sessao nº 29

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
ATA DA VIGESIMA NONA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do Zulmar Curzel
(Carequinha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista (Almir da Casa do Criador), Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei
Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Jales Jose Perassolo,
Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva 1
Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). —
Feita a verificação da presença pelo segundo secretário — vereador Ailton, com número legal de
vereadores em plenário o presidente vereador Zulmar cumprimentou a todos e declarou aberta a pot
sessão. Ato continuo, solicitou a vereadora Luiza primeira secretaria da Mesa Diretora a leitura
da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador
aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE:
Leitura das correspondências recebidas: Oficio 453/2022 datado de 08 de setembro de 2022
do senhor Ericson Leandro — secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Resposta a
indicação n.º 204/2022 de autoria do vereador Fabiano Aurélio, Ofício 158411/2022 datado de
01 de setembro de 2022 do senhor Antônio Gabriel O. Dos Santos — Superintendente Regional
do DNIT em Mato Grosso. Assunto: Resposta ao Ofício 14/2022 de autoria do vereador Sandro
Cândido; Convite do senhor Natalino Lopes dos Santos — Presidente Conselho Comunitário de
Segurança Pública. Assunto: Convite para reunião. Leitura das correspondências Expedidas:
Ofício n.º 12/2022/GAB.V.LMO datado de 12 de setembro de 2022 ao senhor Ericson Leandro
de Oliveira — secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Relação dos profissionais da
educação que recebem gratificação de deslocamento. Leitura das proposições: Indicação n.º
215/2022 de autoria do vereador Vanderlei Monteiro; Indicação n.º 216/2022 de autoria dos
vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar; Indicação n.º 217/2022 de autoria dos vereadores Fabiano x
Aurélio, Zulmar e Delei; Indicação n.º 218/2022 de autoria do vereador Almir de Oliveira
Batista; Indicação n.º 219/2022 de autoria do vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação n.º
220/2022 autor: vereador Jales José Perassolo; Indicação n.º 221/2022 autor: vereador 4
Ronicleiton da Silva Santana; Indicação n.º 222/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva;
Requerimento Simples n.º 24/2022 autores: vereadores Ildamir e Fabiano. REQUEREM d
senhor Jocemir Correia — secretário municipal de administração e finanças, com cópia a senho
Luciana Szulczewski - Supervisora de Recursos Humanos, listagem de todos os funcionários da
Coopervale em trabalho nos meses de agosto e setembro/2022 e lista de todos os DAS em
trabalho nos meses de agosto e setembro de 2022. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º
14/2022 do vereador Gleynei Ferreira Griz. Assunto: questionamentos quanto à ausência da AN
nomeação de secretários municipais. O vereador Gleynei manifestou descontentamento pela N
ausência de secretários de infraestrutura e de esporte no município; citou as várias cobranças que- NX
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ATA DA VIRÁ SE FESP BENÍGIA OBBEIÁROA DA SH CEPA SESSÍ DORA TI URIA A ESC OHERISLATIVO E DA DE
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CAMARA MUNICIPAL DE JUÍINA
os vereadores recebem da população e sem secretário não sabem de quem cobrar as demandas;
questiona em razão da função fiscalizadora; comentou sobre os processos licitatórios realizados
pelo município que parece ser direcionadas; falou sobre convênios e emendas parlamentares
destinadas por deputados ao município: lembrou que apoio politico deve ser conquistado e não
comprado; citou que as secretarias devem ter gerenciamento; fez outros apontamentos e
encerrou. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze vercadores
em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a ORDEM DO
DIA: Segunda Discussão e Votação Única: Projeto de Lei Ordinária n.º 41/2022 autor: Poder
Executivo. Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no
Orçamento Vigente, e dá outras providencias. Em discussão: O vereador Sandro comentou os
objetivos do projeto que tem origem em 2012 para construção de casas do Programa “Minha
Casa Minha Vida” que tem seu complemento com o aditivo que hora e autorizado. Projeto de Lei
Ordinária n.º 42/2022 autor; Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para promover a
abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. Em discussão: O
vereador Sandro esclareceu os objetivos da matéria e encerrou. Em discussão, houve
manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade em segunda
discussão e votação. Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022
autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a alteração do art. 98, caput, da Lei Complementar
Municipal n.º 356/1993 que permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização
da Prefeitura, quanto à ocupação de parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde
que fique livre para trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de 02 (dois) metros,
no Município de Juína - MT, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza
comentou a finalidade do projeto e seus objetivos que melhora o uso de calçadas pelos
comerciantes; comentou o uso democrático da calçada, fez outros comentários € dispositivos do
projeto que devem ser alterados antes da votação. O vereador Teixeirinha falou da importância
do projeto e comentou as alterações que devem ser feitas na matéria. O vereador Sandro sugeriu
retirado do projeto de pauta para analise e alterações necessárias para votação. O vereador
Jurandir juntamente com a vereadora Luiza pediram vistas a matéria. Em votação, o pedido de
vistas foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação única: Indicação n.º 215/2022 de
autoria vereador Vanderlei Monteiro. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário
municipal de infraestrutura, substituição das lâmpadas comuns por tecnologia em LED nas vias
públicas, principalmente as proximidades das escolas e centros de educação infantil. Em
discussão: O vereador Delei cobrou a instalação de lâmpadas de LED nos locais mencionados na
indicação para segurança no período noturno. O vereador Almir esclareceu que esteve em
Cuiabá cobrando do secretário a destinação das lâmpadas para o município e que foram enviadas
e serão substituídas, porém, o processo é moroso e deve ser cobrada agilidade. Indicação n.º
216/2022 de autoria vereadores Fabiano e Zulmar. Indicam ao senhor prefeito, com cópia a
Secretária Municipal de Saúde realizar manutenção corretiva (pinturas) e construção de área de
espera na Unidade Básica de Saúde do Bairro Modulo 4. Em discussão: O vereador Fabiano
comunicou que moradores solicitam as providências a qual aguarda atenção da secretária.
Indicação n.º 217/2022 de autoria vereadores Fabiano, Zulmar e Delei. Indicam ao senhor
Avenida dos Jambos, Nº 519-N - Praça Tancredo de Almeida Neves - Centro - Cx. Postal 20
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ATA DA VIEBHES NB) SESSÃO ESGINÓRIADRTSNÁBIADA STO EPDA ARSSEPLOGIGLA TINA! SRMAERÍQROSEGISLATIVO E DA DÉCIMA
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prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento realizar processo de regularização
fundiária urbana, por intermédio de avaliação dos imóveis do Bairro Palmiteira que são de
interesse social. Em discussão: O vereador Bil explicou a solicitação da regularização fundiária
do bairro. O vereador Delei complementou a justificação da propositura. Encerrou. Indicação n.º
218/2022 de autoria do vereador Almir. Indica ao senhor prefeito, com cópia a Secretaria
Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, construir um espaço coberto com disponibilidade de
assentos para que os alunos da escolinha de futebol recebam as aulas teóricas no Bairro Cidade
Alta. Em discussão: O vereador Almir explicou que esteve visitando a localidade presenciou a
situação dos alunos a qual pede providências. Indicação n.º 219/2022 de autoria do vereador
Jurandir. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao Secretário de Assistência Social, de um
bebedouro confeccionam em aço INOX com capacidade para 100 litros, que será disponibilizado
para atender demandas do CRAS. Em discussão: O vereador Jurandir explicou a dificuldades das
pessoas usuárias do CRAS que precisam de atenção na destinação de bebedouro no local.
Indicação n.º 220/2022 autor: vereador Jales. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao
responsável da pasta da Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de três bueiros de.
concreto na Linha 3 — Distrito de Terra Roxa. Em discussão: O vereador Jales explicou os
problemas no local e a necessidade de atenção à indicação. Indicação n.º 221/2022 autor:
vereador Ronicleiton. Indica ao senhor prefeito, com cópia para ao responsável da Secretaria
Municipal de Infraestrutura a manutenção, patrolamento, encascalhamento, nivelamento e
limpeza da Rua Raul Torres do Bairro Padre Duílio. Em discussão: O vereador Roni explicou a
finalidade da matéria. Indicação n.º 222/2022 autor: vereador Sandro. Indica ao senhor prefeito,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura, fazer gestão para a reforma da ponte sobre o Rio
Bonito localizada na estrada da linha 7. Em discussão: O vereador Sandro explicou que a ponte
esta precária e precisa de reparos para melhoria da trafegabilidade no local. Entra ainda na
ordem do dia a pedido do autor, aprovado pelo plenário, o Requerimento Simples n.º 24/2022
de autoria do vereador Ildamir. Em discussão: O vereador autor da matéria explicou a
justificativa da proposição que parte da denuncia de que existem funcionários daç-——
COOPERVALE a serviço do município, porem que estão trabalhando em campanha eleitoral.
Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por |
unanimidade em discussão e votação única. Encerrada a ordem do dia passaram-se as |
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição:
a) O vereador Jurandir agradeceu ao prefeito pela campanha “Prefeitura em Ação” realizado no
Bairro São José Operário; fez outros comentários e encerrou. b) O vereador Delei lamentou o
passamento de cidadãos em Juína na última semana apresentando condolências às famílias
enlutadas; comentou a falta de abrigo às crianças, alunos da escolinha de futebol do Bairro
Cidade Alta; cobrou manutenção da grama do Estádio municipal e pediu apoio de todos para pe
cobrar providências e encerrou. c) A vereadora Luíza parabenizou executivo pela realização das 5)
festividades e comemorações no dia 7 de setembro; lamentou a falta de secretários das pastas de
infraestrutura e de esporte que tem deixado trabalhos sem serem realizados no município; que os
alunos estagiários do hospital municipal estejam sendo impedidos de trabalhar devido ay
terceirização da unidade; fez outros apontamentos e encerrou. d) O vereador Almir iz A ! Ny N
Avenida dos Jambos, Nº 519-N - Praça Tancredo de Almeida Neves - Centro - Cx. Postal 20 N
ATA DA VICGESIALASNONESESEEPRRÍSIA OBPIS ARO DA SE CIESPA SASSÃO BEGEROA TINA ÁRIA MIRROR OESLATIVO E DA DÉCIM
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denuncia de que as imediações da ponte e da Ilha do Rio Juruena estejam tomadas pelo lixo.
Cobrou providências e que sejam aplicadas penalidades aos responsáveis; lamentou o tratamento
desrespeitoso e os problemas com os alunos estagiários no Hospital Municipal; fez outros
apontamentos e encerrou. e) O vereador Sandro comentou os investimentos realizados no aterro
sanitário que foi destruído pelo fogo na última semana lamentando o ocorrido; fez outros
esclarecimentos e encerrou. f) O vereador Jales também comentou os problemas com os alunos
estagiários no hospital municipal que logo serão resolvidos; parabenizou secretario de ação
social pelas ações realizadas nas linhas rurais; aos secretários pela atenção e aqueles que
deixaram as pastas para trabalho em campanha eleitoral. Desejou boa noite e encerrou. g) O
vereador Bil lamentou passamento de cidadãos de Juína no fim de semana; comentou a
campanha “Prefeitura em Ação”; fez outros comentários e encerrou. h) vereador Teixeirinha
comentou trabalho da OS realizado no hospital municipal e as reclamações de servidores e
funcionários das mudanças realizadas que dificultara a contratação de enfermeiros; fez outros
comentários e encerrou. i) O vereador Aelcio também comentou reclamações com relação a OS
que atualmente administra o hospital municipal; agradeceu ao trabalho realizado no Bairro São
José Operário encerrou. j) O vereador Ailton lamentou a falta de participação de empresas para
concorrer certamente licitatório no município. Informou que a servidora Rose esta respondendo
pela pasta da Secretaria de Infraestrutura; fez outros comentários e encerrou. O senhor
presidente, vereador Zulmar Curzel, não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada
pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os
fins legais.
Aelcio Moreira de Oliveira
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) kl
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
avenida dos Jambos, Nº 519-N - Praça Tancredo de Almeida Neves - Centro - Cx. Postal 20 A
A DA VIPS READ TA QRBENARIA DA SEESEDA FESSÁDORGMATIV FRIA A A MES ÍCAO) BEISLATIVO E DA DECIMA
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CAMARA MUNICIPAL DE JUINA ,
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe, Duílio) RE
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Sandro Cândido Silva Swy (« /
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Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (Carequinha) PE
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ATA DA VIGISIMAN SERRA PREDÍRIA QRINARI A DA SEMED SESSÁS SESI TIMA RU ARA, IVO E DA DECIMA
e-mail: diretoriageralDjuina mt leg br - site: www. juina mt leg.br LEGISLATURA Página 5 de 5

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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
vigésima nona (29ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto (4.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia doze (12) de setembro
de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Oficio 453/2022 datado de 08 de setembro de 2022 do senhor Ericson Leandro –
secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Resposta a indicação n.º 204/2022 
de autoria do vereador Fabiano Aurélio.
· Oficio 158411/2022 datado de 01 de setembro de 2022 do senhor Antônio Gabriel O. Dos 
Santos – Superintendente Regional do DNIT em Mato Grosso. Assunto: Resposta ao 
Oficio 14/2022 de autoria do vereador Sandro Cândido.
· Convite do senhor Natalino Lopes dos Santos – Presidente Conselho Comunitário de 
Segurança Pública. Assunto: Convite para reunião.
Leitura das correspondências Expedidas: 
· Oficio n.º 12/2022/GAB.V.LMO datado de 12 de setembro de 2022 ao senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Relação dos 
profissionais da educação que recebem gratificação de deslocamento.
Leitura das proposições:
· Indicação n.º 215/2022 de autoria do vereador Vanderlei Monteiro;
· Indicação n.º 216/2022 de autoria dos vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar;
· Indicação n.º 217/2022 de autoria dos vereadores Fabiano Aurélio, Zulmar e Delei; 
· Indicação n.º 218/2022 de autoria do vereador Almir de Oliveira Batista;
· Indicação n.º 219/2022 de autoria do vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação n.º 220/2022 autor: vereador Jales José Perassolo;
· Indicação n.º 221/2022 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
· Indicação n.º 222/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva.
· Requerimento Simples n.º 24/2022 autores: vereadores Ildamir e Fabiano
REQUEREM do senhor Jocemir Correia – secretário municipal de administração e finanças, com 
cópia a senhor Luciana Szulczewski - Supervisora de Recursos Humanos, listagem de todos os 
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
funcionários da Coopervale em trabalho nos meses de agosto e setembro/2022 e lista de todos os 
DAS em trabalho nos meses de agosto e setembro de 2022.
2. GRANDE EXPEDIENTE
· Inscrição n.º 14/2022 do vereador Gleynei Ferreira Griz.
Assunto: questionamentos quanto a ausência da nomeação de secretários municipais.
3. ORDEM DO DIA
Segunda discussão e votação:
· Projeto de Lei Ordinária n.º 41/2022 autor: Poder Executivo. 
Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. e 
dá outras providencias.
· Projeto de Lei Ordinária n.º 42/2022 autor: Poder Executivo. 
Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. e 
dá outras providencias.
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022 autor: Poder Executivo. 
Dispõe sobre a alteração do art. 98, caput, da Lei Complementar Municipal n.° 356/1993 que 
permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização da Prefeitura, quanto a 
ocupação de parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para 
trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de 02 (dois) metros, no Município de 
Juína - MT, e dá outras providências.
Discussão e Votação única: 
· Indicação n.º 215/2022 de autoria do vereador Vanderlei Monteiro
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao secretário 
municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da substituição das lâmpadas comuns 
por tecnologia em LED nas vias públicas, principalmente as proximidades das escolas e centros de 
educação infantil.
· Indicação n.º 216/2022 de autoria dos vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo Ortolan - Secretária Municipal de Saúde a necessidade de realizar manutenção 
corretiva (pinturas) e construção de área de espera na Unidade Básica de Saúde do Bairro 
Modulo 4.
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Indicação n.º 217/2022 de autoria dos vereadores Fabiano Aurélio, Zulmar e Delei.
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
André Felippe de Arruda Salles - Secretário Municipal de Planejamento a necessidade de realizar 
processo de regularização fundiária urbana, por intermédio de avaliação dos imóveis do Bairro 
Palmiteira que são de interesse social.
· Indicação n.º 218/2022 de autoria do vereador Almir de Oliveira Batista;
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a Secretaria 
Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, a necessidade de construir um espaço coberto com 
disponibilidade de assentos para que os alunos da escolinha de futebol recebam as aulas teóricas 
no Bairro Cidade Alta.
· Indicação n.º 219/2022 de autoria do vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Alessandro Barbosa - Secretário de Assistência Social, a necessidade da aquisição de um 
bebedouro confeccionam em aço INOX com capacidade para 100 litros, que será disponibilizado 
para atender demandas do CRAS.
· Indicação n.º 220/2022 autor: vereador Jales José Perassolo
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao responsável 
da pasta da Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade da construção de 
três bueiros de concreto na Linha 3 – Distrito de Terra Roxa.
· Indicação n.º 221/2022 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia para ao 
responsável da Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade da 
manutenção, patrolamento, encascalhamento, nivelamento e limpeza da Rua Raul Torres do 
Bairro Padre Duílio. 
· Indicação n.º 222/2022 autor: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para a reforma da ponte
sobre o Rio Bonito localizada na estrada da linha 7.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
Presidente 1ª secretária