sessao nº 26

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRI
Tipo de Sessão:.. SEP E s ORDINÁRIA
Data de realização da Sessão 22/08/2022 (vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e dois)
Hora da sessão:........ 19h (dezenove horas) = Ea . —
Número de ordem da sessão: A (uigósi Dé: 5 idesima SEfIa
Período Legislativo: .. 4.º (quarto)
Legislatura: a 10.º (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: observações
4. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) y p: / / = - |
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 3 A
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. lldamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da ( Ny)
Agricultura) YA
- + bE”
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da | é f 9)
Operária) HM o
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) / Chu
10. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Dullio)
41.Sandro Cândido Silva
42. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
EDG. Página 1 de +
Plenário Henrique Simionati o « Praça Tancrado de Almeida ida Neves.
Avenida Jaime Lire 382N Font 3588-8900 portai. fas mi! jog br
EP 76320-000 —- Juina - - Mato Grosso

ATA DA VIGESIMA SEXTA SESSÃO
SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO
Aos vinte e dois dias do mês de agost
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N. centro,
(Carequinha) e com à presença dos seguintes vereadores,
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Negui
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bi
Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Jal
da Operaria), Luiza Monteiro Boer,
dro Cândido Silva, Vanderlei
Batista (Almir da Casa do Criador),
Jurandir Alves Nascimento (Jurandir
Santana (Roni da Padre Duílio). Sam
Feita a verificação da presença pelo seg
LEGISLATURA
o do ano de dois mil
vereadores em plenário O presidente vereador Zulmar cumpr
sessão. Ato continuo, solicitou a vereadora
da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador |
aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura da CO
Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 018/2022/ASCO
agosto de 2022 do Senhor João Paulo Morini. A
Feira Agro Negócios 2022” Solicitação n.º 01/2022/1EDC]
[EADCJ. Assunto: pedido de empréstimo de Bandeira do
Pr. Edvaldo de Lima — Presidente do
Município de Juína. Oficio n.º 391/SMEC/2022
Ercson Leandro de Oliveira — Secretário Municipal
resposta a indicação n.º 183/2022. Oficio n.
de 2022 da Senhora Marcela Américo
das indicações n.º162 e 171/2022.0ficio n.
undo secretário — vereador
Luiza primeira secretaria
ssunto: convite para O
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N
Fone (66) 3566-8900 site: vaww juina.mt.leg.br
Centro, CEP 78320000
imento
datado de 16 de agosto
PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA
PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
e vinte e dois, às dezenove horas, no
Simionatto, situado a Praça Tancredo
sob a presidência do Zulmar Curzel E
a saber: Aelcio Moreira de Oliveira Lá
nho da 4), Almir de Oliveira a,
1 do Módulo 4), Gleynei
les Jose Perassolo,
Ronicleito da Silva
Monteiro (Delei Locutor).
Ailton, com número legal de
u a todos e declarou aberta a |
da Mesa Diretora a leitura
AN
/
NVOCAÇÃO e EXPEDIENTE:
M-CDL datado de 16 de
“Liquida CDL Juína e
do Senhor DB
datado de 16 de agosto de 2022 do Senhor
| de Educação e Cultura de Juína. Assunto: |
o 184/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 15 de agosto
Orton — Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta
2022 da Senhora Marcela Américo Orton — Secretária Muni
indicação n.º 179/2022. Ofício n.º 183
o 185/PMJ/SMS/GAB/20
cipal de Saúde. Assunto:
/PMI/SMS/GAB/2022 datado de 15 de agosto di
22 datado de 15 de agosto de PAY
resposta 3X
e 2022 dá
/
Senhora Marcela Américo Orton — Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta as % |
indicações n.º 185 e 187/2022. Oficio
do Senhor Jales Jose Perassolo- Vereador. Assunto: Justific
de 29 de agosto de 2022. Oficio n.º 0600/2022/GIGOV/CB datado
Senhora Lidianne Akerley Silva — Coordenadora de Filiar em exercício.
mn 01/2022/GAB.V Almir datado de 22 de agos
ativa da ausência na sessão plenária + l
de 21 de julho de 2022 da | )
Assunto: Crédito de +
to de 2022 +)
Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União. Oficio n.º 043/2022/Secretário datado de 15
de agosto de 2022 do Senhor Diego Ginez de Souza Peres — Se
Pecuária e Meio Ambiente. Assunt
proposições: Projeto de Lei Ordinária n.º 40/2022 autor
autorização para promover à abertura de
providências. Com solicitação da tramitação em REGIME D
Indicação n.º 197/2022 autores: vereadores Zulmar Curzel (carequi
Bill do Modulo 04). Indicação nº 198/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar
|
1VO E DA DECIMA
=: dt Página | de 4
o: resposta a indicação n.
Crédito Especial no Or
cretário Municipal de Agricultura,
o 182/2022. Leitura das
: Poder Executivo. Dispõe sobre
ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO O PERÍODO LEGISLATI
e,
Pie
nha) e Fabiano À. Ribeiro( "
çamento Vigente, € dá outras )
E URGÊNCIA ESPECIAL. r
42
43
as
46
“7
48
49
so
SI
52
53
s4
s5
56
57
58
s9
61
62
63
65
66
67
68
69
70
n
mn
73
74
75
76
7
78
79
80
81
82
83
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina mt.leg.br
E ii E ni ee SS
Curzel. Indicação n.º 199/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria(Teixeirinha da
Agricultura). Indicação n.º 200/2022 autores: vereadores Ildamir Teixeira de Faria( Teixeirinha
da Agricultura) e Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). Indicação n.º 201/2022 autor: vereador
Aecio Moreira de Oliveira( Neguinho Borracheiro) . Encerrado o expediente iniciou-se a
conferência de quórum, havendo treze vercadores em plenário, cujos nomes estão acima
relacionados e na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Ordinária n.º 40/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para
promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Regime Especial aprovado por 10 votos a favor e dois contra, Em discussão: Vereador Sandro
sinaliza que essa Lei tem a finalidade de dar continuidade o que foi aprovado no ano passado, ou
seja, seleção da O.S inico de trabalho a partir de setembro. Vereador Idalmir indica que com este
projeto está sendo aberto o credito especial que sera pago este ano na O.S e pontua que temos
muitos problemas de Saúde no hospital e há muita demanda e poucos médicos, com uma fila
demasiada a espera de cirurgia etc. Vereador Jurandir reclama do projeto ter vindo em regime de
urgência especial. Vereadora Luiza mencionou que em reuniões foi dito que devido a
necessidade de gestão do hospital municipal. Vereador Delei menciona que na saúde se gasta
muito e que o preço de alguns procedimentos são muito alto e por isso o valor alto. Vereador
Gleiney reclamou do projeto ter vindo em regime especial sem tempo suficiente pra avaliar
mesmo assim pontua da necessidade e da importância dessa proposição. Projeto de Lei Ordinária
n.º 39/2022 autor: Poder Executivo . Dispõe sobre autorização para promover a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Em discussão:
Discussão e Votação Única: Indicação n.º 197/2022 autores: vereadores Zulmar Curzel
(carequinha) e Fabiano A, Ribeiro (Bill do Modulo 04).Indicam a Exma. Sra. Janaina Riva,
Deputada Estadual, destinação de recursos de emenda parlamentar para obras de drenagem e
pavimentação asfáltica de 4,1 km da BR 174 que vai do trecho do Trevo Próximo ao Posto
Figueira até o CDP — CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUÍNA. (foto anexa). Em
discussão: vereador carequinha mencionou que são cerca de 4 km ate o presídio sabendo que é
uma estrada federal e que a deputada tem acesso ao senado e que possa chegar ate O CDP pois
tem 77 servidores lá e em período de chuva é lama e seca é poeira. Indicação nº 198/2022
autores: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel. Indicam ao Exmo. Senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr. André Felippe Arruda Salles- Secretário Municipal
de Planejamento, a necessidade de reforma do quiosque da Praça do Bairro Módulo 4. Em
discussão: Vereador Bill informa que há um quisque e que há muito perigo em época de chuva e
a indicação vem de encontro com à necessidade dessa indicação pois não há nem iluminação.
Indicação n.º 199/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura).
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, ao Sr. Jônatas Plínio -
Secretário Municipal Infraestrutura - SIMERA, a necessidade e oportunidade de realizar
cascalhamento, tapa buraco e patrolamento da Rua Aripuanã no bairro módulo 5. Em discussão:
O vereador proponente informa que à indicação vem de encontro as necessidades dos moradores.
Indicação n.º 200/2022 autores: vereadores Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura) € Vanderlei Monteiro (Delei Locutor).Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo
Augusto Veronese - Prefeito, ao Sr. Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura -
ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
É +) ar Página 2 de 4
fi SK
<A
84
8s
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
no
mn
12
13
na
ns
16
"7
18
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (68) 3566-8900 site: www juina.mt.leg.br
SIMERA, a necessidade e oportunidade de realizar irrigação dos gramados, € arborização dos
canteiros e praças públicas no município de Juína. Em discussão: Vereador Teixeirinha comenta
que nesse período o gramado fica feia e os canteiros servem pra embelezar mas comenta que
nem sequer as ruas estão conseguindo molhar, há necessidade de dar mais atenção a arborização
da cidade. Indicação n.º 201/2022 autor: vereador Aecio Moreira de Oliveira (Neguinho
Borracheiro). Indica ao Exmo. Sr Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr.
Jocemir Corrêa — Secretário de Administração e Finanças à necessidade de se tomar medidas de
segurança € disciplinar a venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de copos de
vidros em recinto coletivo público. Em discussão: vereador Aécio cobrou mais
fiscalização. Requerimento Simples n.º 20/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro
Boer:REQUER da Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito e o Senhor
Jonatas Plinio - Secretário de Infraestrutura do Município de Juína, cópias do ultimo projeto
arquitetônico do Parque Lagoa das Garças. Em discussão: Vereadora Luiza mencionou que há
necessidade de discutir melhorias no projeto do largo da garças. Em discussão, em votação
aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e votação única. Encerrada a
ordem do dia o senhor presidente passou à EXPLICAÇÕES PESSOAIS :Vereador Bill do
Modulo 04 iniciou as explicações pessoais falando do trabalho que esta sendo feito ali no «x
modulo 4 e fica feliz de ver as coisas acontecendo, falou que já foi feito muitas cobranças do N
morro da arara da linha amarelha e informa que O Prefeito havia dito que já tem projeto pra N
atender o pedido daquela região. que os moradores pagam um frete mais caro devido o desvio >
que é feito. Vereador Sandro menciona O codico de postura que deve ser mais enérgico e que
devem cobrar mais e usar do poder de policia pela Administração, haja vista que em muitas áreas
comerciais tem residências e as vezes libera se um alvará que traz transtorno da vizinhança.
Vereador Jurandir informa que O executivo precisa atender melhor os vereadores e cobra atenção q)
pois muitos pedidos que são feitos não são atendidos. Vercador deley menciona O desperdício E
que estava havendo nos cavaletes do DAES e deseja sucesso ao Geraldinho e agradece pelo
apoio que deu como Secretário, parabenizou o Jhon Queiroz no terceiro festival de pesca no lago
da garça. Vereadora Luiza menciona reunião que teve com o Teixeirinha sobre a merenda
escolar junto ao secretario de educação o senhor Ericson Leandro de Oliveira.
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 19/97) er
N
Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) VAR
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEG UNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
+ LEGISLATURA Página 3de4
|
19
120
121
123
124
Jurandir Alves Nascimento
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mtleg.bt
1)
E. X
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (Carequinha)
Arma. DZ Pvc io hn
ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISL
ATIVA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA Página 4 de 4

1
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
vigésima sexta (26ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto (4.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia quinze (15) de agosto
de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 018/2022/ASCOM-CDL datado de 16 de agosto de 2022 do Senhor João Paulo 
Morini. Assunto: convite para o “Liquida CDL Juína e Feira Agro Negócios 2022”.
· Solicitação n.° 01/2022/IEDCJ datado de 16 de agosto do Senhor Pr. Edvaldo de Lima –
Presidente do IEADCJ. Assunto: pedido de empréstimo de Bandeira do Município de 
Juína.
· Oficio n.º 391/SMEC/2022 datado de 16 de agosto de 2022 do Senhor Ercson Leandro de 
Oliveira – Secretário Municipal de Educação e Cultura de Juína. Assunto: resposta a 
indicação n.º 183/2022.
· Oficio n.º 184/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 15 de agosto de 2022 da Senhora Marcela 
Américo Orton – Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta das indicações n.°162 
e 171/2022.
· Oficio n.º 185/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 15 de agosto de 2022 da Senhora Marcela 
Américo Orton – Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta a indicação n.º 
179/2022.
· Oficio n.º 183/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 15 de agosto de 2022 da Senhora Marcela 
Américo Orton – Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta as indicações n.º 185 
e 187/2022.
· Oficio n.º 01/2022/GAB.V.Almir datado de 22 de agosto de 2022 do Senhor Jales Jose 
Perassolo- Vereador. Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária de 29 de 
agosto de 2022.
· Oficio n.º 0600/2022/GIGOV/CB datado de 21 de julho de 2022 da Senhora Lidianne 
Akerley Silva – Coordenadora de Filiar em exercício. Assunto: Crédito de Recursos 
Financeiros – Orçamento Geral da União.
· Oficio n.º 043/2022/Secretário datado de 15 de agosto de 2022 do Senhor Diego Ginez de 
Souza Peres – Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: 
resposta a indicação n.º 182/2022.
2
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei Ordinária n.º 40/2022 autor: Poder Executivo.
Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e 
dá outras providências. Com solicitação da tramitação em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL.
· Indicação n.º 197/2022 autores: vereadores Zulmar Curzel (carequinha) e Fabiano A. 
Ribeiro( Bill do Modulo 04)
· Indicação n.º 198/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel.
· Indicação n.º 199/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria(Teixeirinha da 
Agricultura)
· Indicação n.º 200/2022 autores: vereadores Ildamir Teixeira de Faria( Teixeirinha da 
Agricultura) e Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
· Indicação n.º 201/2022 autor: vereador Aecio Moreira de Oliveira( Neguinho 
Borracheiro)
· Requerimento Simples n.º 20/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer:
REQUER da Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito e o Senhor Jonatas 
Plinio - Secretário de Infraestrutura do Município de Juína, cópias do ultimo projeto arquitetônico 
do Parque Lagoa das Garças.
2. ORDEM DO DIA
Primeira discussão e votação:
· Projeto de Lei Ordinária n.º 39/2022 autor: Poder Executivo .
Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Discussão e Votação única: 
· Indicação n.º 197/2022 autores: vereadores Zulmar Curzel (carequinha) e Fabiano A. 
Ribeiro (Bill do Modulo 04).
Indicam a Exma. Sra. Janaina Riva, Deputada Estadual, destinação de recursos de emenda 
parlamentar para obras de drenagem e pavimentação asfáltica de 4,1 km da BR 174 que vai do 
trecho do Trevo Próximo ao Posto Figueira até o CDP – CENTRO DE DETENÇÃO 
PROVISÓRIA DE JUÍNA. (foto anexa).
3
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Indicação n.º 198/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel.
Indicam ao Exmo. Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr. André 
Felippe Arruda Salles- Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade de reforma do 
quiosque da Praça do Bairro Módulo 4.
· Indicação n.º 199/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da 
Agricultura).
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, ao Sr. Jônatas Plínio -
Secretário Municipal Infraestrutura - SIMFRA, a necessidade e oportunidade de realizar 
cascalhamento, tapa buraco e patrolamento da Rua Aripuanã no bairro módulo 5.
· Indicação n.º 200/2022 autores: vereadores Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da 
Agricultura) e Vanderlei Monteiro (Delei Locutor).
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, ao Sr. Jônatas Plínio -
Secretário Municipal Infraestrutura - SIMFRA, a necessidade e oportunidade de realizar irrigação 
dos gramados, e arborização dos canteiros e praças públicas no município de Juína.
· Indicação n.º 201/2022 autor: vereador Aecio Moreira de Oliveira (Neguinho 
Borracheiro).
Indica ao Exmo. Sr Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao Exmo. Sr. Jocemir Corrêa 
– Secretário de Administração e Finanças a necessidade de se tomar medidas de segurança e 
disciplinar a venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de copos de vidros em recinto 
coletivo público.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
Presidente 1ª secretária