sessao nº 30

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Data de realização da sessão. 19/09/2022 (dezenove de setembro de dois mil e vinte e dois)
Hora da sessão: 19h (dezenove horas)
Número de ordem da sessão: E 30.º (trigesima)
Período Legislativo: ) 4.º (quarto)
Legislatura: 10.º (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
VADE vide
f
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
EE SE S mm
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
I—
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
Págins 1 de 1
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Aimeida Naves,
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CEP 78320-000 - Juína - Meto Grosso

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
trigésima (30ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto (4.º) período 
legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia dezenove (19) de setembro de 
2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Oficio n.º 140/GAB/JUINA/2022 datado de 13 de setembro de 2022 do senhor Paulo 
Augusto Veronese – prefeito. Assunto: inclusão da Câmara Municipal como órgão 
participante no Sistema de Registro de Preços;
· Ofício n.º 239/PGM/2022 datado de 14 de setembro de 2022 do senhor Juliano Cruz da 
Silva – procurador geral do município. Assunto: resposta ao Requerimento Simples n.º 
23/2022 de autoria do vereador Teixeirinha da Agricultura;
· Ofício n.º 062/2022 datado de 14 de setembro de 2022 do senhor André Felippe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação 217/2022 de 
autora do vereador Vanderlei Monteiro.
· Ofício n.º 150/2022 datado de 13 de setembro de 2022 do senhor André Felippe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a solicitação;
· Ofício n.º 141/2022/SMAS datado de 14 de setembro de 2022 do senhor Alessandro 
Barbosa – secretário municipal de assistência social. Assunto: resposta a indicação n.º 
219/2022 de autoria do vereador Jurandir;
· Ofício n.º 203/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 14 de setembro de 2022 da senhora 
Marcela Américo – secretaria municipal de saúde. Assunto: resposta a solicitação;
· Oficio n.º 206/PLJ/SMS/PRES datado de 16 de setembro de 2022 da senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicações 213 e 216/2022 
dos vereadores Luiza e Fabiano e dos Requerimentos Simples n.º 22 e 23/2022 do 
vereador Teixeirinha;
Ofício n.º 649/2022/SMAS datado de 15 de setembro de 2022 do senhor Alessandro 
Barbosa – secretário municipal de assistência social. Assunto: resposta a solicitação.
· Ofício n.º 488A/2022/GSWFAGUN, datado de 08 de setembro de 2022 do senador 
Wellington Fagundes. Assunto: lei complementar 167/2020.
Leitura das correspondências Expedidas: 
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· Oficio n.º 52/GAB/PRES datado de 08 de setembro de 2022 a senhora Marcela Américo –
secretária municipal de saúde. Assunto: atualização do banco de dados dos presidentes de 
conselhos municipais; 
· Oficio n.º 53/GAB/PRES datado de 08 de setembro de 2022 ao senhor Alessandro 
Barbosa – secretário municipal de assistência social. Assunto: atualização do banco de 
dados dos presidentes de conselhos municipais;
· Oficio n.º 54/GAB/PRES datado de 08 de setembro de 2022 ao senhor André Felippe A. 
Salles – secretária municipal de planejamento. Assunto: atualização do banco de dados de 
instituições representativas;
· Oficio n.º 55/GAB/PRES datado de 08 de setembro de 2022 a secretaria municipal de 
esporta, lazer e turismo. Assunto: atualização do banco de dados de instituições 
representativas;
· Oficio n.º 56/GAB/PRES datado de 08 de setembro de 2022 ao senhor Ericson Leandro
de Oliveira - secretaria municipal de educação e cultura. Assunto: atualização do banco de 
dados de instituições representativas.
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei n.º 43/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Municipal n.º 1617/2015, para atualização dos 
valores constantes das regiões fiscais 01 a 66 de acordo com o valor aplicado no ano de 2022 e 
inclusão das regiões ficais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72, e dá outras providências. 
· Emenda Modificativa n.º 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022. Autora: 
vereadora Luiza Boer
Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022 que dispõe sobre a alteração do 
art. 98, caput, da Lei Complementar Municipal nº 356/1993 que permite o uso pelos 
estabelecimentos comerciais, com autorização da Prefeitura, quanto a ocupação de parte do 
passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma 
faixa de passeio de largura mínima de 2 (dois) metros, no Município de Juína-MT, e dá outras 
providências.
· Indicação n.º 223/2022 autor vereador Vanderlei Monteiro e Teixeirinha;
· Indicação n.º 224/2022 autor vereador Jurandir Alves Nascimento e outros;
· Indicação n.º 225/2022 autor vereador Ronicleiton da Silva Santana;
· Indicação n.º 226/2022 autora da vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação n.º 227/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira – Teixeirinha da Agricultura;
· Indicação n.º 228/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
2. ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação:
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· Projeto de Lei n.º 34/2022 autor Poder Executivo 
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Juína/MT, para o quadriênio 
2022/2025, aprovado pela Lei Municipal n.°1.986/2021 de 17/12/2021.
· Projeto de Lei n.º 35/2022 autor Poder Executivo
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Município de Juína, Estado de Mato 
Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício 
financeiro de 2023, e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 36/2022 autor: vereador Jurandir e Zulmar Curzel.
Acrescenta o §3º ao art. 34, §4º ao art. 35 e os §1º a §5º ao art. 37 na Lei Municipal nº 1.110 de 
11 de setembro de 2009, Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 
no âmbito do Município de Juína/MT, e dá outras providências.
Discussão e Votação única: 
· Indicação n.º 223/2022 autor vereador Vanderlei Monteiro e Teixeirinha
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Diego Ginez De Souza Peres - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a 
necessidade e oportunidade de aquisição de 04 climatizadores de ar para ser instalado no 
Barracão da Feira Municipal de Juína.
· Indicação n.º 224/2022 autor vereador Jurandir Alves Nascimento e outro
Indica a Sua Excelência o senhor Mauro Mendes - Governador do Estado de Mato Grosso, com 
cópia para a senhora Marcianne Cristine Q. dos Santos Rosa - presidente do INTERMAT, a 
necessidade e oportunidade da realização de Termo de Cooperação Técnica para que seja 
instalado em Juína uma base avançada de atendimento fixo do INTERMAT para dar solução a 
100% das demandas de regularização fundiária urbana e rural. 
· Indicação n.º 225/2022 autor vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e 
oportunidade de ofertar turmas do 1º, 2º e 3º ano na Escola 21 de Abril, localizada no Bairro 
Padre Duílio.
· Indicação n.º 226/2022 autora da vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha Nunes – Diretora do Departamento de 
Trânsito, a necessidade e oportunidade que seja elaborado cronograma de serviços de 
manutenção das faixas de travessia de pedestres e placas de sinalização de transito – vertical e 
horizontal do perímetro urbano de nossa cidade.
· Indicação n.º 227/2022 autor: vereador Ildamir Teixeira – Teixeirinha da Agricultura
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor André 
Felipe Arruda Salles - Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade da implantação de um 
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Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
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loteamento residencial na quadra 305 do Bairro Cidade Alta destinado a pessoas em déficit 
habitacional em nosso município.
· Indicação n.º 228/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao servidor que 
esta respondendo pela pasta da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade de molhar 
com frequência os gramados dos campos de futebol do Bairro São José Operário e dos demais 
bairros e também o do Estádio Municipal.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
Presidente 1ª secretária