luiza. Indica ao senhor
prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura realizar operação “tapa buracos” na
pavimentação asfáltica da Rua Reserva do Cabaçal, Bairro Módulo 5. Em discussão: A
vereadora Luiza explicou os problemas no local, a existência de um buraco aberto pelo DAES
que ainda não foi tampado e encerrou. Indicação n.º 160/2022 autora: vereadora Luiza e outros.
Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de administração e finanças, firmar *
parceria com a ASSOC IAÇÃO BENEFICENTE UNIDOS EM CRISTO - ASBUC, que tem por
objetivo o desenvolvimento do Projeto “CASA DO PÃO - Projeto Restaurante Popular”. Em
discussão: A vereadora Luiza falou do projeto que está em desenvolvimento; do voluntariado e /
das dificuldades encontradas pelos organizadores para sustentar a iniciativa e fez outros //
esclarecimentos. Em aparte o vereador Teixeirinha falou da importância do projeto, parabenizou
os autores e fez outros esclarecimentos. Indicação n.º 161/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio
de Oliveira e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia a secretária municipal de
providenciar com urgência a reforma do prédio do CAPS. Em discussão: O vereador Bi
explicou a finalidade da matéria. Indicação n.º 162/2022 autor: Comissão de Direitos Humanos e
Saúde (vereadores Aelcio, Luiza e Jales). Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo — secretária municipal de saúde, a
necessidade e oportunidade da reabertura do CENTRO DE COVID devido o aumento de casos
no município. A autora da matéria pediu retirada de pauta. Acatado pela Mesa. Indicação n.º
163/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro. Indicam ao senhor prefeito,
com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento e ao Secretário Municipal de Infraestrutura
a expansão da rede de baixa tensão de energia elétrica na Rua Governador Filinto Muller, Setor
Industrial para viabilizar a instalação de iluminação pública. Em discussão: O vereador Bil
explicou a finalidade da matéria. Em aparte o vereador Sandro parabenizou o autor da indicação
e comentou a importância de atender as localidades com iluminação pública. A vereadora Luiza
complementou falando da gestão a ser feito junto a Energia para atender as demandas com
iluminação pública; seguido pelo vereador Aelcio que também comentou a matéria. Indicação n.º
164/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao
Secretário Municipal de Educação e Cultura, elaborar projeto de expansão e adequação do prédio
da Escola Municipal Maria Hilda Panas às normas de acessibilidade no Bairro Cidade Alta. Em
discussão: O vereador Teixeirinha explicou que visitou a escola, verificou as necessidades que
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atende a solicitações da direção da unidade para melhor receber os alunos com qualidade e
conforto. Em aparte o vereador Sandro ponderou os problemas nas escolas que são construídas
em projeto padrão do Governo Federal; as possíveis falhas na estão dos recursos e encerrou.
Indicação n.º 165/2022 autor: vereadora Sandro e outro. Indica ao Senhor Prefeito, com cópia ao
Secretário Municipal de Planejamento fazer gestão na elaboração do mapa e de acervo
documental do Cemitério São Francisco de Assis assegurando a identificação dos lotes, quadras +,
e vielas. Em discussão: O vereador Sandro falou da necessidade de mapear o cemitério, realizar y
identificações de túmulos para melhoria da administração e gerenciamento do local. Em
discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade “ 4
ND
pela autora. Entra na Ordem do dia a pedido do autor, acatado pela Mesa e aprovado pelo NV”
Plenário a seguinte proposição: Requerimento Simples n.º 14/2022. Em discussão, não houve À
manifestação, em votação aprovada à proposição acima por unanimidade em discussão e
votação única. Encerrada a ordem do dia passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Á |
Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) O vereador Aelcio usou da
palavra para suas considerações finais. b) O vereador Roni agradeceu deputado federal Juarez
Costa pela disponibilidade de emenda parlamentar para Juína e encerrou. co) O
vereador Bil ponderou vários assuntos de ocorrência da semana e encerrou. d) O vercador i
Teixeirinha parabenizou SENAR e secretaria de agricultura pelo “Dia de Campo” na Gleba
Iracema III, evento de grande sucesso; comentou visita na Escola Hilda Panas do Bairro Cidade )
Alta verificando a necessidade de melhorar a rede de energia elétrica; falou da importância de
reabrir o Centro de COVID; encerrou. e) O vereador Jales comentou avanço dos casos de
COVID em Juína; a dificuldade financeira para reabertura do Centro de COVID; sobre festa no
Distrito de Terra Roxa já agendado que poderia ter que ser cancelada devido o possível
alastramento da pandemia; fez outros esclarecimentos e encerrou. f) O vereador Delei comentou
sobre reforma do PSF do Bairro Padre Duílio; sobre a iluminação pública de grande importância
para segurança no período noturno; assinatura de convênio com governo do estado para obras de
infraestrutura no município; agradeceu a disponibilidade de dois novos ônibus escolar pelo TAN
governo estadual ao município, bem como maquina pesada; agradeceu aos presentes convidando | | |
a todos para Festa da Colheita em Terra Roxa e encerrou. g) O vereador Ailton agradeceu ao y)
secretário de infraestrutura pela recuperação das estradas da linha Caiabi; corte de morro e
curvas na linha Meia Seis; cobrou maquina para ajudar nas obras da linha da Usina e Rio Seco;
agradeceu e encerrou. h) A vereadora Luíza comentou evento relacionado ao encontro de pais e
alunos da Escola Inclusiva; agradeceu equipe da Escola Ponde de Arruda pela festa junina
realizada naquela localidade; comentou audiência pública realizada pelo COMUD tratando de J
assunto relevante; realização do encontro de motos em Juína; parabenizou atletas de Handebol
que estiveram em Juara participando de campeonato com conquista de medalhas; convidou a
todos para Copa Juína de Handebol que será realizado em Juína; fez outros agradecimentos e q
em discussão e votação única, com exceção da indicação 162/2022 que foi retirada de pauta
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encerrou. i) O vereador Sandro agradeceu aos organizadores e comentou a estada da carreta da
saúde da mulher em Juína realizando trabalho de exames as mulheres; parabenizou vereadora
Luiza pelo projeto do descarte regular de medicamentos; comentou participação em encontro
voltado ao meio ambiente. Desejou melhoria ao estado de saúde do vereador Jurandir e encerrou.
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O senhor presidente vereador Zulmar agradeceu aos vereadores pela fala; desejou melhoras ao
vereador Jurandir; falou da reunião solicitada com a secretária de saúde. E nada mais havendo a
tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-
sea ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas
cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
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ATA DA VIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
vigésima primeira (21ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro
(3.º) período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia quatro (4) de julho
de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 02/2022/GAB.V.ALMIR datado de 01 de julho de 2022. Assunto: justificativa 
da ausência na sessão plenária do dia 04 de julho de 2022.
· Ofício n.º 44/PMJ/SMS/VS/2022 datado de 28 de junho de 2022 da senhora Marcela 
Américo - secretária municipal de saúde. Assunto: resposta ao requerimento simples n.º 
12/2022 de autoria da vereadora Luiza Boer.
· Ofício n.º 35/2022 datado de 29 de junho de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles –
secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 147/2022 do 
vereador Teixeirinha.
· Ofício n.º 36/2022 datado de 29 de junho de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles –
secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 148/2022 do 
vereador Teixeirinha.
· Ofício n.º 37/2022 datado de 29 de junho de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles –
secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 153/2022 do 
vereador Teixeirinha.
· Ofício n.º 38/2022 datado de 29 de junho de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles –
secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta ao oficio n.º 08/2022/V.LMB da 
vereadora Luiza.
· Ofício n.º 24/2022 datado de 1 de julho de 2022 do senhor Diego Ginez de Souza Peres -
secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente. Assunto: resposta a 
indicação n.º 156/2022 de autoria do vereador Sandro
· Ofício n.º 25/2022 datado de 1 de julho de 2022 do senhor Diego Ginez de Souza Peres -
secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente. Assunto: resposta a 
indicação n.º 157/2022 de autoria do vereador Sandro
· Ofício n.º 74/2022/SMAS datado de 27 de junho de 2022 do senhor Alessandro Barbosa –
secretário municipal de assistência social. Assunto: resposta ao oficio n.º 06/2022/V.LMB.
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Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
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· Ofício Resp. GJR n.º Junho/2022 datado de junho de 2022 da senhora Simone Dall Agnol 
– chefe de gabinete da deputada Janaina Riva. Assunto: resposta a solicitação da 
recuperação da MT 170.
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei n.º 23/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente, e dá outras providências. 
· Projeto de Lei n.º 24/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 25/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 26/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 27/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 28/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 29/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 30/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 31/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 32/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Indicação n.º 159/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação n.º 160/2022 autora: vereadora Luiza Monteio Boer e outros
· Indicação n.º 161/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira e outros
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Indicação n.º 162/2022 autor: Comissão de Direitos Humanos e Saúde (vereadores 
Aelcio, Luiza e Jales)
· Indicação n.º 163/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro
· Indicação n.º 164/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Indicação n.º 165/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva e outro
· Requerimento Simples n.º 13/2022 autoria: Comissão de Direitos Humanos e Saúde
REQUER do senhor Zulmar Curzel – Presidente desta Casa de Leis, a CONVOCAÇÃO da 
Senhora Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 
093/PMJ/SMS/GAB/2022, em resposta ao Requerimento Simples nº 8/2022, para que 
compareça, no prazo de 05 (cinco) dias, pessoalmente, para prestar informações sobre o 
descumprimento do Art. 36, §5º, da Lei Complementar Federal nº 141/2002, ou seja, não 
realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO GESTOR DO MUNICIPAL DO SUS até o final 
do mês de maio.
· Requerimento Simples n.º 14/2022 autoria: Comissão de Educação, Esporte e Cultura
REQUER a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito Municipal e ao Senhor 
Secretário Municipal de Educação e Cultura – Ericson Leandro Oliveira, informações sobre o 
cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), cujas 
recomendações estão contidas no Acórdão n⁰ 753/2021 – TP, sendo que o descumprimento das 
recomendações poderá ensejar em aplicação de multa nos termos do artigo 75, IV, da Lei 
Complementar n⁰ 269/2007, e do artigo 286, III, da Resolução n⁰ 14/2007 RITCE/MT.O prazo 
de resposta é o estabelecido no artigo 58, §2⁰, da Lei Orgânica Municipal.
· Requerimento Simples n.º 15/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, ao senhor André Felipe 
Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jonatas Plinio – secretário 
municipal de infraestrutura, informações dos motivos da paralização das obras de pavimentação 
asfáltica nas avenidas José Nilo Bergamin, por empresa tercerizada, e na Inácio Olavo Henz, por 
parte da Prefeitura Municipal de Juína através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no 
Bairro Cidade Alta (Módulo 6), bem como na rotatória de acesso ao IFMT e cemitério no Bairro 
Setor Industrial.
2. GRANDE EXPEDIENTE
· Inscrição n.º 12/2022 da vereadora Luiza Monteiro Boer
Assunto: Lei Municipal n.º 1984/2021 que trata do descarte correto de medicamentos. 
3. ORDEM DO DIA
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Discussão e Votação única: 
· Indicação n.º 159/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plínio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar 
operação “tapa buracos” na pavimentação asfáltica da Rua Reserva do Cabaçal, Bairro Módulo 5.
· Indicação n.º 160/2022 autora: vereadora Luiza Monteio Boer e outros
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jocemir Correa – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade 
de firmar parceria com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE UNIDOS EM CRISTO - ASBUC, 
que tem por objetivo o desenvolvimento do Projeto “CASA DO PÃO – Projeto Restaurante 
Popular”.
· Indicação n.º 161/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira e outros
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia á senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade de providenciar 
com urgência a reforma do prédio do CAPS.
· Indicação n.º 162/2022 autor: Comissão de Direitos Humanos e Saúde (vereadores 
Aelcio, Luiza e Jales)
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da reabertura do 
CENTRO DE COVID devido o aumento de casos no município.
· Indicação n.º 163/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia para o senhor 
André Felipe de Arruda Sales – Secretário Municipal de Planejamento e ao senhor Jonatas Plinio -
Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade da expansão da rede de baixa 
tensão de energia elétrica na Rua Governador Filinto Muller, Setor Industrial para viabilizar a 
instalação de iluminação pública.
· Indicação n.º 164/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e 
oportunidade de elaborar projeto de expansão e adequação do prédio da Escola Municipal Maria 
Hilda Panas às normas de acessibilidade no Bairro Cidade Alta.
· Indicação n.º 165/2022 autor: vereadora Sandro Cândido Silva e outro
Indica a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor André 
Felipe de Arruda Salles - Secretário Municipal de Planejamento a necessidade, oportunidade e 
conveniência de fazer gestão na elaboração do mapa e de acervo documental do Cemitério São 
Francisco de Assis assegurando a identificação dos lotes, quadras e vielas.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Sala das Sessões, 4 de julho de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
Presidente 1ª secretária