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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-08-15
native_id397

Documents (3)

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Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:.. sspdeviia ORDINÁRIA
Data de realização da asso: EE 15/08/2022 (quinze de agosto de dois mil e vinte e dois)
19h (dezenove horas)
25.º (vigésima quinta )
4.º (quarto)
10.º (decima)
assinatura de presença: observações
- Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) , Y
1
Pa
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
S. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9 Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duilio)
11, Sandro Cândido Silva
IH
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13. Zulmar Curzel (Carequinha)
EDG. Página 1 de 1
Pienano Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almenda
Arda Jamo Proa 382 ne 3585-8900 portal: puma mi boss
P 78320-000 — Juina - Mato Grosso

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; ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos S19N Centro, CEP 78320000
SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves. Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do Zulmar Curzel
N
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, v
Pa
Batista (Almir da Casa do Criador), Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei
Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Jales Jose Perassolo,
Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva
Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor).
Feita a verificação da Presença pelo segundo secretário - vereador Ailton, com número legal de
vereadores em plenário o presidente vereador Zulmar cumprimentou a todos e declarou aberta a
aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE:
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt leg.br do
na |
| ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA |
Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 9134/2022/GD/SSL datado de 10) de junho//
de 2022 do Sr. Deputado Sebastião Rezende. Assunto; Indicação nº 4005/2022. Oficio
n.º33/2022/GABPRES datado de 05 de agosto de 2022 do Exmo. José Carlos Novelli — |) q
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso. Assunto; CONVITE: Aula MN
Magna do Curso EAD Projeto Ouvidoria para todos. Oficio n.º37/2022/Secretário datado de q
de agosto de 2022 do Sr Diego Ginez de Souza Perez — Secretário Municipal de Agricultura
Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: resposta indicação n.º 180/2022. Oficio n.º33201740/2022-
Presidência datado de 08 de agosto de 2022 do Senhor Floriano Peixoto Vieira Neto —
Presidente dos CORREIOS. Assunto: Distribuição domiciliaria processo n.º
53143.003632/2022-81. Oficio n.º 31/2022 — SSPMJ] datado de 12 de agosto de 2022 do Senhor
José Roberto Vieira da Silva — Presidente do SSPMJ. Assunto: Piso nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira/ Emenda Constitucional n.º
120, de 2022. Oficio n.º 388/2022/SMEC/JUINA/MT datado de 15 de agosto de 2022 do Senhor
Ericson Leandro de Oliveira- Secretário Municipal de Educação e Cultura de Juína, Assunto:
Cancelamento de evento, Oficio n.º 042/2022/Secretário datado de 15 de agosto de 2022 do
Senhor Diego Ginez de Souza Perez - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente. Assunto: Indicação n.º 187/2022, Leitura das proposições: Projeto de Lei Ordinária
n.º 37/2022 autor: Poder Executivo . Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar
Termo de Convênio ou Colaboração e promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento
Vigente para auxilio no custeio da ampliação do barracão e instalação de equipamentos de bocha
do CTG relembrando os Pagos, no Município de Juína -MT, e dá outras providências. Projeto de
Lei Ordinária n.º 38/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização do poder Executivo
para firmar Termo de Convênio ou de Colaboração e promover a abertura de Crédito Especial no
Orçamento Vigente para auxilio no custeio visando fomentar atividade econômica municipal dos
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. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 /
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt leg.br |
N
projetos "Juína Agro e Negócios e Liquida Juína", a ser realizado de 12 a 17 de setembro de
2022, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína- CDL. no Município de Juína-MT, e dá outras ; |
providências. Projeto de Lei Ordinária n.º 39/2022 autor: Poder Executivo Dispõe sobre
autorização para promover abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e
dá outras providencias. Indicação n.º 188/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira “O
Indicação n.º 189/2022 autores: vereadores Vanderlei Monteiro, Fabiano Aurélio e Zulmar
Curzel. Indicação n.º 190/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista. Indicação n.º 191/2022
autor: vereador Almir de Oliveira Batista Indicação n.º 192/2022 autores: vereadores Fabiano
Aurélio Ribeiro, Vanderlei Monteiro e Zulmar Curzel. Indicação n.º 193/2022 autores:
vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro ( Bill modulo 04) e Zulmar Curzel ( Careguinha). Indicação o
n.º 194/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Modulo 04) e Zulmar Curzel
(Carequinha). Indicação n.º 195/2022 autor: Vereador Ronicleiton da Silva Santana ( Roni da
Padre Duilio). Indicação n.º 196/2022 autora: Vereadora Luiza Monteiro Boer. Requerimento
Simples n.º 19/2022 autores: vereadores Teixeirinha da Agricultura e luiza Monteiro Boer:
REQUER da Sua Excelência o Sr” Marcela Américo — Secretária Saúde e Jocemir Correa — Ea
Secretário de Administração e Finanças, esclarecimentos quanto ao pagamento do piso salarial
dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias juntamente com o
previsto no plano de cargos e carreiras do Município de Juína - MT. Solicitamos as informações
dos valores dos repasses do Governo Federal pelo Fundo Nacional de Saúde referente ao
pagamento retroativo do mês de maio até o presente momento, tendo em vista que o Decreto nº
322 de 18 de julho de 2022 não deixa claro como será feito o pagamento da progressão de nível €
classe dos profissionais dentro do plano de cargos e salários. Requerimento Simples n.º 20/2022
autora: vereadora Luiza Monteiro Boer: REQUER da Sua Excelência o Sr Jonatas Plinio -
Secretário de Infraestrutura cópias do ultimo projeto arquitetônico do Parque Lagoa das Garças.
Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze vereadores em
plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única: Indicação n.º 188/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira (N
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor André PH
Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, realizar a pavimentação asfáltica
da Travessa dos Ipês ao lado da Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
— a travessa tem 103, 69 metros de extensão e em torno de nove metros de largura. Em. '
discussão: Vereador Neguinho da 4 comentou que a travessa é muito importante para o transito | | )
de pedestres haja visto ser ligação entre ruas importantes bem como ser o acesso a Secretaria de |
Agricultura. Indicação n.º 189/2022 autores: vereadores Vanderlei Monteiro, Fabiano Aurélio e (
Zulmar Curzel. Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com
cópia ao senhor André Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, necessidade
de fazer estacionamento na Av. JK e na Avenida dos Jambos. Em discussão: vereador Delei após SP
cumprimentar os presentes, informou que essa indicação é uma cobrança antiga do Vereador 4
Almir e que tal proposição que é uma cobrança da população esse estacionamento. Vereadora
Luiza também reforçou a importância de tal propositura, O vereador Almir comentou que já teve
reunião com o prefeito e comerciantes da J.K c os comerciantes irão bancar a parte financeira do |
projeto. Indicação n.º 190/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista. Ildica a sua |
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. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina mt.leg br
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor André Felippe
Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, necessidade de incluir no mapa urbano da
cidade de Juína a Rua Bela Vista do Paraiso — Módulo 5. Em discussão: Indicação n.º 191/2022
autor: vereador Almir de Oliveira Batista. Indica ao Senhor Wener Santos — Diretor Presidente
da MT PAR com cópia para o Exmo, Sr. Paulo Augusto Veronese — Prefeito e ao Exmo. Sr.
André Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, necessidade da parceria para
pavimentação da saída do Módulo 5 até Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa — Linha 5.
Em discussão: o vereador Almir comentou que anos anteriores já foi pedido junto ao executivo
que muitos cidadãos reclamam do excesso de poeira na região , comenta também que irá pra
Cuiabá para debater tal projeto junto ao presidente da MTPAR. O vereador Sandro reforçou que
tal propositura vai levar alívio ao fluxo no local e beneficiará os munícipes, principalmente trazer
tranquilidade a escola Francisco Lisboa que é localizada em ponto estratégica que sofre muito =. /
com a poeira e lama. O vereador Zulmar comenta da importância da linha 05 e que a escola /,
Francisco Lisboa deve ser bem aproveitada e futuramente possa aproveitar o prédio para trazer *
UNEMAT a Juína. Indicação n.º 192/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro, |
Vanderlei Monteiro e Zulmar Curzel. Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Ortolam, Secretária Municipal de
Saúde, necessidade de contratação de médico Psiquiatra, para o CAPS e Fisioterapeuta para o
Centro de Reabilitação. Em discussão: O vereador Bill do modulo 04 comenta que há muita
cobrança e que tem conhecimento de pessoas que esperam de 02 a 03 meses por atendendimento
& espera que a secretária de saúde contrate os profissionais que estão faltando. Vereador Delei
comentou que fica feliz que tem informação que nos próximos dias será contratado o profissional pá
medico psiquiatra. Indicação n.º 193/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro ( Bill a
modulo 04) e Zulmar Curzel ( Carequinha). Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese —
Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr. Jonatas Plinio - Secretário Municipal de Infraestrutura aN
necessidade de realizar obra drenagem de águas pluviais na Rua das Pérolas no Bairro Modulo
4. Em discussão: Vereador Zulmar informou que já esteve com o secretário esteve no local
debatendo sobre tal propositura. Vereador Bill comenta que não está difícil de resolver essa
demanda. Indicação n.º 194/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Modulo
04) e Zulmar Curzel (Carequinha). Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese — Prefeito,
com cópia ao Exmo. Sr. Jonatas Plinio — Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de
realizar obra drenagem de águas pluviais e pavimentação na Rua das Perdizes e Rua Por do
Sol no Bairro Módulo 4. Em discussão: vereador Bill informou que já teve conversas com o
secretario e prefeito e que população da região pagam IPTU e espera que se revolva essa
documentação da rua supracitada. Indicação n.º 195/2022 autor: Vereador Ronicleiton da Silva k
Santana ( Roni da Padre Duilio). Indica ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com q à
cópia ao Exmo. Sr. Ericson Leandro de Oliveira — Secretário Municipal de Educação e Culturaa + à
necessidade aquisição de um Ônibus para transporte escolar dos alunos que residem no Bairro E
Padre Duílio e têm que estudar na escola do Bairro Palmiteira. Em discussão: vereador autor da 40)
indicação comenta que tal propositura é de suma importância já que os alunos tem que caminhar SV
muito e acaba prejudicando muito os pais que tem que levar os filhos e acabam ocasionando
muitos transtornos por ser distante e alguns pais não tem veiculo SER Q)
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CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
Teixeirinha reforçou a importância da propositura e comenta que na ocasião da municipalização
das escolas houve conversas sobre a disponibilização de ônibus e que o bairro padre duilio foi
muito prejudicado nessa municipalização pois as escolas de níveis fundamentais ficou muito
distante e pede ao secretário de educação que reveja essa situação. Indicação n.º 196/2022
autora: Vereadora Luiza Monteiro Boer. Indicação a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio — secretário de infraestrutura e ao
senhor André Felipe Arruda Salles — secretário municipal de Planejamento, a necessidade e
oportunidade de realizar pavimentação asfáltica na rua Irerê, rua Rondonópolis e rua Marco
Roberto Edígio Nunes no bairro Módulo 5. Em discussão: a vereadora informou que quando foi
aprovada abertura de credito por meio de convenio para pavimentação e houve muita procura
para que essas ruas fossem asfaltadas. Vereador Neguinho Borracheiro reforçou a importância
dessa propositura e que já teve conversas com o Senador Jayme Campos e informou que há
necessidade de emendas parlamentares para que haja pavimentação asfáltica. Vereador Gleynei
comenta que no mês em Junho esteve reunido com o secretario André juntamente com lideranças
do modulo 5 e ficou acordado que no mês de setembro os projetos seriam finalizados, porem
acredita que ficara para 2023 comenta que há uma problemática de drenagem pluvial e que não
é tão simples de se resolver. O vereador Teixeirinha comenta que discorda que o município não
consiga fazer asfalto sem emendas parlamentares e que a falha esta no setor de planejamento.
Requerimento Simples n.º 19/2022 autores: vereadores Teixeirinha da Agricultura e luiza
Monteiro Boer: REQUER da Sua Excelência o Sr! Marcela Américo — Secretária Saúde e /
Jocemir Correa — Secretário de Administração e Finanças, esclarecimentos quanto ao pagamento
do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
juntamente com o previsto no Plano de cargos e carreiras do Município de Juína — MT,
Solicitamos as informações dos valores dos repasses do Governo Federal pelo Fundo Nacional
de Saúde referente ao pagamento retroativo do mês de maio até o presente momento, tendo em
vista que o Decreto nº 322 de 18 de Julho de 2022 não deixa claro como será feito o pagamento
da progressão de nível e classe dos profissionais dentro do plano de cargos e salários. Em
discussão: vereador Teixeirinha informou que está buscando informações deste pagamento e
que a vereadora Luiza está somando forças , esclarece que o município esta com a intenção de
pagar o piso que o governo federal está estabelecendo porem não está levando em consideração a
progressão de no plano de cargos e salários, Vereadora Luiza reafirma que é um pedido de
informações e que a prioridade seria o pagamento do piso, porem acredita que deve ser cumprido
também o plano de cargos e carreiras. Vereador zulmar comenta que recebeu alguns agentes da
saúde alguns meses atrás e que o mesmo procurou o contador da prefeitura o qual informou que
está estudando e que precisa ver de forma legal para que seja atendida tal solicitação. Vereador
Jurandir comenta que sempre lutou pelos profissionais da saúde. Vereador Bill comenta que está
disponível para reuniões e que devemos ter união e que cobrara o executivo. Em discussão, em
votação aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e votação única.
Encerrada a ordem do dia o senhor presidente passou a EXPLICAÇÕES PESSOAIS Vereador
Sandro comentou que os agentes de saúde não estão bem sintonizados a respeito de sua
Progressão e considera importante que seja trazido ao debate para que seus direitos sejam
atendidos de forma legal. Vereador Gleynei diz que no mesmo de no mês de Maio foi uma
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Fone (68) 3566-8900 site: www juina mt leg br
Vereador Teixeirinha , comenta que tem casos de pessoas que entraram com liminares na justiça
e mesmo assim não são atendidos.. E nada mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a
presença de todos os presentes e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extrai dose duas cópias, digitadas e
conferidas que servirão para os fins legais. É y ro é Clio | k
ilton Barbosa de Oliveira e guinho da 4)/| 4/44 á dy
A
Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) dmare A ICA eu
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento (44
Luiza Monteiro Boer "
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. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt.leg.br
199 Sandro Cândido Silva
200 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
201 Zulmar Curzel (Carequinha)
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
vigésima quinta (25ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto (4.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia quinze (15) de agosto
de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 9134/2022/GD/SSL datado de 10 de junho de 2022 do Sr. Deputado Sebastião 
Rezende. Assunto: Indicação n° 4005/2022.
· Oficio n.º33/2022/GABPRES datado de 05 de agosto de 2022 do Exmo. José Carlos 
Novelli – Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso. Assunto: 
CONVITE: Aula Magna do Curso EAD Projeto Ouvidoria para todos.
· Oficio n.º37/2022/Secretário datado de 08 de agosto de 2022 do Sr Diego Ginez de Souza 
Perez – Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: 
resposta indicação n.º 180/2022.
· Oficio n.º33201740/2022- Presidência datado de 08 de agosto de 2022 do Senhor 
Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos CORREIOS. Assunto: Distribuição 
domiciliaria processo n.º 53143.003632/2022-81.
· Oficio n.º 31/2022 – SSPMJ datado de 12 de agosto de 2022 do Senhor José Roberto 
Vieira da Silva – Presidente do SSPMJ. Assunto: Piso nacional do Enfermeiro, do 
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira/ Emenda 
Constitucional n.º 120, de 2022.
· Oficio n.º 388/2022/SMEC/JUINA/MT datado de 15 de agosto de 2022 do Senhor 
Ericson Leandro de Oliveira- Secretário Municipal de Educação e Cultura de Juína. 
Assunto: Cancelamento de evento.
· Oficio n.º 042/2022/Secretário datado de 15 de agosto de 2022 do Senhor Diego Ginez de 
Souza Perez - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: 
Indicação n.º 187/2022.
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei Ordinária n.º 37/2022 autor: Poder Executivo .
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou Colaboração e 
promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio da 
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
ampliação do barracão e instalação de equipamentos de bocha do CTG relembrando os pagos, no 
Município de Juína -MT, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Ordinária n.º 38/2022 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização do poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou de Colaboração 
e promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio visando 
fomentar atividade econômica municipal dos projetos "Juína Agro e Negócios e Liquida Juína", a 
ser realizado de 12 a 17 de setembro de 2022, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína- CDL, 
no Município de Juína-MT, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Ordinária n.º 39/2022 autor: Poder Executivo
Dispôe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento Vigente, e dá outras providencias.
· Indicação n.º 188/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
· Indicação n.º 189/2022 autores: vereadores Vanderlei Monteiro, Fabiano Aurélio e 
Zulmar Curzel.
· Indicação n.º 190/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
· Indicação n.º 191/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
· Indicação n.º 192/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro, Vanderlei Monteiro 
e Zulmar Curzel.
· Indicação n.º 193/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro ( Bill modulo 04) e 
Zulmar Curzel ( Carequinha)
· Indicação n.º 194/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Modulo 04) 
e Zulmar Curzel (Carequinha).
· Indicação n.º 195/2022 autor: Vereador Ronicleiton da Silva Santana ( Roni da Padre 
Duilio).
· Indicação n.º 196/2022 autora: Vereadora Luiza Monteiro Boer
· Requerimento Simples n.º 19/2022 autores: vereadores Teixeirinha da Agricultura e luiza 
Monteiro Boer:
REQUER da Sua Excelência o Srª Marcela Américo – Secretária Saúde e Jocemir Correa –
Secretário de Administração e Finanças, esclarecimentos quanto ao pagamento do piso salarial 
dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias juntamente com o 
previsto no plano de cargos e carreiras do Município de Juína – MT. Solicitamos as informações 
dos valores dos repasses do Governo Federal pelo Fundo Nacional de Saúde referente ao 
pagamento retroativo do mês de maio até o presente momento, tendo em vista que o Decreto nº 
322 de 18 de julho de 2022 não deixa claro como será feito o pagamento da progressão de nível e 
classe dos profissionais dentro do plano de cargos e salários.
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Requerimento Simples n.º 20/2022 autora : vereadora Luiza Monteiro Boer:
REQUER da Sua Excelência o Sr Jonatas Plinio - Secretário de Infraestrutura cópias do ultimo 
projeto arquitetônico do Parque Lagoa das Garças.
2. ORDEM DO DIA
Discussão e Votação única: 
· Indicação n.º 188/2022 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor André 
Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, realizar a pavimentação asfáltica da 
Travessa dos Ipês ao lado da Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente – a 
travessa tem 103, 69 metros de extensão e em torno de nove metros de largura.
· Indicação n.º 189/2022 autores: vereadores Vanderlei Monteiro, Fabiano Aurélio e 
Zulmar Curzel.
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
André Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, necessidade de fazer 
estacionamento na Av. JK e na Avenida dos Jambos.
· Indicação n.º 190/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor André 
Felippe Arruda Sales, Secretário Municipal de Planejamento, necessidade de incluir no mapa 
urbano da cidade de Juína a Rua Bela Vista do Paraiso – Módulo 5.
· Indicação n.º 191/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
Indica ao Senhor Wener Santos – Diretor Presidente da MT PAR . com cópia para o Exmo. Sr. 
Paulo Augusto Veronese – Prefeito e ao Exmo. Sr. André Felippe Arruda Sales, Secretário 
Municipal de Planejamento, necessidade da parceria para pavimentação da saída do Módulo 5 até 
Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa – Linha 5.
· Indicação n.º 192/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro, Vanderlei Monteiro 
e Zulmar Curzel.
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo Ortolam, Secretária Municipal de Saúde , necessidade de contratação de 
médico Psiquiatra, para o CAPS e Fisioterapeuta para o Centro de Reabilitação. 
· Indicação n.º 193/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro ( Bill modulo 04) e 
Zulmar Curzel ( Carequinha)
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr. Jonatas Plinio 
– Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar obra drenagem de águas 
pluviais na Rua das Pérolas no Bairro Modulo 4.
· Indicação n.º 194/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Modulo 04) 
e Zulmar Curzel (Carequinha).
Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr. Jonatas Plinio 
– Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar obra drenagem de águas 
pluviais e pavimentação na Rua das Perdizes e Rua Por do Sol no Bairro Módulo 4.
· Indicação n.º 195/2022 autor: Vereador Ronicleiton da Silva Santana ( Roni da Padre 
Duilio).
Indica ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr. Ericson 
Leandro de Oliveira – Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade aquisição de um 
ônibus para transporte escolar dos alunos que residem no Bairro Padre Duílio e têm que estudar 
na escola do Bairro Palmiteira.
· Indicação n.º 196/2022 autora: Vereadora Luiza Monteiro Boer
Indicação a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plínio – secretário de infraestrutura e ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário 
municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de realizar pavimentação asfáltica na rua
Irerê, rua Rondonópolis e rua Marco Roberto Edígio Nunes no bairro Módulo 5.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
Presidente 1ª secretária

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