sessao nº 32

k»; Câmara Municipal de Juína — MT.
/ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo de Sessão... ORDINÁRIA
Data de realização da sessão... 03/09/2022 (trés de outubro de dois mil e vinte e dois)
ESA 49h (dezenove horas)
32. (trigésima segunda)
4.º (quarto)
10,º (decima)
a
Parlamentar: assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
B. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESIMA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINARIA DA SEGUNDA |
SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA /
LEGISLATURA
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no recinto!
da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do Zulmar Curzel
(Carequinha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista (Almir da Casa do Criador), Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei
Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Jales Jose Perassolo,
Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva
Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor).
Feita a verificação da presença pelo segundo secretário — vereador Ailton, com número legal de
vereadores em plenário o presidente vereador Zulmar cumprimentou a todos e declarou aberta a
sessão. Ato continuo, solicitou a vereadora Luiza primeira secretaria da Mesa Diretora a leitura
da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador
aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE:
Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 1179/2022/SEAF/MT datado de 19 de
setembro de 2022 do senhor Aurilineu Tizot - superintendente de desenvolvimento rural.
Assunto: Resposta a indicação n.º 37/2022 de autoria do vereador Teixeirinha. Leitura das
correspondências Expedidas: Ofício 63/GB/Presidência/2022, datado de 26 de setembro de
2022 a senhora Nilce Barbosa de Souza. Assunto: resposta ao pedido de informação. Leitura
das proposições: Projeto de Lei n.º 45/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a
Lei Orçamentária Anual - LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a 4
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as
disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências. Indicação n.º
231/2022 autor: vereador Vanderlei Monteiro (delei); Indicação n.º 232/2022 autor: vereadora
Luiza Monteiro Boer. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze
vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a
ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação: Redação Final do Projeto de Lei
Complementar n.º 15/2022 do Poder Executivo. Altera o art. 98 da Lei Complementar nº 356, de
22 de dezembro de 1993, Código de Postura, e dá outras providências. Em discussão: A
vereadora Luiza explicou a tramitação do projeto na Casa a emenda que foi aprovada e a
finalidade da matéria. O vereador Sandro também comentou a finalidade da matéria, os
problemas com a ocupação dos passeios, calçadas e a atenção que deve ser realizada para não
prejudicar o trânsito de pessoas nos passeios. Em discussão, houve manifestação, em votação
aprovado o projeto acima por unanimidade em segunda discussão e votação. Discussão e
votação única: Indicação n.º 231/2022 autor: Vanderlei Monteiro (delei). Indica ao Senhor
Prefeito, com cópia ao secretário municipal de educação e cultura, reativar as salas Anexas da
Escola Ponce de Arruda, localizada no Vale do Rio Preto. Em discussão: O vereador Delei
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explicou as dificuldades encontradas pelos alunos naquela unidade escolar e as ações que devem
ser realizadas para melhorar as condições do local. O vereador Bil também comentou os
problemas no local, as cobranças que são realizadas ao prefeito e secretário e o descaso com o
local. O vereador Almir lembrou reunião que foi realizada no local a mais de dois anos, a
promessa do prefeito e secretário em atender as solicitações que até então não foram realizadas.
O vereador Teixeirinha lamentou a falta de projeto do executivo para solução dos problemas no
tocante a educação. O vereador Aelcio falou da importância de cobrar do executivo à solução
dos problemas com urgência. O vereador Sandro também comentou os problemas que alunos e
professores enfrentam diariamente com a falta de estrutura da unidade escolar. Indicação n.º
232/2022 autor: vereadora Luiza Monteiro Boer; Indica ao senhor Prefeito, com cópias ao
Secretário Municipal de Educação e Cultura alteração da Lei n.º 1.399/2012 para possibilitar que
todos os servidores profissionais da educação que moram no perímetro urbano ou rural da cidade
e que trabalham nas escolas da área rural recebam a gratificação de deslocamento. Em discussão:
A vereadora Luiza esclareceu que apresentou a indicação a pedido de servidores que trabalham
em escola da zona rural e que estão sendo prejudicados por não receber a gratificação do
deslocamento, e fez outros apontamentos. O vereador Teixeirinha falou da importância da
gratificação aos servidores para melhor incentivo ao exercício da função. O vereador Aelcio
manifestou apoio à matéria. O vereador Sandro também comentou sobre a proposição e teceu
comentários. Encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as
proposições acima por unanimidade em discussão e votação única. Encerrada a ordem do dia
passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem
de inscrição: a) O vereador Sandro parabenizou todos os cidadãos que exerceram cidadania
comparecendo as urnas; aos candidatos eleitos; ao vereador Aelcio que disputou cadeira na
Câmara Federal; cumprimentou profissionais da educação e comentou alteração da Lei da
PREVI-JUINA; agradeceu a todos e encerrou. b) O vereador Fabiano parabenizou Irmão
Geremias que disputou cadeira na Assembleia Legislativa; frisou necessidade de cobrar
melhorias nas estradas vicinais que se encontram precárias e tão logo se inicia o período;
melhorias nos asfaltos do perímetro urbano; citou problemas de alagamento na Avenida
Londrina do Modulo 5 e encerrou. c) O vereador Delei cumprimentou a todos; lamentou os
ataques nas redes sociais aos políticos candidatos e aos eleitores; cobrou melhoria de Unidade
Básica de Saúde; na mobilidade urbana e encerrou convidando a todos para evento na Paroquia
Santo Agostinho no próximo fim de semana. e) O vereador Teixeirinha comentou visita na
Escola Alvares de Azevedo e as necessidades que levantou na unidade, inclusive com relação à
merenda escolar e que aguardam providências. Fez outros apontamentos e encerrou. f) O
vereador Almir comentou o final do primeiro turno do pleito eleitoral; lamentou atitude do
secretário de administração - Jocemir Correa, que desrespeitou o vice-prefeito Geremias
expulsando de dentro do Paço Municipal; ressaltou a necessidade do legislativo entrar com
representação contra a atitude do secretário e encerrou. g) O vereador Aelcio lamentou atitude do
secretário Jocemir que hostilizou o vice-prefeito Geremias; sugeriu ação da Comissão de Ética
para apurar o fato e cobrou respeito para com todos; da infraestrutura cobrou agilidade no início
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e continuidade da pavimentação asfáltica de ruas da cidade e encerrou. h) O vereador Jurandir
lamentou situação que ocorreu com o vice-prefeito Geremias; parabenizou candidatos a
deputados estaduais e federias eleito e que bem representem nosso estado; que Juína não
conseguiu eleger nenhum representante; aos vereadores que apoiaram e ajudaram eleger
deputados de outros municípios e que devem nos representar. Agradeceu e encerrou. i) O
vereador Ailton parabenizou a servidora Rose que comanda a secretaria de infraestrutura;
agradeceu servidores pelos serviços realizados em estrada vicinal e outros em andamentos; fez
outros apontamentos e encerrou. j) O vereador Jales comentou visita de representantes do
INCRA fazendo entrega de títulos na Gleba Iracema e outras localidades e agradeceu o núcleo de
regularização fundiária de Juína que mobilizou para que fosse possível esta titularidade. Sobre a
merenda escolar das Escolas Rurais o secretário tem boa vontade mais deve atender ao cardápio
da nutricionista. Agradeceu e encerrou. k) A vereadora Luiza comentou visita ao Hospital de
Câncer do Mato Grosso em Cuiabá que não esta recebendo repasse de recursos devidos por
aquele município; comento evento que será realizado na Pousada Flor de Alice em Juína; ainda
sobre visita a Cuiabá relatou outros encontros realizados; ações do departamento de trânsito que
tem mudado sentido de vias; o processo eleitoral que se encerrou; fez outros apontamentos e
encerrou. 1) O vereador Gleynei pediu consideração e analise do prefeito das ações realizadas
deste que assumiu o executivo; lamentou atitude do secretário de administração do município;
fez outros desabafos e considerações a respeito do resultado das eleições e encerrou. O senhor
presidente, vereador Zulmar Curzel, não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada
pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os
fins legais.
Aelcio Moreira de Oliveira: A:
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
trigésima segunda (32ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto
(4.º) período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia três (3) de outubro
de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 1179/2022/SEAF/MT datado de 19 de setembro de 2022 do senhor Aurilineu 
Tizot - superintendente de desenvolvimento rural. Assunto: Resposta a indicação n.º 
37/2022 de autoria do vereador Teixeirinha. 
Leitura das correspondências Expedidas: 
· Oficio 63/GB/Presidência/2022, datado de 26 de setembro de 2022 a senhora Nilce 
Barbosa de Souza. Assunto: resposta ao pedido de informação.
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei n.º 45/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com 
as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências. 
· Indicação n.º 231/2022 autor: vereador Vanderlei Monteiro (delei);
· Indicação n.º 232/2022 autor: vereadora Luiza Monteiro Boer;
2. ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação:
· Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022 do Poder Executivo. 
Altera o art. 98 da Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993, Código de Postura, e 
dá outras providências.
Discussão e Votação única: 
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Indicação n.º 231/2022 autor: Vanderlei Monteiro (delei)
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e 
oportunidade de reativar as salas Anexas da Escola Ponce de Arruda, localizada no Vale do Rio 
Preto.
· Indicação n.º 232/2022 autor: vereadora Luiza Monteiro Boer;
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade e 
oportunidade da alteração da Lei n.º 1.399/2012 para possibilitar que todos os servidores 
profissionais da educação que moram no perímetro urbano ou rural da cidade e que trabalham nas 
escolas da área rural recebam a gratificação de deslocamento.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
Presidente 1ª secretária