| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2022-08-15 |
| native_id | 397 |
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Câmara Municipal de Juína — MT. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PRESENÇA PLENÁRIA Tipo de Sessão:.. sspdeviia ORDINÁRIA Data de realização da asso: EE 15/08/2022 (quinze de agosto de dois mil e vinte e dois) 19h (dezenove horas) 25.º (vigésima quinta ) 4.º (quarto) 10.º (decima) assinatura de presença: observações - Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) , Y 1 Pa 2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador) 4 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) S. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei) 6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) 7. Jales Jose Perassolo 8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária) 9 Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 10. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 11, Sandro Cândido Silva IH 12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 13. Zulmar Curzel (Carequinha) EDG. Página 1 de 1 Pienano Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almenda Arda Jamo Proa 382 ne 3585-8900 portal: puma mi boss P 78320-000 — Juina - Mato Grosso
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2 ; ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA Avenida dos Jambos S19N Centro, CEP 78320000 SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida Neves. Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do Zulmar Curzel N Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, v Pa Batista (Almir da Casa do Criador), Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Jales Jose Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). Feita a verificação da Presença pelo segundo secretário - vereador Ailton, com número legal de vereadores em plenário o presidente vereador Zulmar cumprimentou a todos e declarou aberta a aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt leg.br do na | | ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA | Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 9134/2022/GD/SSL datado de 10) de junho// de 2022 do Sr. Deputado Sebastião Rezende. Assunto; Indicação nº 4005/2022. Oficio n.º33/2022/GABPRES datado de 05 de agosto de 2022 do Exmo. José Carlos Novelli — |) q Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso. Assunto; CONVITE: Aula MN Magna do Curso EAD Projeto Ouvidoria para todos. Oficio n.º37/2022/Secretário datado de q de agosto de 2022 do Sr Diego Ginez de Souza Perez — Secretário Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: resposta indicação n.º 180/2022. Oficio n.º33201740/2022- Presidência datado de 08 de agosto de 2022 do Senhor Floriano Peixoto Vieira Neto — Presidente dos CORREIOS. Assunto: Distribuição domiciliaria processo n.º 53143.003632/2022-81. Oficio n.º 31/2022 — SSPMJ] datado de 12 de agosto de 2022 do Senhor José Roberto Vieira da Silva — Presidente do SSPMJ. Assunto: Piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira/ Emenda Constitucional n.º 120, de 2022. Oficio n.º 388/2022/SMEC/JUINA/MT datado de 15 de agosto de 2022 do Senhor Ericson Leandro de Oliveira- Secretário Municipal de Educação e Cultura de Juína, Assunto: Cancelamento de evento, Oficio n.º 042/2022/Secretário datado de 15 de agosto de 2022 do Senhor Diego Ginez de Souza Perez - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: Indicação n.º 187/2022, Leitura das proposições: Projeto de Lei Ordinária n.º 37/2022 autor: Poder Executivo . Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou Colaboração e promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio da ampliação do barracão e instalação de equipamentos de bocha do CTG relembrando os Pagos, no Município de Juína -MT, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n.º 38/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização do poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou de Colaboração e promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio visando fomentar atividade econômica municipal dos ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA Nr LEGISLATURA Página | de 6 42 43 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 83 . ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 / Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt leg.br | N projetos "Juína Agro e Negócios e Liquida Juína", a ser realizado de 12 a 17 de setembro de 2022, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína- CDL. no Município de Juína-MT, e dá outras ; | providências. Projeto de Lei Ordinária n.º 39/2022 autor: Poder Executivo Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providencias. Indicação n.º 188/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira “O Indicação n.º 189/2022 autores: vereadores Vanderlei Monteiro, Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel. Indicação n.º 190/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista. Indicação n.º 191/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista Indicação n.º 192/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro, Vanderlei Monteiro e Zulmar Curzel. Indicação n.º 193/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro ( Bill modulo 04) e Zulmar Curzel ( Careguinha). Indicação o n.º 194/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Modulo 04) e Zulmar Curzel (Carequinha). Indicação n.º 195/2022 autor: Vereador Ronicleiton da Silva Santana ( Roni da Padre Duilio). Indicação n.º 196/2022 autora: Vereadora Luiza Monteiro Boer. Requerimento Simples n.º 19/2022 autores: vereadores Teixeirinha da Agricultura e luiza Monteiro Boer: REQUER da Sua Excelência o Sr” Marcela Américo — Secretária Saúde e Jocemir Correa — Ea Secretário de Administração e Finanças, esclarecimentos quanto ao pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias juntamente com o previsto no plano de cargos e carreiras do Município de Juína - MT. Solicitamos as informações dos valores dos repasses do Governo Federal pelo Fundo Nacional de Saúde referente ao pagamento retroativo do mês de maio até o presente momento, tendo em vista que o Decreto nº 322 de 18 de julho de 2022 não deixa claro como será feito o pagamento da progressão de nível € classe dos profissionais dentro do plano de cargos e salários. Requerimento Simples n.º 20/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer: REQUER da Sua Excelência o Sr Jonatas Plinio - Secretário de Infraestrutura cópias do ultimo projeto arquitetônico do Parque Lagoa das Garças. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação Única: Indicação n.º 188/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira (N Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor André PH Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, realizar a pavimentação asfáltica da Travessa dos Ipês ao lado da Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente — a travessa tem 103, 69 metros de extensão e em torno de nove metros de largura. Em. ' discussão: Vereador Neguinho da 4 comentou que a travessa é muito importante para o transito | | ) de pedestres haja visto ser ligação entre ruas importantes bem como ser o acesso a Secretaria de | Agricultura. Indicação n.º 189/2022 autores: vereadores Vanderlei Monteiro, Fabiano Aurélio e ( Zulmar Curzel. Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor André Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, necessidade de fazer estacionamento na Av. JK e na Avenida dos Jambos. Em discussão: vereador Delei após SP cumprimentar os presentes, informou que essa indicação é uma cobrança antiga do Vereador 4 Almir e que tal proposição que é uma cobrança da população esse estacionamento. Vereadora Luiza também reforçou a importância de tal propositura, O vereador Almir comentou que já teve reunião com o prefeito e comerciantes da J.K c os comerciantes irão bancar a parte financeira do | projeto. Indicação n.º 190/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista. Ildica a sua | N <L ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA At LEGISLATURA Página 2 de 6 84 85 86 87 88 89 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 t01 102 no nm 12 n3 4 ns 16 "7 18 9 120 121 122 123 124 125 . ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 Fone (66) 3566-8900 site: www juina mt.leg br Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor André Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, necessidade de incluir no mapa urbano da cidade de Juína a Rua Bela Vista do Paraiso — Módulo 5. Em discussão: Indicação n.º 191/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista. Indica ao Senhor Wener Santos — Diretor Presidente da MT PAR com cópia para o Exmo, Sr. Paulo Augusto Veronese — Prefeito e ao Exmo. Sr. André Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, necessidade da parceria para pavimentação da saída do Módulo 5 até Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa — Linha 5. Em discussão: o vereador Almir comentou que anos anteriores já foi pedido junto ao executivo que muitos cidadãos reclamam do excesso de poeira na região , comenta também que irá pra Cuiabá para debater tal projeto junto ao presidente da MTPAR. O vereador Sandro reforçou que tal propositura vai levar alívio ao fluxo no local e beneficiará os munícipes, principalmente trazer tranquilidade a escola Francisco Lisboa que é localizada em ponto estratégica que sofre muito =. / com a poeira e lama. O vereador Zulmar comenta da importância da linha 05 e que a escola /, Francisco Lisboa deve ser bem aproveitada e futuramente possa aproveitar o prédio para trazer * UNEMAT a Juína. Indicação n.º 192/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro, | Vanderlei Monteiro e Zulmar Curzel. Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Ortolam, Secretária Municipal de Saúde, necessidade de contratação de médico Psiquiatra, para o CAPS e Fisioterapeuta para o Centro de Reabilitação. Em discussão: O vereador Bill do modulo 04 comenta que há muita cobrança e que tem conhecimento de pessoas que esperam de 02 a 03 meses por atendendimento & espera que a secretária de saúde contrate os profissionais que estão faltando. Vereador Delei comentou que fica feliz que tem informação que nos próximos dias será contratado o profissional pá medico psiquiatra. Indicação n.º 193/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro ( Bill a modulo 04) e Zulmar Curzel ( Carequinha). Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr. Jonatas Plinio - Secretário Municipal de Infraestrutura aN necessidade de realizar obra drenagem de águas pluviais na Rua das Pérolas no Bairro Modulo 4. Em discussão: Vereador Zulmar informou que já esteve com o secretário esteve no local debatendo sobre tal propositura. Vereador Bill comenta que não está difícil de resolver essa demanda. Indicação n.º 194/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Modulo 04) e Zulmar Curzel (Carequinha). Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr. Jonatas Plinio — Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar obra drenagem de águas pluviais e pavimentação na Rua das Perdizes e Rua Por do Sol no Bairro Módulo 4. Em discussão: vereador Bill informou que já teve conversas com o secretario e prefeito e que população da região pagam IPTU e espera que se revolva essa documentação da rua supracitada. Indicação n.º 195/2022 autor: Vereador Ronicleiton da Silva k Santana ( Roni da Padre Duilio). Indica ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com q à cópia ao Exmo. Sr. Ericson Leandro de Oliveira — Secretário Municipal de Educação e Culturaa + à necessidade aquisição de um Ônibus para transporte escolar dos alunos que residem no Bairro E Padre Duílio e têm que estudar na escola do Bairro Palmiteira. Em discussão: vereador autor da 40) indicação comenta que tal propositura é de suma importância já que os alunos tem que caminhar SV muito e acaba prejudicando muito os pais que tem que levar os filhos e acabam ocasionando muitos transtornos por ser distante e alguns pais não tem veiculo SER Q) | ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA Página 3 de 6 7 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 36 137 138 139 140 14] 142 143 144 I45 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 161 162 163 164 165 167 . ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 Fone (66) 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br Teixeirinha reforçou a importância da propositura e comenta que na ocasião da municipalização das escolas houve conversas sobre a disponibilização de ônibus e que o bairro padre duilio foi muito prejudicado nessa municipalização pois as escolas de níveis fundamentais ficou muito distante e pede ao secretário de educação que reveja essa situação. Indicação n.º 196/2022 autora: Vereadora Luiza Monteiro Boer. Indicação a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio — secretário de infraestrutura e ao senhor André Felipe Arruda Salles — secretário municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de realizar pavimentação asfáltica na rua Irerê, rua Rondonópolis e rua Marco Roberto Edígio Nunes no bairro Módulo 5. Em discussão: a vereadora informou que quando foi aprovada abertura de credito por meio de convenio para pavimentação e houve muita procura para que essas ruas fossem asfaltadas. Vereador Neguinho Borracheiro reforçou a importância dessa propositura e que já teve conversas com o Senador Jayme Campos e informou que há necessidade de emendas parlamentares para que haja pavimentação asfáltica. Vereador Gleynei comenta que no mês em Junho esteve reunido com o secretario André juntamente com lideranças do modulo 5 e ficou acordado que no mês de setembro os projetos seriam finalizados, porem acredita que ficara para 2023 comenta que há uma problemática de drenagem pluvial e que não é tão simples de se resolver. O vereador Teixeirinha comenta que discorda que o município não consiga fazer asfalto sem emendas parlamentares e que a falha esta no setor de planejamento. Requerimento Simples n.º 19/2022 autores: vereadores Teixeirinha da Agricultura e luiza Monteiro Boer: REQUER da Sua Excelência o Sr! Marcela Américo — Secretária Saúde e / Jocemir Correa — Secretário de Administração e Finanças, esclarecimentos quanto ao pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias juntamente com o previsto no Plano de cargos e carreiras do Município de Juína — MT, Solicitamos as informações dos valores dos repasses do Governo Federal pelo Fundo Nacional de Saúde referente ao pagamento retroativo do mês de maio até o presente momento, tendo em vista que o Decreto nº 322 de 18 de Julho de 2022 não deixa claro como será feito o pagamento da progressão de nível e classe dos profissionais dentro do plano de cargos e salários. Em discussão: vereador Teixeirinha informou que está buscando informações deste pagamento e que a vereadora Luiza está somando forças , esclarece que o município esta com a intenção de pagar o piso que o governo federal está estabelecendo porem não está levando em consideração a progressão de no plano de cargos e salários, Vereadora Luiza reafirma que é um pedido de informações e que a prioridade seria o pagamento do piso, porem acredita que deve ser cumprido também o plano de cargos e carreiras. Vereador zulmar comenta que recebeu alguns agentes da saúde alguns meses atrás e que o mesmo procurou o contador da prefeitura o qual informou que está estudando e que precisa ver de forma legal para que seja atendida tal solicitação. Vereador Jurandir comenta que sempre lutou pelos profissionais da saúde. Vereador Bill comenta que está disponível para reuniões e que devemos ter união e que cobrara o executivo. Em discussão, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e votação única. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente passou a EXPLICAÇÕES PESSOAIS Vereador Sandro comentou que os agentes de saúde não estão bem sintonizados a respeito de sua Progressão e considera importante que seja trazido ao debate para que seus direitos sejam atendidos de forma legal. Vereador Gleynei diz que no mesmo de no mês de Maio foi uma ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLA E DA DECIMA AP L LEGISLATURA Página 4 de 6 168 169 170 LA! 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 191 192 193 194 195 196 197 198 - ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE JUINA Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 Fone (68) 3566-8900 site: www juina mt leg br Vereador Teixeirinha , comenta que tem casos de pessoas que entraram com liminares na justiça e mesmo assim não são atendidos.. E nada mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extrai dose duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais. É y ro é Clio | k ilton Barbosa de Oliveira e guinho da 4)/| 4/44 á dy A Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) dmare A ICA eu Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) Jales José Perassolo Jurandir Alves Nascimento (44 Luiza Monteiro Boer " T Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) X X aa EN ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO FDA DECIMA LEGISLATURA Página 5 de 6 . ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE JUINA Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt.leg.br 199 Sandro Cândido Silva 200 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 201 Zulmar Curzel (Carequinha) ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA Página 6 de 6
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1 Câmara Municipal de Juína – MT. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000 Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br CONVOCAÇÃO Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para vigésima quinta (25ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto (4.º) período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia quinze (15) de agosto de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte. 1. EXPEDIENTE Leitura das correspondências recebidas: · Ofício n.º 9134/2022/GD/SSL datado de 10 de junho de 2022 do Sr. Deputado Sebastião Rezende. Assunto: Indicação n° 4005/2022. · Oficio n.º33/2022/GABPRES datado de 05 de agosto de 2022 do Exmo. José Carlos Novelli – Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso. Assunto: CONVITE: Aula Magna do Curso EAD Projeto Ouvidoria para todos. · Oficio n.º37/2022/Secretário datado de 08 de agosto de 2022 do Sr Diego Ginez de Souza Perez – Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: resposta indicação n.º 180/2022. · Oficio n.º33201740/2022- Presidência datado de 08 de agosto de 2022 do Senhor Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos CORREIOS. Assunto: Distribuição domiciliaria processo n.º 53143.003632/2022-81. · Oficio n.º 31/2022 – SSPMJ datado de 12 de agosto de 2022 do Senhor José Roberto Vieira da Silva – Presidente do SSPMJ. Assunto: Piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira/ Emenda Constitucional n.º 120, de 2022. · Oficio n.º 388/2022/SMEC/JUINA/MT datado de 15 de agosto de 2022 do Senhor Ericson Leandro de Oliveira- Secretário Municipal de Educação e Cultura de Juína. Assunto: Cancelamento de evento. · Oficio n.º 042/2022/Secretário datado de 15 de agosto de 2022 do Senhor Diego Ginez de Souza Perez - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: Indicação n.º 187/2022. Leitura das proposições: · Projeto de Lei Ordinária n.º 37/2022 autor: Poder Executivo . Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou Colaboração e promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio da 2 Câmara Municipal de Juína – MT. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000 Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br ampliação do barracão e instalação de equipamentos de bocha do CTG relembrando os pagos, no Município de Juína -MT, e dá outras providências. · Projeto de Lei Ordinária n.º 38/2022 autor: Poder Executivo Dispõe sobre autorização do poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou de Colaboração e promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio visando fomentar atividade econômica municipal dos projetos "Juína Agro e Negócios e Liquida Juína", a ser realizado de 12 a 17 de setembro de 2022, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína- CDL, no Município de Juína-MT, e dá outras providências. · Projeto de Lei Ordinária n.º 39/2022 autor: Poder Executivo Dispôe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providencias. · Indicação n.º 188/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira · Indicação n.º 189/2022 autores: vereadores Vanderlei Monteiro, Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel. · Indicação n.º 190/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista · Indicação n.º 191/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista · Indicação n.º 192/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro, Vanderlei Monteiro e Zulmar Curzel. · Indicação n.º 193/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro ( Bill modulo 04) e Zulmar Curzel ( Carequinha) · Indicação n.º 194/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Modulo 04) e Zulmar Curzel (Carequinha). · Indicação n.º 195/2022 autor: Vereador Ronicleiton da Silva Santana ( Roni da Padre Duilio). · Indicação n.º 196/2022 autora: Vereadora Luiza Monteiro Boer · Requerimento Simples n.º 19/2022 autores: vereadores Teixeirinha da Agricultura e luiza Monteiro Boer: REQUER da Sua Excelência o Srª Marcela Américo – Secretária Saúde e Jocemir Correa – Secretário de Administração e Finanças, esclarecimentos quanto ao pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias juntamente com o previsto no plano de cargos e carreiras do Município de Juína – MT. Solicitamos as informações dos valores dos repasses do Governo Federal pelo Fundo Nacional de Saúde referente ao pagamento retroativo do mês de maio até o presente momento, tendo em vista que o Decreto nº 322 de 18 de julho de 2022 não deixa claro como será feito o pagamento da progressão de nível e classe dos profissionais dentro do plano de cargos e salários. 3 Câmara Municipal de Juína – MT. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000 Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br · Requerimento Simples n.º 20/2022 autora : vereadora Luiza Monteiro Boer: REQUER da Sua Excelência o Sr Jonatas Plinio - Secretário de Infraestrutura cópias do ultimo projeto arquitetônico do Parque Lagoa das Garças. 2. ORDEM DO DIA Discussão e Votação única: · Indicação n.º 188/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor André Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, realizar a pavimentação asfáltica da Travessa dos Ipês ao lado da Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente – a travessa tem 103, 69 metros de extensão e em torno de nove metros de largura. · Indicação n.º 189/2022 autores: vereadores Vanderlei Monteiro, Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel. Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor André Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, necessidade de fazer estacionamento na Av. JK e na Avenida dos Jambos. · Indicação n.º 190/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor André Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, necessidade de incluir no mapa urbano da cidade de Juína a Rua Bela Vista do Paraiso – Módulo 5. · Indicação n.º 191/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista Indica ao Senhor Wener Santos – Diretor Presidente da MT PAR . com cópia para o Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese – Prefeito e ao Exmo. Sr. André Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, necessidade da parceria para pavimentação da saída do Módulo 5 até Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa – Linha 5. · Indicação n.º 192/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro, Vanderlei Monteiro e Zulmar Curzel. Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Ortolam, Secretária Municipal de Saúde , necessidade de contratação de médico Psiquiatra, para o CAPS e Fisioterapeuta para o Centro de Reabilitação. · Indicação n.º 193/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro ( Bill modulo 04) e Zulmar Curzel ( Carequinha) 4 Câmara Municipal de Juína – MT. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000 Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr. Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar obra drenagem de águas pluviais na Rua das Pérolas no Bairro Modulo 4. · Indicação n.º 194/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Modulo 04) e Zulmar Curzel (Carequinha). Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr. Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar obra drenagem de águas pluviais e pavimentação na Rua das Perdizes e Rua Por do Sol no Bairro Módulo 4. · Indicação n.º 195/2022 autor: Vereador Ronicleiton da Silva Santana ( Roni da Padre Duilio). Indica ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr. Ericson Leandro de Oliveira – Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade aquisição de um ônibus para transporte escolar dos alunos que residem no Bairro Padre Duílio e têm que estudar na escola do Bairro Palmiteira. · Indicação n.º 196/2022 autora: Vereadora Luiza Monteiro Boer Indicação a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio – secretário de infraestrutura e ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de realizar pavimentação asfáltica na rua Irerê, rua Rondonópolis e rua Marco Roberto Edígio Nunes no bairro Módulo 5. 3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Sala das Sessões, 15 de agosto de 2022. ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER Presidente 1ª secretária