sessao nº 24

Câmara Municipal de Juína —- MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESENÇA PLENÁRIA
ORDINÁRIA
08/08/2022 (oito de agosto de dois mil e vinte e dois)
19h (dezenove horas)
Número de ordem da sessão: 24.º (vigésima quarta)
Período Legislativo: . 4.º (quarto)
Legislatura:............... 10.º (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: observações
1. Aeicio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
| Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) | | i
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo da Almeida Novos.
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CEP 78320-000 — Juina - Mato Grosso

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
vigésima quarta (24ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto (4.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia oito (08) de agosto de 
2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 190/2022/METAMAT datado de 01 de agosto de 2022 do senhor Juliano 
Jorge Boraczybski – Diretor Presidente . Assunto: comunicado da METAMAT sobre “
Garimpo sustentável”.
· Ofício n.° 366/SMEC/2022 datado de 02 de agosto de 2022 do Senhor Ericson Leandro 
de Oliveira- Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta ao oficio n.° 
11/2022 do Gabinete da Senhora Vereadora Luiza Monteiro Boer tratando-se de 
informação do consumo de leite nas Escolas e CEIS.
· Oficio n.° 364/2022/GAB/SMEC/JUINA/MT datado de 01 de agosto de 2022 do Senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: 
Resultado da 3° avaliação Plano Municipal de Educação /2015-2025
· Oficio n.° 220/2022/SEAF/MT datado de 04 de março de 2022 da Senhora Selma Borges 
Oliveira Santos – Superintendente de Desenvolvimento Rural – SEAF-MT. Assunto: 
Resposta ao oficio n.° 306/2021-ASS.LEG ( indicações 356,357 e 358 do vereador 
“Teixeirinha”).
· Oficio n° 129/2022/SEAF/MT datado de 21 de fevereiro de 2022 do Senhor Aurineu 
Tizot – Superintendente de Desenvolvimento Rural - SEAF-MT ( em 
substituição).Assunto: Resposta ao Oficio n.°165/2021-ASS.LEG (indicação n.° 194 do 
vereador Ailton Barbosa de Oliveira).
Leitura das correspondências expedidas: 
· Oficio n.º 46/2022/GAB/PRESIDENCIA datado de 04 de agosto de 2022 do Senhor 
Zulmar Curzel. Assunto: cedência do Plenário Henrique Simionatto para Audiência 
Pública “Projeto Garimpo Sustentável”.
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Leitura das proposições:
· Projeto de Lei Ordinária n.º 36/2022 autor: vereadores Jurandir Alves do Nascimento e 
Zulmar Curzel (Carequinha) .
Acrescenta o §3º ao art. 34, §4º ao art. 35 e os §1º a §5º ao art. 37 na Lei Municipal nº 1.110 de 
11 de setembro de 2009, Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 
no âmbito do Município de Juína/MT, e dá outras providências.
· Indicação n.º 181/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação n.º 182/2022 autor: vereador Jales José Perassolo
· Indicação n.º 183/2022 autor: vereador Jales José Perassolo
· Indicação n.º 184/2022 autor: vereador Jales José Perassolo
· Indicação n.º 185/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da 
Agricultura)
· Indicação n.º 186/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da 
Agricultura)
· Indicação n.º 187/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Requerimento Simples n.º 18/2022 autor: vereador Jurandir Alves do Nascimento
REQUER da Exma. Senhora Marcela Américo Ortolan – Secretária Municipal de Saúde,
informações sobre Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Max Russi, no valor R$ 
150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) já pagos para custeio de 01 aparelho de Raio X.
2. ORDEM DO DIA
Discussão e Votação única: 
· Indicação n.º 181/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica ao Exmo. Sr. Jayme Veríssimo de Campos, Senador da Republica, a destinação de emenda 
parlamentar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais), para obras de drenagem de 
águas pluviais e pavimentação asfáltica do Setor “H” e “I” do Bairro Módulo 5.
· Indicação n.º 182/2022 autor: vereador Jales José Perassolo
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Diego 
Ginez de Souza Peres (Casinha) - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 
a necessidade de adquirir de 01 (um) caminhão modelo ¾ para transporte de mudas de plantas .
· Indicação n.º 183/2022 autor: vereador Jales José Perassolo
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias aos Exmo. Srs. 
André Felippe de Arruda Salles – Secretário Municipal de Planejamento e Ericson Leandro de 
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Oliveira – Secretário Municipal de Educação e Cultura, a elaboração necessidade de Projeto e 
construção da Quadra Coberta da Escola Alvares de Azevedo do Distrito de Terra Roxa.
· Indicação n.º 184/2022 autor: vereador Jales José Perassolo
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr. 
André Felippe de Arruda Salles – Secretário Municipal de Planejamento a necessidade de obra de 
drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica do Distrito de Terra Roxa.
· Indicação n.º 185/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da 
Agricultura)
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, a Srª. Marcela Américo -
Secretário Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade de Estabelecer o Novo Piso Salarial 
dos Profissionais da Enfermagem, onde a nova lei Federal fixa a remuneração mínima mensal para 
enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e das parteiras.
· Indicação n.º 186/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da 
Agricultura)
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, ao Sr. Geraldo Antonio 
Ferreira - Secretário Municipal de Esporte Lazer e Turismo - SMELT, a necessidade e 
oportunidade Adquirir Areia Grossa para disponibilizar para as quadras de areia do Bairro 
Módulo 5.
· Indicação n.º 187/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indicação a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Senhor Diego Ginez de Souza Peres - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente, a necessidade, oportunidade e conveniência de adquirir uma unidade móvel 
CASTRAMÓVEL para castração de cães e gatos, além de outros serviços.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
Presidente 1ª secretária