sessao nº 22

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
as ORDINÁRIA
Data de realização da sessão: “o 1/07/2022 (onze de julho de dois mil e vinte e dois)
19h (dezenove horas)
22.º (vigésima segunda)
Número de ordem da sessão;
Período Legislativo: . 3.º (terceiro)
Legislatura:................ 10.º (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
/ ) A p- A . .
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do [|)
Criador) á
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da E (QU
Y/
Operária) 1) e
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
EDG. Página 1 det
Plenário Hereique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
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ATA DA VIGESIMA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DEC IMA
LEGISLATURA
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no recinto da
Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida
Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do Zulmar Curzel (Carequiha) e
com a presença dos seguintes vereadores, à saber: Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira Batista (Almir da
Casa do Criador), Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir K /
Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Jales Jose Perassolo, Jurandir Alves Nascimento
(Jurandir da Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). Feita a verificação da
presença pelo segundo secretário — vereador Ailton, com número legal de vereadores em
plenário o presidente vereador Zulmar cumprimentou à todos e declarou aberta a sessão. Ato
continuo, solicitou a vereadora Luiza primeira secretaria da Mesa Diretora a leitura da ATA da
sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo
plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das
correspondências recebidas: Ofício n.º 170/PGM/JUINA/2022 datado de 05 de julho de 2022
do senhor Jocemir Correa — secretário municipal de administração e finanças. Assunto: resposta
a indicação n.º 151/2022 do vereador Bil do Módulo 04. Oficio n.º 172/PMG/JUINA/2022"
datado de 06 de julho de 2022 do senhor Jocemir Correa - secretário municipal de finanças €
orçamento. Assunto: resposta a indicação n.º 160/2022 do vereadora Luiza. Ofício a
140/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 04 de julho de 2022 da senhora Marcela Américo —
secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação n.º 145/2022 da vereadora Luiza e,
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a indicação n.º 152/2022 do vereador Teixeirinha. OFICIO Nº 141/PMJ/SMS/JUINA/2022 Ea
datado de 08 de julho de 2022 da senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde
Assunto: resposta ao ofício 06 da vereadora Luiza. OFICIO Nº 152/PMJ/SMS/JUINA/2022
datado de 08 de julho de 2022 da senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde
Assunto: resposta a indicação n.º 161/2022 do vereador Bil e Delei. Oficio n.º 109/2022-
PRESIDÊNCIA/COOPERVALE datado de 8 de julho de 2022 do senhor William Raspini —
gerente administrativo COOPERVALE. Assunto: solicitação de uso do plenário. Leitura das
proposições: Projeto de Lei Complementar n.º 14/2022 autor: Poder Executivo (Projeto com
solicitação da tramitação em regime de urgência especial). Dispõe sobre alteração do art. 83 da
Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, que fixa o valor do subsidio mensal individual aos
Conselheiros Tutelares do Município de Juína — MT, e dá outras providências. * Projeto de Lei
nº 33/2022 autor: Poder Executivo (Projeto com solicitação da tramitação em regime de
urgência especial). Autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de
propriedade da Associação Rural Juinense Organização para Ajuda Mutua — AJOPAM, para os
fins que menciona, € dá outras providências. Indicação n.º 166/2022 autora: vereadora Luiza
Monteiro Boer. Indicação n.º 167/2022 autores vereadores Fabiano Aurélio (Bil) e outros. 2»
Indicação n.º 168/2022 autores vereadores Fabiano Aurélio (Bil) e outros. Indicação n.º
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169/2022 autor: Jales Jose Perassolo. Indicação n.º 170/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de
Oliveira. Indicação n.º 171/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Requerimento
n.º 16/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer. REQUER a Sua Excelência o senhor Zulmar
Curzel - Presidente da Câmara Municipal de Juína, a realização de uma Audiência Pública no dia
24 de agosto das 19 às 21h no Plenário Henrique Simionatto para debater sobre a elaboração do
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. Requerimento simples .º 17/2022
autores: vereador Sandro e Teixeirinha, De conformidade com art. 125 8 3.º, II, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a Sua Excelência o
senhor Zulmar Curzel - Presidente da Câmara Municipal de Juína, a RETIRADA de tramitação
do Projeto de Lei n.º 21/2022 autor: vereador Sandro Cândido e Ildamir, que: Dispõe sobre “Dia
de combate a LGBTfobia” e dá outras providências. Encerrado o expediente iniciou-se a
conferência de quórum, havendo treze vereadores em plenário, cujos nomes estão acima
relacionados e na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação
Única: Projeto de Lei n.º 23/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para
promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras
providências. Em discussão: A vereadora Luiza explicou a finalidade do projeto. Projeto de Lei
n.º 24/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza
explicou que o projeto tem objetivo realizar convenio com Estado para pavimentação asfáltica. O
vereador Delei manifestou apoio ao projeto que ira melhorar a infraestrutura do Bairro
Palmiteira. O vereador Bil também comentou sobre à matéria. Projeto de Lei n.º 25/2022 autor:
Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Almir explicou que O
projeto visa à construção de 107 casas no município, financiadas pela CAIXA. O vereador
Aelcio também comentou sobre o projeto. Seguido pelo vereador Teixeirinha que achou louvável
o projeto, mas questionou a falta de projeto de casas populares para atender pessoas mais
carentes do município. O vereador Sandro comentou sobre o projeto e a forma de gerenciamento
pelo município que ira destinar contrapartida para a concretização da finalidade proposta. Projeto
de Lei n.º 26/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Em discussão: A
vereadora Luiza explicou que o projeto trata de convênio para aquisição de equipamentos de
informática para o laboratório da Escola de Terra Roxa. Projeto de Lei n.º 27/2022 autor: Poder
Executivo. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 28/2022 autor: Poder Executivo. |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e
dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza explicou que o projeto trata de recursos
para pavimentação asfáltica e drenagem em diversas ruas no Bairro Padre Duílio. O vereador
Roni reforçou o trabalho realizado para melhoria da infraestrutura do Bairro Padre Duílio. O
vereador Ailton manifestou apoio à matéria e a importância de atenção ao Bairro que é o mais
carente de asfalto da cidade. Projeto de Lei n.º 29/2022 autor: Poder Executivo, Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras
providências. Em discussão: O vereador Jurandir agradeceu a iniciativa do ea será para
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obras de pavimentação asfáltica do Bairro São José Operário. Projeto de Lei n.º 30/2022 autor:
Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente, e dá outras providências. Em discussão: Em discussão: O vereador Aelcio
falou da importância do projeto. Projeto de Lei n.º 31/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, € dá outras
providências. Em discussão: O vereador Almir explicou a finalidade da matéria que tem recursos
do Governo do Estado e senador da república, cobrou agilidade nas obras antes do período
chuvoso. O vereador Sandro ponderou sobre a matéria e a importância das obras de
infraestrutura no município. Seguido pelo vereador Aelcio que também comentou a matéria e o
vereador Ailton parabenizou prefeito pela matéria. Projeto de Lei n.º 32/2022 autor: Poder
Executivo. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro comentou a
finalidade do projeto. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições
acima por unanimidade em Primeira discussão e votação. Discussão e votação única em
Regime de Urgência especial. Projeto de Lei Complementar n.º 14/2022 autor: Poder
Executivo. Dispõe sobre alteração do art. $3 da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015,
que fixa o valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do Município de Juína
— MT, e dá outras providências. Primeiramente foi colocado em votação o pedido da tramitação
em regime de urgência especial, que foi aprovado pelo plenário, após colocou-se em discussão e
votação o projeto de lei complementar n.º 14/2022. Em discussão: A vereadora Luiza explicou à
finalidade do projeto que altera subsídios dos conselheiros tutelares, de grande importância à
valorização dos profissionais. O vereador Aelcio manifestou apoio à matéria. O vereador Sandro
complementou a necessidade de valorizar outras classes de servidores que merecem justiça e
salários dignos. O vereador Zulmar também mencionou a necessidade de valorizar outras classes
de servidores. O vereador Jurandir parabenizou prefeito pela atitude e cobrou outras ações do x NÃ
prefeito em prol dos demais servidores. O vereador Teixeirinha falou da importância do
executivo valorizar professores, técnicos de enfermagem e técnicos agrícolas. O vereador Bil
manifestou apoio à matéria. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovado o projeto
acima por unanimidade em regime de urgência especial. Projeto de Lei n.º 33/2022 autor: Poder
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de
propriedade da Associação Rural Juinense Organização para Ajuda Mutua — AJOPAM, para os
fins que menciona, e dá outras providências. Primeiramente foi colocado em votação o pedido
da tramitação em regime de urgência especial, que foi aprovado pelo plenário por dez votos a
favor e dois votos contrário, após colocou-se em discussão e votação o projeto de lei n.º
33/2022. Em discussão: O vereador Sandro explicou a finalidade da matéria. O vereador Jales
explicou a importância da aquisição do prédio o qual enriquece o patrimônio do município. A
vereadora Luiza explicou que o local tem a finalidade de atender a instalação da Farmácia
Básica, armazenamento e guarda de medicamentos e fez outros apontamentos. O vereador
Gleynei ressaltou que a associação foi fechada em 2020 a qual havia recebido terreno do
município em concessão para atender a finalidade proposta e desta forma não vê a necessidade /
de indenizar a associação das benfeitorias realizadas no terreno objeto de concessão e de compra
pelo município; fez outros apontamentos para justificar opinião contrária a matéria e encerrou. O/
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RES 7 SS
126 vereador Teixeirinha lembrou que a AJOPAM ainda esta em atividade; que a área objeto da
127 indenização é de interesse publico e que o município não pode transferir propriedade pública a
128 — ente privado; que a área construída é que esta sendo indenizada e que não há qualquer ligação,
129 politico partidário com a associação. Fez outras explicações e encerrou. O vereador Almir
130 comentou a importância do projeto e que parte daquela área ira abrir Projeto Pequeno PP que
131 visa tratamento de crianças com Autismo. O vereador Ailton parabenizou prefeito pela iniciativa
132 fez outras explicações, pediu apoio e encerrou. O vereador Bil manifestou apoio à matéria e
133 explicou a finalidade do projeto. O vereador Jurandir também comentou a respeito da matéria.
134 Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovado o projeto acima por onze votos a
135 favor e um voto contrário em regime de urgência especial, Discussão e Votação Única:
136 Indicação 162/2022 autoria: vereadora Luiza e Teixeirinha da Agricultura. Indica ao senhor
137 prefeito, com cópia a secretária municipal de saúde, reabertura do Centro de Triagem da
138 — COVID-19 devido o aumento de casos no município. Em discussão: A vereadora Luiza explicou
139 que conversou com a secretaria sobre o assunto, todavia, não teve resposta à qual apresenta agora
140 em indicação aguardando manifestação dado as informações que houve o aumento do número de
141 casos no município. Fez outros esclarecimentos. O vereador Teixeirinha também comentou o
142 aumento do número de casos de COVID no município que tem refletido na demanda dos postos [,,
143 de saúde; ressaltou a importância de centralizar as pessoas diagnosticadas para resguardar o ()
144 — alastramento da doença e risco aos profissionais da saúde. O vereador Jales também comentou à
js finalidade da matéria e a importância da prevenção e conscientização quanto ao COVID-19.
146 Encerrou. Indicação n.º 166/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica ao senhor
147 | prefeito, com cópia ao secretário municipal de planejamento, realizar analise topográfico e
i4g reabertura da vicinal localizada na comunidade Cristo Rei. Em discussão: A vereadora Luiza
149 explicou que moradores da comunidade Cristo Rei cobram iniciativa e a reabertura da estrada Ni
150 visando melhorar o trânsito de veículos a segurança e a qualidade de vida dos endore, po
151 Indicação n.º 167/2022 autores vereadores Fabiano Aurélio (Bil) e Vanderlei Monteiro (Delei) Ny p
152 —Indicam ao senhor prefeito, com cópia para ao Secretário Municipal de Planejamento e ao =
153 Secretário Municipal de Infraestrutura projetar e construir extensão de rede de energia elétrica e
154 — instalação de rede de distribuição de água tratada no Loteamento Pantanal nos setores ainda não
155 contemplados com esses benefícios. Em discussão: O vereador Bil explicou a finalidade da
156 matéria e criticou a falta de acesso ao secretário de planejamento e informações dos pedidos dos q 7)
157 vereadores. Indicação n.º 168/2022 autores vereadores Fabiano Aurélio (Bil) e Vanderlei Da
158 Monteiro (Delei) e Zulmar Curzel. Indicam ao Senhor Prefeito, com cópias ao secretário
159 municipal de esportes e ao secretário municipal de infraestrutura, a construção de um campo de
160 futebol suíço nas proximidades da Escola Municipal Maria Hilda Panas. Em discussão: O
161 vereador Bil explicou a finalidade da matéria; seguido pelo vereador Delei que ponderou a
162 necessidade de investir no esporte € também criticou a falta de ação da secretaria de *
163 planejamento. Em aparte o vereador Aelcio também criticou a ausência de informações do
164 — secretário de planejamento. Indicação n.º 169/2022 autor: Jales Jose Perassolo. Indica ao senhor
165 Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente aquisição
166 de 01 recolhedora de café, conforme especificações contidas no anexo 1 Em discussão: O
167 — vereador Jales explicou a finalidade da matéria e a importância da maquina Ro para os
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cs O E, [5725 SR
produtores de café da agricultura familiar. Indicação n.º 170/2022 autor: vereador Ailton
Barbosa de Oliveira. Indicam ao senhor Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, construção de uma ponte sobre o Rio Aripuanâzinho, estrada da Efinha sem saída,
próximo à fazenda Chico Mineiro na Gleba Iracema Área I. Indicação n.º 171/2022 autor:
vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica ao senhor prefeito, com cópia a secretária municipal
de saúde, firmar parceria com Governo do Estado para realizar através do SUS a limpeza das
“lentes” dos pacientes que passaram por cirurgias oftalmológicas no programa Caravana da
Transformação em 2016. Em discussão: O vereador Aelcio falou da importância de atender a
propositura em prol da saúde oftalmológica das pessoas atendidas pela Caravana. Em aparte o
vereador Jurandir também comentou a matéria e ressaltou a importância de atender a indicação.
Entra ainda na ordem do dia, a pedido dos autores, acatado pela Mesa e aprovado pelo
plenário, as seguintes proposições: Requerimento Simples n.º 16/2022 autora: vereadora Luiza
Monteiro Boer. Requerimento simples n.º 17/2022 autores: vereador Sandro e Teixeirinha. Em
discussão, não houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por
unanimidade em discussão e votação única. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente
suprimiu as EXPLICAÇÕES PESSOAIS dado o adiantado da hora. E nada mais havendo a
tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-
se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas
cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais. )
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 7 EM,
Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) Li
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
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197 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) RD,
198 Zulmar Curzel (Carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
vigésima segunda (22ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do terceiro
(3.º) período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia onze (11) de julho
de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Requerimento Retirada De Projeto do vereador Sandro e Ildamir. De conformidade com 
art. 125 § 2º, XI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, os vereadores abaixo 
signatários REQUEREM a Mesa, a RETIRADA de tramitação do Projeto de Lei n.º 
21/2022 autor: vereador Sandro Cândido e Ildamir, que: Dispõe sobre “Dia de combate a 
LGBTfobia” e dá outras providências.
· Ofício n.º 170/PGM/JUINA/2022 datado de 05 de julho de 2022 do senhor Jocemir 
Correa – secretário municipal de administração e finanças. Assunto: resposta a indicação 
n.º 151/2022 do vereador Bil do Módulo 04. 
· Oficio n.º 172/PMG/JUINA/2022 datado de 06 de julho de 2022 do senhor Jocemir 
Correa - secretário municipal de finanças e orçamento. Assunto: resposta a indicação n.º 
160/2022 do vereadora Luiza.
· Ofício n.º 140/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 04 de julho de 2022 da senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação n.º 145/2022 da 
vereadora Luiza e, a indicação n.º 152/2022 do vereador Teixeirinha.
· OFICIO Nº 141/PMJ/SMS/JUINA/2022 datado de 08 de julho de 2022 da senhora 
Marcela Américo - secretária municipal de saúde Assunto: resposta ao oficio 06 da 
vereadora Luiza
· OFICIO Nº 152/PMJ/SMS/JUINA/2022 datado de 08 de julho de 2022 da senhora 
Marcela Américo - secretária municipal de saúde Assunto: resposta a indicação n.º 
161/2022 do vereador Bil e Delei.
· Oficio n.º 109/2022-PRESIDÊNCIA/COOPERVALE datado de 8 de julho de 2022 do 
senhor William Raspini – gerente administrativo COOPERVALE. Assunto: solicitação de 
uso do plenário.
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei Complementar n.º 14/2022 autor: Poder Executivo (Projeto com 
solicitação da tramitação em regime de urgência especial)
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Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Dispõe sobre alteração do art. 83 da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, que fixa o 
valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do Município de Juína – MT, e dá 
outras providências.
· Projeto de Lei n.º 33/2022 autor: Poder Executivo (Projeto com solicitação da 
tramitação em regime de urgência especial)
Autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da 
Associação Rural Juinense Organização para Ajuda Mutua – AJOPAM, para os fins que 
menciona, e dá outras providências.
· Indicação n.º 166/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação n.º 167/2022 autores vereadores Fabiano Aurélio (Bil) e outros
· Indicação n.º 168/2022 autores vereadores Fabiano Aurélio (Bil) e outros
· Indicação n.º 169/2022 autor: Jales Jose Perassolo
· Indicação n.º 170/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
· Indicação n.º 171/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Requerimento n.º 16/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER a Sua Excelência o senhor Zulmar Curzel - Presidente da Câmara Municipal de Juína, a 
realização de uma Audiência Pública no dia 24 de agosto das 19 às 21h no Plenário Henrique 
Simionatto para debater sobre a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE 
URBANA.
· Requerimento simples .º 17/2022 autores: vereador Sandro e Teixeirinha
De conformidade com art. 125 § 3.º, III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, os vereadores 
abaixo signatários REQUEREM a Sua Excelência o senhor Zulmar Curzel - Presidente da 
Câmara Municipal de Juína, a RETIRADA de tramitação do Projeto de Lei n.º 21/2022 autor: 
vereador Sandro Cândido e Ildamir, que: Dispõe sobre “Dia de combate a LGBTfobia” e dá 
outras providências.
2. ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei n.º 23/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente, e dá outras providências. 
· Projeto de Lei n.º 24/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 25/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 26/2022 autor: Poder Executivo
3
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 27/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 28/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 29/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 30/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 31/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 32/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
Discussão e Votação única: 
· Indicação 162/2022 autoria: vereadora Luiza e Teixeirinha da Agricultura
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da reabertura do 
CENTRO DE TRIAGEM DA COVID-19 devido o aumento de casos no município.
· Indicação n.º 166/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André 
Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de 
realizar analise topográfica e reabertura da vicinal localizada na comunidade Cristo Rei.
· Indicação n.º 167/2022 autores vereadores Fabiano Aurélio (Bil) e Vanderlei Monteiro 
(Delei)
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia para o senhor 
André Felipe de Arruda Sales – Secretário Municipal de Planejamento e ao senhor Jonatas Plinio -
Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de projetar e construir 
extensão de rede de energia elétrica e instalação de rede de distribuição de água tratada no 
Loteamento Pantanal nos setores ainda não contemplados com esses benefícios. 
· Indicação n.º 168/2022 autores vereadores Fabiano Aurélio (Bil) e Vanderlei Monteiro 
(Delei) e Zulmar Curzel
4
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor 
Geraldo Antônio Ferreira Secretário Municipal de Esportes e ao Senhor Jonatas Plinio -
secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de um campo 
de futebol suíço nas proximidades da Escola Municipal Maria Hilda Panas.
· Indicação n.º 169/2022 autor: Jales Jose Perassolo
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Diego 
Ginez de Souza Peres (Casinha) - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 
a necessidade e oportunidade da aquisição de 01 recolhedora de café, conforme especificações 
contidas no anexo 1.
· Indicação n.º 170/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
construção de uma ponte sobre o Rio Aripuanãzinho, estrada da Efinha sem saída, próximo à 
fazenda Chico Mineiro na Gleba Iracema Área I.
· Indicação n.º 171/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira 
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo - secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de firmar parceria 
com Governo do Estado para realizar através do SUS a limpeza das “lentes” dos pacientes que 
passaram por cirurgias oftalmológicas no programa Caravana da Transformação em 2016.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 11 de julho de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
Presidente 1ª secretária