sessao nº 27

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PRESENÇA PLENÁRIA
Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ORDINÁRIA
29/08/2022 (vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e dois)
19h (dezenove horas)
27. (vigésima sétima)
4.º (quarto)
10.º (decima)
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
assinatura de presença:
observações
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2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
| LH
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
Plenário Henrique Sirnionatto -
Avenida Jaime Proni 382N Fone:
CEP 78320-000
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Praça Tancredo de Almeida Neves,
3566-8900 portal: juina.mt.teg br
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2 SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
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5 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
6 de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do Zulmar Curzel f
7 (Carequinha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
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(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista (Almir da Casa do Criador), Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei
to Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Jales Jose Perassolo,
H Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva
2 Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor).
3 Feita a verificação da presença pelo segundo secretário vereador Ailton, com número legal de "
' pá
ló da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador |
7 aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE:
I8 Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 050/2022 datado de 25 de agosto de 2022
19 do Senhor André Felippe Arruda Salles — Secretário Municipal de Planejamento. Assunto:
20 Resposta à indicação n.º 183/2022 de autoria do Vereador Jales José Perassolo.Ofício n.º
21 051/2022 datado de 25 de agosto de 2022 do Senhor André Felippe Arruda Salles — Secretário
22 Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta à indicação n.º 184/2022 de autoria do Vereador |
23 Jales José Perassolo. Oficio n.º 175/2022/SINFRA datado de 24 de agosto de 2022 do Senhor
24 Jonatas Plínio Costa- Secretário Municipal de Infraestrutura. Assunto. Resposta à indicação n.º
25 176/2022.0ficio n.º 191/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 25 de agosto de 2022 da Senhora
26 Marcela Américo Ortolan — Secretária Municipal de Saúde. Assunto. Resposta à indicação n.º
27 192 e requerimentos n.º 18 e 19/2022.0ficio n.º 25/2022 datado de 25 de agosto de 2022 do
28 Senhor Leandro Honório de oliveira — Presidente- Associação Juinense de Assistência Social- E
29 AJUDAS. Assunto. Convite de Inauguração. Leitura das proposições: Projeto de Lei IRÃ
30 Complementar n.º 15/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a alteração do art. 98, caput, da | |
31 Lei Complementar Municipal n .º 356/1993 que permite o uso pelos estabelecimentos |/
32 comerciais, com autorização da Prefeitura, quanto a ocupação de parte do passeio A
33 correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para trânsito público uma faixa do IN
34 passeio de largura mínima de 02 (dois) metros, no Município de Juína - MT, e dá outras Wy |
35 — providências.Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre
36 autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. e dá outras
37 — providencias. Projeto de Lei Ordinária n.º 42/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre
38 autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras N
39 — providencias.Indicação n.º 202/2022 autores: vereador Ildamir Teixeira Faria ( Teixeirinha da y
40 Agricultura). Indicação n.º 203/2022 autores: vereadores Zulmar Curzel (carequinha) e Fabiano N N
7.
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41 A. Ribeiro( Bill do Modulo 04). Indicação n.º 204/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio (Bill do
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Mod 04) e Zulmar C urzel.( Carequinha). Indicação n.º 205/2022 autores: vereadores Fabiano
Aurélio e Zulmar Curzel. Indicação n.º 206/2022 autores: vereadores Jurandir A. do Nascimento,
Zulmar Curzel (carequinha) e Fabiano A, Ribeiro( Bill do Modulo 04). Indicação n.º 207/2022
autor: vereador Jurandir A. do Nascimento . Indicação n.º 208/2022 autor: vereador Jurandir A.
do Nascimento . Indicação n.º 209/2022 autor: Jurandir A. do Nascimento. . Encerrado o
expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze vereadores em plenário, cujos
nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se à ORDEM DO DIA: Segunda
discussão e votação: Projeto de Lei Ordinária n.º 39/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre
autorização para promover a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Vigente, e dá outras providências. Em discussão: Sandro pontuou que se destina a comprar dois
ônibus escolares pra zona rural convenio de R$ 938.133,32 mil com uma contrapartida do
município de R$ 492.333,32 no intuito de auxiliar no transporte de alunos na zona rural.
Primeira discussão e votação: Projeto de Lei Ordinária n.º 37/2022 autor: Poder Executivo.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou Colaboração e
promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio da
ampliação do barracão e instalação de equipamentos de bocha do CTG relembrando os pagos, no
Município de Juína -MT, e dá outras providências. Em discussão: vereador Sandro informou que RM
seria um recurso do deputado Neri Gueller sinalizando esse recurso pra auxiliar na estrutura do
prédio através de emenda parlamentar e que não é o município retirando de seu orçamento,
Projeto de Lei Ordinária n.º 38/2022 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização do poder
Executivo para firmar Termo de Convênio ou de Colaboração e promover a abertura de Crédito
Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio visando fomentar atividade econômica
municipal dos projetos "Juína Agro e Negócios e Liquida Juína", a ser realizado de 12 a 17 de
setembro de 2022, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína- CDL, no Município de JUÍNA-
MT, e dá outras providências. Em discussão: vereadora Luiza comentou dos documentos
necessários exigidos pelo jurídico, e que entrou em contato com a CDL e que os mesmos se
disponibilizaram para enviar os documentos cobrados pelo setor jurídico. Vereador Sandro º
comenta que devemos fomentar ações como essas pra fortalecer o comercio na cidade, Vereador K
Gleynei comentou que é louvável ações como essa no sentido de formentar os pequenos
negócios na cidade. Discussão e Votação única: Indicação n.º 202/2022 autores: vereador
Ildamir Teixeira Faria ( Teixeirinha da Agricultura). Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo
Augusto Veronese - Prefeito, ao Sr. Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura -
SINFRA, a necessidade e oportunidade de realizar cascalhamento, tapa buraco e patrolamento da
rua Aripuanã no bairro módulo 5. Indicação n.º 203/2022 autores: vereadores Zulmar Curzel
(carequinha) e Fabiano A, Ribeiro( Bill do Modulo 04). Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto
Veronese, Prefeito de Juína, com cópia ao Exmo. St. André Felippe de Arruda Sales — Secretário
Municipal de Planejamento que seja implantado na cidade de Juína, um PAV - Ponto de
Atendimento Virtual da Delegacia da Receita Federal, por intermédio de Acordo de Cooperação
entre os entes. Indicação n.º 204/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Mod 04) e
Zulmar Curzel.( Carequinha). Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese, Prefeito de Juína,
com cópia ao Exmo. Sr. Ericson Leandro de Oliveira — Secretário Municipal de Educação e
Cultura, que seja construído muro aos fundos do Centro de Educação Infantil o
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Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel. Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese, Prefeito de
Juína, com cópia ao Exmo. Sr Jonatas- Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de
realizar reparos na Pavimentação asfáltica, nas intermediações da igreja Universal da Avenida
Londrina, Módulo 5. Em discussão: vereador comenta que no período de chuva ocasiona
diversos problemas aos cidadãos da igreja pois fica muita agua parada no local.Indicação n.º
206/2022 autores: vereadores Jurandir A. do Nascimento, Zulmar Curzel (carequinha) e Fabiano
A. Ribeiro( Bill do Modulo 04).Indica ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese, Prefeito de Juína,
com cópia ao Exmo. André Felippe de Arruda Salles — Secretário Municipal de Planejamento e
Sr Jonatas Plinio — Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar reparos na
pavimentação asfáltica em várias ruas do Bairro Módulo 4, principalmente, onde foram quebrado
O asfalto para colocação de tubos escoamento do esgoto. Em discussão: comenta que desde a
Escola Estadual Ana Neri, localizada no Bairro São José Operário. Em discussão: comenta que
já fez essa indicação ao deputado allan kardec e fica feliz que os engenheiros estão analisando
para realizar projeto da reforma.Indicação n.º 208/2022 autor: vereador Jurandir A. do
Augusto Veronese Prefeito de Juína, com cópia ao Secretário de Planejamento, André Felippe de
Arruda Sales / Setor de Controle Urbano, que seja realizado regularização fundiária urbana no |
Bairro São José Operário. Vereador sandro afirma que o bairro são Jose operário tem uma
particularidade já que o mesmo tem notificação judicial na matricula do bairro impedindo que os +
cidadãos não conseguem penhorar os imóveis , por exemplo. Em discussão, em votação
aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e votação única. Encerrada a
ordem do dia o senhor presidente passou a TRIBUNA LIVRE ex-secretário de esporte Geraldo
Antônio Ferreira comenta que está deixando o cargo devido questão politica, mas que entrou no
cargo com diversos problemas no setor de esporte na cidade e conseguiu alcançar diversos
sucessos e vitórias no período em que exerceu a função , comenta que conseguiu 195 mil pra
pista de willis, recurso pra reformar o ginásio de esportes após o período eleitoral será iniciado 4
40 mil sebastião resende com mais de 300 bolas de durante o período que esteve no cargo
diversos projetos tais como implantar o projeto mais que atleta EXPLICAÇÕES PESSOAIS
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presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada,
vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que
servirão para os fins legais.
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
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Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
vigésima sétima (27ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto (4.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia vinte e nove (29) de 
agosto de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar 
o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 050/2022 datado de 25 de agosto de 2022 do Senhor André Felippe Arruda 
Salles – Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta à indicação n.º 
183/2022 de autoria do Vereador Jales José Perassolo.
· Ofício n.º 051/2022 datado de 25 de agosto de 2022 do Senhor André Felippe Arruda 
Salles – Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta à indicação n.º 
184/2022 de autoria do Vereador Jales José Perassolo.
· Oficio n.º 175/2022/SINFRA datado de 24 de agosto de 2022 do Senhor Jonatas Plínio 
Costa- Secretário Municipal de Infraestrutura. Assunto. Resposta à indicação n.º 
176/2022.
· Oficio n.º 191/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 25 de agosto de 2022 da Senhora Marcela 
Américo Ortolan – Secretária Municipal de Saúde. Assunto. Resposta à indicação n.º 192 
e requerimentos n.º 18 e 19/2022.
· Oficio n.º 25/2022 datado de 25 de agosto de 2022 do Senhor Leandro Honório de 
oliveira – Presidente- Associação Juinense de Assistência Social- AJUDAS. Assunto. 
Convite de Inauguração.
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022 autor: Poder Executivo.
Dispõe sobre a alteração do art. 98, caput, da Lei Complementar Municipal n .° 356/1993 que 
permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização da Prefeitura, quanto a 
ocupação de parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para 
trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de 02 (dois) metros, no Município de 
Juína - MT, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Ordinária n.º 41/2022 autor: Poder Executivo.
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Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. 
e dá outras providencias.
· Projeto de Lei Ordinária n.º 42/2022 autor: Poder Executivo.
Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. 
e dá outras providencias.
· Indicação n.º 202/2022 autores: vereador Ildamir Teixeira Faria ( Teixeirinha da 
Agricultura)
· Indicação n.º 203/2022 autores: vereadores Zulmar Curzel (carequinha) e Fabiano A. 
Ribeiro( Bill do Modulo 04).
· Indicação n.º 204/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Mod 04) e Zulmar 
Curzel.( Carequinha)
· Indicação n.º 205/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel.
· Indicação n.º 206/2022 autores: vereadores Jurandir A. do Nascimento, Zulmar Curzel 
(carequinha) e Fabiano A. Ribeiro( Bill do Modulo 04).
· Indicação n.º 207/2022 autor: vereador Jurandir A. do Nascimento
· Indicação n.º 208/2022 autor: vereador Jurandir A. do Nascimento
· Indicação n.º 209/2022 autor: Jurandir A. do Nascimento.
2. ORDEM DO DIA
Segunda discussão e votação:
· Projeto de Lei Ordinária n.º 39/2022 autor: Poder Executivo.
Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Primeira discussão e votação:
· Projeto de Lei Ordinária n.º 37/2022 autor: Poder Executivo.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou Colaboração e 
promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio da 
ampliação do barracão e instalação de equipamentos de bocha do CTG relembrando os pagos, no 
Município de Juína -MT, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Ordinária n.º 38/2022 autor: Poder Executivo.
Dispõe sobre autorização do poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou de Colaboração 
e promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio visando 
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fomentar atividade econômica municipal dos projetos "Juína Agro e Negócios e Liquida Juína", a 
ser realizado de 12 a 17 de setembro de 2022, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína- CDL, 
no Município de JUÍNA-MT, e dá outras providências.
Discussão e Votação única: 
· Indicação n.º 202/2022 autores: vereador Ildamir Teixeira Faria ( Teixeirinha da 
Agricultura).
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, ao Sr. Jônatas Plínio -
Secretário Municipal Infraestrutura - SINFRA, a necessidade e oportunidade de realizar 
cascalhamento, tapa buraco e patrolamento da rua Aripuanã no bairro módulo 5.
· Indicação n.º 203/2022 autores: vereadores Zulmar Curzel (carequinha) e Fabiano A. 
Ribeiro( Bill do Modulo 04).
Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese, Prefeito de Juína, com cópia ao Exmo. St. André 
Felippe de Arruda Sales – Secretário Municipal de Planejamento que seja implantado na cidade de 
Juína, um PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Delegacia da Receita Federal, por intermédio 
de Acordo de Cooperação entre os entes.
· Indicação n.º 204/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Mod 04) e Zulmar 
Curzel.( Carequinha).
Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese, Prefeito de Juína, com cópia ao Exmo. Sr. 
Ericson Leandro de Oliveira – Secretário Municipal de Educação e Cultura, que seja construído 
muro aos fundos do Centro de Educação Infantil Menino Jesus, localizada no Bairro Módulo 4.
· Indicação n.º 205/2022 autores: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel.
Indicam ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese, Prefeito de Juína, com cópia ao Exmo. Sr 
Jonatas– Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar reparos na 
pavimentação asfáltica, nas intermediações da igreja Universal da Avenida Londrina, Módulo 5.
· Indicação n.º 206/2022 autores: vereadores Jurandir A. do Nascimento, Zulmar Curzel 
(carequinha) e Fabiano A. Ribeiro( Bill do Modulo 04).
Indica ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese, Prefeito de Juína, com cópia ao Exmo. André 
Felippe de Arruda Salles – Secretário Municipal de Planejamento e Sr Jonatas Plinio – Secretário 
Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar reparos na pavimentação asfáltica em várias 
ruas do Bairro Módulo 4, principalmente, onde foram quebrado o asfalto para colocação de tubos 
escoamento do esgoto.
· Indicação n.º 207/2022 autor: vereador Jurandir A. do Nascimento
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Câmara Municipal de Juína – MT.
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Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Indica ao Exmo, Sr. Alan Porto, Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, que seja 
realizado reparos na cobertura da quadra de esporte da Escola Estadual Ana Neri, localizada 
no Bairro São José Operário.
· Indicação n.º 208/2022 autor: vereador Jurandir A. do Nascimento.
Indica ao Exmo. Sr. Alan Kardec, Deputado Estadual que seja destinado recursos de emenda 
parlamentar para aquisição de 01( um ) resfriador de leite de 1.000 litros para o Assentamento 
Gleba Rio do Ouro – Juína-MT. 
· Indicação n.º 209/2022 autor: Jurandir A. do Nascimento.
Indica ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese Prefeito de Juína, com cópia ao Secretário de 
Planejamento, André Felippe de Arruda Sales / Setor de Controle Urbano, que seja realizado 
regularização fundiária urbana no Bairro São José Operário.
3. TRIBUNA LIVRE:
· Inscrição n.º 005/2022. Requerimento datado de 24 de agosto de 2022 do Senhor Geraldo 
Antonio Ferreira- Ex-Secretário Municipal de Esporte. Lazer e Turismo. Assunto: 
solicitação da palavra na Tribuna Livre para falar sobre os trabalhos executados durante o 
período de janeiro de 2021 a agosto de 2022 usara da palavra o senhor Geraldo Antonio 
Ferreira - Ex- Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
Presidente 1ª secretária